A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, primeiro, alguns registros.

            Agora há pouco, participei, representando a Comissão de Educação da nossa Casa, do Senado, de uma solenidade que contou também com a participação da Comissão de Educação da Câmara, portanto de Deputados e de Deputadas Federais, de servidores, de consultores legislativos, tanto da Câmara quanto do Senado.

            A solenidade tratou exatamente do lançamento de um livro, cujo título é Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas. Esse livro, Senador Paim, foi organizado pelas consultoras Tatiana, do Senado, e Ana Valeska, da Câmara dos Deputados.

            O livro, na verdade, faz uma retrospectiva de toda a luta pelo debate e pela aprovação do Plano Nacional de Educação. O livro faz um resgate de toda a trajetória que pautou a luta em prol da aprovação do Plano Nacional de Educação desde quando ele chegou aqui, ao Congresso Nacional. Ele deu entrada, inicialmente, em dezembro de 2010, e eu tive a honra, Senador Paim, inclusive, de ser a sua primeira Relatora. O Plano Nacional de Educação, claro, chegou primeiro. Foi apresentado na Câmara dos Deputados. Eu tive a honra de ser a primeira Relatora.

            No ano seguinte, como eu assumi naquele ano a Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por indicação do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, o Deputado Vanhoni assumia a relatoria do Plano Nacional de Educação. Ele, hoje, inclusive, também esteve presente a essa solenidade e fez um belo trabalho.

            Mas o fato é que eu quero aqui, muito rapidamente, parabenizar os consultores tanto da Câmara quanto do Senado pelo belo trabalho que fizeram de consultoria desse projeto, que reputo - hoje lei - como um dos mais importantes para o nosso País, que é a lei que instituiu o novo Plano Nacional de Educação.

            A consultoria tanto da Câmara quanto do Senado, com a publicação desse livro, presenteia todos nós, inclusive aqueles que militam diretamente na luta em defesa da escola pública, na luta em defesa da educação. O livro, repito, Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas, contribui para a gente refletir mais ainda sobre o tema. Contribuirá, inclusive, para que a gente possa fazer o acompanhamento no que diz respeito à regulamentação do próprio PNE - aliás, prerrogativa essa do Congresso Nacional.

            De acordo com a lei que instituiu o novo Plano Nacional de Educação, é obrigação tanto do Senado quanto da Câmara, através das suas Comissões de Educação permanentes, acompanhar, durante a vigência do PNE, que são os próximos dez anos, a realização dessas metas. E acompanhar a realização dessas metas, Senador Paim, por exemplo, é estarmos atentos para fazer com que possa ser aprovado o projeto de lei que vai instituir o Sistema Nacional Articulado de Educação; é estarmos atentos para fazer com que seja aprovado também, no Congresso Nacional, o projeto de lei que tratará de instituir a chamada Lei de Responsabilidade Educacional.

            Então, quero parabenizar os consultores e as consultoras da nossa Casa, porque, sem dúvida nenhuma, o novo Plano Nacional de Educação, a nosso ver, constitui-se numa carta magna, no que diz respeito aos destinos da educação brasileira.

            Nessa mesma linha, Senador Paim, quero dizer que, hoje, na condição de coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do nosso Partido, estive com o Ministro Renato Janine Ribeiro. Fui acompanhada de vários outros Parlamentares, companheiros tanto da Câmara quanto do Senado, que fazem parte do Núcleo de Educação da Bancada do PT.

