O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, também compartilho da tristeza e da emoção do nobre Senador Flexa Ribeiro e subscrevo o seu requerimento de pesar.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não era preciso ser profeta para dizer o que disse antes do 1º de maio. Afirmei aquilo que todos já sabiam: que a Presidente Dilma não iria à televisão com medo do “panelaço”, como primeira razão; e a segunda razão era que ela não tinha o que dizer para o trabalhador. Com medo do “panelaço”, ela se refugiou na internet. Mas, quanto ao que dizer para o trabalhador, independentemente do veículo utilizado - se rádio, se televisão, se internet, se carta, o que fosse -, a Presidente Dilma voltou a se enclausurar em um mundo de fantasia criado pelo marketing político, criado pelo marketing mentiroso que utilizou na campanha eleitoral e do qual ela não consegue se desprender. Não diria que ela teria uma vocação íntima para a mentira. É uma opção política: esconder a realidade, criar um mundo de fantasias, pensando que as pessoas são idiotas.

            Ora, Sr. Presidente, a condição do Presidente da República, a condição da sua autoridade é, em grande parte, da sua credibilidade. A possibilidade de dizer a verdade, com franqueza, aos cidadãos brasileiros. E o que se viu no pronunciamento de 1º de Maio foi exatamente o contrário. Foi a continuidade de uma ideia que, no fundo, só ela tem, mais ninguém tem - ela e seu marqueteiro.

            Ela começa dizendo que a valorização do salário mínimo é uma das maiores conquistas do seu Governo e que o salário mínimo cresceu 14,8% acima da inflação no seu primeiro governo. Presidente, o crescimento real do salário mínimo vem sendo uma constante desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A possibilidade da recuperação do poder de compra do salário mínimo decorre da adoção do Plano Real e de todas as medidas a ele ligadas.

            Durante o governo Fernando Henrique, mesmo atingido por uma crise financeira terrível ou várias crises financeiras terríveis, o crescimento do salário mínimo foi acima da inflação, sendo, somente, no seu primeiro governo, de 30,5% de aumento real. O dobro, mais que o dobro, aliás, do que é alardeado pela Presidente Dilma no seu primeiro mandato.

            Além disso, não houve a vontade expressa da Presidente em aumentar o valor real do salário mínimo. Isso decorreu da aplicação de lei votada pelo Congresso Nacional. E, aliás, diante da perspectiva de recessão, do baixo nível da nossa atividade econômica, as perspectivas de reajuste do salário mínimo são muito negativas num futuro próximo, uma vez que o reajuste do salário mínimo é, em grande parte, dependente do crescimento passado.

            E, se o Brasil está engatinhando, se o Brasil vai encolher, segundo todas as projeções neste ano, a sua economia vai encolher, evidentemente, o salário mínimo vai encolher. E, ao encolher o salário mínimo, encolhem-se todos os benefícios sociais que são a ele atrelados, especialmente a aposentadoria dos trabalhadores. Aliás, disse a Presidente também - e eu não sei de onde ela tirou isso - que o seu Governo beneficiou 45 milhões de aposentados!

            Não entendo, Sr. Presidente. V. Exª, que conhece bem o assunto, que se dedica ao estudo da condição dos aposentados desde o início do seu mandato, talvez possa me explicar. Isso porque o número de aposentados na população brasileira decorre do envelhecimento da população. A expectativa de vida aumenta, a vida das pessoas se alonga, e as pessoas, que contribuem para a Previdência, passam a se aposentar, com base em regras constitucionais que ela não criou, são regras constitucionais que já estavam em vigor quando ela se elegeu Presidente da República, e muito antes: estavam na Constituição de 88, que, aliás, Paulo Paim, meu caro amigo, o seu Partido se recusou a assinar.

            Ela não teve a menor parcela de responsabilidade nisso, e parece, ao fazer essa afirmação, a gralha da fábula que se enfeita com as penas do pavão. Não tem nada a ver com isso. Isso aconteceu em razão da demografia, da contribuição dos trabalhadores e também das regras constitucionais.

            Confesso, para usar a palavra que ela usou durante a campanha, que fiquei estarrecido, quando ela se jactou de ter, entre os grandes benefícios concedidos aos trabalhadores, corrigido a tabela do Imposto de Renda em 6,5%. Ora, Sr. Presidente, a tabela do Imposto de Renda tem que ser corrigida segundo o crescimento da inflação, segundo o nível da inflação. Fora isso, é confisco.

