O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita alegria, estamos recebendo aqui um conjunto daqueles que serão o futuro desta Nação, e V. Exª naturalmente estará saudando os alunos que estão aqui nos honrando com suas presenças.

            Sejam todos vocês muito bem-vindos ao Senado da República.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha estimada e querida colega de Bancada, Senadora Rose de Freitas, está preciso e correto, cirurgicamente correto, o editorial do jornal A Gazeta, do meu Estado, desta quinta-feira. É um editorial que reflete a opinião do jornal, mas que está em linha - tenho certeza - com a opinião pública capixaba, em linha, evidentemente, com a minha opinião e com a opinião da Senadora Rose de Freitas, como consequência e desdobramento de uma audiência pública que realizamos nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos.

            No requerimento, tivemos a oportunidade de debater com o novo presidente da Petrobras o balanço da Petrobras, os números que estão consagrados nesse balanço, a conjuntura e os desafios não apenas da Petrobras, mas do arranjo econômico do petróleo e do gás.

            O editorial do jornal A Gazeta chama de descaso da Petrobras a manifestação do presidente Bendini, que afirmou à Comissão de Assuntos Econômicos que a fábrica de fertilizantes, compromisso assumido pela Petrobras desde 1997, que, durante anos seguidos, fez parte de pelo menos dois planos de negócios da Petrobras: fez parte do plano de negócios da Petrobras quando a empresa foi presidida por Sérgio Gabrielli, e fez parte do plano de negócios quando a Petrobras foi dirigida pela Dr^a Maria das Graças Foster.

            Quando um plano de negócios de uma companhia expressa seu compromisso, esse compromisso não é do presidente de plantão ou do conselho de administração de plantão que aprovou aquele investimento. É um compromisso institucional da Petrobras, até por conta, quero crer, de que, para assumir um tipo de compromisso ou de meta como essa, é necessário que a companhia faça estudos, pesquisas, contrate projetos - e foi o caso - para que se chegue à conclusão da viabilidade do desenvolvimento desse projeto.

            Ora, o Espírito Santo é o segundo produtor de petróleo e gás no Brasil. Junto com o Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, nós respondemos por aproximadamente 85% da produção do petróleo e do gás. Isso é bom, isso é ótimo! Mas a produção de petróleo traz as suas consequências, gera demandas no campo da infraestrutura, gera construção de políticas públicas, porque a produção está no mar, mas as consequências estão em terra. Portanto, ao longo desse período, temos feito um esforço grande em nosso Estado para que, além de produzirmos petróleo e gás, nós possamos gerar valor agregado à produção de petróleo e gás, porque a geração desse valor agregado representa atividade econômica, representa geração de emprego e oportunidades para brasileiros e capixabas que compartilham conosco dos desafios lá no Estado do Espírito Santo.

            Ocorre, Sr. Presidente, que, ao longo desses anos todos, a Petrobras sistematicamente reafirmou o seu compromisso com o Espírito Santo; o compromisso de nós construirmos, em nosso Estado, uma fábrica de fertilizantes a partir da amônia, que é subproduto do gás. Essa fábrica de fertilizantes uniu mentes, corações, esforços, energias, providências, investimentos que o Espírito Santo fez, expectativas que foram geradas. Até mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, uma desapropriação foi feita.

            O Governo do Estado empreendeu e despendeu recursos ali para a aquisição desses terrenos, dessa área onde essa fábrica de fertilizantes seria implantada. Mas não apenas isso: o Estado do Espírito Santo colocou de pé um conjunto de incentivos e atrativos fiscais, como foi determinado pela própria Petrobras, para gerar condição de viabilidade, condição de competitividade.

            Ora, foram muitos os esforços, energias gastas em torno desse projeto. Investimentos feitos por parte do Governo do Estado, investimentos feitos por parte da Petrobras, e em um momento como esse, em que estamos enfrentando desafios extraordinários. O Presidente Bendini - é preciso que eu faça justiça - chegou à Petrobras recentemente; portanto, esses são compromissos que antecedem a sua chegada à Petrobras.

