Pronunciamento de Waldemir Moka em 16/04/2015
Discurso durante a 9ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado (comércio eletrônico).
- Autor
- Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado (comércio eletrônico).
- Publicação
- Publicação no DCN de 17/04/2015 - Página 12
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- REGISTRO, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, LOCAL, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, FORMA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), COMPRA E VENDA, BENS, SERVIÇO, INTERNET.
O SR. WALDEMIRMOKA (Bloco Maioria/PMDB- MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do ora-
dor.) - Meu caro Presidente Waldir Maranhão, Senador Delcídio, Autor desta PEC, quero que minhas palavras sejam no sentido de congratulação. Eu acho foi um trabalho muito bem feito, e o nosso Estado vai se bene - ciar, mas não é o Estado do Mato Grosso do Sul, é muito mais amplo. A Casa trabalhou como um todo, mas é claro que é muito importante que seja reconhecida a iniciativa de quem propôsa ação e a visão, e quero muito, neste momento, dizer o quanto foi importante.
Agora há pouco, o Blairo já dizia que talvez pudéssemos já ter aprovado, mas foi exatamente a neces- sidade da transição, de estabelecermos percentuais diferentes, de fazermos com que fosse estabelecida uma transição, que tornou possível que pudéssemosvotar ontem aqui, num requerimento de inversão de pauta do Líder da nossa bancada, o Senador Eunício, com apoio de todasasLideranças.Vejam que, quando há condução e se alcança um projeto que faz justiça e, sobretudo diminui a desigualdade, encontra-se realmente uma con- vergência muito grande, como de fato se encontrou. Eo Senador Renan, tão logo aprovada a PEC, fez questão de promulgá-la, porque a necessidade desse recurso nosEstadosé fundamental; essesrecursosvão acudir, de
imediato, a emergência, principalmente no momento por que passa a economia do nosso País.
Finalizando, meu caro Presidente, também me somo a todos. Claro, é um trabalho de todos, de vários
Senadores, maseu não poderia deixar de reconhecer o mérito do Senador Delcídio do Amaral, no encaminha-
mento, na formulação desta PEC.