O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador) - Meu companheiro também de Partido, Senador Elmano, que preside, neste momento, esta Casa, quero cumprimentá-lo em nome de todo o nosso partido e cumprimentar também a nossa companheira Inês de Oliveira, que está presente aqui conosco, ela que é irmã do nosso companheiro de Congresso Nacional, que foi Governador do meu Estado, Deputado Estadual, o homem das Diretas Já, Dante de Oliveira. Ela foi Secretária de Planejamento do meu Estado e, com certeza, também ajudou muito no desenvolvimento do nosso Estado.

            Sr. Presidente, eu gostaria inicialmente de falar um pouco de todos os ajustes necessários que estamos realizando para fazer com que o pacto federativo no Brasil seja mais justo para todos os Estados e Municípios.

            Todos nós, nas nossas campanhas, com certeza abordamos esse assunto, porque, além das desigualdades regionais, claro, nós temos também no Brasil uma guerra fiscal que tem, a nosso ver, prejudicado muito o desenvolvimento, principalmente das regiões que ainda estão necessitando de infraestrutura. E essa guerra fiscal faz com que os governantes, para atrair uma empresa, tenham que, às vezes, delongar esses incentivos fiscais.

            Por isso quero aqui lembrar que na semana passada votamos aqui a PEC do comércio de eletrônicos. A partir disso, não será mais onde foi vendido o produto, mas sim lá no consumo onde será tributado. Com certeza, Estados como o Mato Grosso, Estados como o seu, Senador Benedito de Lira, e outros tantos que são consumidores dos eletrônicos... E a maioria desse comércio é feita através da internet, sem loja aberta para gerar emprego lá no interior, nos Estados do interior, e acabam os grandes Estados sendo beneficiados. 

            Além disso, a convalidação das isenções dos impostos dos Estados e Municípios também, como eu disse, transformou-se numa guerra fiscal. E há ainda a PEC nº 1 do Senado, da qual sou autor, a PEC da Cide - Combustível. Essa PEC, Sr. Presidente, visa a partilhar mais os recursos da Cide - Combustível.

            Só para se ter uma ideia, de tudo o que se arrecada hoje no Brasil, só 7,2% vão diretamente para os cinco mil e tantos Municípios. É uma injustiça. Por isso apresentamos aqui a nossa primeira iniciativa, a PEC nº 1 do Senado, com o apoio de muitos companheiros, que faz com que essa distribuição passe a ser de um terço para o Governo Federal, um terço para o governo do Estado e um terço para os Municípios.

            A nossa luta pelo municipalismo tem sido muito grande. E nesta campanha também fiz um compromisso com a população de Mato Grosso de que aqui estaria defendendo o municipalismo, até porque é no Município que as pessoas vivem. E, claro, a melhor forma, como eu sempre tenho dito, de encontrar a solução para os problemas é a parceria entre o Governo Federal, o governo do Estado e os governos municipais. 

            Mas hoje, Sr. Presidente, infelizmente, a maior parte do bolo fiscal fica nas mãos do Governo Federal e do governo dos Estados. É muito pouco o que vai diretamente para os Municípios. Cada dia mais se criam obrigações para que os prefeitos administrem. E a gente tem visto a angústia dos prefeitos em atender a população, inclusive a judicialização nas decisões, principalmente na área da saúde, que tem sido muito grande. Por isso é que apresentei também aqui essa PEC e já foi criada a comissão especial pelo nosso Presidente, que deve ser instalada nestes próximos dias.

            Da mesma forma, quero aqui dizer que sou relator do Projeto de Resolução nº 1, de 2013, que visa acabar com essa guerra fiscal. Foi designado a mim na Comissão de Desenvolvimento Regional. Esse projeto prevê a unificação das alíquotas do ICMS gradativamente, de 2016 a 2021. Aliás, o projeto original prevê até 2025, mas nós entendemos que de 2016 até 2021 é tempo suficiente para isso. E há ainda um outro projeto que me chegou esta semana, o PLS nº 18/2013, que vou relatar na Comissão de Desenvolvimento Regional, que trata dos rateios do FPM, ou seja, do Fundo de Participação dos Municípios.

