O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto a que me dirijo, da tribuna do Senado, eu queria, nesta oportunidade, hipotecar a nossa solidariedade, Senador Berger, ao Estado de Santa Catarina. A população brasileira, por intermédio dos meios de comunicação, assistiu a destruição, o fato que a natureza proporcionou. Mas um fato isolado que nós não tínhamos o hábito de ver acontecer no Brasil. Tornados, nós temos a oportunidade de ver por intermédio dos meios de comunicação em outros países da América, nos Estados Unidos, no Japão, etc., mas nos surpreendeu, realmente, ao que assistimos no Estado de Santa Catarina.

            Receba, portanto, a nossa solidariedade. O povo de Santa Catarina, realmente, passa por mais um teste de fogo, mas que já está acostumado com algumas intempéries, com algumas dificuldades, e que se supera. É o que nós desejamos e é o que nós pedimos.

            Sr. Presidente, eu não vou fazer aqui discursos para tratar de um assunto ou de qualquer outra matéria que não diz respeito a este País, mas me dispus, na noite de hoje, a conversar a respeito para contar uma história, uma história de um partido que existe há mais de duas décadas, forjado na força, na determinação e na perseverança de todos os seus integrantes desde a sua fundação.

            Recentemente, mais precisamente no dia 14 próximo passado, o Partido Progressista realizou a sua convenção nacional, convocando todos os seus Líderes, de norte a sul e de leste a oeste do País, para, numa reunião em Brasília, elegermos o nosso diretório nacional e, consequentemente, a sua executiva. E tem como presidente um conterrâneo de V. Exª, companheiro da mais alta qualificação e que vem fazendo um belo trabalho à frente dessa sigla partidária.

            Refiro-me, nobre Senador Berger, ao Partido Progressista, que tem sido protagonista de cenas políticas brasileiras nas últimas duas décadas. Temos compromisso inabalável com a democracia e suas instituições. A atuação do partido tem-se fundamentado na defesa da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político, perfeitamente alinhada ao estabelecido no primeiro artigo da Constituição Federal.

            O Partido Progressista contribuiu de maneira absolutamente engajada na realização dos objetivos registrados como fundamentais da República, quais sejam: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e da marginalização, além do combate às desigualdades sociais e regionais.

            O Partido Progressista é resultado da união de agremiações políticas comprometidas com a responsabilidade política brasileira. Em sua gênese, estão o Partido Democrata Cristão e o Partido Democrático e Social, que juntos formavam o Partido Progressista Reformador. Em outro momento, o Partido Social Trabalhista e o Partido Trabalhista Renovador uniram-se sob a denominação de Partido Progressista.

            Nesse tempo, na primeira metade da década de 90, o Brasil convivia com a situação econômico-social deplorável, com a inflação estruturalmente alta, desigualdade de renda e de oportunidades abissais entre os mais bem aquinhoados e a população pobre e miserável. No centro desse problema, uma grave crise de organização do Estado brasileiro nas três esferas de Governo: a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

            A reforma do Estado era a única solução. Não implementá-la ou implementá-la sem os resultados esperados poderia levar o País a mais uma crise institucional. A tarefa de colocar nossa economia nos trilhos era um grande desafio. Os riscos eram enormes. Levá-la a cabo exigia engajamento na construção e na implementação de medidas saneadoras.

            O Partido Progressista esteve firme ao lado do Brasil na discussão das alterações legais que garantiram a adoção do Plano Real, que deu ao País não somente uma nova moeda, mas renovou a esperança dos brasileiros em um futuro de prosperidade.

            Temos orgulho de nossa contribuição para a consolidação do Real, que reduziu, via diminuição substancial da inflação, flagelo que atinge de maneira duríssima os mais pobres.

            Sr. Presidente, em 1995, o Partido Progressista e o Partido Progressista Reformador, considerando a proximidade de seus programas, unem-se e formam o Partido Progressista Brasileiro, o PPB.

            Eram tempos de reestruturação produtiva, em que se procurava superar modelos antiquados de organização econômica e de preparação para aproveitar as oportunidades geradas pelo processo de globalização. Fragilidades históricas, como desequilíbrios das contas públicas e a consequente limitação da capacidade dos diferentes níveis de Governo, em especial da União, em garantir recursos para programas sociais que ajudassem a combater as desigualdades sociais e a pobreza, ainda estavam por serem superadas.

