O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB- CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do ora-

dor.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Waldir Maranhão, aqui neste momento como Vice-Presi- dente do Congresso Nacional, representando a Câmara dos Deputados, meu querido companheiro Delcídio, que foi o primeiro signatário da PEC, minha querida Senadora Lídice da Mata, Senadores, Senadoras, Deputa- dos, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

    Presidente, eu pedi para falar aqui rapidamente, apenas para registrar a parceria que foi feita nessa ma- téria tão importante aqui nesta Casa e na outra Casa, a Câmara dos Deputados.

    Nós aprovamos essa matéria aqui, essa matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, e a Câ- mara dos Deputados resolveu fazer algumas modi cações no projeto. E eu tive aqui o privilégio de receber assinaturasde váriosLíderese de váriosSenadorese Senadoraspara que zéssemosregime especial, do calen- dário especial, acatado por V. Exª, que tem um papel fundamental, não apenascomo Presidente, mastambém de alguém que lá atrás já tinha uma visão dessa questão da divisão da chamada parcela de ICMSdo comércio eletrônico com outros Estados, os Estados consumidores.

    Eu recebi aqui o privilégio da unanimidade de ter sido designado Relator na Comissão de Constituição e Justiça e naquela Comissão receber os votos de todos os Parlamentares que estavam presentes, inclusive ParlamentaresdosEstadosdo Rio de Janeiro, de São Paulo, de Santa Catarina, do Paraná, Estadosque são pro- dutores, pois, normalmente, os Estados mais pobres do Brasil são os consumidores.

    Então, eu pedi a palavra apenaspara registrar o agradecimento, tanto no plenário como na Comissão de Constituição e Justiça, por termos tido a unanimidade nesse relatório. A importância da promulgação dessa emenda constitucional é para todososEstadosbrasileirose tem um papel fundamental, que é o de buscarmos, neste momento, equilibrar um pouco a Federação. Nós todos sabemos que existe até a questão da discussão da guerra scal, exatamente porque os Estados mais pobres, para atraírem emprego, muitas vezes tiveram de dar a contribuição de abrir mão de parcela do ICMSpara que essasempresaspudessem se instalar neles, can- do mais distantes do mercado consumidor.

    Então, acho que é um avanço essa questão na Federação e da reforma tributária, é um passo importan- te. Eu quero aqui registrar, maisuma vez, meu agradecimento, porque obtivemos- repito - a unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e a unanimidade dos presentes neste Parlamento.

    Nóstínhamosmedo, porque era uma emenda constitucional, precisava de 49 votos. Nósobtivemosaqui todos os votos - coisa rara neste plenário - de todos os Senadores e Senadoras que estavam presentes nessa sessão.

    Então, eu quero Presidente, me congratular com V. Exª, nesta manhã de quinta-feira, e dar uma demons- tração ao Brasil de que esta Casa está trabalhando e tem e ciência em relação àsquestõesque dizem respeito ao desenvolvimento e o compromisso com o Brasil. Portanto, eu queria, mais uma vez, agradecer ao Plenário e à Comissão de Constituição e Justiça, parabenizar o Senador Delcídio por ser o primeiro signatário e agrade- cer porque, neste momento, meu Estado, o Estado do Ceará, com a promulgação dessa matéria, na hora em que ela entrar em funcionamento, vai receber uma boa parcela de dinheiro para ajudar no desenvolvimento, na geração de emprego e na geração de renda.

Muito obrigado, Presidente.