            Mas hoje, como estivemos discutindo aqui o PLC nº 15 de 2015, eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer da importância que representa esse PLC de 2015 para os contratos de refinanciamento das dívidas celebradas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e também os Municípios.

            A legislação vigente estabelece que a atualização monetária é calculada com base na variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, ou seja, o IGP-DI, acrescido de juros calculados a taxas nominais de 6% a 9% ao ano.

            Já ouvi muitos desta tribuna dizerem que isso representa uma agiotagem muito grande que o Governo Federal impõe sobre os governos estaduais e municipais. E é verdadeiramente uma agiotagem. É muito alta essa taxa para os Municípios que investiram na infraestrutura, recursos que são investidos, é claro, com retorno de longo prazo. Por isso nós estamos aqui. Esperávamos que pudéssemos ter votado hoje, mas com certeza na semana que vem vamos votar.

            A Lei Complementar nº 148/2014 alterou esses valores, determinando que a atualização monetária seja calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou seja, o IPCA, limitando o valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a Selic, acrescido de juros calculados à taxa nominal de 4% ao ano.

            Isso é o que aprovamos no ano passado, porém, como os termos dessa legislação são autorizativos, a União pode escolher o melhor momento para realizar essa mudança do indexador. Por isso tivemos várias audiências, inclusive com o Ministro Levy, em que discutimos isso. O Ministro Levy argumenta a necessidade do ajuste fiscal, pedindo, sim, a aprovação do PLC 2015 da forma como que foram inclusive apresentadas várias emendas hoje.

            Nós concordamos. Entendemos que o ajuste fiscal é importante. Só para se ter uma ideia, para o nosso Estado, ao votarmos esse PLC 2015, Mato Grosso vai economizar R$60 milhões por ano com esse novo indexador. Só o meu Estado, o Mato Grosso. E isso é extremamente importante para promover o desenvolvimento do Estado em crescimento. Aliás, Mato Grosso é o Estado que mais se desenvolveu nos últimos 15 anos e, com certeza, será o Estado que mais se desenvolverá, porque somos um Estado com 900 mil km², e ainda temos uma população muito pequena, 3,5 milhões de habitantes. Só a região do Araguaia, Sr. Presidente, tem condição de produzir tudo o que o Mato Grosso produz hoje e só o Estado de Mato Grosso tem condições de produzir tudo o que o Brasil produz hoje. Nós temos ainda, além de espaço, tecnologia, porque o Estado de Mato Grosso hoje, na agricultura, é o Estado que tem a tecnologia de ponta. Não é do Brasil, é do mundo. Estamos no centro do Brasil produzindo com essa alta tecnicalidade, e, é claro, com dificuldade, porque estamos no centro do Brasil.

            Entre as emendas que foram apresentadas aqui, eu quero destacar a proposta do Líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, para que sejam incorporados ao texto do PLC nº 15, de 2015, os termos do PLS nº 182, de 2015, que é do Senador José Serra, Senador de oposição, uma pessoa extremamente coerente, competente, que apresenta essa emenda que acredito que vai ajudar todo o Brasil. Ela determina às instituições financeiras a transferência para a cota única do Tesouro do Estado, do DF e também dos Municípios de 70% do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos. Os 30% restantes constituir-se-ão em fundo de reserva para garantir a restituição das parcelas caso o contribuinte obtenha vitória no processo. E aí, Sr. Presidente, é bom destacar que nós poderíamos aprová-la como emenda, porque teríamos mais rapidez nesta aprovação.

            Então, quero aqui defender a anexação ao PLC nº 15, de 2015, desse projeto do Senador José Serra, incorporado pelo Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB.