            Mas esse não pode ser um compromisso do presidente de plantão; tem que ser um compromisso institucional. E assim foi, tanto que, quando esteve aqui pela última vez, a ex-presidente Graça Foster, textualmente, reafirmou o compromisso da Petrobras e listou, Senadora Ana Amélia, um conjunto de providências e iniciativas que a Petrobras já tinha adotado para colocar de pé essa fábrica de fertilizantes no Estado do Espírito Santo, ao norte do Rio Doce, lá no Município de Linhares, na região de Regência, onde termos um extraordinário empreendimento, que é o Polo de Cacimbas.

            Ou seja, os problemas enfrentados pela Petrobras, o mergulho que deu a Petrobras na delinquência, na corrupção, nos desvios... E eu quero naturalmente aqui fazer uma observação: isso não tem a ver com o conjunto, com a grande maioria dos trabalhadores e dos funcionários da Petrobras, do mais modesto até o mais graduado trabalhador da Petrobras. O trabalhador, o engenheiro da Petrobras tem não apenas reputação em nosso País, mas em todo o mundo!

            Mas a forma com que a Petrobras foi apropriada nesses últimos anos pela política do aparelhamento, de péssima qualidade, produziu aquilo a que nós assistimos: prejuízos da ordem de R$22 bilhões no exercício de 2014, o único prejuízo da Petrobras nos últimos 25 anos.

            Estão sendo investigados pela Operação Lava Jato R$6 bilhões de reais, mas não apenas isso. É importante que ratifiquemos o que está consagrado no balanço da Petrobras: R$44 bilhões de subtração patrimonial, fruto, produto e resultado dos equívocos de gestão, das iniciativas e decisões que adotou a Petrobras ao longo desses anos, sem planejamento, de forma populista, como se construir refinarias fosse uma coisa qualquer. Foi ao Maranhão, iniciou a construção da Refinaria Premium e investiu R$2 bilhões. Fez outros investimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, o Comperj, no Rio de Janeiro, e tantos outros.

            Ora, a Petrobras, agora, está mergulhada em todos esses problemas e quem paga o pato somos nós capixabas!? Isso não é possível! Isso é intolerável! Não há como aceitar uma decisão como essa, como se fosse uma decisão qualquer, como se falasse: “Esqueçam tudo com o que eu me comprometi, esqueçam os compromissos que eu assumi com o Estado”. Não! As coisas não podem ser assim! Nas relações pessoais, nas relações profissionais, é preciso que se tenha cuidado com aquilo que nós precisamos ter como mais sagrado que é a credibilidade.

            Nós solicitamos audiência ao Presidente Bendine, que assumiu a empresa recentemente, para que possamos fazer a ele, Senadora Rose de Freitas, V. Exª que preside a sessão neste momento, toda uma construção de cada capítulo desses que todos nós acompanhamos aqui, em Brasília - há quatro anos, como Senado, e V. Exª, agora, como Senadora, mas, antes, como Deputada Federal, firme na luta, com o pé na estrada, como diz V. Exª -, lutando a todo momento para que a Petrobras pudesse manter, no seu plano de negócio, esse investimento. Agora, a Petrobras, sem mais nem menos, fala que esse investimento não é mais prioridade para a Petrobras e que, portanto, a Petrobras, irá concentrar os seus esforços em outros investimentos.

