O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, hoje vim a esta tribuna para abordar, naturalmente, três itens, dois correlatos ao meu Estado e outro sobre o dia de hoje, em que é comemorado o Dia da Empregada Doméstica.

            Eu também quero falar disso, da nossa companheira lá do lar, a Aldecina, a Nina. Quero falar um pouco sobre isso.

            Mas eu queria agora dirigir minha fala ao Estado de Roraima.

            Roraima passou por uma gestão do PSDB, de um grupo que colocou aquele Estado na pior crise da sua história. Todos os segmentos ali ficaram afetados: educação, saúde, geração de renda e emprego, e houve estado de emergência. O Estado está altamente endividado, de tal sorte que a governadora que assumiu está usando todas as forças que tem, está fazendo um esforço imensurável para equilibrar as finanças e poder agir.

            Agora no dia 22, vários agricultores no Município de Rorainópolis, que vieram de 23 vicinais, ficaram em frente à Escola Estadual José de Alencar e botaram cadeado nela, para não deixar nem professor, nem alunos entrarem, porque 600 alunos estavam sem ir para a aula por falta do transporte escolar. E, ao chegarem à escola - foram reclamar só do transporte escolar -, constataram que era necessário fazer uma reforma, que a escola precisava de merenda, de servidores, de professores.

            E quero ser solidário a esses pais de família. Lamento profundamente que o Estado de Roraima esteja, de norte a sul, passando por essa crise, uma crise jamais vista na sua história, fruto de uma administração desastrosa do grupo que governou Roraima até a gestão passada.

            Mas a governadora tem feito um trabalho imensurável. Inclusive, quanto aos automóveis que prestavam o transporte escolar, de 421 veículos, só 69 foram aprovados pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima). Portanto, fica muito difícil para a Governadora resolver e equacionar, de uma hora para outra, toda essa situação.

            Mas parabenizo o povo de Rorainópolis, esses homens de mãos calejadas, que vivem naquelas vicinais, que trabalham com muita dificuldade, porque sabemos que a agricultura em meu Estado, como todos os outros segmentos, foi extremamente abandonada. Eu sei que a esperança desses pais de família é ver seus filhos tendo uma boa educação, uma boa sala de aula, bons professores, uma merenda com qualidade, um transporte com qualidade.

            Sou, portanto, solidário a eles, mas peço também que tenham um pouco de compreensão com a governadora, porque ela está fazendo todo o esforço para levar a solução para lá. Inclusive, vários ônibus estão sendo deslocados - e são bem novos - para atender toda a região sul. Eu falei com a Secretária Selma, e isso está sendo providenciado com a governadora.

            Também, Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, temos outra notícia, e esta é alvissareira, é notícia boa. O Estado de Roraima, já na gestão da Governadora Suely, entrou em contado com o Estado do Amazonas e para lá deslocou uma equipe para conhecer de perto como os irmãos amazonenses fazem as suas criações de peixe, como praticam a piscicultura.

            No Amazonas, eles fazem pequenas criações de peixe. Em Roraima, normalmente é o tambaqui, o pirarucu, e o peixe é desenvolvido pelos grandes criadores. Já no Estado do Amazonas, normalmente, é o pequeno criador. Ali, há uma criação diferente da praticada no Estado de Roraima. Por exemplo, no Amazonas, eles criam nos igarapés, enquanto que, em Roraima, a criação é feita nos açudes, nos lagos, nas gaiolas. Não se tem lá esse hábito dos igarapés.

            Essa criação nos igarapés, no Amazonas, não afeta o meio ambiente: eles utilizam tábuas para fazerem a separação, e é uma criação moderna, que fortalece, e muito, o pequeno, principalmente o piscicultor da agricultura familiar.

            Aqui, Srª Presidente, dias atrás, fui ao Ministério da Pesca e sugeri ao Ministro que criasse um programa. Hoje, como temos um programa tão bom para a sociedade que é o Minha Casa Minha Vida, poderíamos criar o Meu Peixe é Minha Renda! Já que falam tanto que o Governo é assistencialista, a gente poderia incluí-los no setor produtivo, com poucos recursos, por meio de programa específico. Em vez de a gente dar a cesta básica, em vez de dar um vale assistencialista, a gente daria o financiamento para essas pessoas ficarem incluídas no setor produtivo. Isso, para os pequenos e grandes Municípios, favorece muito, principalmente ao homem do campo. É um programa bom, e eu espero que o nosso Ministro, o jovem Ministro acate essas nossas ideias e coloque isso em prática para melhorar.

