O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, trago esta tarde, novamente, um tema recorrente não só aqui no plenário, mas também, principalmente, na nossa Comissão de agricultura e reforma agrária, que é a questão do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

            Os proprietários de imóveis rurais têm até o próximo dia 6 de maio para realizar o Cadastro Ambiental Rural. A prorrogação dessa data está prevista no Decreto nº 8.234, de 2014, que regulamentou o CAR, mas é necessário que o Governo publique uma portaria autorizando a prorrogação, Presidente José Medeiros, que preside neste momento os trabalhos. Ouvi atentamente V. Exª colocando a importância do Mato Grosso com relação à agricultura, à produção de alimentos. Para que tudo isso continue do jeito que está, crescendo, nós precisamos do Cadastro Ambiental Rural, não só no seu Mato Grosso, não só na minha Rondônia, mas em todo o nosso País. Os agricultores precisam fazer o CAR. Só que o prazo termina agora, dia 6 de maio. Os produtores que não se cadastrarem até essa data poderão ter suas atividades embargadas; poderão perder o benefício de conversão de multas; podem ser processados por crimes ambientais e pagar multa pelo não cumprimento da legislação. Por fim, os bancos não concederão mais crédito agrícola para os proprietários que não fizerem o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

            Já fiz um apelo pela prorrogação do prazo para inscrição no CAR, em audiência pública na Comissão de Agricultura, e faço novamente, aqui do plenário do Senado, para que os proprietários rurais possam ficar mais tranquilos, para que não sejam penalizados e possam ter um prazo maior para a regularização de suas propriedades através do CAR.

            O que acontece na prática, Sr. Presidente, é que três anos após a sanção do Novo Código Florestal (Lei 12.727/2012) e quase um ano após a regulamentação do CAR, apenas 9% das propriedades rurais do Brasil, até o momento, foram cadastradas - apenas 9%, Senador Raupp. Ou seja, em todo Brasil foram realizados apenas 700 mil cadastros, das cerca de 5.6 milhões de propriedades rurais existentes em nosso País. Portanto, a prorrogação do prazo é uma necessidade óbvia e legal, mas que tem de ser anunciada e oficializada pelo Governo o mais rápido possível.

            Por isso, fica nosso apelo aos nossos ministros, tanto a Ministra do Meio Ambiente quanto a Ministra da Agricultura, para que conversem com a Presidenta e façam a prorrogação do CAR, porque ele é muito importante. Além disso, é necessário que sejam aperfeiçoados os mecanismos e instrumentos de cadastramento, para que as prefeituras, associações rurais e cooperativas possam também contribuir, ajudar nossos agricultores nesse trabalho, pois são essas instituições que alcançam, com mais facilidade, os pequenos agricultores rurais, os posseiros, porque o grande problema está exatamente na agricultura familiar.

            Com grande prazer, ouço o Senador Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Senador Acir Gurgacz, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª faz, nesta tarde, um pronunciamento bastante pertinente sobre a situação em que se encontram hoje nossos produtores rurais. Parece até que estávamos com transmissão de pensamento. Hoje, pedi a minha assessoria que fizesse um levantamento no Ministério do Meio Ambiente, para ver se esse prazo vai ser prorrogado. Deverá ser prorrogado, porque não há lógica que não seja, até porque, Senador Acir, não houve divulgação. V. Exª traz um tema importante e, além da prorrogação, V. Exª pede que seja divulgado - e eu vou mais além: não só ser divulgado, mas que se faça uma campanha institucional, do Governo, do Ministério do Meio Ambiente, das secretarias estaduais do meio ambiente, das secretarias municipais, uma grande campanha institucional, divulgando, talvez por vários dias após a prorrogação, que será prorrogado por mais um ano. Temos ouvido falar - ainda não temos essa notícia oficial - que deverá ser prorrogado por mais um ano. Se assim for, que se faça uma campanha nacional para divulgar, nos quatro cantos deste País de dimensões continentais, uma resolução, um decreto, uma lei que seja. Se não for divulgada, grande parte da população não vai ficar sabendo, que foi o que aconteceu com a lei do CAR. Quantos por cento?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Nove por cento.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nove por cento. Nem 10%. E Rondônia até avançou um pouco, porque o governador se empenhou e fez campanha nos Municípios. Mesmo assim, o índice ainda é baixo, imaginem em alguns Estados brasileiros. Certamente esse índice é nacional, mas em alguns Estados ele deve ser muito mais baixo ainda. Então, parabéns a V. Exª, que está trazendo esse tema tão importante para os nossos pequenos, médios e grandes produtores rurais de todo o Brasil. Muito obrigado.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Raupp.

