O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, boa tarde.

            Sr. Presidente, eu muito raramente trago a esta tribuna assuntos que digam respeito à conjuntura de algum Estado ou de algum Município. Sempre priorizo nas minhas falas os temas nacionais, os temas que dizem respeito mais diretamente a uma Casa como este Congresso Nacional. Mas, sinceramente, no dia de hoje, até porque esse tema tomou uma dimensão nacional, eu não posso deixar de fazer aqui um registro pesaroso sobre o que assistimos ontem na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná. Cenas de violência revoltantes contra os professores da rede estadual de ensino do Paraná, e são imagens lamentáveis e chocantes, que já rodam o mundo e chamam a atenção, inclusive, da imprensa internacional.

            Gostaria aqui de expressar o meu mais profundo repúdio e o do meu Partido, da nossa Bancada, ao excesso de força protagonizada pela Polícia Militar do Estado do Paraná, governado pelo Sr. Beto Richa, do PSDB. Mais de 200 pessoas ficaram feridas em mais de duas horas, não de confronto, como a imprensa nacional tentou caracterizar. Confronto e conflito é quando as duas partes têm condições mínimas de equilíbrio para um enfrentamento. O que houve foi um massacre, apesar de um massacre sem vítimas fatais, mas o que aconteceu foi um massacre.

            O uso de bombas e tiros de balas de borracha. Até cachorros da polícia atacaram pessoas. Um cinegrafista da Rede Bandeirantes foi mordido por um Pitch Bull, seguro por um policial que nada fazia para tentar interromper aquela violência contra o jornalista, e essa truculência contra os professores ocorre justamente às vésperas do 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador, data de celebração das conquistas da classe trabalhadora e que é reafirmada a legitimidade da sua luta.

            E o que houve ontem no Centro Cívico do Paraná? Como se sabe, os professores da rede estadual de ensino do Estado, governado pelo PSDB desde 2011, estão em greve e protestam contra o projeto do Governo estadual que modifica as regras do fundo de previdência dos funcionários públicos. Esperava-se, diante da intensidade dos movimentos de ontem - segundo o Sindicato dos Professores, mais de 25 mil pessoas estavam no local -, que o Governador determinasse a suspensão do uso da força por parte da Polícia Militar e que abrisse canais de diálogo com os manifestantes para evitar o que vimos ontem.

            A pedido da Senadora Gleisi Hoffmann, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentou dialogar com o Governador para que negociasse com os manifestantes ou que suspendesse a pesada repressão. Porém, o Governador informou ao Ministro que não cessaria e que a ação policial continuaria. Apesar dos protestos da categoria de que serão mais uma vez prejudicados pela proposta, a Assembleia Legislativa do Paraná, em que a maioria apoia o Governador Beto Richa, aprovou o texto final do projeto ontem, que segue agora para a sanção.

            O Estado do Paraná vive uma grave crise financeira e, desde o primeiro ano da gestão tucana, em 2011, o Governo gasta mais do que arrecada. O Estado começou 2015 devendo R$1,2 bilhão por obras e serviços já realizados. Logo eles, que tanto ecoam pelos quatro cantos que são grandes gestores da Administração Pública e sagrados protetores da eficiência do Estado.

            Enquanto seus principais líderes no Congresso Nacional dizem defender os direitos sagrados dos trabalhadores, o que observamos na administração tucana no Paraná é um verdadeiro contrassenso. O atraso no pagamento dos professores da rede estadual e a alteração do regime previdenciário da categoria caem como uma bomba sobre o novo discurso tucano de proteção dos trabalhadores. Como nunca foram reconhecidos por defender os direitos dos trabalhadores, e, sim, de grandes empresários e patrões, a contradição atual é interessante.

            Pasmem os senhores que a situação financeira no Paraná é tão grave que faltou dinheiro até para pagar as diárias dos policiais que estiveram de serviço ontem durante os protestos. A denúncia foi feita pela Associação de Praças do Estado do Paraná, que afirmou que policiais militares de Maringá que foram a Curitiba reforçar o policiamento ao redor da Assembleia Legislativa precisaram sair do hotel onde estavam hospedados porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública não pagou as diárias até terça-feira. É realmente estarrecedor! Os guardiões dos cofres públicos e, agora, defensores dos trabalhadores, deixam à míngua os servidores do Estado que trabalham em áreas extremamente sensíveis para melhorar a vida do cidadão. Além disso, os tucanos do Paraná estão com dificuldades para explicar as denúncias feitas por Deputados Estaduais da base do Governo de que, se não votarem com o Governo estadual a favor da reforma da previdência, a liberação de recursos para obras e projetos de interesse deles será cortada e quem diz isso é a própria base de sustentação do Governo do Estado.

