O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado, todos que nos ouvem pela Rádio Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, sexta-feira passada, dia 1º de maio, foi comemorado o Dia do Trabalho no Brasil e em vários países do mundo. Entretanto, este ano, mais do que comemoração, precisamos verdadeiramente fazer uma reflexão. Vivemos em um país imenso que, como não poderia deixar de ser, apresenta desafios que estão de acordo com o gigantismo da nossa nação.

            Há mais de um século, o 1º de maio surgiu para homenagear os que lutaram e deram suas vidas por melhores condições de trabalho e para celebrar as conquistas alcançadas pelos milhares de trabalhadores que, três anos antes, haviam saído às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, para reivindicar melhores condições de trabalho.

            Aqui no Brasil, a data foi oficializada em 1924, ainda no governo de Arthur Bernardes. E foi a partir desse momento que algumas poucas conquistas foram conseguidas pelos trabalhadores até a primeira metade da década de 40.

            Entretanto, Sr. Presidente, as maiores conquistas vieram exatamente anos depois, no governo Getúlio Vargas, especialmente com a criação da Justiça do Trabalho, a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e, há exatos 70 anos também, o salário mínimo, que não deveria ser tão mínimo assim. Conquistas essas importantes, contudo não podemos negar que muitas outras foram asseguradas aos trabalhadores brasileiros ao longo das últimas décadas.

            Entretanto, no meu Estado, o Estado de Sergipe, nós não temos muito que comemorar este ano. Nossos servidores públicos, Sr. Presidente, tiveram, pela primeira vez na nossa história, salários pagos em atraso e, em muitos casos, divididos em duas parcelas. Em contrapartida, somos um Estado que possui mais secretarias do que muitos outros Estados, mesmo sendo geograficamente o menor Estado da Federação.

            O Estado argumenta constantemente que está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é verdade. E aí eu pergunto: o que o Governo está fazendo efetivamente para reduzir os gastos com as contas públicas, já que diariamente, Senador Valadares, o que a gente assiste e o que a gente vê no Diário Oficial são nomeações e mais nomeações através do C6, os cargos comissionados?

            Recentemente, assessores do Governo de Sergipe fizeram um grande estardalhaço ao anunciar o pagamento salarial dentro do mês. Vejam que absurdo! Ou não seria obrigação do Governo fazer o pagamento de maneira correta aos servidores dentro do próprio mês trabalhado?

            Antigamente os servidores tinham um calendário anual de pagamento e poderiam fazer o seu planejamento orçamentário. Hoje quem trabalha para o Estado de Sergipe não pode sequer fazer uma prestação, porque não sabe quando terá o seu salário recebido ou quanto terá de dinheiro para honrar os seus compromissos.

            Sr. Presidente, a situação do servidor público do meu Estado é tão grave que, após uma assembleia geral extraordinária para tratar sobre o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Vencimentos, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe decidiu paralisar as atividades por dois dias na semana passada, além de ingressar com ações judiciais contra o Governo do Estado.

            Aqui digo que, recentemente, o Tribunal de Contas, através do Ministério Público especial, pediu que o Governo do Estado desse o reajuste a que os servidores têm direito no mínimo o equivalente à inflação, que tirou do trabalhador poder aquisitivo, poder de compra nos últimos anos, porque lá, Sr. Presidente, há mais de quatro anos, os servidores não têm tido nenhum reajuste, nem aquilo que a inflação tem corroído do seu salário.

            Se já não bastassem todos os problemas, o Governo do Estado anunciou as datas do pagamento salarial referentes ao mês de abril, mas só o complementou no dia 1º de maio, em pleno feriado. Vejam o desrespeito! Os últimos a receber serão os aposentados e pensionistas, além de funcionários lotados em autarquias e fundações da área de saúde, inclusive aqueles ligados ao Fundo Estadual de Saúde. Receberam, segundo o calendário, no dia 1º de maio, sexta-feira.

            Como os aposentados terão seus salários pagos num feriado, Sr. Presidente? De que maneira irão receber? Sabemos que, geralmente, os aposentados precisam dos serviços dos bancários, é verdade. Isso é inconcebível, é inaceitável, uma falta de respeito sem precedentes na nossa história, na história sergipana.

            Diante de tudo isso, dos cerca de 12 mil servidores da Administração Pública estadual, o Sintrase estima que pelo menos 50% paralisaram suas atividades, e, com isso, vários serviços prestados à população foram suspensos, entre eles a emissão de carteira de trabalho, documento de identidade, guias e exames do Ipesaúde e vários outros serviços.

