A SR. ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos, imagino, conterrâneos - porque recebi um abano, devem ser visitantes do Rio Grande do Sul - ou de outros Estados que estejam aqui nos brindando. De qualquer Região do Brasil, são sempre bem-vindos ao Senado Federal todos que vêm aqui, nesta tarde, véspera do feriado de 1º de maio.

            Nós aqui temos, como diz aquele programa, que nos virar nos trinta, Senador Jorge Viana. Vim correndo para chegar aqui, o fôlego ainda não foi totalmente recuperado, porque me informaram que seria o último orador da tarde. Felizmente será V. Exª, e terei o prazer de falar.

            Na Comissão de Relações Exteriores, neste momento, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o Presidente da Comissão, está recebendo uma delegação, composta por 11 integrantes, dos Estados Unidos da América, com o Subsecretário-Adjunto de Defesa dos Estados Unidos para assuntos do Hemisfério Ocidental e também assessorias militares norte-americanas. E todos estão muito animados com a ampliação das relações bilaterais no campo da defesa e em outros campos. E alguns acordos que foram feitos pelo Brasil em 2010, nós estamos em 2015, imaginamos que sejam ratificados para que a visita da Presidente Dilma Rousseff, dentro de dois meses, aos Estados Unidos, seja coroada de êxito nesses acordos bilaterais.

            Já estão superadas as, digamos, divergências em relação à questão da espionagem. E agora é hora, dadas as necessidades que todos os países estão enfrentando nos aspectos econômicos, de buscarmos a ampliação das relações. Afinal o mercado americano é um grande importador de bens manufaturados do Brasil, e isso é relevante para a economia brasileira.

            Também, a propósito, registro o trabalho que a AMCHAM, a chamada Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos, vem realizando nessa aproximação no campo econômico. Já foram três missões de Parlamentares de vários partidos aos Estados Unidos, a Washington, com encontros bilaterais em todas as áreas, seja do Departamento de Estado, seja na área do comércio, da agricultura e do próprio Capitólio, que é o Congresso americano, todas com grande resultado e também com uma agenda comum de interesses bilaterais. Penso que a visita da Presidente da República vai consagrar exatamente esses objetivos maiores de uma relação que tem que ser vista e analisada, Senador Cristovam, sem preconceitos, uma relação com os Estados Unidos.

            O Senador Cristovam, que é o nosso mestre em educação, sabe o quanto os brasileiros escolheram as instituições de ensino superior norte-americanas entre as mais importantes do mundo, no Ciência Sem Fronteiras, que é também citado pelas autoridades americanas como um grande ponto de convergência e uma grande inflexão, eu diria até, nessa relação, porque esses estudantes trarão para o Brasil esses conhecimentos e essa formação de nível superior, que é extraordinária.