            V. Exª acompanhou conosco o trabalho que tivemos para aprovar o Código Florestal. O CAR está incluído no Código Florestal, mas a regulamentação do CAR saiu há um ano apenas. Nós aprovamos o Código Florestal faz três anos, dois anos depois ele foi regulamentado, e apenas um ano foi dado de prazo para os agricultores fazerem o cadastro. Ou seja, levaram dois anos para regulamentar o CAR e agora querem que, em um ano, o Brasil inteiro consiga fazer o seu Cadastro Ambiental Rural.

            Então, o decreto que regulamentou o CAR já prevê mais um ano de prazo para os agricultores, mas precisa ser publicado, senão não tem validade.

            Com prazer, ouço o Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Acir, primeiro quero parabenizar V. Exª por um discurso tão oportuno. No meu Estado, isso vai soar como uma luva. Pelo menos em Rondônia - ouvi aqui o depoimento seu e o do Senador Raupp - já avançaram. Meu Estado está na estaca zero. Agora é que conseguimos um recurso para financiar - é um fundo perdido, R$12 milhões consegui aqui - os pequenos produtores. A priori, num primeiro momento, eram uns R$35 mil, que vão cair para uns R$15 mil, R$12 mil, em função do valor, que é elevado. Então, V. Exª foi de uma precisão cirúrgica nessa sua posição. Quero não só fazer minhas as palavras, mas também fazer volume. Acho que é um assunto republicano. É preciso que V. Exª estenda essa reclamação, essa posição aos órgãos, ao Ministério, à Presidenta, ao Vice-Presidente. Acho que V. Exª tem a oportunidade de buscar essa prorrogação de prazo, sim, senão ele será estrangulador para o setor produtivo. Então, quero parabenizar V. Exª por trazer uma matéria tão oportuna e tão necessária para o homem do campo. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Telmário. V. Exª faz também um aparte muito importante. Os nossos Estados são essencialmente agrícolas, tanto a sua Roraima como a nossa Rondônia. Nós dependemos 100% da agricultura, do agronégocio, principalmente a agricultura familiar, e é a agricultura familiar que precisa desse apoio, para que eles possam fazer o seu Cadastro Ambiental Rural.

            Quando olhamos para as áreas que já foram cadastradas, Sr. Presidente, vemos que a grande parcela de propriedades inscritas no CAR é de grandes áreas, grandes propriedades, ou seja, são de agricultores do chamado agronegócio. E precisamos facilitar o cadastramento dos pequenos e médios proprietários, principalmente da agricultura familiar.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Acir, quero registrar que V. Exª teve a felicidade de fazer uma audiência pública sobre o tema aqui. E ele se torna ainda mais importante agora porque está vencendo o prazo. Mato Grosso é um dos que está mais avançado e, mesmo assim, não está nem com metade do Estado feita. Há grande dúvida, muita falta de informação a respeito.

            Louvo o seu discurso por isso e aproveito para registrar que estão aqui nos visitando os ilustres membros do Exército Brasileiro, o pessoal da Identificação do Exército.

            Muito obrigado pela visita.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sejam muito bem-vindos ao Senado. É um prazer tê-los aqui conosco.

            Além disso, é necessário integração das políticas ambientais e regularização fundiária - volto a bater nesta tecla, Senador José Medeiros -, é importante demais para a agricultura brasileira. O CAR é importante, mas a regularização também é muito mais importante.

            Não podemos punir o agricultor por conta da lentidão na aplicação desta política pública e precisamos integrar as ações, para que o agricultor, ao fazer o seu Cadastro Ambiental Rural, também possa agilizar o seu processo de regularização fundiária e receber o título definitivo de propriedade da terra.

            Sr. presidente, outra tema que trago para o debate desta tarde é com relação às obras de infraestrutura nom eu Estado de Rondônia, que estão previstas no Orçamento da União ou que fazem parte de programas federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento ou o Minha Casa Minha Vida, entre vários outros programas importantes do Governo Federal, que têm uma atuação muito forte no nosso Estado de Rondônia.

            Neste momento em que o Governo promove o ajuste fiscal e os famosos contingenciamentos no Orçamento da União deste ano, solicito ao Governo que mantenha as obras de prioridade para a infraestrutura do nosso Estado de Rondônia, principalmente - cito, aqui, algumas delas -- as obras de restauração das BRs 364, 425, 429, incluindo as travessias urbanas, principalmente a travessia urbana de São Miguel do Guaporé, que, inclusive, já foi licitada, já deve ter sido dada a ordem de serviço, deve estar em andamento. Não voltei lá ainda neste mês, mas voltaremos, no próximo mês, a São Miguel, para ver como andam as obras da travessia urbana de São Miguel.

