O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que estão nas galerias nos assistindo, na tribuna de honra, imprensa aqui presente, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, e que nos ouvem pela Rádio Senado, a educação é um direito que não pode ser desvinculado da cidadania. Nesse sentido, é preciso dar uma capilaridade ao sistema educacional que atinja todos os rincões de nosso imenso País, para que os jovens não tenham de se deslocar para lugares distantes de onde vivem em sua busca de formação e qualificação.

            Por isso, é sempre com grande satisfação que vejo a expansão da rede oficial de ensino superior, quando instala seus campi fora das capitais visando proporcionar também aos jovens dessas cidades o ensino superior gratuito e de boa qualidade. É o que acontece em Rondonópolis, uma progressista cidade do Estado que aqui represento, o Mato Grosso, que já possui o campus da Universidade Federal de Mato Grosso, que, porém, mostra-se insuficiente e ineficiente.

            O que se pretende agora é dotar essa cidade de uma nova instituição que se denominaria Universidade Federal de Rondonópolis, como desmembramento da UFMT. Também já sugeri aqui que ela poderia se chamar Universidade Marechal Rondon, porque a própria cidade remete ao nome do saudoso desbravador brasileiro Marechal Cândido Rondon.

            Já abordei anteriormente o mesmo assunto nesta Casa, mas agora temos notícias auspiciosas com um parecer favorável do Coordenador-Geral de Expansão e Gestão das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior), ratificado pela Diretora de Desenvolvimento da Rede do Ifes, do Ministério da Educação. Esse parecer já foi encaminhado, em 27 de março de 2015, ao Prof. Dr. Javert Melo Vieira, Pró-Reitor do campus Universitário de Rondonópolis e representante do Comitê Pró-Universidade Federal de Rondonópolis.

            Essa universidade, Sr. Presidente, vem atender, na verdade, toda a parte sudeste e sul de Mato Grosso. Ela não atende só a população da cidade de Rondonópolis, mas atende, na verdade, um polo de mais de vinte mil Municípios com uma população em torno de seiscentos mil habitantes.

            É uma luta antiga do povo mato-grossense, porque em Mato Grosso só existe uma universidade. É um Estado de dimensões continentais, mas que, até agora, só tem a Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá e, obviamente, os campi que ela implantou em algumas cidades-polos.

            Mas Rondonópolis e aquela região já merecem mais do que um puxadinho de universidade. A estrutura do campus no local já é uma estrutura de cidade universitária. Já está pronto, já tem mais de trezentos professores, com cursos de mestrado - e doutorado em breve. Já está pronta a estrutura, não tem que fazer mais nada. Basta a Presidente dar autonomia para que ali possa, então, se desenvolver uma universidade.

            Essa demanda, que considero merecedora de implementação, data de 2008, mas, naquela ocasião, uma comissão criada no Ministério da Educação indeferiu o pleito, sob a alegação de falta de alguns requisitos ao campus de Rondonópolis para obter o status de universidade.

            Na época, estive aqui em Brasília, percorrendo os corredores do MEC, e pude ver que na verdade essas exigências se pautavam por vetar. Desde aquela época o campus já poderia muito bem ser elevado à condição de universidade. Tanto é que, na mesma época, foram aprovadas cinco universidades - em parte do Nordeste e em várias outras localidades do País - com estruturas que, se comparadas com o campus de Rondonópolis, não chegavam nem perto. Algumas foram instaladas em verdadeiros barracões, em puxadinhos mesmo - latada, como se diz no Nordeste. Sobre aquelas exigências, o que se pôde ver é que eram simplesmente critérios colocados para não dizer um “não” com propriedade.

            Felizmente, houve um grande desenvolvimento da região e da cidade que se propõe para sede da nova universidade e, desta vez, a proposta recebeu parecer favorável à instalação pelo MEC.

            Considero importante destacar, nesta oportunidade, alguns pontos que contribuíram para a obtenção desse parecer favorável. O campus de Rondonópolis atende, atualmente, a aproximadamente 19% dos estudantes da UFMT, ou seja, 4.100 dos 21.570 matriculados na universidade. Oferece 19 cursos de graduação, três mestrados e dois doutorados, com novos projetos para um mestrado e um doutorado, ainda em análise na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

            Quanto ao corpo docente, o campus conta com 230 docentes efetivos e 49 substitutos, um total de 279 professores, dos quais 42% são doutores e 40% têm o título de mestre. Para os demais serviços universitários, conta com 170 técnicos administrativos.

            É importante relembrar que, depois de 2008, o campus de Rondonópolis implantou o curso de Medicina e outros cursos de graduação, presenciais, diurnos e noturnos, além de cursos a distância da Universidade Aberta do Brasil. Houve, também, a ampliação e qualificação do corpo docente e dos técnicos administrativos, bem como a expansão da pós-graduação e dos programas de extensão universitária.

            Cabe mencionar a ampliação significativa da infraestrutura física e a participação em programas de governo de assistência estudantil, de incentivo à iniciação científica e iniciação à docência. No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes de 2011, a média do campus foi equivalente à da UFMT, no índice geral de cursos (IGC) avaliado na instituição em 2012.

            A média do campus foi de 2,7, muito próxima à da sede, de 2,8. O curso de Enfermagem obteve nota máxima do Enade (5,0), e os demais cursos ficaram entre 3,0 e 4,0, todos aprovados, portanto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, das 63 universidades federais brasileiras, apenas uma está situada no Mato Grosso. Com dois campi em Cuiabá e ramificando-se em mais cinco, localizados em Pontal do Araguaia, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Várzea Grande.

            Outro ponto de destaque no parecer é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mato-grossense, que, entre 1999 e 2011, passou de 11,7 para R$71,4 bilhões, em termos nominais. Mais de 500% no período, Srªs e Srs. Senadores!

