Discurso durante a Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado (comércio eletrônico).

Autor
Blairo Maggi (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Blairo Borges Maggi
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado (comércio eletrônico).
Publicação
Publicação no DCN de 17/04/2015 - Página 11
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, LOCAL, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, FORMA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), COMPRA E VENDA, BENS, SERVIÇO, INTERNET.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR- MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do ora-

dor.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nesta sessão solene, estamos promulgando a PEC que fez a grande mudança naquilo que todos nós queríamos e gostaríamos que fosse feita.

    Em primeiro lugar, todos que me antecederam e todos que virão pela frente, para se manifestar sobre esse assunto, Senador Delcídio, vão dizer que isso é importante para osseusEstados, maseu, paroquialmente, quero falar do meu Estado.

    Assim como para os Estados de V. Exªs, essa mudança que estamos fazendo, hoje, signi cará, na receita do Estado de Mato Grosso, algo próximo a R$200 milhões por ano. Quer dizer, é uma tremenda de uma mu- dança que nós estamos realizando. Além de facilitar o caixa dos Estados que neste momento têm grandes di- culdades, nósestamosfazendo justiça aqui, justiça tributária com aquelesque consomem essasmercadorias nos Estados de destino, que não estavam sendo bene ciados com esses impostos até esse momento.

    Então, ca o reconhecimento de que o que nós zemos aqui vai impactar na vida das pessoas lá nos nossos Estados, quer sejam os mais pobres ou os mais ricos. Édinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública. Édinheiro no caixa dos governos estaduais, para que eles possam fazer - como já disse - frente aos problemas que temos neste momento de um ajuste scal tremendo que está sendo feito no País. Não é só o ajuste scal que teremos que votar aqui, é um ajuste monetário muito forte o que está sendo feito no País.

    Sinceramente, eu tenho dúvidas, caros colegas, se a mão do Ministro Levy, da economia, se não estão errando no tamanho da mão ou no aperto que está sendo dado, que é muito grande e está muito além do que está sendo proposto no Congresso. Éuma verdadeira queda como a daquele brinquedo de dominó, em que você bate no primeiro e tem certeza de que vai chegar ao último.

    Tenho dito aqui váriasvezesque não quero ser, como já disseram, o líder do pessimismo, do pessimismo exagerado - não é, gente! O que nóstemospela frente, o que está acontecendo é algo muito grave, muito gra- ve. Eu gostaria de, maisuma vez, deixar registrado, nesta sessão solene, que ascoisasnão são fáceis, não estão fáceis e não serão fáceis para frente, se nós não calcularmos, Senador Delcídio e Presidente, a dose.

    Eu sempre digo: o mesmo princípio ativo que cura também mata, depende só da dose. Acho que nós estamos exagerando na dose, pelo menos no momento. Bom, esse é um assunto para levarmos adiante de-

pois, em outras situações.

    Gostaria de parabenizar, Senador Delcídio. Eque essa mudança hoje sirva, mais uma vez, de lição para

    nós mesmos aqui na Casa. V. Exª lembra que começamos a discutir isso faz cinco anos aqui, Senador Moka, o senhor já estava presente.

O SR. WALDEMIRMOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sim.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR- MT) - Foi no início do nosso mandato. E, às vezes, por não querer ceder uma parte e dizer:“Olha, só vai valer para depois de 2019, 2020...”, a gente ca muito preso no presente - na perda ou no ganho do presente - e se esquece do futuro, mas nós não podemos esquecer que o tempo passa. Se nós tivéssemos acertado esse escalonamento e essa situação há quatro ou cinco anos atrás, hoje os Estados não estariam aqui comemorando 100, 200 milhões; estariam comemorando aqui 600, 700 milhões, porque já teríamos passado pelo tempo da escala que foi feita de 20%, 40%, 50%, e, en m, para chegar aos 100%.

    Então, que que, Senador Moka, esta lição para nós: que a negociação é o melhor caminho para nósaqui. Não é o confronto, a posição extremada que não vamos mexer, porque vamos perder, ou vamos ganhar. Não, a gente pode perder num primeiro momento, mas ganhar muito num segundo momento, e assim por diante.

    Então, gostaria de parabenizar V. Exª, que conduziu esse assunto, e também o Presidente da nossa Casa, por ter colocado em votação para posterior promulgação, e todos aqueles... - não é?Poucas vezes, eu vi aqui, acho que uma ou duas vezes, o nosso Plenário 100% na mesma direção. Parabéns a todos!

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 17/04/2015 - Página 11