            O então Partido Progressista Brasileiro reafirmou seu compromisso com o futuro do Brasil ao apoiar as reformas que modernizariam a relação entre o Estado e o setor produtivo. Ao assumir seu papel de regulador de importantes atividades como telecomunicação, petróleo, portos, rodovias, com o apoio do Partido Progressista Brasileiro, o Brasil lançou as bases para um novo ciclo de investimentos privados de grande volume, nacionais e estrangeiros, cujos efeitos, em termos de geração de emprego e renda, são sentidos até hoje. As agências reguladoras de telecomunicações, de petróleo, de energia elétrica e de saúde são também resultados das discussões que aconteceram no Congresso Nacional, com a participação empenhada do Partido Progressista Brasileiro.

            A obra de reorganização do Estado, com vistas à criação de melhores condições de prosperidade para o Brasil, ainda demandaria o engajamento do Partido em debates políticos cruciais como aquele referente à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu disciplina para a gestão governamental, uma contribuição importante para a promoção de valores republicanos no trato da coisa pública.

            Essa lei possibilitou a institucionalização de compromissos permanentes com políticas financeiramente sustentáveis de arrecadação de receitas e de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um componente fundamental de garantia da governança necessária às inversões públicas tanto econômicas quanto aquelas de natureza social, nobre Senador Wellington, de transferência de renda para a população mais necessitada. O Partido Progressista Brasileiro esteve, aí também, a serviço dos interesses nacionais.

            Não se pode também deixar de ressaltar a contribuição direta do Partido no que se convencionou chamar de maior acordo do mundo, envolvendo compromissos mútuos de empregados, empregadores e do Governo, para resolver um problema que ameaçava comprometer, de maneira avassaladora, as finanças da União: a reposição de perdas do FGTS devido aos expurgos de planos econômicos das décadas de 80 e 90. Foi sob a liderança do Partido Progressista Brasileiro que essa ameaça foi definitivamente afastada, demonstrando a habilidade de suas lideranças de negociar incansavelmente, mesmo em ambientes nem sempre propícios ao diálogo, em favor do Brasil.

            O mesmo comportamento de abertura para o debate permitiu ao Partido participar de muitas outras decisões importantes para o povo brasileiro como, por exemplo, das reformas do marco legal da Previdência Social, na segunda metade dos anos 90, que melhoraram sua capacidade de cumprir a missão de prover os meios de sustento para milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, em sua grande maioria de baixa renda.

            Em 2003, o Partido Progressista Brasileiro, em grande convenção nacional, decidiu mudar seu nome para Partido Progressista; também reiterou que sua atuação deveria se dar com base nos princípios da solidariedade, justiça, pluralismo de ideias e o respeito à dignidade humana pela inclusão social e a defesa do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas e do agronegócio.

            Sr. Presidente, a partir de 2003, o Brasil entra em uma nova fase, de consolidação de outra geração de políticas públicas destinadas a instituir uma rede de proteção aos mais pobres. E novamente o Partido Progressista engajou-se nos debates que aperfeiçoaram as iniciativas governamentais.

            Assim foi com relação ao Programa Bolsa Família, cuja lei é de 2004, a qual permitiu a ampliação contínua de famílias até cerca de 15 milhões, o que permite concluir que, na atualidade, cerca de 50 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados. O mesmo se pode dizer do programa Universidade para Todos, o ProUni, política de ensino instituída em 2005.

            As discussões sobre o novo marco regulatório do pré-sal, que resultaram em lei em 2010, e seus aperfeiçoamentos posteriores também contaram com a participação determinada do Partido Progressista. Nas discussões sobre esse novo modelo, deve ser ressaltada a postura independente a favor do diálogo e da negociação com relação à repartição dos royalties e outras rendas entre União, Estados e Distrito Federal e Municípios. Postura essa que se verificou também nos debates sobre a destinação das rendas geradas pela exploração de petróleo de maneira geral e sobre o petróleo do pré-sal em particular, particularmente para as áreas de saúde e educação.

