O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Valdir Raupp, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Ana Amélia, senhor telespectador da TV Senado, ouvinte da Rádio Senado, hoje eu quero, antes de entrar no assunto principal que me traz a esta tribuna, conversar com os amigos do meu Estado de Roraima.

            Em Roraima, no início deste ano, alguns Municípios entraram em estado de emergência, dada a grande seca que ali tem acontecido. E muito fogo, muita seca, animais morrendo, falta de água potável; enfim, uma crise que, de certa forma, assustou os Municípios, principalmente Iracema, Mucajaí, Alto Alegre, Amajari, Normandia, Bonfim, Cantá. Enfim, todos aqueles Municípios do nosso Estado, uma grande parte, uns oito Municípios, foram atingidos por essa grande seca.

            Isso, Sr. Presidente, levou a Governadora a decretar estado de emergência, o que obrigou o Governo a entrar com um aparato de serviços e amparo a esses Municípios, principalmente abrindo poços, abrindo algumas frentes de trabalho, de ordem que isso culminou em gastos.

            O Governo do Estado encaminhou toda a documentação ao Governo Federal, nós fizemos uma gestão junto ao setor de defesa nacional, e ali nós conseguimos o reconhecimento desse estado de emergência.

            Em seguida, vieram as solicitações de recursos para ajudar nessas despesas. De certa forma, esse recurso estava meio travado por falta de alguns esclarecimentos ou incompatibilidade de ações. Mas nós sensibilizamos os órgãos federais e, com isso, conseguimos a liberação desse recurso, na ordem de R$4,6 milhões, para atender essa demanda. Então, eu fico muito feliz em termos conseguido mais essa vitória, em um momento desses, de tamanha crise.

            Quero agradecer ao Ministro da Integração, agradecer a todos os membros da defesa civil, agradecer à Presidente Dilma, ao Governo Dilma por mais essa atenção, esse apoio ao povo do Estado de Roraima.

            Sr. Presidente, o principal assunto que me traz a esta tribuna é, sem nenhuma dúvida, a comemoração do Dia do Trabalhador amanhã. Nós já ouvimos alguns pares nossos - inclusive Jorge Viana, que acabou de sair desta tribuna e fez algumas ponderações com relação a esses avanços - e vamos aqui relembrar esse dia.

            O Dia do Trabalhador é uma data comemorativa, sem nenhuma dúvida, usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história brasileira. No entanto, hoje vivemos um momento, de certa ordem, preocupante, Sr. Presidente.

            Nós sabemos que a taxa de desemprego calculada pelo IBGE, nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil, registrou a terceira alta seguida. Isso agrada, isso agrada. O índice atingiu o maior patamar dos últimos quatro anos, e isso logo num momento em que toda a oposição e uma parte da mídia vêm colocando como se o Brasil estivesse entrando em um caminho sem saída, mas nós logo vemos o resultado das pesquisas, que já mostra que os índices de geração de emprego estão realmente - graças a Deus - crescendo.

            Ao mesmo tempo, o direito dos trabalhadores está ameaçado pelo projeto de lei da Câmara que trata da terceirização. E é aí que o trabalhador perde o seu sono; é aí que o trabalhador dorme na sua grande preocupação. É lamentável como a Câmara vem conduzindo o tema, num momento desses, em que nós precisamos passar para a sociedade uma paz, uma tranquilidade. A Câmara, a meu ver... Eu não quero aqui dizer o que serve ou o que não serve à Câmara, mas quero dizer o que serve ao Brasil, como brasileiro.

            O Brasil nas ruas... Hoje mesmo eu vi aqui, na entrada do Senado, as pessoas clamando por uma reforma política, clamando por uma reforma, por uma transformação ética. Eu não vi o povo ali com bandeira na rua pedindo que se avance nos direitos humanos. Eu não vi as pessoas na rua gritando que se avance sobre o direito do trabalhador. Eu não vi as pessoas na rua gritando que querem mais armas nas mãos das pessoas. Eu não vi as pessoas gritando na rua que elas querem que tirem mais direitos humanos do Estatuto da Família. Eu vejo as pessoas querendo que o País saia dessa crise em que se encontra: crise política, crise moral, crise ética, instabilidade econômica, financeira. É isso o que o povo grita na rua.

            Eu não sei qual é o foco dessas atitudes que estão sendo tomadas na Câmara Federal, e com essas votações de tamanho afogadilho, tirando a paz e a tranquilidade do trabalhador que já vive, de certa forma, tenso, porque, embora mostremos aqui os índices bons de crescimento na geração de emprego e renda, sabemos que ainda há uma grande camada da sociedade brasileira que precisa da garantia do emprego.

            Ao mesmo tempo, os direitos dos trabalhadores estão ameaçados, como falei, por esse projeto. Esse projeto de lei, sem nenhuma dúvida, é um retrocesso em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT já sobreviveu a duas grandes ditaduras, viveu uma experiência democrática e foi abrigada, em definitivo, no atual texto da Constituição de 1988. A CLT foi acalentada, a CLT foi protegida pela nossa Constituição de 1988. A nossa Constituição consagra direitos como o direito à proteção na relação de emprego, à estabilidade no emprego, à pessoalidade na relação do trabalho.

            A lógica de tudo terceirizável no âmbito das relações do trabalho legitimará o funcionamento das grandes empresas e dos aglomerados econômicos praticamente sem empregos formais em seus respectivos quadros de pessoal. Hoje os trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% a menos, Sr. Presidente, que um trabalhador comum. Por exemplo: no meu Estado, digamos que um trabalhador, se fosse estatutário, ganharia R$3 mil, R$4 mil; se fosse terceirizado, ele ganharia mil contos - mas o Governo paga esse valor de três, quatro mil contos para aquele trabalhador -, e aí ele não tem nenhum direito. Muitas dessas empresas logo, logo somem. Eles trocam de empresa como trocam de camisa.

            O Presidente Renan, que está chegando aqui, hoje fez uma fala fantástica - aqui estamos destacando, Presidente Renan, o que V. Exª falou à mídia em defesa do trabalhador.

            Então, o modelo, com certeza, não interessa aos trabalhadores, que passam a negociar exclusivamente com intermediários. O ideal seria que os trabalhadores terceirizados fossem representados pelos sindicatos que já negociam com as empresas contratantes. O projeto, Srs. Senadores, permite isso apenas quando a empresa contratada possui a mesma atividade econômica do contratante.

            É lógico que regulamentar terceirização de mão de obra traz segurança jurídica. O que não é justo é que o Estado aumente juros e impostos, e as empresas e o sistema financeiro achem que é possível resolver o problema da produtividade transferindo a conta para o trabalhador.

            Ajustes econômicos não podem ser feitos à custa do benefício social. Precisamos regulamentar, mas sem perder de vista a garantia do direito dos trabalhadores, a criação de novas vagas. Também não é justo que disputas políticas, vaidades pessoais pautem as discussões sobre os direitos trabalhistas.

            Hoje, o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, propôs um pacto nacional pela defesa do empregado em face da situação econômica enfrentada pelo País. O objetivo é impulsionar medidas legislativas para que as empresas, sobretudo as pequenas, mantenham e criem novos postos de trabalho.

            Parabenizamos, sim, o Presidente do Senado, que também quer conceder a desoneração da folha para as empresas e aumentar o crédito da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para que elas não fechem os seus postos de trabalho e mantenham, com isso, o pleno emprego do nosso povo.

            Esse é o caminho. Precisamos sentir mais a dor dos trabalhadores. Foi isso que o Senador Renan fez, e é isso que hoje nos traz a esta tribuna. Mais do que máquina, precisamos da humanidade, da inteligência, da afeição. Sem essas virtudes, a vida é de violência. Tudo se perde. Precisamos valorizar, cada vez mais, os trabalhadores brasileiros, porque este é, Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectador, ouvindo da Rádio Senado, o maior patrimônio do Brasil: o povo brasileiro, o trabalhador.

            Amanhã, celebraremos o Dia Internacional dos Trabalhadores. O Dia do Trabalhador é uma data comemorativa que, sem nenhuma dúvida, não podemos deixar passar em branco, Sr. Presidente. É importante que esta Casa seja vanguarda e é importante que esta Casa tenha equilíbrio, para que não seja pautada por interesses, principalmente da grande fortuna, dos grandes empresários, das grandes instituições financeiras, que querem, a todo custo, atropelar direitos dos trabalhadores, que levaram anos e anos para serem construídos.

            Os pequenos avanços, a CLT, os direitos garantidos na Constituição de 1988 não foram conquistados a toque de caixa - foram conquistados à custa de muito suor, de muita luta, de muita vida -, para que hoje se reúnam na madrugada, na calada da noite, e façam a votação para arrancar do seio da sociedade, para tirar do código que disciplina as leis brasileiras direitos que estão ali conquistados com o suor do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, eu acredito nesta Casa. Acredito, sobretudo, nos homens e nas mulheres de boa-fé. Acredito que aqui seremos os protetores, seremos a vanguarda, seremos o porto seguro dos direitos sociais, dos direitos trabalhistas do povo brasileiro.

            Neste dia que antecede o Dia do Trabalhador, eu fico, de certa forma, também aflito, também tenso, também preocupado com essas medidas da Câmara dos Deputados, quebrando, de certa forma, o bom entendimento e o trabalho coeso entre o Senado e a Câmara. Mas esta Casa, que sempre foi conservadora, hoje se coloca até progressista, no sentido de garantir aquilo que é conquista social dos trabalhadores e da sociedade.

            Hoje, quero encerrar esta fala neste dia, lembrando os grandes homens que tiveram coragem de abraçar a causa em momentos muito mais difíceis.

            Sempre essa direita, na primeira oportunidade, no primeiro momento em que se está fragilizado, em que se cria um pequeno vácuo, Presidente Valdir Raupp, os pequenos vácuos que há no poder, avança querendo cercear ou retirar os direitos já conquistados.

            É claro que nós queremos um País moderno, nós queremos nossas empresas trabalhando na sua produção máxima, nós queremos nossas empresas em nível de competição internacional, nós não queremos um País que seja amarrado só no produto primário, só na matéria-prima, nós queremos é ser competitivos, mas isso não significa que nós temos que sacrificar o povo brasileiro, especialmente, o trabalhador. É importante que haja esse progresso, que haja esse avanço, que chegue a tecnologia, mas a matéria humana, o ser humano, tem que ser preservada. Eu acabei de dizer que esse é o maior patrimônio brasileiro.

            Esta Casa, o Parlamento, tem três funções básicas: primeiro, representar o povo; segundo, melhorar as leis, modificando, alterando os códigos, desburocratizando, para facilitar a vida da população; e, terceiro, fiscalizar o Executivo nas suas ações, principalmente naquilo que o Parlamento aprova para o Executivo realizar nas principais três leis orçamentárias, o PPA, a LDO e a LOA. Sem nenhuma dúvida, eu acho que é esse o grande caminho.

            Agora, você fazer alterações, você fazer modificações, você arrancar direitos das pessoas sem fazer um grande fórum de debates, sem ouvir, sem buscar, pelo menos, o consenso, isso aí, sem nenhuma dúvida, não interessa a grande maioria, mas, sim, uma minoria que quer dar ordem de comando onde não deve dar. Por isso, nós temos que fazer a reforma política. Por isso, nós temos que tirar essas grandes empresas como patrocinadoras, porque vemos Parlamentares de joelho ao poder econômico. Isso é lamentável. Isso é deplorável. Isso é triste. O político vir para cá representar o povo e não ter autonomia de enfrentar A ou B! Não se pode perder isso como referência. Há que se chegar a esta Casa com a cabeça erguida. Há que se chegar a esta Casa e votar com a sua consciência e não tocado, como se fosse um animal, pelo capitalismo, pelo poder econômico. Então, nós não podemos fazer dos direitos trabalhistas pano de fundo para encobrir qualquer coisa errada que esse ou aquele político fez.

            Sr. Presidente, Valdir Raupp, do PMDB do Estado de Rondônia, meu vizinho na Região Amazônica, eu agradeço a paciência de V. Exª, que tem nos dado esta oportunidade de hoje vir aqui a esta tribuna falar e desabafar sobre aquilo que temos ouvido aí diariamente nas ruas. É nos postos de saúde, é nos supermercados, é lá nos táxis, é ali no restaurante, onde quer que se esteja - e é bom: eu chego ali caladinho e ali eu fico ouvindo o clamor, o sentimento das pessoas -, é nas redes sociais, que, hoje, sem nenhuma dúvida, são um parâmetro.

            Vemos hoje a sociedade brasileira extremamente nervosa com esse projeto da terceirização, que vem aí como uma avalanche em cima dos direitos do trabalhador. Eu não sou radicalmente contra a terceirização, não, porque eu acho que, para aqueles serviços que não são essenciais e que são necessários para dar agilidade, para dar até tranquilidade para um administrador - por exemplo, um diretor de hospital, se ele for preocupar com vigia, com serviço de limpeza, com o transporte da maca ou qualquer outra coisa, vai deixar de preocupar com a medicação que está faltando, com as cirurgias normais, cirurgias eletivas, enfim -, então, é preciso. Numa universidade, se você for terceirizar, imagina terceirizar os professores...

            Sr. Presidente, acho que o meu som sumiu aqui. (Pausa.)

            Isso é conspiração, Sr. Presidente. Claro que não é sua, porque V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - O tempo estava livre, mas o mecanismo eletrônico aqui calcula o tempo de cada um, mesmo sem marcar.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Está certo. Então...

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª tem o tempo de que precisar.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu já estou concluindo.

            Quero deixar aqui este registro, que acho da maior importância para fazermos uma reflexão. Nem tudo é dinheiro, nem tudo é poder. O que vale a pena na vida é a qualidade de vida das pessoas. As pessoas, às vezes, se debruçam nos livros, fazem um esforço, sacrificam, às vezes, a família e o seu próprio lazer, para fazer um concurso, para avançar, para ter um cargo de Estado, e, de repente, passageiros que às vezes não são nem da agonia... O Parlamentar é passageiro. Aqui, quem faz o Senado acontecer são os servidores concursados, quem faz a Câmara acontecer são os servidores daquela Casa - e fazem com muito profissionalismo, fazem com muito amor. No meu gabinete, acho que a metade ou mais da metade é de servidores da Casa. E tenho orgulho deles todos, porque trabalham com muito amor, com muita dedicação, com muito afinco, com muita responsabilidade, com muito compromisso. Se o Senado anda bem, anda bem o trabalho deles. Os Senadores aqui, como diz aquela música, são nuvens passageiras. Há alguns que querem ficar aqui pela eternidade. Também deveria acabar este negócio de o cara ter quatro, cinco mandatos de Senador. Acho que, com dois mandatos, está na hora de ir para casa, porque ficar muito tempo aí não é bom.

            A política não foi feita para alguém se servir dela; a política foi feita para servir às pessoas. Quando se vê alguém querendo se servir da política, esse, com certeza, está usando a política para um lado maligno e teria de usar a política para o bem. Servir à política do bem é ser instrumento para ajudar as pessoas com políticas públicas de qualidade. Acho que esse, sim, é o verdadeiro sentido da política. O que fica de um político, o que fica do gestor - e V. Exª, Senador Valdir Raupp, que foi Governador, sabe disso - é o legado, é o que ele fez, é o que melhorou, é o que valeu a pena.

            É esse o nosso sentimento, o nosso posicionamento.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência, pela tolerância do horário. Obrigado.