O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano de 2015 se iniciou com algumas restrições orçamentárias. Em todos os quadrantes e nas três esferas de poder a palavra de ordem é austeridade. Todos nós sabemos da necessidade de se cortar gastos supérfluos e equalizar as contas públicas. Nesse sentido, há consenso sobre a necessidade de se levar a cabo ajustes que aliviem os cofres públicos e ensejem as condições para a retomada do crescimento econômico. O que pode gerar controvérsia, no entanto, é a forma pela qual assentaremos tais mudanças.

            Nesse sentido, creio caber a nós Congressistas identificar os pontos em que as estruturas normativas e socioeconômicas devam ser alteradas, mas também modular tais mudanças para que não ensejemos grandes e traumáticas rupturas. Afinal, Sr. Presidente, como sabemos, a diferença entre o remédio e o veneno costuma ser o tamanho da dose!

            Pois bem, para mim fica claro, Sr. Presidente, que estamos, uma vez mais, diante desse tipo de missão. O exame dos propósitos da MP 665, que ora tramita neste Parlamento, nos demandará tanto um profundo senso de responsabilidade, quanto um resguardo da justiça social. Precisamos, sim, ser responsáveis para entendermos o delicado momento financeiro atravessado pelos poderes públicos, mas sensíveis o suficiente para não permitir que essa conta seja colocada sobre os ombros dos mais vulneráveis.

            Para que não se rompa esse tênue equilíbrio, o Congresso Nacional tem promovido uma análise abrangente e atenta dessa medida provisória, que versa sobre o seguro-desemprego e o abono salarial.

            Nesse tocante, não se pode desconhecer que o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, viu suas despesas crescerem exponencialmente ao longo dos últimos anos.

            Em uma década (de 2002 a 2013), tais dispêndios passaram de 0,54% do PIB para 0,92%. Apenas no exercício de 2013, o Governo gastou R$ 14,7 bilhões com o seguro-desemprego e R$31,9 bilhões com abono salarial. Segundo cálculos da equipe econômica do Governo, a alteração nas regras de acesso a esses e outros benefícios, como pensão por morte e seguro defeso, devem redundar em um enxugamento da ordem de R$18 bilhões, ou cerca de 27,1% do esforço global de economia previsto para 2015.

            São números impactantes, certamente, mas que só contam a história sob o ângulo do Governo. Quando observamos os milhões de pais e mães de família que, por vezes, encontram nesses instrumentos a única forma de sustento de suas casas, percebemos que os cálculos, por mais fidedignos que sejam, omitem a maior das premissas: de que com gente é diferente! Precisa ser diferente!

            As necessidades, sonhos e angústias das pessoas não são uniformes e não podem ser reduzidos a equações matemáticas. Nessas ocasiões, é sempre recomendável ponderar e buscar a solução que evite sacrifícios dos mais humildes, E, no caso das restrições de acesso ao seguro-desemprego, serão justamente os mais fracos que irão sofrer.

            Sr. Presidente, poucos eventos são mais devastadores na vida de um homem do que a perda do seu emprego ou do seu meio de subsistência. Além dos impactos emocionais óbvios, há a queda de poder aquisitivo da família, o que por vezes a alija completamente do mercado de consumo e do acesso aos bens mais simples.

            É para situações desesperadoras como essa que o mecanismo do seguro-desemprego foi desenhado: para trazer conforto e tranquilidade em um momento de desespero, para permitir que as famílias se recomponham e busquem iniciar um novo ciclo profissional.

            Outro aspecto importante, que não pode ser desconsiderado, diz respeito à injeção, quase que total, dos recursos oriundos desses fundos na economia. Trata-se de um dinheiro que, por sua natureza, tem efeito multiplicador. Portanto, em que pese representar um alívio para os cofres públicos, em um primeiro instante, esse corte pode retirar liquidez do mercado e enfraquecer ainda mais a estagnada economia nacional.

            Por fim, os poderes públicos não podem se eximir de responsabilidades sobre os problemas da empregabilidade dessa parcela da população. Se há dificuldade em se conseguir emprego ou se manter estável em determinada ocupação, isso se deve, em larga extensão, às lacunas na formação do trabalhador brasileiro.

            É bem verdade, Srªs e Srs. Senadores, que, nos últimos anos, isso tem mudado um pouco, mas precisamos mudar muito mais: abrir mais escolas de formação, ampliar as escolas técnicas federais, os institutos federais, as universidades, sejam elas públicas ou privadas, para a formação da nossa gente.

            Dessa percepção decorre, uma vez mais, a certeza de que o seguro-desemprego não é uma concessão, mas uma reparação.

            Srªs e Srs. Senadores, percebam que não estou defendendo um Estado perdulário ou leniente com as fraudes do setor, mas exortando todos a que busquemos alternativas factíveis e justas.

            Tampouco sou entusiasta de pacotes bombásticos e de pirotecnias políticas. Acredito que um governo fiscalmente responsável é mais capaz de promover o desenvolvimento e, assim, distribuir as riquezas do País de forma permanente, igualitária e fraterna.

            Precisamos estabelecer os limites para as mudanças propostas e sugerir caminhos alternativos. Estou ciente de que os ajustes feitos pelo Relator da matéria na Comissão Mista destinada a analisar a MP nº 665 são acertados. O Relator buscou encontrar o ponto de equilíbrio entre as necessidades fiscais do momento e os compromissos sociais de sempre.

            A matéria encontra-se pronta para ser deliberada hoje pela Câmara dos Deputados. Espero que os Deputados, atentos às suas responsabilidades para com o País, aprovem o relatório aprovado pela Comissão Mista.

            Que, no futuro próximo, possamos retomar o desenvolvimento, sem precisar submeter novos e restritivos pacotes à população brasileira. Entendemos que o País precisa voltar a crescer e expandir as oportunidades para os seus cidadãos.

            Esse é o caminho certo a ser seguido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.