            Tudo isso está acontecendo, Sr. Presidente, porque o Governo de Sergipe está descumprindo a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria, aprovado no ano passado, o que foi mera enganação no ano eleitoral, às vésperas da eleição.

            Sr. Presidente, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diogo Araújo, em entrevista ao jornal Cinform, declarou - abro aspas: “O PCCV só existe no papel. Desde o início do ano, tentamos negociar, mas, até agora, ele não se sentou com a gente” - fecho aspas. Em outro trecho da entrevista, afirma - abro aspas: “O Governo já implantou parte do PCCV, mas, na prática, não houve diferença na vida do trabalhador. Dizer que o Estado está sem dinheiro não é justificativa para o desmando administrativo que vem acontecendo” - fecho aspas.

            Araújo, em entrevista ao portal de notícias Infonet, afirma - abro aspas: "Até o momento, o Governo não fez um esforço para sair do limite prudencial!” - fecho aspas -, por incrível que pareça. E continua: "Esse é o início do calendário de luta do Sintrase, que tem o intuito de fazer com que o Governo cumpra - de fato - o Plano de Carreira que foi aprovado No ano passado e está com grande parte dos seus ganhos bloqueados na Justiça, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal." - fecho aspas.

            Entretanto, Sr. Presidente, Colegas Senadores, o Sindicato dos Servidores Públicos da Área Administrativa e Operacional da Educação do Estado de Sergipe afirma, por meio de seu presidente, também ao jornal Cinform, que - abro aspas: "O Estado mente sobre queda nas receitas.” - fecho aspas. E, de fato, o sistema do Banco do Brasil corrobora a afirmação do sindicalista. Lá consta que, no primeiro quadrimestre do ano passado, Sergipe recebeu mais de R$1,2 bilhão em repasses federais. Destes, a grande maioria veio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No mesmo período deste ano, entretanto, houve um aumento substancial, de mais de R$56 milhões, considerando-se apenas o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

            Embora o Governo do Estado de Sergipe busque uma justificativa, afirmando que há uma frustração de receita, sobretudo em relação ao Fundo de Participação dos Estados, sabemos que um choque de gestão e a redução séria dos gastos públicos ajudariam, e muito, a tirar o Estado desse caos em que nos encontramos. É lamentável, Sr. Presidente.

            Ademais, o Sintrase ingressou com três ações contra o Governo do Estado. A primeira delas refere-se ao período de um ano e meio...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... em que os servidores ficaram sem reajuste salarial, como aqui já disse; a segunda ação é para que se cumpram algumas partes que estão no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, como exemplo o auxílio periculosidade para os vigilantes e a questão do reenquadramento dos servidores; e, por último, a terceira, que visa forçar o Estado a cortar gastos e despesas para que, dessa maneira, possa cumprir integralmente o PCCV.

            Dentre esses gastos e despesas, Sr. Presidente, o Tribunal de Contas condenou o gasto excessivo com propagandas, muitas delas enganosas, que tratavam apenas do início de obras, sem nenhum acabamento, sem nenhuma finalização. O tribunal recomendou ao Governo do Estado que investisse mais em saúde, que investisse mais em educação e que, realmente, remunerasse justamente os servidores do Estado.

            Então, Sr. Presidente, é inadmissível que Sergipe esteja nessa situação. Nunca na história do nosso Estado passamos por um desgoverno, por um descaso como o que estamos vivendo no momento.

            O que tenho denunciado aqui, Sr. Presidente, é minha perplexidade diante desse caos que se instalou em todos os segmentos do Estado de Sergipe e que também tem atingido, de maneira cabal, os trabalhadores estatais, os servidores públicos.

            E veja, Sr. Presidente, que os gestores que lá estão chegaram pregando a defesa do trabalhador, dizendo que o trabalhador seria prioridade. O que vemos é um verdadeiro estelionato eleitoral, uma verdadeira enganação, uma mentira. E, logo em seguida, dias depois, vimos que tudo era verdadeiramente descaso e estelionato eleitoral. Infelizmente, nesse 1º de maio, nada tivemos a comemorar.

            Para finalizar, gostaria de citar Aristóteles, quando diz - abro aspas: "A esperança é um sonho feito de despertares" - fecho aspas. E a minha esperança, Sr. Presidente, é que os trabalhadores do meu Estado, os servidores públicos do meu Estado e do meu País despertem do pesadelo pelo qual têm passado e sejam cada vez mais respeitados como os verdadeiros geradores de riquezas e de divisas deste País. Só assim, Sr. Presidente, este País atingirá aquilo que está na nossa Constituição, o maior de todos os princípios, que é o princípio que defende a dignidade da pessoa humana.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.