            Como defender, de um lado, garantias para os trabalhadores e, do outro, atacar uma das categorias mais importantes do nosso País, incluindo o atraso no pagamento dos salários? Como defender uma gestão austera do Governo Federal, se, num Estado administrado por eles, a situação está à beira de um colapso? Como defender as manifestações de rua pelo impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente nas urnas, e quando são alvos de protestos agir de forma absurdamente truculenta?

            Como defender a prática de uma suposta boa política, se as informações que chegam do Paraná dão conta de que os Deputados Estaduais da base têm de votar pelos projetos de interesse do Governo, se não perdem a liberação de verbas? Como defender o diálogo por parte da Presidenta Dilma, se o Governador do Paraná está passando o rolo compressor sobre os professores?

            Aliás, causa-me espécie o fato de que o novo paladino da luta dos trabalhadores, de que o defensor dos direitos da população trabalhadora brasileira, de que o defensor-mor da democracia no Brasil, o candidato derrotado Aécio Neves, não veio hoje a esta tribuna, sequer ao Parlamento, para explicar o modus operandi do PSDB no que aconteceu ontem no Estado do Paraná. Quantas vezes esteve aqui para dizer que a Presidente era antidemocrática? Quantas vezes esteve aqui para dizer que aqui se trabalhava na base do é dando que se recebe? Quantas vezes esteve aqui para criticar as medidas provisórias que o Governo mandou para cá muito mais com o objetivo de corrigir distorções e que ele aqui afirmava que eram para arrochar o trabalhador e tirar direitos dos trabalhadores?

            Imaginem o Governador dele no Paraná, que lhe deu maioria de votos na eleição passada, arrancar recursos do fundo de pensão da previdência dos trabalhadores para poder pagar a previdência de outros trabalhadores. Onde está o Senador Aécio Neves? Onde está o democrata, o defensor da boa gestão? Onde está o PSDB para aqui defender o indefensável, defender uma gestão temerária e, acima de tudo, a violência cometida contra os trabalhadores?

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estou aqui, Sr. Presidente!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ouço, com atenção, uma voz que acredito vai tentar justificar o injustificável.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Eu gostaria, em primeiro lugar, que o senhor justificasse a tentativa de invasão da Assembleia Legislativa do Paraná, para impedir a votação de um projeto de lei, porque a ideia de que vinham acompanhar a votação é conversa mole. Iam impedir a votação, ocupar os lugares na assembleia, os lugares dos representantes do povo, para impedir que a sessão se realizasse. Aliás, essa prática é comum nos ditos movimentos sociais que são correias de transmissão do seu Partido, o PT. Veja o que aconteceu em Brasília, o MST, que recebeu, através de seu líder uma homenagem, a medalha da Inconfidência de Minas Gerais. Tentaram invadir o Palácio do Planalto! Houve 30 policiais militares feridos. Em São Paulo, o tal MTST do Sr. Guilherme Boulos, foi estimulado pelo prefeito do PT a ocupar a Câmara Municipal de São Paulo para, na marra, impedir a votação de um projeto de lei de zoneamento. A tal Via Campesina, que é também outra das queridinhas do PT, invadiu a sede da CTNBio, para impedir a deliberação de um órgão técnico, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a respeito de transgênicos, destruindo anos de pesquisa. Então, veja, não há inocentes neste caso. V. Exª quer apresentar as pessoas que confrontaram a polícia militar, como sendo vítimas. É possível que sejam e, quando há delitos, eles têm que ser apurados. Se o uso da força, que é legítimo para garantir o funcionamento de um órgão do Estado, que é a Assembleia Legislativa, se o uso da força transbordou dos limites legais, dos limites da prudência, evidentemente os responsáveis têm que ser punidos, e não tenho dúvida nenhuma de que o Governador Beto Richa, que não precisa das suas lições de democracia, para cumprir os seus deveres, ele o fará. Agora, eu penso, meu caríssimo Líder do PT, que o seu Partido é o menos autorizado para, entre todas as agremiações políticas, preconizar a prudência e a moderação, porque, quando se trata de promover os interesses políticos do seu Partido, por via dos chamados movimentos sociais, não há moderação, o que há é a tentativa de impor na marra os seus pontos de vista. Como, aliás, tentaram fazer os seus amigos na Apeoesp, em São Paulo, que, com barras de ferro, tentaram forçar as portas da Secretaria de Educação, no meu Estado. E foram repelidos, sim, pela polícia militar, como é do seu dever. De modo confio na ponderação, no espírito democrático, na tradição democrática do Governador Beto Richa, para que ele mande proceder às apurações, com rigor, para que, se houve indícios de excessos que possam ser atribuídos a membros das forças de segurança, eles sejam punidos. Penso que os episódios são lamentáveis, são chocantes, quem assistiu à televisão seguramente ficou consternado com o que viu, mas é preciso ponderação, é preciso prudência antes do decreto condenatório que V. Exª, com tanta veemência, está pronunciando. Muito obrigado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª e constato, como eu disse, que V. Exª tentaria defender o indefensável. E o fez, não pela via da defesa da atitude do Governador, mas por uma tentativa de comparar a maneira com que o nosso Partido se comporta diante de episódios como esse e a postura do Governador do Paraná. Mas ouço, mais uma vez, V. Exª.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu apenas apontei alguns episódios recentes, meu caro Líder, em que o seu partido estimula, o seu partido passa a mão na cabeça de pessoas que usam da violência para promover seus interesses políticos. Citei vários casos, agora, recentes. V. Exª é incapaz de dizer que não tenho razão. Agora, quanto ao episódio de ontem, é preciso que fique claro que houve uma tentativa de invasão da Assembleia Legislativa para impedir que o órgão legislativo do Estado do Paraná realizasse uma sessão para votar um projeto de lei. Por mais que os professores ou quem quer que seja tenham objeções ao projeto, o que ninguém tem o direito de fazer é impedir o funcionamento de um órgão composto por representantes eleitos pelo povo.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Mas eu inclusive aproveito o fato de V. Exª ter citado vários exemplos de situações em que governos do PT é que eram os sitiados... A diferença que se coloca é exatamente como agiu o governante diante da situação conflitiva, que é algo inerente à ação de governar. Por exemplo: como agiu o Prefeito de São Paulo, como agiu a Presidenta Dilma nessas situações em que o alvo dos protestos e das manifestações era o próprio Governo nosso?

