O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, representantes do Movimento Acorda Brasil estiveram no Senado Federal nos últimos dias, buscando o apoio de Senadores para as suas propostas de reforma política.

            É a tentativa das ruas de conversarem com o Congresso Nacional. Destaco os principais pontos defendidos pelo Acorda Brasil. O movimento defende o voto distrital puro, baseado em três justificativas: transparência do processo eleitoral, representatividade real do eleitorado e menor custo de campanha. Países que utilizam o distrital puro: Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, França e Austrália.

            No tocante às coligações partidárias, o movimento destaca as distorções em nossa democracia e o enfraquecimento na relação entre eleitor e eleito, provocadas por esse sistema. Defendem o fim das coligações proporcionais que repassam votos.

            O desempenho mínimo eleitoral é outro ponto da reforma política abordada pelo Acorda Brasil. É manifesto o interesse de impor um nível mínimo de expressão política para que o partido tenha acesso a benefícios público. O movimento defende o fim do coeficiente eleitoral como forma de impedir que os puxadores de voto carreguem candidatos sem respaldo popular.

            O financiamento de campanha defendido é o modelo misto de financiamento no qual o segmento privado e o Governo podem financiar campanhas. O movimento vê a necessidade de impor limites no valor de campanhas eleitorais, bem como criar restrições a quem pode doar e ainda limitar acesso ao Fundo Partidário aos Partidos de maior expressão. 

            O movimento defende o fim do voto obrigatório, na perspectiva de que o voto facultativo eleva a qualidade do voto.

            Um ponto de destaque na proposta de reforma política do Acorda Brasil é o voto com comprovante e monitoramento. O movimento exige que, no momento do voto, este seja impresso para conferência do eleitor e seja depositado em urna, permitindo a recontagem física caso haja dúvidas sobre a idoneidade das urnas.

            Igualmente, ressalta a necessidade de monitoramento das eleições por três empresas ou órgãos isentos e internacionalmente reconhecidos para a realização de auditoria.

            O movimento coloca em foco a independência do TSE. O Acorda Brasil vocaliza, em sua proposta, que a escolha para os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral seja feita por concurso público, qualificando juízes com conhecimentos notórios no processo eleitoral e, posteriormente, por eleição de colegiado, que resultará em listas tríplices para escolha do Executivo.

            Segue o movimento defendendo revisão da proporcionalidade, obedecendo "um eleitor, um voto". A representação proporcional à população para determinar o número de candidatos de um Estado deve ser adotada.

            Por fim, o movimento Acorda Brasil aponta para a necessidade de prova qualificatória para todo e qualquer cidadão que pretenda se candidatar - esse é um ponto basilar da proposta do Acorda Brasil -, uma avaliação pautada sobre gestão de pessoas, administração pública e legislação brasileira, e, ainda, o fim da distinção entre deputado estadual e federal, redução de deputados redundantes.

            A proposta é que o mesmo representante eleito por seu distrito representará a população em seu próprio Estado e no Congresso, em Brasília.

            Resumi, apenas, mas eu peço ao Presidente que autorize a publicação, nos Anais do Senado Federal, de toda a proposta de reforma política apresentada ao Congresso pelo Acorda Brasil, já que é uma proposta mais extensa do que esse resumo que acabo de fazer.

            Eu concedo ao Senador Reguffe, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, a reforma política é uma questão, na minha opinião, de suma importância para este País. Entra legislatura, acaba legislatura e nós não vemos a reforma política ser, efetivamente, votada pelo Parlamento brasileiro. Eu acho que os temas não devem ser votados apenas quando se tem consenso, deve-se colocar em votação e ouvir a opinião de cada Parlamentar e, como Casa coletiva, a vontade da maioria ser decidida. O que me preocupa é o tempo andar e isso não ser colocado em votação. Por que não pode a população brasileira saber quais Parlamentares são favoráveis ao voto facultativo e quais são contra o voto facultativo? O que decidir decidiu. Por que não pode a população brasileira ver quem defende o voto em lista e quem defende, como eu, o voto distrital e ser colocado em votação? Por que não pode se deliberar sobre a questão de reeleição? Eu apresentei nesta Casa, na minha primeira semana aqui como Senador, sete PECs, sete Propostas de Emenda à Constituição que foram protocoladas nesta Casa e que eu gostaria de ver sendo votadas por este Plenário. Estão aí a questão do voto facultativo, o fim do voto obrigatório; a instituição do voto distrital; a criação de um sistema de revogabilidade de mandatos; a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária; o limite de uma única reeleição para o Legislativo e o fim da reeleição para o Executivo; a proibição de que alguém se eleja para o Legislativo e vá ocupar um cargo no Executivo, vá ser ministro, vá ser secretário e, depois, possa voltar para o Legislativo, ou seja, confundindo os Poderes. Eu penso que o nosso Parlamento, o nosso Senado Federal precisa debater e precisa votar esses temas. Infelizmente, o que nós temos hoje é que sempre se fala, mas nunca se vota, e o que a sociedade brasileira espera do seu Parlamento é que ele efetivamente vote essas propostas, independente do que for o resultado. O resultado faz parte da democracia. Agora, não serem colocadas em votação, na minha opinião, não é algo saudável para o nosso processo democrático como uma Casa que representa a população brasileira.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Reguffe, que, com muita competência, coloca o que é o entrave para que nós possamos ter um novo modelo político, que é uma exigência da sociedade brasileira. Aliás, eu sempre digo e reitero hoje: nós temos que pedir perdão ao povo brasileiro, porque debatemos reforma política há tanto tempo e ela não se concretiza.

