A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, até em respeito ao Regimento, não solicitei o aparte ao Senador Alvaro Dias, mas quero aqui, rapidamente, tecer pouquíssimos comentários e falar, dar minha opinião, que tenho dito com certa frequência desta tribuna, sobre a reforma política.

            Senador Alvaro, V. Exª aqui disse, ou talvez foi a partir de um aparte do Senador Reguffe, que temos que definir qual é o caminho, questionando se o caminho não seria aguardar o que virá da Câmara para aqui votar.

            Eu faria outra pergunta. Não seria o caso de a Câmara aguardar o que já foi daqui para lá ou o que ainda irá para ser votado? Mas o fato é que creio que, nesse aspecto, nós temos que defender - eu, V. Exª e muitos Líderes têm defendido isso no Colegiado de Líderes - que nós precisamos de um acordo de procedimentos. Não há dúvida quanto a isso. Precisamos desse acordo de procedimentos; do contrário, não teremos reforma política nenhuma, Sr. Presidente. E quais seriam as bases desse acordo? Porque nós não estamos discutindo questão de menor importância, não.

            Eu vou pegar como exemplo a Lei da Biodiversidade, a lei de acesso à biodiversidade, uma lei iniciada na Câmara. A Câmara iniciou a votação, chegou aqui, votamos algumas emendas, promovemos algumas mudanças; quando retornou à Câmara, tudo o que havíamos aprovado aqui a Câmara derrubou, item por item.

            Então, veja, eu acredito que, se, de fato, nós temos o interesse em promover alguma reforma política no Brasil, precisamos, em primeiro lugar, ter esse acordo de procedimentos entre Senado e Câmara Federal. Em segundo lugar, esse acordo de procedimentos tem que levar em consideração algumas questões. E não precisa ser um projeto único, como pretende a Câmara, porque a Câmara não só passou por cima daquilo que o Senado votou; a Câmara dos Deputados, a partir de uma decisão, uma iniciativa do Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha, com a aprovação do Plenário - é bom que se diga -, passou por cima de muita matéria por ela já apreciada e votada, porque havia outros projetos de reforma política muito mais debatidos e muito mais avançados. O Presidente escolheu e, com a aprovação do Plenário, aprovou um projeto de emenda constitucional apresentado pelo ex-Deputado Vaccarezza, e é esse o projeto que está sendo debatido na Comissão Especial.

            Aqui já foi dito, eu não vou repetir: inúmeras matérias o Senado votou e encaminhou à Câmara. Eu, quando era Deputada, lá participei de inúmeras votações de projetos que estão prontos para serem votados no Plenário. Mas a Câmara optou por outro caminho.

            Então, creio que o procedimento só poderá acontecer, primeiro, se definirmos os pontos da reforma política e, segundo, por onde começarão a tramitar esses referidos pontos. Em minha opinião, alguns deles poderiam começar no Senado, outros poderiam começar na Câmara, mesmo porque dá a última palavra quem começa. Se o projeto iniciar aqui no Senado, o Senado dará a última palavra; se o projeto começar na Câmara, a Câmara dará a última palavra.

            Agora, vejam: nem o projeto, que não fala diretamente com a Câmara dos Deputados, com qualquer forma de eleição proporcional, que é o projeto que trata da suplência do Senado, aprovado há muito tempo aqui no Senado e enviado para a Câmara dos Deputados, nem esse projeto os Srs. Deputados apreciam, o Presidente da Casa pauta, que é o projeto que reduz o número de suplentes para um e proíbe qualquer grau de parentesco de suplente.

            Então, é importante que esse acordo de procedimento ocorra, se, de fato, queremos uma reforma política.