            Tão importante quanto tocar as obras em andamento é que o Governo atenda e viabilize os novos projetos apresentados pela Bancada federal de Rondônia e pelo Governo do Estado, como também a pavimentação da BR-080, ou da 421 no nosso Estado, que deve interligar os Municípios de Colniza, no seu Estado de Mato Grosso, até a cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, passando por Machadinho, Ariquemes, Campo Novo, também Buritis e Nova Mamoré, chegando até Guajará-Mirim. 

            No Plano Nacional de Viação, a BR-080 possui 1.850 quilômetros entre Brasília e Guajará-Mirim. A rodovia está completamente pavimentada em Brasília, em alguns trechos do Estado de Goiás e também no Estado de Tocantins, faltando apenas o Estado de Mato Grosso e o Estado de Rondônia para que a 080 possa fazer a sua interligação entre os nossos Estados.

            Depois de concluída toda a pavimentação, essa rodovia vai facilitar, e muito, o acesso da produção agrícola do seu Estado, Mato Grosso, para o Porto do Itaqui, no Maranhão, via Tocantins, ou o Porto de Lima, no Peru, barateando o custo das exportações via Oceano Pacífico. É uma obra estratégica para o Brasil, uma obra que já está no PAC e que precisa ser considerada como investimento prioritário do Governo Federal.

            Essa obra, a 080, juntamente com a restauração da BR-364 e a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, na sua extensão de Porto Velho a Vilhena também, além da construção da BR-319, ligando Porto Velho a Manaus, e as melhorias da Hidrovia do Madeira, está entre as obras que irão mudar o eixo-central das exportações do agronegócio e reduzir, em muito, o custo do escoamento da produção de grãos de toda a região do centro-oeste brasileiro, é claro, fortalecendo muito o nosso Estado de Rondônia.

            O trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que liga Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, a Cruzeiro do Sul, no Acre, passando por Rondônia, foi retirado das prioridades nas metas deste ano entre as obras ferroviárias previstas no Orçamento da União. No entanto, reforço o meu apelo para que o Governo mantenha essa ferrovia no programa de concessões e lance, o mais breve possível, o edital, para que a iniciativa privada possa participar da realização dessa obra.

            Entendo que o Governo não dê conta de todas as obras estruturantes de que o Brasil precisa, principalmente no prazo desejado - por isso a importância de parcerias com a iniciativa privada -, e essa é uma obra que pode e deve ser feita nessa modalidade.

            A Valec, estatal responsável, aponta que a ferrovia foi planejada para ter aproximadamente 4,4 mil km de extensão em solo brasileiro, entre o Porto do Açu, no litoral do Estado do Rio de Janeiro, e a localidade de Boqueirão da Esperança, no Acre, como parte da ligação entre os Oceanos Atlântico, no Brasil, e Pacífico, no Peru.

            Entre os benefícios, a ferrovia vai proporcionar alternativa no direcionamento de cargas para os portos do Norte e Nordeste, principalmente aquelas produzidas em Goiás, Mato Grosso e Rondônia, e, assim, reduzir o percurso e o custo do transporte marítimo de grãos e minérios exportados para os portos do Oceano Atlântico, da Europa, do Oriente Médio e da Ásia. Além disso, vai aumentar a produção agroindustrial das Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional.

            Para isso, é necessário também que a chamada Ponte do Abunã, na divisa de Rondônia com o Acre, e também a ponte binacional de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, sejam viabilizadas. Rondônia precisa se preparar para receber essas grandes obras.

            Por isso, lutamos pela duplicação da travessia urbana da BR-364 em Ji-Paraná, com a construção dos viadutos e das marginais, e sempre cobramos a conclusão das travessias da nossa capital, Porto Velho - que já foram licitadas, já foi dada a ordem de serviço também, e esperamos que essa obra seja concluída neste ano de 2015 -, Candeias do Jamari, que já foram feitas, Itapoá, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Pimenta Bueno e Vilhena, com a duplicação da BR dentro da cidade, bem como incluímos a duplicação completa dessa rodovia na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no PPA 2012-2015.

            Ela já está no PPA e vamos trabalhar para que ela possa ser inclusa novamente no PPA 2015-2020.

            Sr. Presidente, faço também um apelo para que o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, mantenha no Orçamento os recursos previstos paras as obras de drenagem urbana em diversos Municípios do Estado de Rondônia. O projeto de drenagem de Ariquemes é o que se encontra em fase mais adiantada e de enquadramento e viabilização, mas também apresentamos projetos para os Municípios de Vilhena...