            É importante que se destaque isso, porque hoje, na questão do ajuste fiscal, existe uma consciência não só da situação, como da oposição de que nós temos que ajudar o Brasil. E é com medidas inteligentes como essa apresentada pelo Senador Serra, porque esse dinheiro fica lá, parado nos bancos.

            Aliás, há pouco tempo, os tribunais de justiça podiam inclusive aplicar esses recursos, que são volumosos, em contas de bancos privados. Isso virava inclusive uma certa especulação, e nós tivemos casos muito sérios ocorridos no passado no Brasil. Por isso é importante que o Brasil, os Municípios e Estados tenham disponibilidade, esse dinheiro, esses recursos.

            Aliás, há poucos dias, lá no Mato Grosso nós tivemos também uma decisão inédita da Justiça. O Juiz da cidade de Canarana decidiu, movido pelo Ministério Público, que um recurso que foi apreendido com suspeita de narcotráfico, um recurso de mais de R$3 milhões... Um carro, de forma estranha, transportava esse recurso. E claro a polícia já estava investigando o assunto. Foi apreendido e, é claro, agora vai ter que ter a decisão se é um recurso do narcotráfico. Até a decisão final, o que fazer desse dinheiro? E esse dinheiro também ia para depósitos judiciais e ficava lá parado, na especulação financeira apenas. Por essa decisão do Juiz, que eu quero aqui parabenizar... Inclusive estou estudando com a minha assessoria se podemos fazer um projeto de lei ou que decisão seria jurídica para que isso fosse corriqueiro, ou seja, todas as decisões acontecessem dessa forma. Esse recurso foi designado para o Governo do Estado de Mato Grosso, para aplicar na segurança pública do Estado de Mato Grosso.

            Caso a decisão no futuro seja favorável, caso não seja o recurso de origem do narcotráfico, o que praticamente está comprovado, o Estado devolverá esse recurso. Enquanto isso o Estado já melhorou a sua segurança, já comprou mais equipamentos, já valorizou ou apoiou mais a segurança do Estado.

            Então, eu quero parabenizar essa decisão acontecida de forma inédita na comarca lá do Município de Canarana, em Mato Grosso. Canarana e Água Boa, que são Municípios vizinhos.

            Sr. Presidente, eu gostaria também de falar aqui - mas eu vou dar como lido o meu pronunciamento - sobre um evento, dois eventos, que aconteceram no meu Estado, um em Primavera do Leste, há poucos dias, que é o Farm Show, uma exposição de negócios.

            Lá havia mais de 50 empresas, expondo os seus produtos, principalmente voltados para o agronegócio, também mais de 30 indústrias. Lá nós tivemos oportunidade de ter troca de conhecimento, de forma bastante inédita e, por isso, eu quero parabenizar o Sindicato Rural de Primavera do Leste, por meio do seu Presidente nosso companheiro que, juntamente com o Prefeito Érico Piana, conseguiram idealizar esse grande evento na cidade de Primavera que é o companheiro José Nardes, Presidente do Sindicato Rural da cidade Primavera do Leste.

            Primavera do Leste é uma cidade jovem, com 26 anos de idade e já é o 5º orçamento do Estado de Mato Grosso. Além disso, também gostaria aqui de dar como lido o pronunciamento em que falo sobre o grande evento que aconteceu neste sábado, lá na cidade de Água Boa. Trata-se do maior leilão de gado que aconteceu e que vem acontecendo há muitos anos no Estado do Mato Grosso e é o maior leilão do mundo, inclusive, registrado no Guinness Book.

            É um leilão em que em um dia só, neste sábado passado, Sr. Presidente, foram leiloadas mais de 20 mil reses. Graças ao arrojo, à competência do meu amigo Maurício Tonhá, que é um companheiro do meu Partido, foi prefeito três vezes da cidade de Primavera do Leste, é um grande empresário, natural da Bahia, da mesma cidade natal do meu pai, e ele, o Maurício Tonhá, da Instância Bahia, então, mais uma vez, promoveu esse grande show. Mas, na verdade, além de ser um show transmitido ao vivo, pela televisão, com o comércio realizado em todo o Brasil, inclusive em alguns lugares do mundo que compraram aqui do Brasil, proprietários que com certeza têm propriedades aqui, mas também que podem arrendar ou podem fazer confinamentos.