            V. Exª solicita aparte, Senador Reguffe?

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Solicito.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Vanessa Grazziotin, eu considero esse tema da reforma política um dos temas mais importantes de se tratar atualmente neste País, até porque nós temos um sistema político que faz com que as pessoas elejam os seus representantes e, seis meses depois, já não se consideram representadas neles. Críticas selvagens ao sistema, um sistema em que entra na política - claro que há exceções, mas quase sempre - ou quem tem muito dinheiro ou o representante desse; ou quem representa um segmento específico da sociedade, às vezes, uma categoria profissional, agora até uma religião; ou aquele que tem uma fama anterior à política. A entrada na política, o acesso à política para quem quer debater ideias é muito restrito. Então, nós precisamos melhorar o nosso sistema político, e isso passa por uma reforma política. Eu sou muito crítico de várias coisas do Governo da Presidente Dilma. Agora, a Presidente teve uma ideia que as pessoas criticaram, alguns apenas porque era uma ideia dela. Mas era uma ideia que, em minha opinião, poderia ensejar, sim, um processo de mudança, que era a questão do plebiscito para a reforma política. Nós temos que aperfeiçoar e ter mais, neste País, mecanismos de democracia direta. Nós precisamos ter mais mecanismos de democracia direta. Agora, não podem ser só aquelas perguntas. Deveria perguntar para a população se ela acha que pode alguém ser candidato sem filiação partidária, de forma avulsa; se pode um Parlamentar se reeleger mais do que uma única vez; se o voto deve ser facultativo ou obrigatório. Deveria se perguntar tudo para a população, e a população deveria ter o direito de definir diretamente, até porque é muito difícil quem foi eleito por um sistema querer mudá-lo, e nós precisamos melhorar o nosso sistema político. Nosso sistema político está falido. Então, eu considero que a ideia do plebiscito era uma grande ideia; agora, não tendo ido para a frente, cabe ao Poder Legislativo votar, deliberar, decidir, cada um votar e dar sua opinião. Cada Senador aqui tem uma coisa na sua cabeça, não existe sistema político perfeito, mas vamos votar, vamos debater, há muitas propostas para serem debatidas. E aí que se forme a vontade da maioria e que se ofereça à população brasileira a reforma com a vontade da maioria. Se eu for derrotado, fui derrotado, mas vou ter a chance de votar aqui, representando o pensamento dos meus eleitores e daqueles que me escolheram como seu representante aqui.

            A Srª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concordo com V. Exª no aspecto da necessidade de democratizar mais ainda, inclusive, o debate. Infelizmente, uma parcela importante, sobretudo dos parlamentares, não entendeu exatamente a proposta do plebiscito encaminhada pela Presidente. E, na época, aqui no Senado, Senador Reguffe, instalou-se uma grande polêmica: “É plebiscito ou é referendo?”

            Acho que, plebiscito ou referendo, o importante é envolver a população nessas mudanças e nessas tomadas de decisões muito importantes para o futuro do Brasil.

            Creio que alguns princípios devam nortear a reforma política, e, a partir do momento em que tenhamos claros alguns princípios, a fórmula fica muito mais fácil de buscar.

            O princípio número um é o princípio da democracia.

            O princípio número dois é o princípio da independência do Parlamento, e isso fala diretamente com o financiamento de campanha, pois muita gente fala em combater a corrupção, mas acha que é normal manter esta forma de financiar campanha eleitoral no Brasil: que a empresa privada, que mantém negócios milionários com o Poder Público, continue bancando e mantendo campanhas eleitorais.

            O terceiro aspecto é o da representatividade do Parlamento brasileiro, porque temos que ser, cada vez mais, um Parlamento que seja a cara do Brasil, e o nosso Parlamento hoje não é a cara do Brasil. No nosso Parlamento, as mulheres não estão presentes - 10% não representa o protagonismo da mulher na sociedade. Enfim, há problemas de barreiras de gênero no Parlamento, barreiras sociais no Parlamento, mas creio que o primeiro grande passo seria a busca desse acordo de procedimento entre Câmara e Senado, e que, como V. Exª lembra, envolvesse a população.

            Mas, Sr. Presidente, um segundo registro. Eu queria pedir muito a benevolência de V. Exª, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, que é o Dia do Trabalhador. Amanhã é feriado, feriado no mundo inteiro, porque é o Dia do Trabalhador, e eu não posso - nós que falamos todos os dias do trabalhador, da trabalhadora, no dia de hoje - deixar de falar desse tema.

            Mas faço um segundo registro aqui. Recebi uma mensagem de texto, um e-mail, um correio eletrônico, de um companheiro, amigo, colunista da minha cidade do jornal A Crítica, e, além de tudo, um querido amigo, o Rogério Pina, que manifesta uma preocupação, que considero procedente, em relação à BR-319.

            Ontem, com a presença do Ministro dos Transportes na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, nós debatemos - eu levantei o assunto - a BR-319.