            O Partido Progressista, em linha com o compromisso de responsabilidade com o futuro do Brasil, esteve na linha de frente das discussões acerca de novas medidas de reforma da Previdência do setor público em 2003 e 2005, que estabeleceu as bases para a convergência a zero do imenso déficit de sua conta. Mais tarde, o Partido Progressista atende a um novo chamado da responsabilidade política com o Brasil ao participar efetivamente da elaboração do marco legal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo da União, iniciativa seminal e exemplar para outras esferas de poder.

            O Partido Progressista sempre esteve na linha de frente da defesa do equilíbrio e da equidade, inclusive no financiamento de ação governamental tão necessária ao combate à pobreza e ao oferecimento de mais e melhores oportunidades para o povo brasileiro. Prova disso, Sr. Presidente, é o fato de que notáveis do Partido Progressista capitanearam a mais bem estruturada discussão sobre reforma tributária dos últimos vinte anos, deixando como legado uma proposta para a construção de um novo sistema tributário que o torne menos oneroso, tanto em termos de sua carga e custo de seu pagamento bem como mais justo, procurando reduzir o peso relativo dos impostos para os mais pobres.

            Ademais, no campo da reforma política, não se pode deixar de ressaltar o protagonismo do Partido Progressista na discussão e elaboração de um conjunto de proposições que refletem não somente a visão do Partido Progressista, mas de toda a comissão que se dedicou à execução dessa importante tarefa em 2012.

            A história do Partido Progressista está, portanto, cheia de exemplos de dedicação a uma causa: o interesse público.

            Sr. Presidente, para encerrar.

            O Partido Progressista é hoje uma agremiação política de peso na cena política brasileira, com cerca de mais de 1,4 milhão filiados em todo o País. O Partido governa 466 Municípios e tem quase cinco mil vereadores. O Partido Progressista governa um Estado e conta com 52 Deputados Estaduais. No Congresso Nacional, são 40 Deputados Federais e cinco Senadores.

            Os compromissos do Partido continuam perfeitamente alinhados com a defesa da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo político.

            O Partido, Sr. Presidente, está historicamente engajado com a realização dos objetivos da República e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e da marginalização, além do combate às desigualdades sociais e regionais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos permitem expressamente que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas legalmente estabelecidas no País, ressalvados, no caso de pessoas jurídicas do setor produtivo, as empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e as sociedades de economia mista instituídas por lei. Outras empresas, desde que, ressalto, constituídas na forma da lei, podem contribuir com doações para partidos políticos, no que a reforma política deve mudar estas regras, mas até hoje elas existem.

            A Lei dos Partidos Políticos, norma reguladora das atividades das agremiações políticas, é clara quanto à obrigatoriedade de que toda doação de pessoa jurídica ou física deve ser contabilizada e, em seus termos, levada ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Não pode caber ao partido político investigar se a origem dos recursos recebidos como doação advinda de entidades privadas legalmente constituídas tem origem operacional, ou seja, se são resultado de sua atividade empresarial.

            A insistência nessa hipótese não somente não encontra amparo na lei como, em caso de adoção legal, implicaria a instituição e manutenção de departamento de fiscalização dedicado especialmente a essa tarefa, resultando tanto no encarecimento da atuação partidária, como no inviável, inaceitável e absurdo acesso a dados e informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Partido Progressista tem uma honrosa história na defesa da democracia, do desenvolvimento econômico e social do Brasil e da legalidade. Desde sua gênese, o Partido tem se alinhado com as melhores teses a favor do interesse nacional. Mesmo em momentos de grandes e acalorados debates, o Partido Progressista comportou-se de forma a garantir a melhor decisão negociada, tendo por orientação os fundamentos da República e a consecução de seus objetivos.

            Investigações como as que ora se realizam e que envolvem a Petrobras não somente mostram que a democracia brasileira funciona como também contribuem para o seu amadurecimento quando são executadas ao abrigo da lei e de maneira responsável pelos agentes dos poderes nela engajados.

            Confio - e o digo na qualidade de líder de meu Partido nesta Casa - em que as autoridades responsáveis pelo caso responderão de maneira republicana aos anseios da sociedade por esclarecimentos sobre esse caso.

            A bancada do Partido Progressista nesta Casa continuará a honrar a história de contribuições inestimáveis do Partido Progressista à maior de nossas causas: o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.