            Ouço, com prazer, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Caro Senador Ricardo Ferraço, para um país que é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas - só o complexo de soja já é o primeiro item da pauta de exportações brasileiras, sem falar nos demais que também precisam da produção de grãos para fazer ração para a criação de suínos e aves, além de outras culturas que são da pauta de exportações brasileira, como o tabaco, que, para o Rio Grande do Sul, é muito importante na agricultura familiar, o açúcar ou outros produtos, como suco de laranja e assim por diante -, já estava, há muito tempo, na hora de ser autossuficiente pelo menos na produção de um dos insumos mais importantes para a agricultura, que são os fertilizantes. Então, V. Exª tem sobradas razões para fazer essa exortação, essa cobrança e essa crítica. Ontem, nessa mesma linha de V. Exª, a Senadora Simone Tebet também lembrou que esteve na Petrobras, em nome do Estado do Mato Grosso do Sul - e o Senador Moka, igualmente, e o Senador Delcídio, imagino, também ligado a esse setor -, trabalhando para que também o Mato Grosso do Sul tivesse, consideradas as suas reservas minerais, a condição de dispor de uma fábrica de fertilizantes tendo a Petrobras como acionista majoritário. Então, o caso do Espírito Santo se soma ao de outros Estados que poderiam muito bem tornar o Brasil autossuficiente em fertilizantes. Mas não é só esse o impacto grave da atuação da Petrobras, como disse muito bem também V. Exª. Nós temos que separar o joio do trigo - já que estamos falando em agricultura. Os bons servidores, aqueles comprometidos com a história da Petrobras, que nos orgulha ainda, apesar de tudo que aconteceu com a Operação Lava Jato, devem ser separados. E, na cidade de Rio Grande, no meu Estado, o maior porto marítimo do Rio Grande do Sul, essa cidade que ganhou polo naval, o Prefeito Alexandre Lindenmeyer, do Partido dos Trabalhadores, nesta semana, numa reunião da Bancada gaúcha, mostrou a gravidade do que aconteceu com a Petrobras: 20 mil empregos perdidos pela paralisação de projetos importantes no polo naval. Esse é um resultado dramático, com impacto no emprego. E, amanhã, é o Dia do Trabalho. Portanto, Senador Ricardo Ferraço, o pronunciamento de V. Exª vem numa hora extremamente relevante. E eu queria me associar, trazendo essa revelação de uma administração municipal que amarga a preocupação da perda de 20 mil vagas no Município de Rio Grande.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª, na condição de Presidente da Comissão de Agricultura do Senado da República e na condição de Senadora do Estado do Rio Grande do Sul, que, entre outras coisas, tem uma atividade agrícola extremamente produtiva e competente, sabe da necessidade de o nosso País deixar de ser importador de fertilizantes. Aproximadamente 60% dos fertilizantes de que a nossa moderna e eficiente agricultura necessita são produtos importados. São divisas e dólares que deveríamos estar gerando aqui e não além-mar. Portanto, há viabilidade de um projeto como a fábrica de fertilizantes lá no Estado do Espírito Santo, que está no plano de negócios da Petrobras há mais de quatro anos. São recursos que foram investidos, projetos que foram encomendados, tratativas que foram feitas com o Governo do Estado do Espírito Santo.

            Não é possível que, de uma hora para a outra, em função da crise por que a Petrobras está passando, o Espírito Santo pague o pato. Não! Nós estamos aqui levantando a nossa voz com veemência, com muita veemência, protestando contra a forma com que a Petrobras, pelo menos neste momento, está encaminhando esse assunto.

            É evidente que o Presidente Bendine não descartou esse investimento. Não. Ele não descartou de plano esse investimento, mas ele jogou evidentemente um balde de água fria, muito fria, na perspectiva de que esse investimento pudesse se consolidar. Naturalmente, eu não posso concordar com isso por todas essas premissas que nós estamos aqui a manifestar e aceitar que, de uma hora para outra, esse investimento não se consolide no Estado do Espírito Santo.

            Vou pessoalmente à Petrobras dialogar com o Presidente Bendine. Já fiz solicitação de audiência, já obtive do Presidente Bendine sinalização de que nós estaremos dialogando na próxima semana em torno desse assunto. Eu não vou na condição de cidadão, vou na condição de representante do Estado do Espírito Santo que aqui me colocou, Senador Lindbergh, como colocou V. Exª para representar o Rio de Janeiro, para que nós lutássemos pelos nossos Estados. Para defender o Espírito Santo, eu vou às últimas consequências, evidentemente com moderação e cautela, mas com muita firmeza e com muito destemor. Nós não vamos aceitar o descaso que a Petrobras quer impor ao Espírito Santo. Nós vamos levantar a nossa voz, porque isso não tem sentido. E não há como aceitarmos esse tipo de tratamento por parte da Petrobras.

            É minha manifestação, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.