            Lá, além desse show, eu quero aqui agradecer também, enaltecer esse trabalho realizado pela Instância Bahia, pelo Maurício, por toda a sua equipe, porque pôde promover ainda mais o nosso Estado, a força da economia do nosso Estado - eu já disse aqui - só o Megaleilão e a empresa Instância Bahia já comercializaram, por meio de leilões, mais de 500 mil reses lá no Estado de Mato Grosso.

            Então, quero, aqui, Sr. Presidente, demonstrar ainda o meu entusiasmo com esse Brasil. Às vezes, a gente fala tanto em crise, mas eu acredito que tirando o “s”, a gente vai poder criar muito. E são eventos como esse e também dias como hoje; em que não chegamos à conclusão da votação, mas tenho certeza de que, na semana que vem, votaremos e já pude perceber aqui um clima, até nesta Casa, de mais ânimos, um clima de mais otimismo com o Brasil.

            Quero parabenizar, inclusive, a decisão da Presidente Dilma de ter nomeado Michel Temer como o coordenador político, e a gente já está percebendo que, através da sua sapiência, da sua sabedoria, da sua maturidade de ter sido 24 anos Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, está conseguindo com uma equipe ter uma harmonia a mais, e conduzindo o Brasil para uma melhor definição política, e, consequentemente, haveremos de conseguir também debelar essa crise, gerar mais emprego, gerar mais oportunidades a todos que acreditam no Brasil, e eu sou um homem que tenho fé, que acredito e tenho certeza de que essa será, com a ajuda de todos nós aqui, mais uma crise vencida e mais esperança a todo o povo brasileiro e principalmente ao trabalhador. Eu diria que o emprego ele é aquilo mais importante na vida de um cidadão, de um trabalhador, que precisa trabalhar, que quer honrar os seus compromissos e principalmente criar a sua família.

            Portanto, Senador Elmano, agradeço aqui a sua tolerância, a sua Presidência, e tenho certeza de que nesses anos que aqui conviveremos poderemos trocar aqui também através da sua experiência muitos e muitos aprendizados, principalmente para mim, que estou aqui começando, mas juntamente com V. Exª. Não fui Executivo, V. Exª foi prefeito da sua capital e sabe a importância que é exatamente a experiência política para governar uma cidade, um Estado ou um país. Por isso, a nossa posição sempre aqui foi: somos oposição ao Governo do Estado de Mato Grosso, lá o atual Governador Pedro Taques, estivemos em palanques diferentes, mas nós somos políticos que procuramos, acima de tudo, trabalhar para promover o desenvolvimento do nosso País, e, consequentemente, do nosso Estado. Por isso é que defendemos aqui que o Governo Federal cumpra com seus compromissos, inclusive devolvendo o que é direito do Mato Grosso, principalmente a Lei Kandir, que é uma devolução de todos os impostos, nós vendemos os produtos nossos, principalmente os produtos básicos da produção agrícola, desonerados, ou seja, sem nenhum imposto e esse dinheiro tem que ir de volta para os Estados promoverem o seu desenvolvimento.

            E quero concluir ainda trazendo, aqui, a minha preocupação com a possível greve anunciada hoje, mais uma greve dos caminhoneiros.

            Hoje, tivemos lá uma reunião na ANTT, com o Ministério dos Transportes, os caminhoneiros e, infelizmente, não se chegou a um bom termo. Tivemos já a sanção da Lei dos Caminhoneiros, agora, penso que o Governo tem que ter mais uma vez habilidade. Claro, temos que chegar a um bom termo porque o Brasil não pode sofrer o que sofreu há poucos dias com a greve dos caminhoneiros, com produtos estragados, indústrias paralisadas. E claro, isso causa um transtorno muito grande ao Brasil.

