O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presiden-

te, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores do nosso querido Ceará e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, subo a esta tribuna, como no dia 9 de abril, para fazer um alerta sobre a situação crítica em que se encontra a saúde pública no meu querido Estado do Ceará.

    Passadas mais de três semanas, sou obrigado a voltar a este triste tema, pois a situação se agravou a tal ponto que o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará e a Associação Médica cearense tiveram que criar o chamado e vergonhoso corredômetro.

    Desde o último dia 21, esses profissionais fazem uma ronda diária pelos corredores de hospitais do meu Estado, para alertar sobre a precariedade da oferta de serviços públicos de saúde no Ceará, que se traduz na falta de medicamentos, na falta de leitos, no cancelamento de cirurgias e em longas filas de espera por con- sulta nas unidades de saúde.

    Estamos, Sr. Presidente, falando de cerca de 400 pacientes “internados” - entre aspas - nos corredores dessas instituições, aguardando transferência das Upas, entubados, em estado crítico, enquanto o prazo limite é de no mínimo 24 horas.

    Os locais onde deveriam estar os atendimentos de urgência estão ocupados com macas de enfermaria. Parte dos médicos está deslocada para ficar o dia inteiro com os pacientes mais graves, uma vez que, neste feriado, já se registrou uma morte por falta de atendimento médico.

    Em meio ao caos, pacientes com suspeita de doenças infecciosas lado a lado com doentes com quadro de indicação cirúrgica.

    Segundo os médicos, instalou-se um ciclo vicioso que afeta a rede de atenção primária, secundária e terciária, gerando uma reação em cadeia onde cada área prejudica a outra.

    Não há medicamentos na rede básica. Como o paciente não é tratado, ele vai para um hospital secun- dário, onde não é atendido por falta de pessoal. Com isso, ele vai piorar e precisar do atendimento terciário, onde não há vagas.

    Na capital, a nossa querida Fortaleza, Sr. Presidente, assim como nas unidades de saúde do interior, toda a rede sofre com os mesmos problemas: desabastecimento e falta de pessoal, estrutura e leitos. Os profissio-

nais de saúde têm trabalhado no limite do estresse físico e mental.

Tenho certeza de que, como eu, milhões de cearenses envergonham-se com o título recentemente con-

quistado: o Ceará é, lamentavelmente, considerado a capital do sarampo na América. Na origem desse des- calabro - acusam as entidades médicas - estão a insuficiência de recursos, a má gestão e o descaso desde o governo anterior: é a incompetência continuada.

    A cada dia, mais e mais pessoas sofrem por falta de respeito a um direito humano assegurado como fun- damental pela constituição. No entanto, estamos diante de um quadro de falência da saúde pública, no qual o Governo estadual e a prefeitura de Fortaleza não conseguem sequer garantir condições mínimas de atendi- mento decente à nossa população. Enquanto vários hospitais tiveram as obras paralisadas já há dois ou três anos, os prédios recém-reformados exibem novas instalações e fachadas restauradas, mas por dentro faltam medicamentos, insumos, médicos e laboratórios para exames.

    Fora da capital, os hospitais pólos, os chamados hospitais regionais, enfrentam dificuldades financeiras para se manterem em funcionamento.

    Minhas senhoras e meus senhores, Srªs e Srs. Senadores, os governantes cearenses jogam a responsa- bilidade no subfinanciamento da saúde e dizem esperar que a Presidente Dilma Rousseff conclua o ajuste fis- cal. Procuram se esquivar das críticas afirmando que a crise na saúde não se limita apenas ao serviço público.

    Mas as desculpas esfarrapadas têm pernas curtas, como dizia minha mãe: uma simples consulta sobre transferências de pagamentos no site do Fundo Nacional de Saúde não registra nenhuma anormalidade - ne- nhuma! - no repasse das verbas federais, nem para Fortaleza, nem para o Estado do Ceará. As transferências do Ministério da Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará chegaram a R$440 milhões no ano passado e a R$145 milhões até o momento em 2015.

Para os fundos municipais de saúde do Estado, foram transferidos R$2,257 bilhões no ano passado e

R$763 milhões até este mês de abril. Portanto, Sr. Presidente, decorrido um terço do período anual, foi repas- sado o equivalente a um terço do total, o que nos leva a crer que o diagnóstico seja outro.

    Na verdade, a crise da saúde pública no Ceará decorre principalmente da má gestão, da inépcia, da falta de respeito com a população, particularmente com os que dependem - os pobres - fundamentalmente dos serviços públicos de saúde.

    Os responsáveis, para não dizer outra coisa, não conseguem produzir soluções minimamente eficientes, ao mesmo tempo em que transferem as responsabilidades. E o pior: faltam com a verdade quando dizem que não estão recebendo os recursos federais. O Ministério da Saúde tem um site que está aberto a toda a popula- ção cearense que queira fazer a devida verificação.

    O Poder Legislativo tem buscado, procurado soluções, como fizemos aqui com a emenda que, em ini- ciativa conjunta com o próprio Governo Federal, aprovamos nesta Casa, obrigando a vinculação de 50% do valor das emendas parlamentares para o custeio da saúde. É um recurso certo, destinado diretamente para os Municípios, custeando o setor e colaborando com os serviços oferecidos, que representa uma soma de quase R$5 bilhões por ano, somente com as chamadas emendas parlamentares impositivas.

    Mas o Poder Executivo precisa fazer a sua parte, priorizando e aperfeiçoando sua capacidade de geren- ciar os recursos disponíveis. Os cearenses precisam ser lembrados pelos governantes em todos os sentidos. É a obrigação de quem governa, de quem se elegeu para governar.

Não é possível conviver com a situação em que a saúde se encontra.

    A saúde do Ceará está na UTI. Que vergonha para todos nós! Não é possível conviver com essa situação. É preciso mudar urgentemente e dar à família cearense o devido tratamento respeitoso que ela merece.

    A sociedade cearense, Sr. Presidente, exige que os governantes se posicionem, de forma clara e definiti- va, sobre as providências que tomarão para conter o sofrimento de milhares e milhares de mães, de homens e de mulheres, que sofrem diariamente e padecem nas unidades públicas de saúde do Ceará.

    Chega de transferir responsabilidade! Assumam o governo que ganharam e cuidem não apenas da saú- de, mas cuidem, fundamentalmente, do povo cearense.

Muito obrigado, Sr. Presidente.