            Rogério Pina, inclusive, diz que aguarda que essa comunicação chegue até o meu conhecimento. Chegou ao meu conhecimento - quero aqui publicamente registrar que recebi -, e considero oportunas as observações, porque, no fundamental, ele vincula muito a preocupação ambiental com a BR.

            Eu quero dizer que nós, da Bancada do Amazonas, do Estado do Amazonas, que somos a favor da construção da BR, não somos a favor da construção a qualquer custo. Queremos que a BR seja - não é construída porque ela existe - recuperada! Que os 400 quilômetros do meio que faltam sejam reconstruídos, dentro do mais absoluto rigor ambiental. A BR não pode ser um polo de desmatamento. Ela tem que ser um polo da integração entre o Norte, o Centro-Oeste, o Sul e o Sudeste do País, um polo de desenvolvimento, mas jamais deverá se transformar num polo de desmatamento.

            Portanto, as medidas que vêm sendo adotadas e que deverão transformá-la numa BR parque, de criação de muitas reservas e de funcionamento e organização dessas reservas ambientais no seu entorno, são fundamentais.

            Então, quero agradecer ao companheiro Rogério Pina pela mensagem recebida e dizer que a preocupação dele é a nossa preocupação. E diálogo com o meio ambiente nós temos tido bastante. Aliás, o valor do preço para a recuperação da BR cresceu muito por conta dos investimentos na área da preservação ambiental, que, repito, é muito importante. Afinal de contas, é da riqueza da nossa geração e, principalmente, das futuras gerações que nós temos que cuidar e tomar conta, para que seja utilizada, mas utilizada de forma sustentável.

            Sr. Presidente, todos os anos, os trabalhadores, através, principalmente, das suas centrais sindicais... E hoje já foi mencionada aqui a reunião que houve entre o Governo Federal, a Presidenta Dilma, e as centrais sindicais, em que formaram uma comissão quadripartite para debater os caminhos do enfrentamento, não só deste momento de dificuldade, mas de algumas anomalias que começam a aparecer em torno de alguns direitos dos trabalhadores.

            Então, creio que, às vésperas do Dia do Trabalhador, esse diálogo entre a Presidente da República e os trabalhadores, representados por suas centrais, é fundamental para o avanço do direito dos trabalhadores. Afinal de contas, a conquista dos direitos básicos, como férias, décimo terceiro, adicionais de periculosidade, horas extras, enfim, todas as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras só foram alcançadas depois de um processo longo de luta e mobilização.

            Este ano, o 1º de maio reveste-se de especial importância, tendo em vista o ataque aos direitos de milhões de brasileiros patrocinado pelo Projeto de Lei 4.330, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que, em breve, terá o seu debate iniciado aqui no Senado Federal. Entretanto, repito, um projeto que tramitou por 11 anos, quase 12 anos na Câmara dos Deputados, não pode, em poucas semanas, ser debatido e votado no Senado Federal.

            Esse projeto, Sr. Presidente, que já era crivado de críticas pelos seus flagrantes defeitos e incorreções, tornou-se uma peça jurídica muito mais nefasta a partir da aprovação dos destaques.

            Eu, que já ocupei a tribuna para levantar os efeitos perversos que considero essa medida trará sobre o conjunto dos trabalhadores brasileiros, sobretudo as mulheres, que são a maioria dos terceirizados no País, entendo que a proposta enviada pela Câmara dos Deputados rasga direitos, onera os cofres públicos e desequilibra, de forma permanente, as relações entre capital e trabalho.

            Não há justificativa, Sr. Presidente, para a aprovação de uma medida de precarização e rebaixamento da força de trabalho, em um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real e crescimento real do salário mínimo.

            A regulamentação da terceirização, da forma como foi proposta, não busca o aumento da produtividade ou da competitividade; busca tão somente um aumento nas taxas de lucro através do estrangulamento do trabalho.

            E aqui quero fazer das palavras do Presidente Renan - tivemos com ele uma reunião no dia de ontem - as minhas palavras. O projeto, não há dúvida, não visa regulamentar o direito de quem já é, no Brasil, trabalhador terceirizado; o objetivo maior desse projeto é ampliar o número de trabalhadores terceirizados no Brasil, o que é lamentável, repito, extremamente lamentável!