            O Imposto de Renda incide sobre a renda das pessoas, como o próprio nome diz, e, se a renda encolhe por conta da inflação, a retenção do Imposto de Renda tem de diminuir também. E ela propôs reajuste de 6,5%, como reação à derrubada do veto pelo Congresso Nacional de uma medida que propunha o reajuste completo da tabela, mas hoje a inflação está mais de 8%. Então, a correção de 6,5% da tabela mantém a condição da retenção do imposto na fonte sob a marca do confisco de uma renda do trabalhador, e não de um imposto.

            Bem, ela insiste na tecla de que tudo decorre da crise internacional. Sr. Presidente, todos nós sabemos que a crise de 2008-2009 já está sendo superada por um grande número de países, inclusive de países vizinhos da América Latina. Talvez a Venezuela continue ainda atolada nas consequências da crise, mas, bem ou mal, os países emergentes todos estão crescendo. O FMI prevê um crescimento da economia no mundo de 2% este ano, enquanto isso o PIB brasileiro vai encolher 1%.

            Ela, sem o menor pudor, depois de atribuir todos os problemas da economia brasileira à crise externa, a fatores externos, atribui o aumento das tarifas de energia à seca, como se os brasileiros não tivessem ainda na memória um pronunciamento que ela fez na televisão, um pronunciamento de autoexaltação e de promessa vã, quando afirmou que os brasileiros iriam ter uma economia na conta de luz, no ano em que ela falou, 2013, de 18% para o consumidor doméstico e 32% para a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços. Ora, a realidade mostra que os consumidores estão amargando hoje aumento de tarifas de energia que variam entre 24% e 40%. E não pararam por aí os aumentos, virão outros.

            O problema da seca teve a sua contribuição? Teve. O Brasil teve que manter funcionando permanentemente as usinas térmicas, mas as usinas térmicas já estavam funcionando na base antes que os efeitos da seca se manifestassem. E o que houve, na verdade, foi a completa desorganização do setor elétrico por conta de uma intervenção atabalhoada da Presidente Dilma no setor que acabou por desorganizá-lo e, além dos prejuízos financeiros que haverão de ser repostos com o dinheiro dos impostos e com o dinheiro das tarifas, acabou também por criar uma enorme insegurança jurídica que inibe novos investimentos nesse setor.

            Sr. Presidente, a Presidente Dilma não disse nenhuma palavra se ela se derramou em altos elogios que não correspondem à realidade dos fatos. Não se ouviu nenhuma palavra dela sobre as medidas provisórias que retiraram direitos do trabalhador. Retiraram, sim!

            E hoje já há uma batalha campal na Câmara dos Deputados em torno da primeira dessas medidas. Medidas que dificultam o acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego numa conjuntura em que o mercado de trabalho se deprime, em que o desemprego aumenta, em que as pessoas estão profundamente inseguras quanto à sua renda imediata, em que começam a consumir menos, premidas por taxas de juros que só fazem aumentar. Então, numa matéria que, digamos, seria mais diretamente relacionada aos interesses dos trabalhadores. Ela, que havia prometido que jamais mexeria em nenhum direito trabalhista nem que a vaca tossisse, deveria ter ido à televisão e dito: “Olha, a vaca tossiu, e eu peço desculpas.”.

            Fale francamente com a população brasileira. As pessoas não são imbecis; as pessoas sabem o que está acontecendo; as pessoas não querem mais ouvir balelas. Querem ouvir projetos sérios; querem ouvir propostas concretas; querem ouvir o reconhecimento dos erros que foram cometidos, para que a população brasileira possa acreditar que esses erros serão corrigidos pela ação do Governo. E não foi isso que se viu, infelizmente, no pronunciamento da Presidente, tampouco na propaganda eleitoral do Partido dos Trabalhadores, porque o Partido dos Trabalhadores via propaganda governamental, tenta intoxicar a consciência dos cidadãos brasileiros a respeito dos reais problemas que nós estamos vivendo.

            Sr. Presidente, a Presidente da República não tem o direito de fazer pouco da inteligência dos brasileiros.