O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.)

- Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais, pela Rádio Se- nado, boa tarde.

    Sr. Presidente, V. Exª acaba de tocar em um assunto muito importante com o Senador Eunício, as obras inacabadas.

    Eu estive na minha cidade, Rondonópolis, em Mato Grosso - que também é sua cidade, que está às portas do Pantanal -, que poderia produzir bem mais do que produz para o País, já que é uma região muito produtora. Poderíamos estar explorando muito o turismo ali, mas não o fazemos ainda, Senador Wellington. E não faze- mos por quê? Justamente por um dos assuntos por que V. Exª mais tem lutado e combatido aqui, que é a nos- sa infraestrutura de estradas, e por estarmos agora nos tornando também um cemitério de obras inacabadas.

    Eu estive em Rondonópolis e vi uma apreensão muito grande, um sentimento de desalento pelo que o Ministro dos Transportes disse naquela audiência que V. Exª muito bem conduziu e muito bem requereu, justa- mente para que tivéssemos as informações sobre as obras das estradas de Mato Grosso, se seriam continuadas e em que prazo. Infelizmente, não tivemos respostas conclusivas que pudéssemos levar para o nosso Estado, como “olha, tal dia as obras vão começar”. Tivemos, na verdade, uma revelação de que não havia verba e, à tarde, um desmentido de que as obras não estavam paradas, o que não dá nem para levar em conta, porque, toda hora, as pessoas passam por lá e veem que os maquinários já estão parados e que as obras não estão continuando.

    É uma preocupação que nós trazemos aqui. Esta semana estou preparando o pronunciamento, esta semana ainda quero fazê-lo aqui, na tribuna, porque a apreensão é muito grande.

    E hoje eu subo à tribuna, Sr. Presidente, para abordar o encarecido tema do meio ambiente, tema ver- dadeiramente planetário e transgeracional, como indica o art. 225 da Constituição Federal ao impor ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo para as futuras gerações.

    Pois bem, é de sabença geral que o Estado de Mato Grosso abriga o Pantanal, o Guaporé e o Araguaia, na confluência das bacias Paraná-Paraguai e Amazônica. A capital Cuiabá, por sua vez, é cortada pelos Rios Cuiabá e Coxipó, sem falar nos inúmeros córregos que lhe permeiam. Dada a sua magnitude, não é exagero afirmar que os recursos hídricos e as áreas úmidas conformam a própria essência de Mato Grosso, estão no DNA do Estado de Mato de Grosso e, como não poderia deixar de ser, também da nossa universidade federal, sem- pre preocupada em canalizar seus esforços acadêmicos para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado.

    Pois bem, no ano de 2000, o Pantanal foi declarado Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Com a cla- ra compreensão da relevância e da amplitude das questões ligadas ao Pantanal, foi formada, na ocasião, uma equipe multidisciplinar de pesquisadores dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sob a liderança do então Pró-Reitor de Pesquisas, Prof. Paulo Teixeira. O grupo logo elaborou a proposta de criação de uma

    rede horizontal e não competitiva, visando produzir conhecimentos para subsidiar a tomada de decisão que garantisse o uso sustentável do Pantanal e de áreas úmidas semelhantes.

    Essa proposta contou com o efetivo apoio do Estado de Mato Grosso, através do então Governador Dante de Oliveira, assim como do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Universidade das Nações Unidas, sediada em Tóquio. Já em 2002, surgiu formalmente a OSCIP Centro de Pesquisas do Pantanal, o CPP, e implementou-

    -se o Programa Regional Ambiental do Pantanal como parte da rede mundial de programas de pesquisa da Universidade das Nações Unidas.

    Mais adiante, em 2008, anunciou-se a criação do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal. No mesmo ano, a UFMT aprovou, junto ao Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), ainda sob a liderança dos Profs. Paulo Teixeira, W. Junk e Cátia Nunes, outro grande programa, denominado Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas, conhecido também por Inau. O Inau conta hoje com a colaboração de cientistas de diversas partes do Brasil e também do exterior.

    Dentre as preocupações centrais dessa verdadeira rede institucional de estudos climáticos, destacam-se as pesquisas sobre os impactos que as áreas úmidas vêm sofrendo em função do desmatamento e das mudan- ças climáticas, e as consequências que poderão daí advir, como a crise hídrica que ora vivenciamos.

    Com efeito, as áreas úmidas, que incluem o Pantanal, o Guaporé, as matas ciliares, as margens de lagos naturais e artificiais, as veredas e os mangues, para citar apenas alguns exemplos, são fundamentais para a nossa sobrevivência no Planeta, pois têm importante papel na regulação do ciclo hidrológico, na purificação das águas, na produção de alimentos e fibras e na regulação do microclima regional, fora a incomensurável beleza cênica.

    A centralidade das áreas úmidas no equilíbrio climático se deve também a sua capacidade de absorção das águas pluviais, importante fator de contenção das enchentes. Todavia, o aterramento dessas áreas e sua utilização, por exemplo, para a construção de obras civis ou até mesmo depósitos de lixo levam à imperme- abilização desses ambientes, o que, juntamente com a retificação e a canalização dos riachos e rios, acelera o transporte da água, resultando em enchentes cada vez mais intensas, rápidas e devastadoras, como as fre- quentemente observadas no Sul e no Sudeste.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, destaco importantes conclusões obtidas pelo Centro de Pesquisas do

    Pantanal após expedição científica encaminhada à região pantaneira no ano de 2008, da qual participaram as maiores autoridades em ciência de áreas úmidas, provenientes de oito países. Essas conclusões ou recomen- dações foram condensadas no documento chamado “Declaração dos Participantes da Expedição Científica do 8º Intecol sobre a Proteção do Pantanal”.

