A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Jorge Viana.

            Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, eu até não gostaria de vir à tribuna para falar deste tema, Senador Jorge Viana, porque a gente, quando trata da saúde pública, vê problemas que são de certa forma fáceis de serem solucionados desde que houvesse empenho de parte dos responsáveis dos vários ramos da área da medicina.

            Hoje, pela manhã, quando estava assistindo a um programa de televisão, eu vi que no nosso País a estatística nem sempre é confiável, seja na economia, seja em outros ramos da atividade, mas agora também na área médica, estamos percebendo que não são confiáveis as nossas estatísticas.

            E por que estou dizendo isso? É que milhares de brasileiros correm o risco de morrer diariamente por desinformação e descumprimento da lei.

            Um levantamento da Sociedade Brasileira de Cardiologia mostra que mais de 50 mil brasileiros morrem, todos os anos, de doenças cardiovasculares. As informações do DATASUS, que é um departamento de informática do Sistema Único de Saúde - sistema que nós defendemos aqui; queremos o seu fortalecimento; queremos financiamento assegurado para o SUS -, que reúne todos os dados estatísticos sobre qualquer tipo de doença em nosso País, mostram que metade desses 50 mil brasileiros, 27 mil pessoas, são atingidos por esse mesmo tipo de doença, anualmente.

            Ora, nós não podemos cometer nenhum equívoco em relação a um índice tão importante que é a doença cardíaca.

            A Sociedade Brasileira de Cardiologia, que contesta os dados oficiais, acompanhou 1.263 pacientes em 57 centros de saúde públicos e privados espalhados pelo Território Nacional. No caso da insuficiência cardíaca, doença que impede que o coração bombeie sangue para o resto do corpo, o índice de mortalidade identificado foi de 12,6%, enquanto o DATASUS identificou um índice pela metade disso: apenas 6%. Esse número levantado pelos pesquisadores é o dobro da taxa na Europa e o triplo da registrada nos Estados Unidos.

            É uma diferença enorme e um descompasso nas informações que prejudicam não só a elaboração das políticas públicas eficientes na área da saúde mas especialmente - e aí é que está a chave da questão - o tratamento e o diagnóstico acertado e precoce dos pacientes, seja na rede pública ou privada. Esse é um enorme risco que eleva a taxa de reinternação, atrapalha o uso adequado de medicamentos e das consultas periódicas preventivas.

            Como comentei na tribuna, aqui no Senado, a própria Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular também tem estatísticas preocupantes sobre a situação do combate às doenças cardíacas em nosso País. É grave e iminente o risco de colapso no atendimento cirúrgico, em especial - veja só! - aquele relacionado às crianças cardiopatas, por causa de três fatores principais: o fechamento dos hospitais e de serviços de alta complexidade; a queda do número de cirurgias cardiovasculares realizadas nos últimos cinco anos; além da não incorporação de novas tecnologias.

            No ano passado, computando procedimentos do SUS, particulares e convênios, chegou-se a um número total de 92.106 cirurgias cardiovasculares, uma queda de aproximadamente 10 mil cirurgias, se comparado a 2010, quando foram realizadas 102.300 operações cardiovasculares. É preciso lembrar que as doenças cardiovasculares são responsáveis por 32% das mortes em nosso País.

            Os pacientes com outras doenças graves, como é o caso do câncer, por exemplo, que está no rol das doenças de alta complexidade, também sofrem por causa do descumprimento da lei. Nesta segunda-feira, tanto o jornal O Globo quanto o Correio Braziliense estamparam em suas capas duas manchetes preocupantes referentes às leis que nós aqui no Senado e na Câmara aprovamos.

            Um dos destaques diz o seguinte:

País descumpre lei de câncer A lei que determina que o início do tratamento de câncer aconteça até 60 dias após o diagnóstico está sendo descumprida. Só 5% dos casos da doença são monitorados, e, entre aqueles que já conseguiram iniciar o tratamento, 43% esperam mais de 60 dias.

            Eu gostaria de lembrar que tive a honra, Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, de ser a relatora dessa matéria no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais.

            A iniciativa dessa matéria, de 1998, é do então Senador Osmar Dias, do PDT do Paraná, que, originalmente, era para dar uma melhora na qualidade de vida dos portadores de câncer, foi evoluindo e chegamos a essa questão de estipular que, em até 60 dias, o SUS inicie o tratamento obrigatoriamente do câncer dos pacientes que precisam do atendimento público de saúde.

            Eu lembro também que o Dr. Eitel Santiago, Subprocurador-Geral da República, junto com o Tribunal de Contas da União, fizemos um trabalho, um seminário, na própria Procuradoria-Geral da República abordando a questão relacionada aos direitos dos pacientes portadores de câncer, e uma das questões abordadas foi exatamente essa questão relacionada ao descumprimento da Lei dos 60 Dias. Famosa lei já conhecida com a Lei dos 60 Dias.

            Mas não é só essa lei que eu tive a honra de ser relatora que não está sendo cumprida. Há uma outra matéria que diz respeito ao direito das mulheres com câncer de mama de, no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, que é a retirada da mama contaminada com o câncer, haver a reconstituição dessa mama com a prótese adequada, desde que as condições médicas assim o permitam. Eu também nesse caso tive a honra de ser a relatora e cito com muito prazer a autora, a Deputada Rebecca Garcia, do meu partido, do Estado do Amazonas. Essa lei também não está sendo cumprida, Senadora Marta Suplicy. E é uma questão crucial em relação ao que está acontecendo.

