O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, realmente, o Partido dos Trabalhadores é um partido que não para de afrontar a população brasileira. É um partido desmedido, sem parâmetros éticos, sem limites morais, sem a preocupação de ter a altivez de debater os grandes problemas nacionais, de buscar soluções para o País. É um partido em que seus dirigentes têm um comportamento que, cada vez mais, preocupa a população brasileira; população vitimada pela fraude, pelo estelionato eleitoral.

            E nós estamos assistindo, neste momento, Sr. Presidente, quando o Brasil todo está preocupado com a situação de instabilidade econômica e social, do desemprego nessa proporção, com a previsão de que, no final de 2015, início de 2016, é que haverá o pico de desemprego no País, com uma taxa de inflação que hoje já atinge mais de 8,2%, ou seja, a maior taxa dos últimos 12 anos, o Brasil que havia superado essa etapa com o Plano Real, à deterioração completa da nossa moeda, a perda da capacidade de compra do povo brasileiro, ainda abatendo sobre ele a angústia se terá, amanhã, a garantia do emprego.

            Diante de todo esse colapso e de todo esse movimento da população brasileira em mostrar em alto e bom som que a sociedade, analisada por todos os institutos de pesquisa... Dizem - todos eles, são unânimes - que apenas 12% aprovam a Presidente da República, ou seja, em cada 100 pessoas, apenas 12 falam em favor da Presidente. Isso mostra que ela interrompeu totalmente o seu canal de comunicação com a população.

            Ora, nós sabemos que no presidencialismo a figura do Presidente da República é Chefe de Governo e é Chefe de Estado. Lógico que o quadro é tão calamitoso que nós vivemos a situação de um sistema que é, repito, um parlamentarismo jabuticaba, algo que só existe no Brasil, em que a área econômica é entregue ao sistema financeiro, que eles tanto criticavam, e em que a política de governo é entregue ao Vice-Presidente da República, que, ontem mesmo, em uma entrevista em Portugal, dizia quais seriam os projetos, os planos, as metas e o acordo fiscal, definia sobre parâmetros, avançava até em opinar como deve se comportar a oposição. Um fato inédito: de repente, o Primeiro-Ministro do Governo do PT já diz como a oposição tem que se comportar. E, Sr. Presidente, a Presidente da República, sem dúvida nenhuma, está enclausurada e apenas com aquela obrigação de Chefe de Estado hoje, recebendo as credenciais dos embaixadores e, às vezes, assinando algumas medidas provisórias que vêm para o Congresso Nacional.

            Além disso, diante de todo esse quadro, em vez de imaginarmos o PT tomado, neste momento, de um gesto de humildade e de um gesto de respeito ao sistema democrático brasileiro, com atitudes republicanas que se exigem nesta hora, com a capacidade de pisar na vaidade e cada vez mais tentar buscar o apoio da população brasileira, o que assistimos são exatamente gestos e ações afrontosas. São ações afrontosas como a que vimos acontecer no dia 21 de abril, quando o Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, concedeu ao Stédile uma comenda que é a mais alta comenda do Governo mineiro, a honraria de Tiradentes, uma homenagem criada por Juscelino Kubitschek em 1952 para reconhecer atos, gestos e atitudes tomadas por brasileiros que não só fizeram política e também direcionaram ações ao Estado de Minas Gerais, mas que são reconhecidos no cenário político nacional na defesa da melhoria de qualidade de vida de toda a nossa população. Traz o cidadão chamado Stédile o currículo que todos nós sabemos bem, que todos nós já assistimos.

            Agora há pouco, na Venezuela, fazendo um discurso, ele conclamava o apoio do povo venezuelano ao atual Presidente Maduro, fechando os olhos para toda truculência existente naquele país, com centenas e milhares de pessoas presas, retidas por fazerem oposição ao governo, outras tantas chacinadas, assassinadas pelos coletivos, que é exatamente o mesmo exército que o Stédile construiu no Brasil. São os coletivos venezuelanos. E eles são utilizados por Maduro para poder assassinar as pessoas que lideram movimentos de resgate da democracia ou da liberdade de imprensa naquele País e da liberdade de vários líderes políticos que estão retidos e presos sem que as pessoas e, principalmente, os governos, como o Governo brasileiro e outros da América Latina, reajam a essa truculência que está sendo praticada por esse tirano Maduro. E ele lá, ao concluir o seu discurso, dizia: “As forças opositoras ao governo estão tentando golpear e aplicar o afastamento da Presidente ou promover o impeachment da Presidente”.

