Pela ordem durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicações sobre o questionamento feito pelo Senador Cássio Cunha Lima acerca da eliminação de fitas contendo gravações de reuniões da Petrobras.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Explicações sobre o questionamento feito pelo Senador Cássio Cunha Lima acerca da eliminação de fitas contendo gravações de reuniões da Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2015 - Página 172
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO, IMPRENSA, REFERENCIA, QUESTIONAMENTO, CASSIO CUNHA LIMA, SENADOR, ASSUNTO, ELIMINAÇÃO, GRAVAÇÃO, LAVRATURA, REUNIÃO, CONSELHO, GESTÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, OBEDIENCIA, REGIMENTO INTERNO.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente - chamando a atenção do Líder Cássio Cunha Lima, do PSDB -, fiz uma fala hoje, antes da Ordem do Dia, e tive a honra de ter um aparte do Senador Cássio Cunha Lima, em que eu fazia a defesa do Presidente Lula, anunciava a ida dele ao Acre a convite do Governador Tião Viana.

            E, no aparte, que muito me honrou, o Líder Cássio Cunha Lima trouxe um assunto que setores da imprensa têm explorado, de que, de algum jeito, a Presidenta Dilma, que já foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, ou membros do atual Conselho, de algum jeito, deixaram algo nebuloso: que se gravam as reuniões e depois se dá fim às fitas com a gravação das reuniões.

            Acho isso muito grave e tomei a iniciativa de tentar verificar. Tenho aqui o Regimento Interno do Conselho de Administração da Petrobras; ele trata, no 5.12 - Ata das Reuniões; o 5.12.3 diz: “As reuniões serão gravadas, devendo essas gravações ser eliminadas quando da lavratura da ata da reunião.”

            O problema, Líder, é que essas regras do Regimento do Conselho de Administração da Petrobras são de 28 de junho de 2002, do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, acho que isso é importante. Nesse espírito de respeito e de debater e de esclarecer, só queria deixar claro que, inclusive V. Exª foi muito enfático - foi educado, mas foi muito enfático -, deixando claro que, se isso tivesse ocorrendo em função de qualquer tentativa de pôr fim ou de dar pouca clareza às decisões do Conselho, seria algo muito grave. Mas, como a decisão foi tomada ainda em 2002, e não era nem mesmo no governo do Presidente Lula, eu penso que fica bem clara a posição que V. Exª trouxe e que com a qual estou tentando colaborar, fazendo o devido esclarecimento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2015 - Página 172