            E porque fiz referência à questão da educação e dessa convergência com os Estados Unidos, ressaltada pelo então Embaixador do Brasil em Washington, Mauro Vieira, agora nosso Chanceler, eu imagino que é sobre isso que o Senador Cristovam Buarque tenha levantado o microfone para um aparte, para fazer alguma referência a esses aspectos, a esse grande programa que o Brasil criou e que temos que destacar, que é o Ciência Sem Fronteira.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao nosso querido Senador e mestre Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, muito obrigado pelas palavras gentis. Eu aproveito sua fala, porque nesse sábado passado eu tive a oportunidade de conviver com 230 jovens, a maior parte deles do programa Ciência Sem Fronteiras. Eles têm uma organização dos alunos que estudam nos Estados Unidos e organizaram um dia de debate. Eu fui um dos convidados, estive lá durante todo o sábado. Fiquei surpreso, e não só com a qualidade deles, mas também com o compromisso deles em relação ao Brasil. Durante todo o dia, a discussão foi sobre o Brasil, sobre a ciência no Brasil, sobre a tecnologia no Brasil, sobre o que é que eles podem fazer ao voltar para o Brasil. Eu quero dizer que fiquei satisfeito. Estou orgulhoso de ver como o programa Ciência Sem Fronteiras tem estudantes como esses. E, aqui, sinceramente, coloco algumas contribuições que eu acho que poderiam melhorar este programa. Eu creio que ainda falta colocar estudantes que fiquem mais tempo. Eu acho que é necessário dar ainda mais ênfase àqueles que voltarão para ser professores - no Fies, já tem um benefício para quem vai ser professor na volta; no Ciência Sem Fronteiras, não tem. Eu acho que a gente precisa aumentar o número de cientistas do exterior trazidos para cá, porque, se é Ciência Sem Fronteiras, não é só na direção de mandar brasileiros para lá, é também na direção de trazer cientistas para cá. Eu creio que a gente precisa cuidar mais do idioma dos alunos que saem daqui. Mas, de qualquer maneira, é um programa que traz grandes vantagens. E, ontem, nós tivemos uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, em que diversas pessoas falaram, mas, especialmente, o presidente do CNPq, que fez uma apresentação sobre o Ciência sem Fronteiras que nos deixa com a certeza de que é um grande programa, e eu, também, com a certeza de que precisamos melhorar ainda mais esse programa.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque. De fato, esse programa tem e merece aperfeiçoamento, porque, como disse V. Exª, V. Exª ficou encantado de ver o aproveitamento que esses jovens brasileiros estão tendo, e um aperfeiçoamento do Ciência sem Fronteiras seria benéfico. O próprio CNPq trabalha certamente com isso. O Prof. Jorge Guimarães tem sido um entusiasta e um grande estimulador desse processo. A propósito, até lembro que, no sábado, o Senador José Serra esteve na Universidade de Harvard fazendo uma palestra para duzentas pessoas, no auditório da Universidade, com uma afluência e um interesse muito grande pelo Brasil. Então, apesar dos nossos problemas, o Brasil continua sendo um país muito admirado e desperta muita curiosidade.

            Mas, falando sobre educação, Senador Cristovam e meu caro Presidente Jorge Viana, hoje está terminando o prazo para as inscrições dos contratos do financiamento estudantil, o Fies. Os estudantes podem concluir a renovação semestral até o dia 29 de maio. A prorrogação não vale, porém, para pedidos de novos contratos.

            Dificuldades para obter ou renovar o Fies causam uma enxurrada de ações na Justiça. Mesmo alunos que superaram dificuldades de inscrição estão enfrentando hoje problemas. Enquanto faculdades e MEC não se entenderem, universitários recorrem à Justiça pelo direito de estudar.

            Muitos alunos que não estão conseguindo renovar o cadastro no Fies estão inclusive sendo vítimas de golpes. No desespero para continuar no programa, alguns estudantes pagaram as mensalidades de seus cursos em faculdades particulares, para não perderem as vagas. Uma jovem chegou a pagar para um desconhecido, que dizia conseguir fazer as inscrições, e levou um golpe de R$400,00. Até isso aconteceu.

            A má fase no Fies, que é um grande programa - eu sempre tratei disso quando era jornalista, porque sou bolsista e sei do valor desse financiamento e também do ProUni -, e a demora de mais de cinco meses para repasses dos recursos federais ao programa e ao ProUni, por parte do Governo Federal, estão entre uma das maiores preocupações de toda a Bancada do meu Estado, do Rio Grande do Sul, que são 31 Deputados Federais de vários partidos e três Senadores.

            Nesta terça-feira desta semana, o tema foi discutido pelo coordenador da Bancada, Deputado Giovani Cherini, com o Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Deputado Saraiva Felipe, o representante da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), que é também o reitor da Unijuí, Martinho Luís Kelm.

            A Bancada gaúcha está preocupada também com o elevado nível de problemas que essa situação do não pagamento, do não repasse dos recursos às universidades comunitárias vá prejudicar o próprio funcionamento. São 15 instituições comunitárias, que faço questão, hoje, de me referir a todas elas, que têm uma grande colaboração no processo do ensino superior em nosso Estado: a Feevale;.o Centro Universitário Franciscano; o Centro Universitário Metodista - IPA; a Univates; a PUC do Rio Grande do Sul - eu sou filha da Pontifícia Universidade Católica; a Unilasalle; a Católica de Pelotas; a Urcamp - a Urcamp é de Bagé; a UCS, de Caxias do Sul; a Unicruz, de Cruz Alta; a URI, de Erechim; a Unisc, que é de Santa Cruz do Sul; a UPF, de Passo Fundo; a Unisinos, em São Leopoldo; a Unijuí, como eu já disse,d e Ijuí; a UCS, de Caxias do Sul; a Católica, de Pelotas; a PUC de Porto Alegre; o Centro Metodista, o IPA, de Porto Alegre; e também a Univates e a Feevale, Nova Hamburgo, Lajeado, e o Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria.

            Então, são 15 instituições comunitárias gaúchas que estão enfrentando sérias dificuldades, e a Bancada assumiu essa causa pela relevância que teve e que tem a educação superior em nosso Estado.

            Eu queria dizer, para encerrar esta manifestação aqui na tribuna, Presidente Jorge Viana, que, amanhã, será o Dia do Trabalho. Nós estamos aqui diante de vários desafios.

            Tenho a honra de ser a Relatora de uma iniciativa parlamentar relevante que trata da regulamentação do trabalho doméstico em nosso País. São milhares de homens e mulheres que trabalham em nossas casas, fazendo um trabalho, eu diria, indispensável, extraordinário, mas cuja relação não se dá na natureza de capital e trabalho, mas de uma natureza diferente, de uma prestação de serviços em uma residência que não tem como objetivo o lucro. Não é uma atividade comercial, é uma residência onde moram e vivem pessoas.

            Então, eu quero dizer que esse tema me é muito caro, até em homenagem à minha secretária do lar, Regina Maria dos Santos Veras, que está só há 32 anos ao meu lado -- eu não digo trabalhando, mas está ao meu lado.Ela chegou com 20 anos, hoje está com 52 anos e continua uma menina, com a mesma disposição, com a mesma responsabilidade.

            Então, em homenagem à Regina e às tantas outras Reginas - a Regina do meu querido Jorge Viana, a Regina do Senador Cristovam, a Regina do Telmário Mota, a Regina de todas as pessoas. São muitas Reginas, Marias e tantos outros nomes dessas pessoas que são verdadeiros anjos da guarda.

            Então, teremos o cuidado de fazer a conclusão da regulamentação da profissão do emprego doméstico de maneira muito responsável, muito judiciosa e também muito cuidadosa com os direitos das trabalhadoras, sem descuidar também dos direitos e deveres dos empregadores.

            Temos de fazer uma lei justa, e a lei justa é a lei que fica no centro.

            Com prazer, concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, quero parabenizar V. Exª. V. Exª é uma das Parlamentares deste Senado que aprendemos a respeitar por tudo que representa. V. Exª é uma pessoa centrada, comprometida com as causas sociais, com este País, com seu Rio Grande do Sul. É uma assídua trabalhadora, uma Senadora trabalhadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada. Operária.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É uma operária que está aqui todos os dias, fazendo um trabalho nas comissões e, aqui, no plenário, nos debates regionais, do seu Estado, mas também nacionais. E não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª vai conduzir dentro daquilo que for possível. Todos os trabalhos disponibilizados para V. Exª relatar ou fazer qualquer parecer, V. Exª faz com muita responsabilidade, com muito amor. Essa é uma causa que toca muito o meu coração, porque minha mãe era empregada doméstica. Então, sei o quanto essas mulheres trabalham, trabalham muito. Elas acabam trabalhando nos lares com muito amor, com muita dedicação, e o lar do patrão acaba sendo o seu lar. Eu lembro que, às vezes, eu ia visitá-la e ela dizia: “Tire a sandália, meu filho. O patrão não gosta que bote areia aqui dentro.” Então, é um zelo enorme. Ela passa a ter uma disciplina imensurável nesse sentido. V. Exª falou agora da Regina, sua secretária do lar. A minha é a Nina. Agora mesmo, nós estávamos almoçando. Eu sempre almocei na minha casa, e quero que os meus empregados sentem à minha mesa, comigo. Eu trabalhei na casa dos outros, e a coisa que mais me deixava revoltado era eu ir para uma segunda mesa, onde o patrão tirava o açúcar, tirava um bocado de coisas, aquelas coisas que às vezes faziam. Isso me deixava extremamente magoado. Eu não gosto, qualquer que seja a minha mesa, que os meus empregados não se sentem comigo. Acho que é uma hora em que a gente fica ali, frente a frente, se encontrando, se alimentando. Muitos não têm esse prazer de se alimentar, não têm essa oportunidade. Eu parabenizo V. Exª, e tenho certeza de que V. Exª fará um belíssimo trabalho em prol dessas pessoas que tanto merecem. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Senador. Para facilitar, a minha Regina prepara, com muito carinho, a minha alimentação. Eu trago uma marmita para o Senado, esquento essa marmita e como na minha mesa, no meu trabalho, porque a alimentação mais saudável que a gente pode ter é aquela que é preparada em casa. Então, quero compartilhar com V. Exª e agradecer muito as referências.

            Estou concluindo, meu caro Presidente.

            Amanhã é o Dia do Trabalho. Eu estava falando da regulamentação do trabalho doméstico. Lamentavelmente, não temos aquelas boas notícias que gostaríamos de dizer, que a economia está muito bem. Nossa economia está fragilizada. Claro, não é um caso específico do Brasil, mas o nosso particularmente nos preocupa, porque isso pesa no bolso e na vida dos brasileiros, que têm até a data de hoje para pagar à Receita Federal o Imposto de Renda devido. Então, tem que declarar hoje. Dia 30 de abril é o último prazo para declaração do Imposto de Renda.

            Nós pagamos uma carga tributária. Eu acho que o imposto é uma questão de justiça. Entreguei, paguei o meu imposto, mas eu penso que a sociedade e o contribuinte merecem serviços de melhor qualidade. Pagamos muito e recebemos pouco. Essa é a voz corrente, não só minha, mas de qualquer cidadão que vai em busca de um serviço público, seja na saúde, seja na educação, seja na rodovia em que nós transitamos, na segurança de modo especial, e tantos outros.

            Há também um noticiário que nos preocupa: as contas do setor público têm o pior desempenho no primeiro trimestre em seis anos. De janeiro até março, houve um superávit primário de R$19 bilhões, segundo dados do Banco Central. Somente em março, o resultado positivo somou R$239 milhões. Eram bilhões, agora são milhões.

            Os juros voltaram a subir e atingem a maior taxa desde 2008. A Selic vai a 13,25%, é a quinta alta seguida, e o BC, o Banco Central, está sinalizando com novos aumentos. Depois de um estímulo, eu diria, bem intenso ao consumo, nós estamos agora puxando o freio do consumo.

            Até a Mega-Sena teve um reajuste de 40% no seu preço.

            O Brasil vive uma desaceleração econômica muito aguda, conforme avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), a pior desaceleração em 20 anos.

            E o crédito para a casa própria está caindo pela primeira vez também em 13 anos.

            Então, há esse cenário de preocupação.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Lá em Porto Alegre, conversei com a hotelaria, e há um índice de ocupação de apenas 20% ou 25% dos hotéis. Há também uma queda nos serviços de dentistas e médicos bastante acentuada.

            Então, penso que, nas vésperas do Dia do Trabalho, temos de fazer um esforço maior aqui, primeiro, de não permitir, de modo algum, que seja fragilizado qualquer um dos direitos dos trabalhadores adquiridos a partir da Constituição de 1988 - como adicional de férias de um terço, décimo terceiro salário, abono, horas extras. Todos os direitos que os trabalhadores têm, tudo aquilo que está assegurado na legislação não pode ser, de maneira alguma, fragilizado. Vamos votar matérias relacionadas à terceirização de mão de obra, mas temos de ter em mente o cuidado em relação à preservação desses direitos.

            Da mesma forma é em relação à regulamentação do trabalho doméstico.

            Então, no Dia do Trabalho amanhã, nós queremos desejar muita esperança, muito empenho de todos, porque é só com o trabalho que vencemos as nossas dificuldades.

            Muito obrigada, Presidente