            Fomos dizer ao Ministro, primeiro, da nossa alegria pela vinda dele para o Ministério, pela sua trajetória, pelo seu compromisso, pela sua história de filósofo, de intelectual, de professor comprometido com a luta em prol da cidadania do povo brasileiro. O Ministério está em muito boas mãos. Dissemos ao Ministro, portanto, que o Núcleo de Educação da Bancada do nosso Partido, ao longo desses 12 anos, sem falsa modéstia, tem cumprido um papel importante na defesa das políticas públicas para a área da educação. O Núcleo de Educação, ao longo desses anos, tanto na Câmara quanto no Senado, teve participação destacada no debate que resultou em mudanças muito importantes na legislação sobre educação no nosso País, como o Fundeb; a DRU (Desvinculação das Receitas da União); os mecanismos e os instrumentos de inclusão social no campo da educação, como o ProUni, como o sistema de cotas; a universalização da pré-escola até o ensino médio; e, agora, por fim, claro, o novo Plano Nacional de Educação.

            Então, foi a primeira audiência de caráter formal que o Núcleo de Educação da Bancada do Partido dos Trabalhadores teve com o novo Ministro, Renato Janine. Reafirmamos todo o nosso compromisso para que possamos prosseguir em prol de mais avanços, mais conquistas e mais educação para o povo brasileiro.

            Terceiro, Senador Paim, quero convidar V. Exª porque, na próxima semana, terça-feira, faremos uma importante audiência pública aqui no Senado, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

            Essa audiência pública vai tratar da situação do artesanato no Brasil, refletir sobre as políticas públicas direcionadas para a expansão e o fortalecimento do artesanato em nosso País, bem como, Senador Paim, da valorização profissional dos artesãos e das artesãs.

            É inconcebível, é inaceitável que essa categoria, artesãos e artesãs que com suas mãos tecem trabalhos tão bonitos e que contribuem e muito para o fortalecimento da economia do nosso País, principalmente na cadeia produtiva do turismo, não tenha até hoje uma lei de proteção social de seus direitos, sequer, Senador Paim, a profissão foi regulamentada até hoje.

            Essa audiência pública foi uma solicitação da associação nacional dos artesãos e artesãs de todo o País e será realizada na próxima terça-feira.

            Convidamos a Secretaria Nacional da Economia Solidária, o Ministro do Desenvolvimento, representantes de outras instituições e o Sebrae. Também esperamos ter aqui representação dos artesãos e das artesãs de todo o País, dos diversos Estados. Virá uma comitiva do meu Estado, o Rio Grande do Norte.

            Portanto, esperamos fazer uma audiência propositiva, um debate bem fundamentado, a fim de sairmos de lá com iniciativas concretas voltadas para a valorização do artesão e da artesã e a promoção do artesanato do nosso País.

            Por fim, Senador Paim, quero aqui mais uma vez dizer da nossa tristeza pelo desfecho da tramitação do Projeto de Lei nº 4.330, que trata da chamada terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados na semana que passou.

            Aliás, a Câmara dos Deputados hoje iniciou o debate dos destaques.

            Mas quero aqui fazer minhas as palavras do Prof. Ruy Braga, da USP, especialista em Sociologia do Trabalho, quando, em entrevista à revista Carta Capital desta semana, Senador Paim, disse que o PL 4.330, se aprovado, será a maior derrota popular desde o golpe de 1964. Para o sociólogo, Prof. Ruy Braga, da USP, o projeto completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tentou acabar com a CLT. Por isso, a proposta contou, é claro, agora, com o voto dos empresários, que têm representação na Câmara dos Deputados.

            Quero ainda dizer, Senador Paim, que, a nosso ver, a proposta, tal como foi aprovada na Câmara, vem na direção, sim, de precarizar as relações trabalhistas, por diversos motivos. V. Exª tem debatido muito esse tema.

            Por diversos motivos, repito, o PL 4.330, que trata das terceirizações, vem na direção de precarizar as relações trabalhistas. Mas vou destacar três, Senador Paim: primeiro, libera a contratação para a atividade-fim da empresa, e não só para a atividade-meio; segundo, vai tornar subsidiária a responsabilidade do contratante, que hoje responde solidariamente quando a empresa terceirizada deixa de honrar seus compromissos, seja na área trabalhista, seja no pagamento de impostos; e, por último, vai contribuir para a fragilização da representação sindical, já que em uma mesma empresa será possível haver várias atividades terceirizadas.