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu posso...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Jamais...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Posso até lhe dizer.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Jamais, jamais utilizamos a violência desmedida, como aconteceu ontem no Estado do Paraná.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª me permite mais uma vez?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª me faz uma pergunta: como a Presidente Dilma reagiu diante da tentativa de invasão por amigos seus do MST no Palácio do Planalto? Uma tentativa de invasão em que mais de 30 policiais militares ficaram feridos. Como é que ela reagiu? Reagiu mandando receber esses senhores, Stédile e companhia, como se fossem estadistas. Foram recebidos com honras de chefe de Estado por um Governo que acabava de receber uma afronta - uma afronta ilegal - por parte desse movimento. É assim que agiu o governo do PT. Em outras ocasiões, foram enérgicos. Há muitas cenas, por exemplo, de pancadaria do Governador da Bahia, Jaques Wagner, contra manifestantes, inclusive professores e pessoas reivindicando salários. Eu não o condeno a priori, porque é preciso que se saiba se a polícia agiu ou não dentro dos limites da lei no cumprimento do seu dever. Agradeço mais uma vez a tolerância, meu caro Líder, por ter me permitido voltar ao aparte com tanta frequência, mas ouço a sequência do seu discurso.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V Exª.

            Mas, como eu dizia, a diferença é que, nas situações que vivenciamos, não estiveram lá 200 pessoas desarmadas, feridas, entre elas mais de 30 em estado grave. A utilização descabida e exagerada dos mecanismos de repressão contra um grupo de trabalhadores que, certamente, poderiam querer ocupar a Assembleia Legislativa. Nós não somos favoráveis a isso, mas entendemos que não é da maneira como o Governo do Paraná enfrentou os grevistas que se deve construir o entendimento e construir a ação democrática do governo. Ao contrário, o Governo Federal procurou, inclusive, intermediar, ajudar, dar apoio. E aí é que a questão se agrava, Excelência, porque não somente o Governador mandou que se fizesse como eu vi - eu vi! -, em sua entrevista à noite, ele defendendo a forma como foi feito.

            Portanto, me parece absolutamente razoável cobrar das lideranças tucanas que façam uma condenação ampla.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - No mesmo nível em que procuram condenar, pelas mais diferentes razões, o Governo do PT, que o façam em relação ao Governo do Estado do Paraná, aos tucanos que lá estão desde 2011.

            O PT tem um compromisso que sempre foi pautado pelo diálogo, pela valorização dos trabalhadores, pelo respeito às minorias e por um Brasil mais justo. Não nos movemos por interesses temporários e por discursos que não se sustentam. Os nossos ideais estão aí há muito tempo, e seguiremos com eles até o fim.

            Por isso, tenho certeza de que amanhã, 1º de maio, Dia Mundial dos Trabalhadores, sem dúvida, dois pontos haverão de permear as manifestações dos trabalhadores. O primeiro deles é a defesa dos interesses e da preservação dos direitos sociais e que hoje se personifica ou se consolida no enfrentamento à proposta de terceirização do trabalho.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - E o outro é, sem dúvida, o da defesa da liberdade sindical, da liberdade de organização, de manifestação e de expressão, que é o repúdio à ação tucana no Estado do Paraná, no dia de ontem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.