            Vale aqui destacar que Mato Grosso tem crescido a índices bem maiores que o da China e em uma média tremendamente maior do que o restante do País. Outra comparação importante: no mesmo período, a produção nacional de grãos cresceu 90,14%, mas, no Mato Grosso, esse crescimento atingiu a marca de 233,23%.

            A participação do Estado na safra nacional saltou de 13,8% para 24,2% no período em questão, elevando o Mato Grosso ao posto de maior produtor nacional de grãos. O documento ainda destaca como fatores importantes para o crescimento econômico e o desenvolvimento da região a instalação das agroindústrias e hidrelétricas, a chegada da ferrovia, Ferronorte, à região, em 2013, e a duplicação das rodovias.

            Em um Estado pujante como esse, um Estado em pleno desenvolvimento, é nesse momento que as instituições de educação precisam estar ali presentes; é nesse momento que é preciso implantar a produção de conhecimento.

            Essa posição privilegiada de comunicação terrestre - além da Ferronorte, Rondonópolis se beneficia do entroncamento da BR-364 e da BR-163 - fez com que Rondonópolis atravesse um período de desenvolvimento invejável. Apresentou, na década de 2000, um crescimento médio de 9,2%, bem superior ao do Estado, que ficou em 6,1% naquela época.

            Permito-me aqui citar uma parte da conclusão do parecer que se mostrou favorável à demanda objeto deste pronunciamento:

A proposta de implantação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) é apresentada como parte do processo de interiorização do ensino superior, visando ampliar o ensino público federal no Mato Grosso, atender um número maior de regiões desse Estado. Segundo o documento, a localização geográfica de Rondonópolis faz com que uma Universidade Federal ali implantada represente importante estratégia para o avanço da educação superior pública nos Estados vizinhos de Goiás e Mato Grosso do Sul e constituiria, dessa forma, uma importante Universidade Federal no Centro-Oeste, coroando o crescimento econômico e tecnológico do sudeste mato-grossense, numa posição geográfica integrativa entre o Cerrado e o Pantanal e no entroncamento entre o norte e o sul do País.

Devido à carência do quadro de pessoal e de condições físicas, o Campus Universitário de Rondonópolis não consegue atender a demanda da região por ensino superior, o que se comprova pelo incremento de instituições privadas de ensino superior no Município e entorno; o campus de Rondonópolis ofertou 1.061 vagas em 19 cursos distintos no vestibular de 2014, quantitativo bastante inferior ao número de estudantes matriculados no ensino médio na região sudeste de Mato Grosso (em 2009 eram 20.115 estudantes no ensino médio da região).

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe lembrar, por oportuno, que a região sudeste do Estado do Mato Grosso, onde se situam Rondonópolis e outras 18 cidades, tem um papel de destaque na economia brasileira. Com uma população de cerca de 460 mil habitantes, a região, que se estende de Paranatinga a Alto Araguaia, é responsável por 41% da produção de algodão, 18% da produção de soja e 19% da produção de milho de Mato Grosso.

            Quanto à cidade de Rondonópolis, para a qual se pleiteia a instalação da nova universidade, é a que apresenta o segundo maior PIB do Estado, ficando atrás apenas da capital, Cuiabá, além de ser o sétimo maior PIB de toda a Região Centro-Oeste.

            É dessa promissora cidade que estamos falando e para a qual pedimos a maior atenção das autoridades responsáveis pela educação superior do País, para que esta providência seja logo concretizada.

            Aliás, para encerrar, julgo interessante repetir aqui outro trecho da conclusão do parecer do MEC sobre o assunto:

Portanto, nosso parecer é que o projeto ora analisado é pertinente, devendo ser inserido no próximo ciclo de expansão das Universidades Federais, o qual deverá conter um planejamento estratégico que articule a continuidade da interiorização da educação superior pública, envolvendo não apenas as Universidades Federais, como também os Institutos Federais e seus respectivos campi.

            Essa conclusão serve para alimentar enormemente a esperança da implantação da Universidade, Srªs e Srs. Senadores. Esperança que diariamente move essas pessoas que ali vivem, como o Pró-Reitor Javert Melo Vieira, a Professora Lindalva, o Professor Jofran, o Secretário de Cultura de Rondonópolis, Luciano Carneiro, entre tantos outros cidadãos mato-grossenses que anseiam por dias melhores na educação do nosso Estado.

            Entretanto, como não se pode viver apenas de esperanças, aproveito para lembrar às autoridades federais da área da educação que, por uma questão de justiça, esse sonho da população da região sudeste do Mato Grosso precisa ser concretizado no menor espaço de tempo possível.

            A nossa preocupação é que Mato Grosso, Srªs e Srs. Senadores, na hora de contribuir para este País, tem sido muito bem-vindo. Ele tem sido louvado, tem sido elogiado, mas na hora da contrapartida, na hora do retorno isso não tem acontecido. Nós esperamos, sinceramente, que a Presidência da República possa, em um espaço mais breve possível, atender aquela região, atender esse Estado que tanto contribui para o País.

            O Estado de Mato Grosso contribui muito com o Brasil, mas é importante que o Brasil possa contribuir com o Estado do Mato Grosso. O Estado do Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas é importante que o Brasil ajude o Estado do Mato Grosso.

            E, ao finalizar, repiso mais uma vez, como tem sido incessantemente repetido aqui, espero que a Presidência da República, que o Ministério da Fazenda reveja a posição em relação aos recursos e aos repasses para o Estado do Mato Grosso. E peço, mais uma vez, que os R$450 milhões que o País deve ao Estado de Mato Grosso sejam repassados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.