O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Em primeiro lugar, lembro que a Comissão já foi aprovada, e não vou discutir a constituição desta Comissão. Já foi aprovada e cabe à Mesa do Senado providenciar as condições, os meios materiais, e ao Itamaraty providenciar as condições institucionais, para que eles sejam bem recebidos e possam cumprir a sua missão.

            Em matéria de convite, queria dizer que o Senador Aécio Neves e eu fomos convidados, sim, e pretendemos ir à Venezuela. Fomos convidados por estas senhoras que virão aqui, ao Senado, depois de amanhã, perante a Comissão de Relações Exteriores. Foram convidadas, também, pela Comissão de Relações Exteriores.

            Não posso, Sr. Presidente, diante daqueles que pregam o equilíbrio e a equidistância, nesse caso, ficar equidistante entre um governo que prende os seus opositores que querem, somente, liberdade para se manifestar. Não posso ficar equidistante entre um governo que cerceia a liberdade de imprensa, que manieta os meios de comunicação, e os venezuelanos que querem expor livremente as suas opiniões. Não posso ficar equidistante entre as forças de oposição venezuelana, que querem simplesmente garantias para ter eleições livres no país, e um governo que não permite que essas condições de eleições livres se realizem, que mantém presos seus oposicionistas, que controla o Judiciário, que caça arbitrariamente o mandato de uma parlamentar, como é o caso da Deputada Corina. Eu não posso ficar equidistante.

            Se o Ministério de Relações Exteriores brasileiro estivesse tomando uma atitude mais firme na defesa da liberdade, na defesa dos compromissos internacionais do Brasil, que se alicerçam, entre outros princípios, no respeito aos direitos humanos; se o governo brasileiro tivesse insistido na cláusula democrática do Mercosul para exigir do governo da Venezuela, com a força do Brasil, com a presença política do Brasil - que o Brasil já teve e, talvez, não tenha mais hoje, por razões de alinhamento com este grupo bolivariano -, nós não estaríamos, seguramente, tomando as atitudes que tomamos no Congresso Nacional e no Senado da República.

            Mas, diante da tibieza da posição do governo brasileiro, nós os democratas, inclusive aqueles que acreditam que não há socialismo sem liberdade, que socialismo sem liberdade é barbárie, não podemos admitir que o regime que está destroçando a Venezuela tenha alguma coisa de socialismo, aqueles que acreditam que a liberdade é algo inegociável têm o dever, a obrigação de se posicionar nessa questão. E nós aqui, a grande maioria do Senado está a favor da liberdade, está a favor dos direitos humanos. Não estamos lavando as mãos como se fôssemos Pôncio Pilatos, nós estamos, sim, em defesa da liberdade.

            E reitero a palavra do Senador Aécio, convidando a todos para que venham assistir, na próxima quinta-feira, às 10h da manhã, reunião da Comissão de Relações Exteriores, à presença de duas cidadãs venezuelanas cujos maridos estão encarcerados, opositores políticos do regime atual que estão encarcerados.

            A Deputada Maria Corina esteve aqui, efetivamente, como lembrou a Senadora Vanessa Grazziotin. Foi muito bem recebida, não fossem algumas vozes que se ergueram no final da galeria, fazendo eco ao autoritarismo liberticida da Venezuela, para tentar impedi-la de falar. Ela falou e foi muito bem recebida por todos, inclusive pela Senadora Vanessa Grazziotin, que debateu com a Deputada.

            De modo que penso, Sras. e Srs. Senadores, que a presença de todos para ouvirmos o depoimento dessas senhoras é um momento importante para que as nossas convicções se aprofundem e se alicercem cada vez mais em fatos concretos que demonstram a liberdade de um povo sendo assassinada.

            Obrigado.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Aloysio, permita-me só um aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com a palavra, Senador José Medeiros.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Só para fazer um aparte ao Senador Aloysio, só para registrar uma questão que eu considero importante, Sr. Presidente, como autor do requerimento.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com a palavra, Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Quero dizer o seguinte: se nós estivéssemos aqui fazendo um protesto, já seria legítimo, já seria importante, já seria um gesto de grandeza. Mas nós não estamos só fazendo um protesto, nós estamos fazendo uma obrigação.

            O Governo da República do Brasil é signatário de um acordo internacional do Mercosul que tem responsabilidades e parcerias com esses outros países que atuam, e o Governo brasileiro exerceu esse direito, essa prerrogativa, quando suspendeu o Paraguai, quando do golpe do Presidente Lugo, durante tempos do acordo do Mercosul, e isso foi aplaudido.

            Então, nós estamos aqui, legitimamente, como Senado da República do Brasil, tomando uma posição política e institucional que cabe a este Senado tomar, e o meu requerimento cobra do Governo brasileiro, do Parlamento do Mercosul e dos outros países, via Itamaraty, que providências esses países estão tomando. Não se pode fechar o olho, independente de concordar ou não com o regime político da Venezuela. Essa é outra questão. Não estamos aqui discutindo política nem eleição. Estamos aqui discutindo direitos individuais e coletivos de um grupo de países signatários que tem obrigação de cobrar entre si o cumprimento desses acordos.

            Esse é o posicionamento e, por isso, apresentei o requerimento, Sr. Presidente.