            Apoiamos os caminhoneiros porque o Brasil é um País rodoviário, a maior parte da nossa produção é transportada pelas rodovias, portanto, o caminhoneiro também cumpre o seu papel, é um trabalhador que arrisca a sua vida em estradas que, às vezes, não têm a segurança necessária, por isso, apoiamos. Agora, claro, vamos procurar através do diálogo o caminho para que o Brasil não sofra tanto como já sofreu com a última greve.

            Muito obrigado!

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, colegas Senadores, na semana passada - eu cheguei a mencionar aqui nesta tribuna - um evento que aconteceu em Primavera do Leste, em Mato Grosso, a Farm Show, que é considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Sul de Mato Grosso.

            Ela foi promovida pelo Sindicato Rural, com apoio de dezenas de entidades ligadas ao agronegócio; desde a Famato, a Federação da Agricultura, passando pela Aprosoja, a Associação Produtora de Soja; e várias cooperativas.

            Eu estive lá, participando de um dia intenso de muito trabalho. Porque essa feira, Sr. Presidente, a Farm Show, não se limitou a criar oportunidades para se fechar negócios, nem de promover marca ou apresentar novidades do setor.

            Lá se tratou principalmente de alternativas para os principais desafios do setor do agronegócio.

            E realmente os desafios são muito grandes para esse Brasil 'simples' - que eu sempre me refiro aqui. Apesar dos números gigantescos, existem desafios enormes para esse Brasil do campo, da produção, esse Brasil das respostas rápidas. Esse Brasil que trabalha no sentido de se produzir mais com consciência ambiental, buscando agregar valor à produção através da transformação na agroindústria.

            Esse Brasil que está procurando produzir mais com menor custo, que se articula e se move para criar alternativas viáveis para escoamento de safra e empregar novas tecnologias de maximização de resultados.

            Participei deste evento, como convidado, e levei a experiência que tenho de vários anos de parlamento, de seis mandatos como deputado federal e agora como senador.

            A Região Sul, Sr. Presidente, conta com todo potencial econômico de uma região que planta mais de 1 milhão de hectares de soja - que é a nossa principal commoditie de exportação.

            São, atualmente, mais de 200 mil hectares de algodão. Essa região conta ainda com um rebanho bovino com mais de um milhão e quinhentas mil de cabeças.

            E há quase que uma unanimidade que, entre tantos desafios, todos muito bem discutidos durante a Farm Show, um deles é a questão da logística, a infraestrutura de transporte para atender a essa grande demanda que o campo desse Brasil "simples" vem produzindo.

            Então estive lá em Primavera - que é uma cidade polo, importante de Mato Grosso, de muita riqueza, cidade de grande potencialidade -participando de uma Mesa Redonda onde foi discutido a Infraestrutura e Logística e seus gargalos e soluções, juntamente com outras autoridades sobre o assunto.

            Cumprimento as exposições feitas pelos participantes, o vice governador do Estado, Carlos Fávaro; o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte; o nosso companheiro Edeon Vaz de Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró Logística Mato Grosso; ao Miguel Mendes, que é diretor da Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso; e também o Luiz Antônio Garcia, superintendente do DNIT.

            E lá, Sr. Presidente, como observador das angústias de um segmento que acompanho há muitos anos, defendi a necessidade de se promover mudanças na legislação brasileira como forma de se atrair mais investimentos privados nos grandes empreendimentos nacionais.

            Principalmente agora que estamos diante da necessidade desse ajuste fiscal do Governo.

            Apresentei nesta grandiosa feira, os detalhes de um Projeto de Emenda Constitucional, que recebeu o número 39, e que começou a tramitar aqui no Senado Federal.

            É uma PEC aparentemente muito simples, mas que, seguramente, vai contribuir para superar eventuais desconfianças daqueles que querem investir em nosso país, principalmente no campo da logística, através do programa de concessões.

            Gostaria inclusive de discutir esse tema com os demais colegas senadores e senadoras aqui e nas comissões já na próxima semana.