            É por isso que a CUT, a CTB, o movimento estudantil, enfim, um conjunto de entidades, as mais representativas da sociedade civil, tem gritado contra a aprovação desse projeto, têm bradado contra a aprovação desse projeto.

            Por que não avançarmos, por exemplo, Senador Paim, numa proposta que trate da terceirização, que trate da regulamentação da terceirização, mas sem colocar em risco os direitos sociais fundamentais dos trabalhadores? Volto a dizer: por que não avançar numa proposta que trate do tema da regulamentação da terceirização em nosso País, mas sem afetar, sem colocar em risco os direitos sociais fundamentais dos trabalhadores?

            Quero dizer a V. Exª que o companheiro Vicentinho, Deputado Federal pelo PT de São Paulo, tem um projeto de lei exatamente com esse conteúdo. É o Projeto de Lei nº 1.621/07, que determina a igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias, proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho.

            Por que não aprovar, portanto, o projeto de lei do nobre colega Deputado Vicentinho, meu conterrâneo lá do Rio Grande do Norte, embora Deputado pelo PT de São Paulo, que regulamenta a terceirização, mas sem ferir os direitos dos trabalhadores?

            Por fim, Senador Paim, quero parabenizá-lo pela audiência que V. Exª realizou esta semana e que foi muito importante. Nós aqui estamos dizendo para os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País que eles não estão órfãos nesta Casa. Queremos dizer para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que aqui eles têm o senhor, têm a mim e outros Parlamentares.

            A Bancada do nosso Partido, tanto na Câmara como no Senado, fechou questão, cerrou fileiras. O PT disse “não” ao Projeto de Lei nº 4.330 na Câmara e vai dizer “não” ao Projeto de Lei nº 4.330 aqui no Senado.

            E V. Exª já está dando a sua contribuição. Fez uma belíssima audiência, esta semana, que contou com a participação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, de procuradores, advogados, e sindicalistas. O Portal da Cidadania atestou a participação de mais de 700 pessoas.

            Quero dizer que V. Exª já teve inclusive o respaldo do Presidente do Senado, da nossa Casa, o Senador Renan Calheiros, que assegurou que a proposta de V. Exª será colocada em prática, que é exatamente a de fazermos uma comissão geral, uma sessão temática sobre o tema no plenário, nos mesmos moldes em que está sendo feita também a questão da reforma política.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos propor inclusive que, em breve, o movimento da Coalizão Democrática também tenha o direito de vir a esta Casa - e o terá, sem dúvida alguma -, a fim de expor o seu ponto de vista e de defender a proposta de reforma política que a Coalizão tem apontado para oxigenar o processo político eleitoral brasileiro e fortalecer a democracia.

            Mas, voltando ao tema, hoje, quando conversei com V. Exª, considerei a ideia muito importante. Com certeza, vamos dar continuidade ao debate do PL 4.330 aqui na nossa Casa.

            Espero, Senador Paim, que tenha a Câmara dos Deputados lucidez, sensatez, até porque o projeto não foi concluído ainda. Quem sabe, a esperança é a última que morre.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permite...

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Recebi, há pouco tempo, há cinco minutos, exatamente essa informação na linha que V. Exª está apontando. Parece-me que estão construindo um acordo na Câmara dos Deputados para retirar exatamente a atividade-fim, que seria o grande problema.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso demonstra que grande parte dos Deputados votou sem conhecer a matéria. Vou dizer por que digo isso. Eu estava lá no Hospital Sarah, deitado na cama, com problema, mas sofrendo com aquela votação. Eu vi o Líder Fontana, por exemplo, dizer: “Presidente Eduardo Cunha, não há material no plenário. O substitutivo não chegou aqui. Como é que vou votar?”. Então, houve um atropelo. Os Deputados, no meu entendimento, foram enganados, e me parece que eles estariam já pensando em nome do bom senso e da reação da sociedade.