            O Ministério da Saúde confirma que é difícil analisar por que 43% dos 12.130 pacientes que conseguiram atendimento, entre os mais de 25 mil cadastrados no Sistema de Informação do Câncer (Siscan), tiveram o prazo de 60 dias extrapolado.

            O órgão reconhece que os problemas passam pela falta de acesso ao tratamento, mas destaca também possíveis dificuldades dos hospitais para alimentar o Siscan. Pelos dados do sistema, há 13.032 pacientes sem atendimento. E desse universo, não é possível precisar, segundo o Ministério da Saúde, quantos ainda estão dentro do prazo dos 60 dias.

            Essa lei, citada na reportagem, é a 12.372, de 2012, e, como eu disse, fui relatora no Senado desse substitutivo da Câmara ao projeto de 97, de autoria do ex-Senador Osmar Dias.

            Antes de aprovada, envolvemos toda a sociedade nesse debate, sobre a importância de acelerar o tratamento contra o câncer, pois sabemos que a prevenção, mas, sobretudo, o tratamento na hora adequada, são fundamentais para a cura. Quanto antes a doença for descoberta, mais cedo o atendimento especializado pode ser iniciado e maiores as chances de ampliar a recuperação desses pacientes.

            A gestão do Governo Federal é, portanto, essencial, na regulamentação e nos ajustes da máquina pública para que as novas regras estejam, de fato, ao alcance dos pacientes com câncer.

            Outro caso flagrante de descumprimento da lei, também sobre o câncer, foi destacada na capa de outro jornal diário, Correio Braziliense: "Câncer de mama. Marcas difíceis de serem apagadas. Apesar de garantida por lei há dois anos, a cirurgia reparadora de seio está longe de atender à demanda no País.”

            E olha que o Distrito Federal é o Estado cujas mulheres mastectomizadas fizeram uma organização não governamental, se uniram e conseguiram, também, com a ex-Primeira Dama, fazer o que se chama déficit zero na reconstituição das mamas das mulheres mastectomizadas. Pois, mesmo assim, vêm esses dados alarmantes do Correio Braziliense.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            Dados da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) mostram que, das brasileiras que passam pela cirurgia de retirada da mama, apenas 10% conseguem a reconstrução imediata do seio. Apesar de o dado ser anterior à lei e de ter havido aumento de 16% nas cirurgias de reconstrução mamária entre 2013 e 2014, especialistas e pacientes reafirmam que a realidade no País está longe do que a legislação prevê.

            Assim como a Lei dos 60 dias, esse outro marco legal também aprovado por nós envolveu intenso debate com a sociedade. É a Lei 12.802/2013, de autoria da Deputada Rebecca Garcia (PP - AM). Não há como fazer políticas públicas sem o envolvimento de todas as instâncias da Administração Pública federal, inclusive estadual e municipal.

            Trago essas matérias porque são realmente importantes. Qualquer ação que tenha como objetivo melhorar a saúde dos brasileiros e dos gaúchos do meu Estado precisa ser continuada, ajustada e aperfeiçoada com a participação de todos os agentes envolvidos.

            Acredito, Senadora Vanessa, Senadora Marta, Senadora Ângela, porque, amanhã, teremos uma audiência, um café da manhã com o Ministro Arthur Chioro, para tratar das questões com a Bancada feminina do Senado e da Câmara, e este é o momento de tratarmos. Quando falo do câncer de mama, é uma questão que interessa a todas as mulheres, é um dos cânceres que mais mata as mulheres em nosso País.

            Lembro bem, Senadora Marta, que, quando o Ministro Arthur Chioro esteve na Comissão de Assuntos Sociais, V. Exª, com muita atenção, falou intensamente, e eu estava presidindo aquele momento, em que o Senador Edison Lobão havia saído, sobre o problema da dengue em São Paulo. Isso há três, quatro semanas. E veja, hoje o drama está no noticiário diariamente, um problema que se tornou uma epidemia, a incidência de uma doença que está matando, sobretudo pessoas com mais idade. Não era uma questão política, Senadora Marta, eu entendi a sua preocupação, porque é de São Paulo, uma Senadora de São Paulo, cuidando desse tema.

            Portanto, eu tenho a convicção de que amanhã, nesse café da manhã com o Ministro Arthur Chioro - eu estarei lá presente, a convite do Ministro -, vamos abordar essas questões, como já o fizemos na questão do exame preventivo de mama, que o Governo tinha mudado, o Ministério da Saúde tinha mudado, e nós conseguimos, a Bancada feminina das duas Casas, resolver.

            Por isso quero, já que estou falando de saúde, cumprimentar o Dr. Marcelo Goldani,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) -... Presidente da Fundação Médica do Rio Grande do Sul, e que também que está aqui, junto com nosso amigo Rodrigo Giacometi, assistindo à sessão plenária aqui do Senado Federal.

            Obrigada pela presença. E estamos continuamente atentos às questões relacionadas à saúde em nosso País!

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo.