O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senadora Ana Amélia; cumprimento V. Exª pela fala.

            Eu queria cumprimentar a todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e dizer que faço uso da tribuna para registrar a chegada de mais um Primeiro de Maio, o dia conhecido internacionalmente como o dia em que se celebra, em que se registram homenagens a todos os que trabalham.

            Eu queria começar cumprimentando todos daqui do Senado, as funcionárias, os funcionários, que nos ajudam, esses que, todos os dias, trabalham aqui no plenário ou em toda essa instituição que é o Senado Federal, a mais antiga instituição brasileira e que, com o esforço de muitos colegas e desses funcionários dedicados, procura dar a sua contribuição ao País.

            Eu queria cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e, de maneira especial, todos do meu Estado e todas do meu Estado.

            Tenho mantido, ao longo da minha vida, uma relação muito próxima com os movimentos sociais que representam a classe trabalhadora neste País e estou certo de que, graças à ação do Presidente Lula, em seu governo, e da Presidenta Dilma, nós estamos passando mais um Primeiro de Maio com dificuldades, com alguns desafios, mas certamente muito melhor do que vários países que celebram o Primeiro de Maio mundo afora.

            Falo isso por conta das conquistas que tivemos, especialmente nos últimos anos. A geração de mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada é algo que tem que ser lembrado, sim, como um legado de um Governo que segue tendo esse compromisso.

            O Presidente Lula, se não tivesse mudado a educação, se não tivesse feito o Luz para Todos, se não tivesse feito o PAC, se não tivesse buscado deixar o Brasil mais igual, melhorando o desenvolvimento do Nordeste e do Norte, como fez, mas tivesse apenas gerado empregos, já teria um legado importante.

            Mas o Presidente Lula, nos seus oito anos, talvez seja o símbolo que se soma a Getúlio Vargas lá atrás: o símbolo de alguém que veio como retirante do Nordeste, passando extrema e grave necessidade com sua família - família liderada por sua mãe, já que ele não contava com o apoio do pai -, que conseguiu vencer na vida pelo trabalho, como operário, como líder sindical, e chegou à Presidência da República. E, chegando à Presidência da República, ajudou a mudar o Brasil.

            Quando Lula assumiu este País, o PIB brasileiro, ou seja, a atividade econômica no País, somava US$500 bilhões. Oito anos depois, passado aí o início da sua sucessora, a Presidenta Dilma, dez anos depois, esse PIB passou para trilhões de dólares - são US$2,3 trilhões o PIB brasileiro. E quem deu essa virada no Brasil, quem fez o Brasil ser um país do emprego, um país da oportunidade de trabalho - sem falsa modéstia, não podemos deixar de registrar às vésperas do Dia do Trabalho - foi, sim, o Governo do Presidente Lula e o Governo da Presidenta Dilma.

            Estamos agora diante de desafios importantes. Vários colegas têm se pronunciado sobre os desafios que temos. É óbvio que, quando foi instituído o Dia do Trabalho, há quase dois séculos, as relações de trabalho começaram a ser estabelecidas no mundo. E o mundo tem vivido mudanças importantes nas últimas décadas.

            É claro que um tema como a terceirização cabe e deve ser debatido pelo Congresso, tem que ser regulamentado. Mas não pode ser feito da maneira como querem alguns, sem que a gente analise, nas Comissões do Senado, os direitos dos trabalhadores. Aqui, eu acho que está se dando...

            Com todo o respeito à Câmara dos Deputados, a Câmara passou 12 anos com essa matéria e resolveu votá-la agora. De fato, está colocada por importantes setores da sociedade, mas as centrais sindicais de trabalhadores colocam um posicionamento contra uma série de aspectos dessa regulamentação. E a Câmara fez um “rolo compressor”, votou sem ouvir a classe trabalhadora. E essa matéria chegou aqui no Senado. E agora querem que, a toque de caixa, delibere-se sobre ela.

            Eu penso que nós temos que votar, decidir sobre essa matéria. É importante, nesta hora em que o Brasil precisa ter instrumentos de competitividade. E não tem como ter instrumentos para o Brasil disputar o mundo se não melhorarmos a relação de trabalho, se não diminuirmos o custo da mão de obra. Mas não é tirando direito de trabalhadores que nós vamos diminuir o custo da mão de obra; não é manipulando os momentos de dificuldades econômicas, não é explorando os trabalhadores que nós vamos melhorar este País.

            Então, eu penso que aqui nós vamos dar celeridade, sim, à apreciação dessa matéria, mas ela tem que passar nas Comissões, ela tem que ser debatida, e é preciso levar em conta pelo menos alguns aspectos que estão sendo questionados.

            A própria Presidenta Dilma hoje, num encontro com as centrais sindicais, deixou claro que tem preocupação com, por exemplo, uma terceirização irrestrita das atividades fim. Não é possível que não se tenha um regramento adequado a isso.

            Eu fui prefeito quatro anos, Presidente Ana Amélia, fui governador por oito anos e sei que nós temos que ter a regulamentação da terceirização, do trabalho terceirizado. Isso é fato.

            Eu estava no debate anteontem com o Presidente da Petrobras e o Dr. Ivo, diretor financeiro, e foi extraordinária a transparência, a maneira equilibrada, a maneira objetiva com que ele respondeu a dezenas de Senadores. E respondeu também sobre questionamentos que vêm através do noticiário diariamente sobre a Petrobras.

            Ele dizia que a Petrobras tem 85 mil trabalhadores - 85 mil trabalhadores! E logo alguns colegas já queriam saber: “E terceirizados quantos são?” Não é uma coisa simples. A Petrobras é responsável, a cadeia produtiva que envolve a Petrobras é responsável por 13% desse PIB de R$2,3 trilhões a que me referi. Já perguntaram: “Mas quantos empregos estão no entorno da Petrobras?” Ele disse: “450 mil”. “Ah, então, tem 450 mil terceirizados e 85 mil funcionários efetivos?” Claro que não! A Petrobras trabalha com empresas privadas, contrata empresas, contrata serviços.

            Aliás, nós temos agora um desafio que é fazer um ajuste forte, importante de governança na Petrobras para garantir o direito dos trabalhadores. E é preciso deixar muito claro que essas contratações bilionárias não podem ser usadas para desvio, para malfeitos, para a corrupção, como a própria Lava Jato tem comprovado.

            Mas fica parecendo que esse problema vivido pela Petrobras hoje é responsabilidade do nosso Governo. A responsabilidade, eu diria, é irresponsabilidade de diretores, de funcionários que assumiram cargos e usaram para corrupção esses cargos, a partir de relação promíscua com partidos políticos e com políticos.

            Eu vou me prender aqui exclusivamente ao Dia do Trabalho, mas faço esta ressalva com toda a tranquilidade.

            Em 1995, um dos jornalistas mais famosos do Brasil, Paulo Francis, fez uma denúncia de que havia diretores da Petrobras com conta na Suíça e que a corrupção grassava na Petrobras, que a corrupção está colocada, institucionalizada na Petrobras. Contrataram os melhores advogados dos Estados Unidos, entraram com ação contra Paulo Francis. E a informação que existe é que ele entrou num processo depressivo, porque queriam indenizações milionárias, por conta dos seus comentários, por conta da sua denúncia, e a Operação Lava Jato comprova que diretores tinham contas no exterior, em paraísos fiscais.

            E, quanto a essa situação, estou me referindo a 1995. Era o governo do PSDB. Aliás, há tanta coisa, eu não quero tratar disso, mas há tanta coisa neste País a que o tratamento dado é vexatório.

            Como pode? Com todo respeito, trata-se de uma pessoa que já nos deixou, foi colega de Senador, mas há um fato concreto, agora. O Sr. Paulo Roberto, delator, que agora já está em casa, porque, no Brasil, é assim: rouba, vai lá, dedura, entrega não sei quem e está solto, vai para casa, e vai levar muito dinheiro no bolso, autorizado pela Justiça. E ele voltou agora esta semana e disse: o Presidente Nacional do PSDB recebeu R$10 milhões em várias reuniões que foram feitas no Rio de Janeiro. Esses R$10 milhões foram para dentro do PSDB? Foram distribuídos nas campanhas do PSDB?

            Isso não é assunto. A imprensa parece que não está interessada. Está interessada em querer diminuir o PT, em manchar e carimbar o PT como o Partido que deu origem à corrupção no Brasil, o Partido que deu origem à corrupção no Governo.

            Eu não acho que seja essa maneira a mais apropriada para tratarmos isso. Eu não sou de passar a mão na cabeça de ninguém. Quem do PT se envolveu nesses esquemas tem que pagar a sua conta, mas não dá para ver uma ação dirigida, conduzida para, primeiro, danificar e, se possível, privatizar a mais importante empresa do Brasil, e a outra para impedir que a Presidenta Dilma possa iniciar o seu segundo mandato.

            Eu acho que aí existe uma situação em que alguns parecem não querer aceitar o fim do ano de 2014 e não querem permitir que 2015 comece, porque não aceitam o resultado da eleição. Eu acho que, se o Brasil der o devido tratamento a essas questões. E a História fará isso, nós vamos ter nós vamos ter sempre registrado que, no governo do Presidente Lula, no Governo da Presidenta Dilma, tivemos graves problemas, sim, mas nós tivemos, como legado desses governos, o pleno emprego.

            Sabe o que são mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil com carteira assinada? Isso não tínhamos neste País. O emprego não registrado foi substituído pela carteira assinada. Nesse mês passado, mesmo num momento de crise, tivemos uma retomada da geração de emprego importante.

            Eu queria dizer, Presidenta Ana Amélia, que a Presidenta Dilma acertou quando, hoje, fez um encontro, já aí às vésperas do Dia do Trabalho, com essa motivação, ela fez uma reunião com as centrais sindicais e afirmou ser necessário e urgente regulamentar a terceirização no Brasil - da mesma maneira que nós temos falado, V. Exª, eu, o próprio Presidente Renan tem falado, ainda falou hoje -, mas estabelecendo também que isso não implique, não seja um instrumento de uso para que haja exploração de quem trabalha, porque, quando há essa exploração, é sempre com quem ganha menos, é com aquele que é assalariado.

            Que a gente também tenha um objetivo! É claro que nós queremos geração de empregos. Quem gera emprego? Os empreendimentos, os empreendedores, a iniciativa privada, os governos, mas são os investimentos que geram emprego.

            Nós precisamos, sim, modernizar as relações de trabalho no Brasil, desonerar a geração de emprego. Estou de acordo com os representantes da indústria, da agricultura e do comércio. Estou de acordo com os representantes dos empresários, dos empreendedores, estamos de acordo.

            Eu vou estar aqui trabalhando nesse sentido - foi assim que fiz na prefeitura e no governo -, mas sinceramente não faz sentido nós trazermos para a legislação algo que vai inviabilizar a relação de trabalho a tal ponto que os trabalhadores vão virar um joguete, para lá e para cá, a partir dos interesses. Então, os empresários contratariam, os governos contratariam, as prefeituras contratariam, demitiriam essas pessoas a partir de um tempo, contratariam depois com salário menor. Essas condições estão postas na proposta de lei que veio para cá, e é isso que nós temos que reparar.

            E a Presidenta Dilma, então, hoje, acertou quando fez esse encontro, essa reunião, e propôs que se crie um fórum multissetorial. São dois fóruns multissetoriais para tratar da modernização, da regulamentação, da terceirização - do serviço terceirizado -, e, também, daquilo que acho que é fundamental de desonerarmos, de tirarmos a carga tributária, no que puder, para quem gera emprego.

            O Presidente Renan hoje propôs uma espécie de pacto pela manutenção e geração de emprego, adotando-se algumas medidas de incentivo para que as empresas possam gerar emprego. Se modernizarmos a legislação, preservando o direito dos trabalhadores, criarmos mecanismos de políticas públicas que estimulem a geração de emprego, o Brasil vai seguir sendo um diferencial no mundo, porque, se há algo que fez o Brasil ser diferente, ao longo desses últimos anos, foi o fato de o mundo está desempregando. Estou falando de quase 200 milhões de desempregados no mundo, essa é uma cifra assustadora, mas é fato. Há países ainda na Europa que têm mais de 20% da população desempregada e, no Brasil, o desemprego chega a 6% - que se considera, estatisticamente, ainda pleno emprego.

            Entendo que essa providência que a Presidenta Dilma trabalha, criando esse fórum multissetorial, para discutir as políticas de emprego, trabalho e previdência, é o caminho. Entendo que, aí, sim, o Congresso tem um papel importante, mas não fazendo como a Câmara fez, dividindo-se, passando o rolo compressor e, na hora decisiva, desprezando essa situação que é fundamental, que implica garantia de direitos fundamentais que foram trazidos para o nosso País na década de 30, com Getúlio Vargas. E, independentemente do regime na época, é algo que passou para a história.

            Li os três livros desse conterrâneo seu, escrito pelo Lira Neto. São livros que dão a base da cultura política brasileira, da governança, dos conflitos que até hoje temos, mas também de muitas conquistas. E aquela obsessão que tinha Getúlio Vargas por criar o regramento para as relações de trabalho precisa ser levantada neste momento, Senadora Ana Amélia. Não é possível que se faça uma legislação hoje pior do que a legislação de 1930, do século passado.

            Já se vai quase um século. E nós não estamos indo para o século XXI com as propostas que eu vejo apresentadas. Nós estamos indo para o século XIX; estamos indo para trás da década de 30.

            Em respeito à memória de Getúlio Vargas, em respeito a essa histórica conquista que foi a Consolidação das Leis do Trabalho, dos direitos dos trabalhadores, é que nós temos que nos debruçar e fazer algo melhor do que o que tínhamos na década de 30, e não pior. Esse é o desafio que nós temos.

            Eu queria também fazer um registro, na véspera do Dia do Trabalho, porque estou concluindo. Essa situação que se vive no Estado do Paraná é inaceitável. Não é possível.

            Sou do Acre e vi este País assustado com as manifestações de junho de 2013. Houve tentativas de invasões de prédios públicos. Havia os Black Blocs e outros grupos, mas a violência policial do Estado do Paraná contra os trabalhadores da educação que nós vimos ontem... Isso não é coisa do PT falando do PSDB: algumas pessoas do PSDB estão se posicionando já contra aquele absurdo, e outros estão calando - é o silêncio mais barulhento que a gente ouve é o de que líderes do PSDB se calaram diante daquela brutal violência.

            Jornalistas, articulistas de todas as correntes e pensamentos. O Noblat, mesmo, chama de líder estúpido o Governador do Paraná. Parece-me que o Ministro da Justiça foi tentar mediar, José Eduardo Cardozo, e ele falou: “Não, vamos seguir!” Pessoas que aqui criticavam, Parlamentares, os secretários do Governo do Paraná, hoje defendem o uso não só da força, mas da força bruta contra crianças. A situação foi descrita aqui, hoje, pela colega Gleisi Hoffmann.

            Estamos, então, na véspera de celebrarmos o dia 1º de Maio, essa data histórica que o mundo vem construindo em cima de situações muito graves. O Dia do Trabalho foi instituído lá atrás, muito lá atrás, estou me referindo a quase 200 anos. Em 1886, havia eventos que deram origem a essa celebração; depois passou para o começo do século passado também; e, aqui no Brasil, foi Artur Bernardes, que decretou feriado oficial, em 1924, para o Dia do Trabalho.

            Além de ser o dia de descanso, o 1º de Maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943. Por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalhador.

            O Presidente Lula instituiu, em seu Governo, eu acho que, depois da criação do salário mínimo, talvez a atitude mais ousada de apoio a quem trabalha, à melhoria das relações de trabalho no Brasil, que foi uma política de salário mínimo vinculada ao crescimento do País, que hoje nos faz recuperar uma situação. Lembro bem, antes do Presidente Lula, o salário mínimo não chegava a US$100. E essa situação, com a ousadia e com um posicionamento firme, o Presidente Lula conseguiu mudar.

            Então, Srª Presidenta, eu queria, aqui, homenagear a todos. Aqui o Dia do Trabalho é celebrado em 1º de maio no Brasil, há vários países do mundo que celebram. E queria, aqui, uma vez que amanhã não vou estar presente aqui no Senado, trabalho no final de semana no meu Estado e, amanhã, tenho uma agenda no Acre, deixar a minha homenagem a todas as trabalhadoras e aos trabalhadores, pedir ao Governo do Paraná, somando-me a essa denúncia, que mande cessar a violência contra as trabalhadoras e trabalhadores da educação. A livre manifestação é uma conquista deste País.

            Quero cumprimentar a Presidenta Dilma pela criação dos fóruns para trabalhar a questão das políticas de seguridade e de direitos trabalhistas. Quero também cumprimentar o Presidente do Senado por estar dando o tratamento adequado com a responsabilidade que temos na questão do projeto da terceirização. E gostaria de agradecer a todo o povo do Acre que me ajudou a governar tanto o Estado, como a Prefeitura de Rio Branco, que me ajudou a ter esse mandato - e devo esse mandato a todos os trabalhadores e trabalhadoras da minha boa terra, que é o Estado do Acre.

            Então, parabéns a todos os brasileiros que ajudam a construir este País. E que este País consiga encontrar mecanismos de ampliar a geração de emprego, de garantir o direito de quem trabalha e, obviamente, estimular com políticas inteligentes, e não desintelingentes, a geração de emprego e a industrialização, o comércio, as atividades produtivas.

            Era isso, Srª Presidente.

            Agradeço muito o tempo que tive para fazer esse pronunciamento.