            Esse dado que V. Exª citou é importante porque é da opinião pública. Não é meu, não é seu. Das cerca de 700 pessoas que entraram, todas disseram “não”, menos uma, que ficou em dúvida e ainda perguntou: “Mas, na atividade-fim, não pode, não é?”. Eu disse que pode. Então, foi unanimidade. Nunca aconteceu isso no Senado, nos 12 anos em que estou aqui.

            Parabéns a V. Exª, que traz o tema a debate, mostrando que é possível que o bom senso prevaleça lá na Câmara e que eles deixem a terceirização nos moldes - para mim já é uma referência - do projeto do Deputado Vicentinho, como V. Exª sugeriu.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É verdade, Senador Paim. Uma colega Parlamentar pelo nosso Estado, que inclusive se absteve, alegou que o texto completo do PL 4.330 só chegou ao plenário da Câmara depois que havia encerrado a votação.

            O fato é que há que se ter muito cuidado, muito zelo, muita atenção, porque não se trata de um tema qualquer.

            Não podemos, de maneira nenhuma, aceitar a tese da modernização das relações de trabalho, da organização do mundo do trabalho, que todos nós desejamos, mas a modernização das relações de trabalho, a organização do mundo do trabalho não pode ser feita à custa do suor do povo trabalhador brasileiro, porque está mais do que comprovado, Senador Paulo Paim, as pesquisas inclusive atestam isso, que é exatamente no chamado trabalho terceirizado que se encontra o maior número de violações aos direitos sociais dos trabalhadores.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Por isso que a Presidenta Dilma teve muita razão quando disse recentemente...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fique à vontade, Senadora, pelo tempo que for necessário.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A Presidenta Dilma teve muita razão quando recentemente disse: “Não podemos desorganizar o mundo do trabalho e temos que garantir que as empresas que sejam contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e de seus impostos”. Ou seja, a Presidenta Dilma, ao se colocar contra o PL 4,330, tal como foi aprovado, afirmou exatamente isto: não podemos desorganizar o mundo do trabalho e temos que garantir que as empresas que sejam contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e de seus impostos.

            Enfim, Senador Paulo Paim, quero dizer que a proposta, tal como está, como foi aprovada em primeiro turno na Câmara, não pode ser convalidada pelo Senado, de maneira nenhuma. Tal como ela está, significa um retrocesso no que diz respeito aos direitos sociais dos trabalhadores. Tal como ela está, significa um retrocesso, pois vai jogar por terra direitos trabalhistas tão arduamente conquistados. E quem vai sair perdendo são exatamente os trabalhadores, e não apenas os trabalhadores, mas a sociedade brasileira e a economia como um todo, repito, se o projeto de lei for aprovado tal como foi aprovado em primeiro turno naquela Casa.

            Espero, repito, que possamos fazer o debate aqui no Senado. Estaremos a postos, Senador Paulo Paim, na luta para que a regulamentação da terceirização tenha o conteúdo que o projeto do Deputado Vicentinho defende, porque é um projeto que assegura a participação dos sindicatos em negociações, que proíbe a terceirização desmedida, que estabelece a responsabilidade solidária, enfim, que assegura a dignidade do trabalho.

            Esse é o caminho.

            Muito obrigada a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns, Senadora Fátima Bezerra, por seu pronunciamento.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, eu queria aqui, por último, falar sobre um tema, se V. Exª me permitir.

            Eu falei aqui, na terça-feira, que nós íamos realizar audiência pública sobre artesanato. E, na quinta-feira, nós lançaremos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca. Na verdade, é um relançamento. Essa Frente já existia, era coordenada por mim lá na Câmara. Nós vamos relançá-la. O Deputado Stédile, lá do Rio Grande do Sul, será o coordenador na Câmara e eu serei a coordenadora aqui no Senado.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.