            V. Exª gostaria de anunciar os nossos alunos que estão presentes, Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quero agradecer a presença aqui dos alunos da rede pública de Brasília, que estão visitando o Senado Federal.

            Muito obrigado pela presença.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sejam bem-vindos todos os alunos e também os professores.

            São obras importantes para a infraestrutura desses Municípios, que estamos acompanhando o andamento aqui, em Brasília, a análise pelos técnicos do Governo Federal, e solicitamos para que sejam mantidas no Orçamento da União. Essas obras de infraestrutura, de saneamento básico, obras de esgotamento sanitário, são da maior importância para os nossos Municípios. As obras de drenagem são fundamentais, principalmente em Municípios da Amazônia. Nós não podemos deixar os Municípios sem esgotamento sanitário, não podemos deixar as nossas cidades sem as obras de drenagem, para que não haja mais alagações nos nossos Municípios. E essas cidades, muitas delas, já estão com os seus projetos prontos, faltando apenas um decreto do Ministério das Cidades para que possa ser feita a licitação dessas obras.

            Outras obras igualmente importantes para Rondônia, para a Amazônia e para todo o Brasil são as dos aeroportos regionais, sendo que, em Rondônia, estamos trabalhando para viabilizar as obras dos aeroportos de Ji-Paraná, de Vilhena, de Cacoal, de Ariquemes, de Guajará-Mirim e de Porto Velho. O de Porto Velho é apenas uma adaptação, uma adequação, pois é um aeroporto que foi reformado há pouco tempo, mas os aeroportos de Ji-Paraná, de Vilhena, de Cacoal, de Pimenta Bueno, de Ariquemes e de Guajará-Mirim precisam urgentemente de obras, para dar fluxo ao trânsito de passageiros aéreos que existe hoje, não só internamente, mas para fora do Estado de Rondônia também. Então, são obras importantes.

            Neste momento em que o Governo está trabalhando esse contingenciamento, fica aqui o nosso apelo com relação a essas obras. São obras importantes para o nosso Estado de Rondônia, são obras importantes para a Amazônia e para o crescimento e o desenvolvimento do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Acir, V. Exª hoje estava inspirado, porque eu não tenho dúvida de que quem assistiu à TV Senado hoje e viu o seu discurso deve ter pensado: é desse tipo de Senador que eu preciso, é desse tipo de representante que o Brasil precisa.

            Essa tribuna tem um poder muito grande, mas, às vezes, é subaproveitado com assuntos menores, com pendengas partidárias, e V. Exª veio aqui falar sobre o Brasil. E, quando V. Exª falou sobre seu Estado, falou sobre o meu, falou sobre o Estado de cada brasileiro, porque essas mazelas que nos afligem e tolhem o nosso crescimento e, por vezes, o nosso desenvolvimento são as mesmas.

            V. Exª citou, por exemplo, a questão da aviação regional, sem a qual este País não se desenvolve. No meu Estado, por exemplo, as dimensões são de mil a dois mil quilômetros, distâncias que só a aviação pode cobrir e, em muitos casos, não existem pistas para descer. E não há um plano de desenvolvimento da aviação regional.

            Na minha cidade, por exemplo, Rondonópolis, começaram as obras do aeroporto - e aqui eu faço um apelo para que o Tribunal de Contas do Estado possa resolver logo aquele problema, porque as obras começaram e pararam por assuntos conflituosos, por problemas na licitação.

            V. Exª citou o caso de infraestrutura, das rodovias. A BR-080 é uma rodovia que atravessa todo o Mato Grosso, que, se concretizada da forma como V. Exª falou, vai servir, realmente, para abrir uma porta para o Pacífico, e isso será muito importante para a economia brasileira. Sem falar que a BR-080 ligaria toda a região do meu Estado, do seu e dos outros à Ferronorte, que também poderia ser um outro canal para fazer a interligação entre o modal de transporte rodoviário e ferroviário.

            Arrematando, ainda sobre a questão da regularização fundiária, que é outra questão importantíssima, porque a falta de resolução para a questão da regularização fundiária traz conflitos no campo, traz violência, traz insegurança jurídica e traz conflitos com as comunidades indígenas. Portanto, é de suma importância para a vida do País.

            Por isso, digo que V. Exª hoje está começando a semana inspirado, porque realmente são questões importantíssimas para a vida do País, sobre a qual esta Casa tem de se debruçar.

            Meus parabéns.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador José Medeiros.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Como não há mais nenhum inscrito, encerramos esta sessão.