            Nessa parceria, Manaus e Roraima estão a largos passos. Agora mesmo, por exemplo, na ida dessa equipe de Roraima a Manaus, ficou acertado que vão vir alevinos de tambaqui e de matrinxã, que são peixes produzidos no Estado do Amazonas: 500 mil alevinos de tambaquis e 200 mil de matrinxãs. Eles serão fornecidos para aqueles que já estão cadastrados na Secretaria de Agricultura.

            Mas isso não é só um programa da Secretaria de Agricultura do Estado de Roraima; é um programa de governo. É a Governadora Suely Campos trazendo uma alternativa de renda, de fixação do homem do campo na sua propriedade. Então, eu quero parabenizar a governadora do meu Estado por essa grande iniciativa, por essa parceria.

            Eu não tenho nenhuma dúvida de que Roraima, Amazonas e Rondônia, produzindo em parceria, não serão concorrentes entre si. Ao contrário, a gente pode buscar aí um mercado que é desabastecido, o mercado no exterior, atendendo a Europa, atendendo a Venezuela, o sul do Brasil - quando digo sul, é o Centro-Oeste, é o próprio Nordeste.

            De ordem que eu não tenho nenhuma dúvida de que essa parceria, essa iniciativa da governadora do meu Estado, Suely Campos, junto com o governador do Amazonas e o governador de Rondônia, pode fazer um tripé de produção muito bom e dar ao Norte uma outra dimensão, dar ao Norte uma outra oportunidade de renda, de trabalho, tirando o Estado de Roraima dessa situação caótica em que os últimos grupos governantes o deixaram - vivendo de recursos públicos, de contracheques. Isso é muito triste.

            Quero também, Srª Presidenta, antes de tocar no assunto principal que me trouxe aqui, dizer que ontem o meu Estado foi vítima, mais uma vez, de matéria negativa no Fantástico. Apresentaram a Câmara de Vereadores de Boa Vista, com os Vereadores que mais ganham no Brasil, em um momento vexatório. O povo de Roraima está muito triste, e eu me solidarizo com o povo de Roraima, mas eu quero aqui deixar-lhes um lembrete: primeiro, não se revoltem contra a Câmara!

            A Câmara de Boa Vista é a vanguarda da democracia. Ali Vereadores como Estácio Melo, Olavo Brasil e tantos outros foram Vereadores sem remuneração; foram Vereadores que lutaram contra a ditadura e que enfrentaram as armas, para que hoje possamos ter a liberdade e a democracia no nosso País e no nosso Estado. Então, a Câmara dos Vereadores é um patrimônio moral, um patrimônio de vanguarda do povo roraimense e do povo boa-vistense. E, por aquela Câmara, eu tenho muito carinho.

            Foi por ali que eu comecei a minha vida política. Quando eu cheguei à Câmara de Vereadores, havia uma mácula de que até o cofre ali era roubado, e, já no primeiro ano, para moralizar aquela Casa, fizemos uma devolução de 4 milhões, que haviam sido a sobra do final do ano na Casa, algo que, nunca, nenhuma Câmara da Região Norte havia feito e que virou modelo. Esses recursos voltaram para os cofres da Prefeitura, para serem aplicados na educação, na saúde, e a Câmara ficou tão em alta que elegeu um Deputado Federal, um Senador como eu, um homem pobre, humilde, filho de uma empregada doméstica, enfrentando os poderosos e a corrupção.

            Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que aquela Casa tem que voltar a ser o orgulho do povo de Roraima e tem que voltar a ser o orgulho do povo de Boa Vista. Se algum Vereador os desapontou, se algum Vereador tomou medidas erradas, ano que vem é ano de eleição, é só trocá-lo, é só substituí-lo por pessoas novas da própria sociedade, que ora nós vamos ter um quadro bom e vamos voltar a ver aquela Casa representar com dignidade, brasilidade e cidadania o povo de Boa Vista.

            Portanto, fica aqui a minha tristeza em ver uma Casa daquela, que merece todo o nosso carinho, todo o nosso respeito... Inclusive, quando eu fui Vereador, eram os Vereadores mais mal pagos de todas as capitais do País. E, hoje, infelizmente, ela sofre uma grande modificação de forma negativa. Mas nisso existem interesses, existem interesses muito grandes, porque, aí, os Vereadores perdem a sua autoridade, perdem a sua moral e não têm como cobrar da Prefeita os 20 mil empregos que ela prometeu, as 5 mil casas, a geração de renda e emprego, o fortalecimento da agricultura familiar, da micro e da pequena empresa, os ares-condicionados nas salas de aula, os postos de saúde 24 horas. Então, a Prefeita ficou meio solta, mas, apesar de eu ser Senador e estar envolvido em questões nacionais, eu não vou deixar de cobrar essas promessas, porque foram promessas que levaram o povo a votar na atual Prefeita que está ali.