            Sr. Presidente, eu vou repetir aqui aos petistas: afastamento da Presidente por impeachment não é golpe, tendo fato determinado, como nós estamos assistindo aí com todos esses empréstimos irregulares que ela estava desautorizada a fazer para maquiar o seu balanço fiscal e, muitas vezes, manter a população enganada ou iludida com os seus programas sociais. Na verdade, ela não os cumpre e não os paga, transferindo para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal. Ela já praticou, sim, o crime de responsabilidade. Isso é uma realidade, tanto é que eles falam: “Ah, mas foi no mandato anterior.” Ela não quitou os R$40,2 bilhões, ou seja, é crime continuado, vem desde a gestão anterior e se prolonga pela atual gestão. Mas, neste momento, o Stédile noticia que, caso o Congresso Nacional optasse por essa posição de abrir um processo e de autorizar a abertura de um processo e o Senado fosse julgar a Presidente da República, ele convocaria as forças da América Latina para invadir o Brasil.

            O que nós assistimos foi esse cidadão fomentar a invasão de várias áreas produtivas do País, porque ele não concorda com o tamanho da propriedade, mesmo ela sendo produtiva. Ele acha que o ele pensa e o que ele defende, independentemente das leis vigentes e da Constituição Brasileira, é maior do que tudo aqui; que ele está acima do Supremo, da Constituição brasileira. E ele se acha no direito de mandar as mulheres invadirem as áreas de pesquisa e destruírem toda aquela estrutura ali montada para desenvolvimento de tecnologias para podermos avançar na produtividade, na lucratividade, na melhor condição de nós brasileiros atendermos à demanda não só do nosso País, mas também da população mundial, que hoje carece de alimentos. Ele se intitula dizer que não admite a transgenia no Brasil e, a partir daí, todos aqueles que acham que podem pesquisar. Ou seja, um cidadão tão antiquado, tão ultrapassado, que é um cidadão que ainda investe contra a ciência, contra o desenvolvimento da ciência em nosso País.

            Assistimos a tudo isso, e, de repente, esse cidadão é condecorado com a honraria da Medalha de Tiradentes, que, sem dúvida alguma, deve ter se revirado no túmulo ontem, após ter lutado tanto pelo Brasil, ao ver a sua medalha condecorando alguém que propõe a invasão da América Latina ao Território brasileiro, que dá apoio às Farc, que comanda todo o processo de invasão das propriedades privadas, que é contra a pesquisa e a ciência no Brasil, ao ver esse cidadão ser enaltecido.

            Os amigos podem dizer que até aí foi um caso que ocorreu lá, mas não, Sr. Presidente, pois, agora, estamos assistindo a isso que vai ocorrer em Salvador, de 11 a 13 de junho de 2015: Partido dos Trabalhadores, V Congresso Nacional, Caderno de Teses, “Um partido para tempos de guerra”. Sr. Presidente, um partido para tempos de guerra! Lógico que há outras cartilhas também que serão discutidas neste Congresso que eles vão fazer. Só para os colegas Parlamentares e as colegas Parlamentares terem uma idéia de alguns pontos - não quero cansá-los, sei que V. Exª está sendo complacente com o tempo e não vou abusar, Sr. Presidente -, cito que este congresso vai acontecer entre 11 e 13 de junho e propõe, entre os temas que serão discutidos, demitir os ministros capitalistas, romper com os partidos do capital, construir um governo apoiado nas organizações populares, na CUT, no MST, entre outras.

            Mas, Sr. Presidente, eles são Governo há doze anos! Há doze anos, eles são Governo. De repente, eles propõem isso aqui para ser a solução do Brasil? Ou é um projeto pessoal bolivariano do PT, que quer exatamente, agora, sim, usar a democracia para destruí-la. Eles chegaram ao poder e, agora, querem usar da prerrogativa do poder para destruir toda a estrutura em que eles galgaram para chegar até lá, ou seja, uma tese bem de Antonio Gramsci, de quem eles são discípulos preparados para poder exercitar toda a sua teoria.

            Outro ponto: enviar ao Congresso Nacional um Orçamento para 2015 que rompa com o pagamento das dívidas internas e externas, ou seja, é repetir a Presidente Kirchner. Um método tão ultrapassado, rejeitado, sem a menor capacidade hoje, num mundo globalizado, de sensibilizar quem quer que seja, a não ser alguns obturados mentais.

            Eles continuam: estatizar a Rede Globo, que é concessão pública, e abri-la para os movimentos sociais. É o que nós vivemos na Venezuela e na Argentina.

            Outro ponto: cessar imediatamente qualquer perseguição policial e judicial, repressão e criminalização dos movimentos sociais. O PT quer criar uma casta, a casta dos MST, da CUT. E o Stédile, que já foi nomeado pelo ex-Presidente Lula como general, é o comandante desse exército, porque o nosso Exército, o Exército do povo brasileiro, é o Exército de Duque de Caxias. O exército do PT é o exército do Stédile, é o exército do MST. O nosso é o Exército brasileiro, é o Exército de Duque de Caxias. E ele realmente quer fazer com que essas pessoas, nos chamados coletivos do MST, possam fazer o que eles quiserem no Brasil e sobre eles não possa recair nenhuma penalidade. Eles são imunes, eles são inimputáveis. Eles podem fazer tudo e sobre eles não recai nada.

Para completar, Sr. Presidente,

Implementar uma política de comunicação do campo democrático e popular, iniciando pela construção de uma agência de notícias, articulada a mídias digitais (inclusive rádio e TV Web), com ação permanente nas redes sociais, que sirva de retaguarda e de instrumento do campo democrático-popular na batalha de ideias (...)

Reestatização das empresas e serviços públicos privatizados. Exigir publicamente e combater pelo impeachment dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram [eles chamam] na farsa [do mensalão], a liberdade imediata e anulação da sentença dos dirigentes do PT. 

            Sr. Presidente, se eu não estivesse lendo e não tivesse trazido aqui o documento, acho que muitos colegas não iriam nem acreditar no que eu estou aqui falando. Um absurdo! É uma afronta completa ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário. E eles se intitulam, como ali, os capazes de decidir tudo. Eles decidem e praticam aquela tese e aquela premissa de nós contra eles, ou seja, uns contra outros.

            É assim que eles governam e é assim que eles governaram: é jogando pessoa humilde contra aquele que tem propriedade, é jogando negro contra branco, índio contra produtor rural; é fomentando, cada vez mais, essa discórdia entre a população brasileira, não tendo postura de governante para buscar a harmonia da população brasileira. É assim que eles convivem entre eles e é assim que eles preconizam a sua política e o seu programa de partido. Para eles, o partido está acima de tudo. O Brasil é secundário. O importante é o partido deles, é o projeto bolivariano para, amanhã, tentar fazer com o nosso País o que fizeram com a Venezuela e a Argentina.

            Então, Sr. Presidente, para concluir, isso aqui já foi denunciado há muito tempo e, sem dúvida alguma, a origem de tudo isso é o famoso Foro de São Paulo. Este é que deu as linhas, as diretrizes, para que eles agissem dessa maneira.

            E eles no poder, hoje, no Brasil, utilizam aquilo que o Olavo de Carvalho colocou muito bem em seus livros e nas suas publicações: eles usam o dinheiro do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para financiar ações, principalmente nesses países da América Latina, interferindo no processo eleitoral e direcionando essa verba às vésperas das campanhas eleitorais.

            Com isso, Sr. Presidente, nós precisamos reagir duramente e mostrar que o Brasil não vai para o bolivarianismo, que o Brasil vai respeitar a sua Constituição. A Constituição brasileira, no seu art. 1^o, garante exatamente a relação social do trabalho com a livre iniciativa. Esse é o regime brasileiro, e não o socialismo bolivariano que querem trazer para o Brasil.

            Agradeço a V. Ex^a pela paciência e também pelo tempo que me concedeu a mais. Muito obrigado, Sr. Presidente.