    No tocante ao fenômeno do assoreamento, em específico, e das mudanças hidrológicas, em geral, o do- cumento conclui pela necessidade de se implantar um amplo programa de conservação dos solos nos planal- tos, por meio do incentivo a atividades produtivas que aumentem a cobertura dos solos. O objetivo é reduzir a perda de solo e do escoamento superficial de água.

    Em relação às usinas hidrelétricas, tema cada vez mais em voga com a proliferação das pequenas cen- trais e os novos investimentos na Região Norte, o Centro de Pesquisas recomenda a elaboração de um plano de gestão da água para fins de produção de energia que promova o respeito ao ciclo natural das águas, favo- recendo o funcionamento dos processos ecológicos do Pantanal, o ciclo de vida da fauna, da flora e do homem pantaneiro, otimizando-os com as demandas do projeto da unidade geradora.

    Por fim, no que concerne ao desenvolvimento do transporte hidroviário, de que sou entusiasta e ferre- nho defensor, o estudo chama a atenção para o respeito às características naturais de navegabilidade do Rio Paraguai, bem como para a necessidade de se determinar a adequação das embarcações ao rio no Mato Grosso do Sul, tal como estabelecido no Estado do Mato Grosso.

    Todas essas valiosas contribuições, Srªs e Srs. Senadores, podem ser encontradas também no livro Clas- sificação e Delineamento de Áreas Úmidas Brasileiras, resultado de ampla pesquisa liderada pelos cientistas de nossa valorosa UFMT. Atualmente, os acadêmicos estão realizando uma série de oficinas de trabalho, tanto em Mato Grosso, quanto em Mato Grosso do Sul, com a finalidade de adequar, jurídica e socioeconomicamente, a proposta científica. O objetivo último desses trabalhos é dar uma contribuição à louvável iniciativa do Se- nador Blairo Maggi, que apresentou o PLS 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.

    Estou certo de que as pesquisas e os estudos dos nossos professores da UFMT são essenciais para o de- bate legislativo, não só nesse valioso projeto do Senador Blairo, mas em toda e qualquer proposição que vise

    tutelar as áreas úmidas do País. Estarei sempre atento a essa causa e à produção científica da UFMT.

    Por fim, Sr. Presidente, aproveito o ensejo para registrar um importante evento na área educacional que

    ocorreu ao longo da semana passada em Cuiabá. Falo da 27ª edição da Conferência Anual da Associação Bra- sileira de Educação Internacional. O evento contou com cerca de 600 participantes, entre gestores de relações internacionais, reitores e pró-reitores de universidades do Brasil e de diversos países, além de especialistas de internacionalização da educação superior, docentes, pesquisadores e membros de organizações governamen- tais e empresas do Brasil e do exterior. Parabenizo a todos os envolvidos pela relevantíssima iniciativa.

    Sr. Presidente, a V. Exª, que é um entusiasta da produção de conhecimento e que tem tido uma luta - há mais de 20 anos trava essa luta - pela criação de mais uma universidade federal em Mato Grosso, digo aqui que tantos os temas de meio ambiente, quanto mesmo o turismo só serão realmente aproveitados quando conseguirmos provar, através de estudos, que não degradam o meio ambiente.

    E através de estudos como esse, da UFMT, desses institutos educacionais, é que vamos conseguir apoio da população e da comunidade internacional. Porque Mato Grosso, além de produção de grãos, tem um po- tencial turístico imenso que o Brasil ainda não conhece. Talvez conheça um pouco do Pantanal, pelo que foi a novela Pantanal ou por um ou outro documentário da Discovery ou da National Geographic. Mas, digo aqui aos brasileiros como testemunho de quem mora ali na região, que nós temos uma jóia rara a ser descoberta, que é o Pantanal Matogrossense. Mas, para isso, precisamos conhecê-lo cientificamente e precisamos explo- rá-lo economicamente, também, sem preconceitos de sabermos que podemos vender aquela beleza para os visitantes de fora.

    De forma que quero aproveitar a oportunidade para falar sobre uma audiência que teremos quarta-feira, dia 6, Sr. Presidente, e já estou fazendo o convite que V. Exª fez, adiantando aqui, com o Ministro da Educação, para a criação de mais uma universidade no Estado de Mato Grosso, que tem um potencial imenso, um territó- rio continental, mas que tem apenas uma universidade. É caso único no Brasil e, proporcionalmente, o Estado que menos tem instituições educacionais.

    Fica aqui esse registro. A gente faz o convite para a comunidade acadêmica de Mato Grosso, para as pessoas interessadas e para os alunos também, porque isso é o coroamento de uma luta de cerca de 20 anos. Agora, que o MEC aprovou o parecer técnico, esperamos que a Presidência da República se sensibilize e possa fazer a criação dessa universidade para o Estado de Mato Grosso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.