            Em relação ao projeto anterior, os destaques aprovados, na última sessão em que se votou a matéria na Câmara dos Deputados, prejudicam fortemente o trabalhador.

            Na versão anterior projeto, que já não era boa, para demitir um funcionário e ter o direto a contratá-lo através de uma empresa terceirizada era preciso um prazo de 24 meses, dois anos; com a mudança, foi para 12 meses.

            Na versão anterior, a empresa contratante era solidária em relação aos direitos trabalhistas do funcionário terceirizado. Na última versão remetida para o Senado Federal, a empresa contratante só terá de pagar os direitos se os bens da empresa de aluguel de mão de obra não forem suficientes para tal. Ou seja, assim se poderá criar um processo infinito, que fará com que os trabalhadores esperem anos e anos, possivelmente, na Justiça do Trabalho, para receberem fundo de garantia, férias, décimo terceiro, enfim, todos os seus direitos básicos.

            Também foi retirado do projeto o texto que garantia aos funcionários terceirizados os mesmos direitos dos funcionários da empresa principal, como plano de saúde e muitos outros direitos. Ou seja, o que já era muito ruim foi transformado em verdadeiro pesadelo para os trabalhadores brasileiros.

            E eu valho-me da expressão do presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, acerca da decisão da Câmara dos Deputados. Disse ele o seguinte: "O projeto e a votação foi um atentado à democracia, ao direito do trabalho e à própria CLT". Ou seja, o Projeto 4.330, Sr. Presidente, da forma como foi aprovado, representa um retrocesso de mais de 60 anos da legislação trabalhista.

            O futuro apontado com a aprovação de um projeto com essas propostas é de demissões de trabalhadores com carteira em número recorde, e depois esses trabalhadores só conseguirão empregos em firmas terceirizadas, com salários aviltantes e sem garantias reais, repito, sem garantias reais dos seus direitos.

            Segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese (2014), os trabalhadores terceirizados receberam, em média, em 2014 quase um quarto a menos no valor dos seus salários em relação aos funcionários contratados diretamente pela empresa fim, ou seja, 25% a menos!

            O Senado tem ouvido inúmeras manifestações contrárias ao PL, porque aqui não há nenhum açodamento para a apreciação da matéria, o Presidente do Senado já garantiu isso, e o debate já começou.

            Várias pessoas vieram aqui se manifestar sobre o projeto, como o procurador do Ministério Público do Trabalho Dr. Helder Santos Amorim. Ele foi enfático ao afirmar que “terceirizar a atividade finalística é inconstitucional”.

            Na visão do Ministério Público, “a Constituição de 1988 foi a primeira que inseriu os direitos dos trabalhadores no rol dos direitos fundamentais; um arcabouço que tem a missão de melhorar a condição social do trabalhador”. E o Projeto nº 4.330 colide, portanto, com a Constituição Federal, pois permite que norma constitucional fique submetida à vontade do empregador.

            Por fim, também quero registrar a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil, que lembra que o projeto permite que a terceirizada terceirize. É a “quarteirização” do trabalho. Ou seja, permite que a terceirizada também terceirize, ou seja, é a “quarteirização” do trabalho.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é por essas razões, Sr. Presidente, que, nesta véspera do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, eu faço a homenagem aos trabalhadores dizendo da nossa vigilância permanente para não permitir que um projeto danoso ao conjunto dos trabalhadores, como esse, seja aprovado aqui no Senado Federal.

            E, por fim, Sr. Presidente, contando já com a sua grandiosa benevolência demonstrada, quero apenas registrar o fato de que a Câmara aprovou ontem um projeto de lei que desobriga os produtos a conterem a marca de produtos que contêm transgênico. Isso é muito grave.

            Eu, no meu telefone, no meu correio eletrônico, Senador, tenho recebido muitas mensagens. Nunca recebi tantas mensagens quanto essas. Mensagens simples, que dizem o seguinte: “para que tirar?” Dê-se o direito de opção ao consumidor. O consumidor tem que ter esse direito, principalmente numa matéria tão delicada como são os produtos transgênicos.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou seja, um retrocesso que certamente também não passará no Senado Federal.

            Muito obrigada, Senador, e desculpe-me por ter passado bastante do meu tempo.