            Sempre ressalvo: o Congresso não é o principal responsável, o principal responsável é o Executivo, porque é um presidencialismo forte. E as reformas de amplitude, de profundidade, só ocorrerão quando existirem o interesse, a participação efetiva e a liderança no processo do Poder Executivo, que acaba sendo responsável pela pauta a ser deliberada pelo Congresso Nacional.

            O que vem ocorrendo, há muito, é uma queda de braço entre Câmara e Senado. O Senado aprovou, em 1999, a reforma política. Todas essas questões hoje em debate foram discutidas em 1999 e houve deliberação, com aprovação de todos os dispositivos componentes de uma reforma política. A Câmara dos Deputados guardou nas suas gavetas e não deu continuidade ao processo legislativo, iniciando novas propostas, discutindo outras propostas, e, até hoje, não tivemos a reforma.

            Nós estamos, novamente, vivendo este impasse: o Senado discutindo, debatendo, aprovando algumas propostas, e a Câmara dos Deputados ignorando as propostas debatidas e aprovadas pelo Senado, porque constituiu uma comissão e pretende apresentar a sua proposta de reforma política em bloco, ao contrário do que vem fazendo o Senado Federal, discutindo de forma fatiada a reforma política.

            Eu creio, Senador Reguffe que a solução será esta mesmo: aguardar a proposta da Câmara para que o Senado possa, então, deliberar sobre ela.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Tenho reivindicado dos dois Presidentes o entendimento. Já que são do mesmo partido, do PMDB, o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, não creio que seja tão difícil um entendimento entre ambos para estabelecer o acordo de procedimento a fim de que nós possamos ter a reforma política aprovada ainda este ano, em consonância com a reivindicação das ruas. Acorda Brasil é um dos movimentos mais entusiastas da reforma política, que leva as suas bandeiras às ruas do País e que exige do Congresso Nacional respostas. Nós que somos da oposição constantemente cobramos respostas do Executivo aos pleitos dos brasileiros nas ruas do País, mas temos que, também, oferecer respostas.

            E esta da reforma política é uma das exigências não só do Movimento Acorda Brasil, mas de todos os movimentos que carregam multidões para as ruas deste País, numa manifestação de indignação sem precedentes na história da democracia brasileira.

            Quero louvar a atitude, especialmente desses jovens do Acorda Brasil. São jovens idealistas que dispensam seu tempo nessa tarefa de buscar mudanças para um País insatisfeito. E, na presença desses jovens, os que vieram aqui como líderes do movimento e os que ficam nas unidades da Federação ou os que saíram de São Paulo e caminham para Brasília em marcha para, no dia 28 de maio, chegar ao Congresso Nacional, esses significam o surgimento de uma nova Nação...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... uma nova Nação, mais consciente e mais politizada.

            O nosso desejo é que o Congresso Nacional ouça a voz das ruas deste País.

            Ao final, Sr. Presidente, concluindo esse pronunciamento, os nossos aplausos ao Movimento Acorda Brasil, que tenta acordar uma Nação para a sua realidade, para esse momento de complexidade ímpar, mas tenta acordar uma Nação para os seus sonhos e as suas esperanças. E, certamente, o Brasil mudará pela força da juventude, dos brasileiros conscientes, mudará pela força da sociedade viva.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.