O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu acabei de protocolar, nesta Casa, o Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2015, que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior.

    O dinheiro do contribuinte brasileiro, Sr. Presidente, tem que ser gasto no Brasil e não ser gasto em pro- jetos no exterior. O contribuinte brasileiro quer que o seu dinheiro seja empregado aqui e não financiando projetos fora do Brasil.

    De acordo com o que foi falado pelo próprio Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em audiência pú- blica na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, o BNDES, nos anos de 2013 e 2014 apenas, finan- ciou projetos em Angola, na Venezuela, em Cuba. Além disso, informações complementares que nós temos apontam que o BNDES financiou projetos também na Bolívia, na República do Benin, em Gana. Em Angola

foram R$3 bilhões; na Venezuela, mais R$3 bilhões; em Cuba, R$800 milhões.

Será que nós não temos problemas no Brasil para serem consertados? Será que a saúde pública no Brasil

está indo bem, que a educação pública está indo bem? Ou será que nós temos que melhorar os recursos pú- blicos na saúde pública desse País?

Eu defendo que o dinheiro público neste País seja aplicado de forma precípua na educação, na saúde e na segurança pública. Agora, se for aplicado em outra área, que seja aplicado aqui e não lá fora.

Então, apresentei esse projeto, protocolei como PLS nº 261, de 2015, para proibir o BNDES de financiar projetos no exterior.

Quero dizer, Sr. Presidente, que também o volume de recursos que são destinados para o BNDES, na minha opinião, deveria ser menor do que está sendo. Deveria haver mais recursos para a educação e para a saúde, e menos para o BNDES.

Agora, os recursos para o BNDES também precisam ter sua destinação diferente da que vem sendo dada. O BNDES dá, por exemplo, R$10 bilhões para uma única empresa, para um único projeto, quando, por exemplo, com os mesmos R$10 bilhões, o BNDES, que tem “s” no nome, de social, poderia financiar 100 mil pequenos empreendimentos de R$100 mil, poderia financiar 100 mil pequenos empreendedores neste País, porque 100 mil vezes 100 mil dá R$10 bilhões. Com os mesmos R$10 bilhões com que contempla apenas um empresário poderia financiar 100 mil pequenos empreendedores. Está errado isso.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que assinei, nesta Casa, o pedido de instalação da CPI do BNDES, mesmo não sendo essa a orientação do meu Partido, e que considero que esta Casa deveria investigar, sim, o BNDES. É uma responsabilidade desta Casa, que tem o dever de fiscalizar e de zelar pelo dinheiro do contri- buinte brasileiro.

E dizer, Sr. Presidente, que a carga tributária deste País já superou 36% do Produto Interno Bruto. Ela pre- cisa ser tratada com critério. É preciso ter critério no gasto de cada centavo do dinheiro do contribuinte. E eu não posso concordar que 3 bilhões... Porque o dinheiro do BNDES é o dinheiro do contribuinte, sai do Tesouro. E o dinheiro do Tesouro é o dinheiro do contribuinte brasileiro. As pessoas, às vezes, não percebem que o di- nheiro do Governo é o dinheiro do contribuinte. Mas é o dinheiro do contribuinte, é o dinheiro da população. Eu não posso concordar que 3 bilhões do dinheiro público vão para Angola, financiar um projeto em Ango- la. Outros 3 bilhões vão financiar um projeto na Venezuela e 800 milhões para financiar um projeto em Cuba.

Às vezes as pessoas dizem que eu sou chato demais, que eu fico falando muito da minha PEC de isenção de tributos sobre remédios.

Eu apresentei um requerimento formal de informações, quando era Deputado Federal, ao Ministério

da Fazenda, solicitando o impacto orçamentário e financeiro da isenção total de impostos sobre remédios no Brasil. Resposta formal do Ministério da Fazenda: R$3 bilhões por ano. “Não, não dá para fazer, porque são R$3 bilhões, por ano”. Três bi! E 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos.

Ora, quer dizer que 3 bi para tirar os impostos de remédio, não pode, e dar 3 bi para financiar um projeto em Angola, pode. Outros 3 bi para financiar um projeto na Venezuela, pode. E mais 800 milhões para financiar um projeto em Cuba, pode.

Eu não tenho como concordar com isso. Não posso concordar com isso. Considero isso inaceitável e es- pero que esta Casa trate o meu projeto que proíbe o financiamento do BNDES a projetos no exterior de uma forma correta, de uma forma atenta, porque não é no exterior que o contribuinte brasileiro gostaria de ver sendo aplicado o seu dinheiro.

Muito Obrigado.