Discurso durante a 9ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado (comércio eletrônico).

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado (comércio eletrônico).
Publicação
Publicação no DCN de 17/04/2015 - Página 11
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, LOCAL, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, FORMA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), COMPRA E VENDA, BENS, SERVIÇO, INTERNET.
Texto integral

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT- RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero fazer minhas as palavras do Senador Delcídio.

    Sem dúvida alguma, esta Casa acaba de dar uma demonstração do compromisso que temoscom o Brasil. Esta Casa acaba de fazer uma grande justiça com os entes federativos chamados“mais pobres”, como é o meu Estado de Roraima, que não tem tantas indústrias, que não tem quase nada em termos de indústrias, faz uma compra maciça no comércio eletrônico, masque vê, com essa emenda, com esse ajuste scal, um reparo neces- sário para os entes federativos, para a igualdade, para acabar, naturalmente, com essa disputa scal que, hoje, existe no Brasil, como foi muito bem aqui colocado pelo Senador Delcídio, pelo Senador relator da Emenda.

    Eu não tenho nenhuma dúvida de que ganha com isso a Federação brasileira, ganham com isso os Es- tados brasileiros e de que essa grande justiça é um grande passo, sim, para a grande reforma tributária que, hoje, é necessária neste País.

    Portanto, o Senado teve uma grande lucidez pela forma coesa, compacta, sobretudo maciça, da votação, não só na Comissão de Justiça, como na aprovação aqui neste plenário.

    Portanto, eu quero parabenizar pela iniciativa o autor da Emenda, os relatores e, sobretudo, o Senado brasileiro por essa grande sensibilidade, neste momento tão importante, em que se fazem proposições de grande mudança, principalmente a reforma tributária.

    Portanto, quero parabenizar todos e o Senado por essa medida ímpar e importante para a Federação brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Duranteo discurso do Sr.Telmário Mota,o Sr.Renan Calheiros,Presidente,deixa a cadeira da Presidência,

queéocupada pelo Sr. Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 17/04/2015 - Página 11