A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

            Srªs e Srs. Parlamentares, caros ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente, desde a última quarta-feira, dia 29 passado, que o Brasil está de luto em razão do massacre promovido às vésperas do Dia do Trabalhador, pela Polícia do Paraná, Estado governado pelo Sr. Beto Richa, do PSDB, contra os professores daquele Estado.

            A atitude truculenta da Polícia Militar deixou mais de 200 funcionários públicos feridos e outros milhares abalados em sua dignidade! Não podemos permitir que atos truculentos como esse, que afrontam seriamente o Estado Democrático de Direito, continuem a acontecer no nosso País.

            Dois dias antes do Dia do Trabalho, Sr. Presidente, os professores lá do Paraná, que estão em greve, foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa, onde seria, e foi, terminou sendo votado o Projeto de Lei 252, de 2015, que, para dar fôlego ao caixa do governo, reformulou o plano de custeio e financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, causando enormes prejuízos aos servidores.

            Segundo os manifestantes, mais de 33 mil beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do fundo financeiro, que é arcado pelo Tesouro estadual, para o fundo previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público, prejudicando as atuais e futuras aposentadorias.

            O que se viu, Sr. Presidente, na última quarta-feira, lá no Estado do Paraná, ou seja, o ataque violento da Polícia Militar aos Professores, foram cenas de horror. Por quase duas horas, a Polícia Militar daquele Estado usou bombas de efeito moral, golpes de cassetete, balas de borracha, jatos d'água, spray de pimenta e soltou seus cachorros em cima de professores e servidores que exerciam seus direitos, garantidos pela Constituição, que é se manifestar contra uma proposta que vai de encontro a direitos adquiridos, a direitos conquistados.

            Faço aqui, Sr. Presidente, minhas as palavras do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ao criticar a reação da Polícia Militar do Paraná aos professores da rede estadual.

            Diz o Ministro - abre aspas: "Há muito tempo não se viam fotos de professores feridos e de tantos professores feridos. Não se pode bater em ninguém, muito menos nos professores, que ensinam nossos filhos", fecha aspas - destacou o Ministro Renato Janine Ribeiro.

            Apesar de ressaltar que legalmente não tem como interferir, o Ministro da Educação, no entanto, se colocou à disposição, inclusive, para atuar como mediador da negociação entre o Governo estadual e o sindicato de professores, mas infelizmente o Governador Beto Richa já sancionou - no dia seguinte inclusive ao massacre -, o Governador já sancionava o projeto de lei que altera o plano de previdência dos servidores.

            Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que ouvi alguns Parlamentares chamarem os professores de vândalos e defenderem os atos truculentos do Governo Beto Richa, sob o argumento de que os manifestantes queriam invadir a Assembleia Legislativa.

            Ora, desde quando professores e servidores públicos são considerados vândalos e invasores do que deveria ser a Casa do Povo? Quantas vezes, aqui mesmo neste plenário e no plenário da Câmara dos Deputados, não tivemos as galerias lotadas por estudantes, servidores e outros trabalhadores, aposentados ou representantes de uma ou outra minoria, interessados em alguma proposta que estava sendo votada aqui, e tudo aconteceu pacificamente?

            Os atos violentos foram alvos de muitas críticas no último final de semana. Textos distribuídos pelas redes sociais convocaram professores e alunos a usarem roupa preta em repúdio à repressão comandada pelo Governador Beto Richa.

            Pelas redes sociais também há críticas contra o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, que declarou, na última segunda-feira, 27, que não há greve de professor naquele Estado, ignorando o movimento dos profissionais de educação que paralisaram suas atividades, desde o dia 13 de março, em busca da equiparação de seus salários com os salários das demais categorias públicas com formação de nível superior no Estado.

            A CNTE, Sr. Presidente, que representa mais de dois milhões e meio de professores e servidores da educação, destacou que os ataques aos professores criaram um cenário de praça de guerra contra civis desarmados que se manifestavam pacificamente contra o projeto. Mas, em nota, a CNTE também lembrou que a categoria é aguerrida e que, em momentos de extrema tensão, se torna mais forte e unida. Diz a nota da CNTE - abre aspas: "Este trágico 29 de abril de 2015 ficará marcado como o dia em que [o Governador] Beto Richa [através da ação truculenta da Polícia Militar] soltou os cachorros num Estado Democrático de Direito" - fecha aspas.

            Quero ainda aqui, Sr. Presidente, acrescentar que, na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação, da Bancada do meu Partido, aqui no Congresso Nacional, nós lançamos uma nota em que, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com os professores, repudiamos o ataque que os professores sofreram lá no Estado do Paraná, destacando, nessa nota, que vamos ficar atentos para garantir que sejam apuradas as responsabilidades dos excessos cometidos pelos policiais do Paraná e que os atos violentos contra os professores não fiquem impunes.

            Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que, na quinta-feira, nos unimos a requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, subscrito, inclusive, pela Senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, para a realização de audiência pública a fim exatamente de discutir o ataque aos professores do Paraná.

            A audiência, Sr. Presidente, já está marcada para amanhã, quarta-feira, e foram convidados o Governador Beto Richa, o Secretário de Segurança e o Chefe da Casa Militar do Paraná, além do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o Presidente da OAB, o Presidente do Sindicato dos Professores do Paraná (APP), representantes da Anistia Internacional e dos jornalistas, entre outras autoridades.

            Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também adiantar que, hoje, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, da qual sou Vice-Presidente, por nossa iniciativa, apresentamos uma proposta para que a Comissão de Educação aprovasse uma moção de repúdio ao violento ataque policial contra professores do Paraná.

            A Comissão, Senador Jorge Viana, por unanimidade, aprovou a moção, que passo a ler neste exato momento:

Moção de repúdio ao violento ataque policial contra professores do Paraná

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vem, por meio desta, repudiar a truculenta ação policial praticada contra professores do Paraná, no último dia 29, em frente à Assembleia Legislativa daquele Estado, que deixou mais de 200 pessoas feridas e milhares abaladas emocionalmente.

Na ocasião, mais de 20 mil professores estaduais e outros funcionários públicos exerciam pacificamente seu direito constitucional de se manifestar contra o Projeto de Lei nº 252/2015, que alterou a forma de custeio e financiamento dos servidores do Estado, quando foram repelidos com bombas de efeito moral, golpes de cassetete, balas de borracha, jatos d'água, spray de pimenta e até mesmo ataques de cachorros da Polícia Militar.

Nós, Senadoras e Senadores desta Comissão de Educação, cientes de nosso papel de defender uma educação pública de qualidade a que todo brasileiro tenha acesso, prestamos nossa irrestrita solidariedade [a todos os professores do Paraná e] a todos os professores do Brasil, que tiveram sua dignidade ferida na última semana.

Nesse sentido, entendemos que é imprescindível valorizar os profissionais de educação, principais atores no processo educativo, bem como a sintonia com os valores democráticos.

Defendemos o diálogo como premissa maior em qualquer ambiente de divergência e lembramos que o cidadão brasileiro não vai mais aceitar afrontas ao Estado Democrático de Direito e aos direitos individuais e coletivos, garantidos pela Constituição brasileira.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) -

Por isso, no Senado Federal, empenharemos todos os esforços para garantir que sejam apuradas as responsabilidades pelos excessos cometidos pela Polícia Militar do Paraná e que os culpados pelos atos violentos [contra os professores] sejam punidos como determina a lei.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

            Essa moção, Sr. Presidente, será destinada ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa daquele Estado, ao Secretário de Educação, ao Secretário de Segurança, ao Sindicato dos Professores daquele Estado, bem como a outras instituições e a outras autoridades.

            É só, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Fátima, que traz uma posição de uma Comissão das mais importantes do Senado sobre esse episódio lamentável, sob todos os aspectos, que o Brasil viu e ficou chocado de ver a violência com que os professores foram tratados na cidade de Curitiba, no Paraná, por conta de estarem lá, protestando, buscando seus direitos.

            Então, é importante um posicionamento, essa nota que saiu hoje, da Comissão, e a fala de V. Exª, que é trabalhadora, que é comprometida com a organização dos trabalhadores, de que não se use, para enfrentar, debater ou divergir de categorias reivindicando, da violência. É desproporcional, é inaceitável uma selvageria, aquilo que nós vimos.

            Todo o País ficou chocado com aquilo e tem que servir de exemplo para o País, primeiro, para que não se repita; segundo, para que alguém seja punido diante daquela barbaridade que nós vimos.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu agradeço o comentário que V. Exª faz e o incorporo, inclusive, aqui, ao nosso pronunciamento.

            V. Exª tem toda razão. Na condição de professora, de militante da luta em defesa da Educação e, hoje, como Vice-Presidente da Comissão de Educação do Senado, entendi que a Comissão não podia se omitir de maneira nenhuma.

            Não foi um fato qualquer. O ataque que os professores do Paraná sofreram, nesta última quarta-feira, no dia 29, foi violento. Violento exatamente porque feriu a liberdade, inclusive individual e coletiva, que toda e qualquer categoria tem de lutar por melhoria profissional, de lutar inclusive por um direito sagrado, que o direito à educação.

            De forma que não foram só os professores do Paraná que tiveram sua dignidade ferida diante do ataque violento, covarde, patrocinado pela Polícia Militar do Governo do Estado, foi a dignidade de todos os professores e professoras do Brasil que foi ferida nesta última quarta-feira. Dói porque entendemos que a Comissão de Educação tinha que se posicionar em solidariedade aos professores, repudiando esse ato, ao mesmo tempo em que cobra que esses excessos cometidos sejam apurados e que os responsáveis por esse ataque covarde, violento aos professores do Paraná sejam punidos com os rigores da lei. E que isso não se repita mais.