            Mas, Srª Presidenta, hoje é um dia especial: hoje é o dia em que se comemora o Dia da Empregada Doméstica. Qual é a casa que não tem uma empregada doméstica, não é? Todas têm. É uma pessoa que goza da nossa confiança, faz a nossa comida, cuida da nossa casa, cuida dos nossos filhos, da nossa família e acaba fazendo parte da família.

            Nós sabemos que, aqui, já há dois anos, a PEC da Empregada Doméstica, assim chamada, foi promulgada e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. No entanto, 7 deles ainda não foram regulamentados, e a gente precisa, aqui, destacar. Por exemplo: a indenização em demissões sem justa causa; o recolhimento do FGTS; o salário-família; o adicional noturno; o auxílio-creche; o seguro-desemprego; o seguro contra acidente de trabalho. Então, acho que está na hora.

            E, aqui, eu quero fazer um apelo à Senadora Ana Amélia - uma Senadora que honra esta Casa e os nossos gaúchos, que estão sob o comando dela - e, também, ao Senador Edison Lobão, do Maranhão, do PMDB, para a gente colocar isso o mais rápido possível em votação, para a gente dar agilidade, dar celeridade nesse trabalho, para dar a essas pessoas uma tranquilidade, uma oportunidade. Às vezes, Srª Presidenta, uma empregada doméstica, ou um empregado doméstico, ganha até mais do que um ou outro servidor, mas os bancos não a reconhecem. Aí, ela não pode fazer um financiamento da casa própria, não pode comprar um transporte, não pode ter uma vida normal como um cidadão, um empregado brasileiro, que têm a oportunidade.

            Então, eu quero, aqui, fazer um apelo a esta Casa, à Câmara dos Deputados, ao Presidente da Câmara, que anda tão rápido com outros assuntos que tiram tantos direitos do trabalhador, e poderia andar tão rápido com aquilo que coloca os direitos aos trabalhadores. Então, fica aí o meu apelo ao Presidente Renan; ao Lobão, que está na Comissão; à Ana Amélia, que está como Relatora, se não me engano; para que possamos agilizar e dar a essas pessoas aquela paz, aquela tranquilidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Hoje, a minha amiga do lar, a Nina, diz: “Já nem acredito mais, Senador! Será que conseguem? Será que vão fazer isso ou será que não querem fazer isso?”

            Então, eu sei que aqui os 81 Senadores têm uma amiga no lar, têm uma pessoa que cuida da casa e por quem eles têm carinho, respeito, amor, convivência. Por isso, vão também olhar com bons olhos, com celeridade, essa causa de dar aos empregados domésticos os mesmos direitos e a oportunidade que todos os outros trabalhadores têm. Fica, neste Dia da Empregada Doméstica, o meu abraço, o meu carinho.

            Quero mandar um abraço ao Van, que trabalha comigo, lá no meu Estado, Roraima. É um amigo que está comigo há mais de 14 anos; à Morena, que ajuda a cuidar do nosso lar. A todos fica o meu abraço carinhoso e o meu eterno reconhecimento.

            E podem acreditar que, enquanto eu, Telmário, estiver neste Senado, vou lutar pelos direitos de vocês. Vocês, mais do que ninguém, dão o suor, dão a vida, dão o trabalho pelo Brasil. Pagam os impostos, porque, quando compram qualquer coisa, estão pagando os impostos, estão contribuindo para o desenvolvimento deste País.

            Nós, como políticos, somos empregados do povo e, como empregados, temos que responder com políticas públicas de qualidade. Esse é o papel do Parlamentar, principalmente do Senador, de representar o Estado, viabilizar o seu Estado junto ao Governo Federal, melhorar os códigos, melhorar as leis, melhorar a burocracia do serviço público, para que dê mais qualidade ao povo brasileiro. Então, sem nenhuma dúvida, hoje, em nome dos nossos empregados domésticos, fica aqui a minha homenagem, a homenagem do Senado a esse povo tão trabalhador.

            Muito obrigado.