            No debate, em Primavera do Leste, ficou evidente que Mato Grosso - assim como muitos Estados do Brasil, principalmente os produtores de grãos - continua a apresentar os mesmos problemas com transporte e vazão, que ocorrem há pelo menos 30 anos.

            E veja como são as coisas: apesar disso, a força da produção é gigantesca. Sozinho, Mato Grosso produziu mais de 46 milhões de toneladas de grãos entre 2013 e 2014.

            E vem ai, Sr. Presidente, para 2014 e 2015, no fechamento da colheita, mais um recorde de produção.

            Como se vê, o campo produz muito, mas a logística, a infraestrutura para escoar essa produção, não dá as respostas que tanto seriam importantes para a economia nacional. Vou aqui citar um número: As rodovias do Estado atualmente operam acima de 100% da capacidade, mesmo com as obras de duplicação paralisadas, como é o caso das BRs 163 e 364, por onde são escoadas mais de 30% de toda produção do país.

            Portanto, Sr. Presidente, como se vê, temos um grande problema para ser resolvido, e que acontece há tempos no Brasil. E esta Casa, o Congresso Nacional como um todo, tem a responsabilidade de trabalhar para efetivar os caminhos da solução.

            Eu, que atuo há tanto tempo nessa área, em meus seis mandatos como deputado federal, gostaria de tratar desse assunto aqui com mais ênfase porque o Brasil precisa de investimentos, o Brasil precisa de logística para superar seus problemas.

            Produção nós temos, condições de aumentar essa produção também. Mas, precisamos dar atenção para essa situação da Infraestrutura. Não apenas na questão das estradas, mas também precisamos investir e criar mecanismos para termos uma melhor Infraestrutura ferroviária e também avançar na questão das hidrovias.

            Mas, aqui, voltando a questão da feira, a FarmShow contou com apresentação de palestras técnicas, vitrines tecnológicas, exposição de máquinas, implementos agrícolas, veículos, pivôs e aviões.

            Quero, portanto, saudar o seu presidente, José Nardes, pela brilhante iniciativa. Ele que, inclusive, nesse debate das soluções para os enormes gargalos da infraestrutura de transporte no Estado, anunciou que o Sindicato Rural de Primavera do Leste aceitará o desafio de participar das concessão para recuperação das rodovias no Estado, em benefício dos produtores.

            E para finalizar, gostaria de dizer que neste final de semana, no município de Água Boa, localizado no Vale do Araguaia, acontece o Mega Leilão da Estância Bahia, que é considerado o maior leilão da pecuária mundial.

            Como o próprio nome diz, foram leiloados mais de 20.000 animais de cria, recria e engorda. Um evento de magnitude única no mundo, aferido inclusive pelo Livro dos Recordes, que mostra que a grandeza de Mato Grosso não se traduz apenas em seu tamanho. Sou do Estado que possui o maior rebanho bovino do País e também é considerado o celeiro do mundo pela rica produção de grãos. Assim, pela riqueza do seu agronegócio, é visto como uma terra de grandes oportunidades.

            Esse leilão, Sr. Presidente, atrai gente de todos os lugares. Há inclusive vôos diretos saindo de Goiânia e Cuiabá para Água Boa - quase que como uma ponte aérea. E é transmitido ainda pela televisão.

            Cumprimento aqui, seu idealizador, o meu companheiro de partido, Maurício Tonhá, que já foi prefeito da cidade por três ocasiões, sempre muito bem avaliado pela população, por essa grande iniciativa e que ajuda a elevar ainda mais o nome de Mato Grosso, esse gigante, que tanto precisa de mais infraestrutura, logística e condições, para alavancar ainda mais a economia brasileira.

            Eram essas as nossas considerações, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Senadores. Agradeço a atenção de todos e do público que nos acompanha pela TV Senado, pela Radio Senado e também pela Internet, além do canal "A Voz do Brasil".

            Obrigado a todos!