O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Presidente do nosso Estado irmão, de Roraima, Senador Telmário, Srs. Senadores, aqueles que nos assistem pela TV e pela Rádio Senado.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar do tema que já passou a ser corriqueiro, porque é um drama que vive o meu Estado do Amapá. Como todos sabem, Sr. Presidente, o Amapá, a sua capital, Macapá, é a única capital do País que não tem ligação rodoviária com o restante do País. A nossa fronteira de integração rodoviária é com o Norte, deverá ser com o Norte, com a Guiana Francesa. Nós não temos ligação rodoviária. Temos uma imensa e admirada barreira natural, que é o Rio Amazonas, e, em decorrência disso, nós temos duas pontes de acesso ao Amapá: a via fluvial, com barcos que podem fazer de 12 até 24 horas de Belém até Macapá, e que é cada vez mais precária, pela ausência de incentivos para o modal fluvial na Amazônia, como todos sabemos, e a via aérea.

            Então, Sr. Presidente, o nosso aeroporto, o Aeroporto Internacional de Macapá não é um luxo. O meio de comunicação através do avião, o meio de transporte e de comunicação através do avião, em meu Estado, não é um luxo, é uma necessidade. E é lamentável o que tem ocorrido com a obra do Aeroporto Internacional de Macapá.

            Veja, Sr. Presidente, o nosso aeroporto foi fundado como campo de pouso nos idos da década de 30, onde hoje é a via principal da cidade, que é a Avenida Fab, inclusive tem a denominação de Avenida Fab porque, originalmente, era o Aeroporto Internacional de Macapá. E, ao que pese essa importância fundamental, estratégica do aeroporto e o fluxo de movimentação do aeroporto, de uma comunidade de quase meio milhão de pessoas - são 703 mil amapaenses; a capital Macapá tem 480 mil -, nós estamos padecendo por quase sete anos de paralisação da obra do Aeroporto Internacional de Macapá.

            As obras de ampliação do aeroporto iniciaram em 2003 e deveriam ter sido concluídas em 2006.

            Estamos em 2015, então, nós padecemos de oito anos de paralisação das obras do aeroporto. As obras foram paralisadas, a construção foi interrompida porque, no ano de 2006, ocorreu a chamada Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal. Essa operação resultou na prisão de mais de 70 pessoas, entre empresários, políticos e agentes públicos. Essa operação ocorreu com obras públicas que estavam em curso, nos Estados da Bahia, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso e Amapá. Estavam envolvidos em um esquema de desvios de verbas públicas, por meio de fraudes em licitações em programas do PAC e licitações fraudulentas, no Programa Luz para Todos. No epicentro, no coração da chamada Operação Navalha, estava a empreiteira Gautama, de propriedade do Sr. Zuleido Veras, que era a empreiteira responsável pela obra do Aeroporto de Macapá, e que, segundo apuração da Polícia Federal, teria desviado metade dos R$113 milhões já investidos na obra do Aeroporto Internacional de Macapá.

            O problema, Sr. Presidente, é que quem desembarca, quem chega a Macapá se assusta ao ver a carcaça, o esqueleto de uma obra pública ao lado. Oito anos depois, nós não temos informação ou satisfação da apuração dos responsáveis por esses graves desvios, pela corrupção ocorrida no Aeroporto Internacional de Macapá e em outras obras públicas. Até hoje, não temos notícia da responsabilização e da punição daqueles que foram presos. Aliás, a Polícia Federal investiga, há um indício de que metade dos R$113 milhões foi roubada dos cofres públicos, a carcaça de um prédio nos é legada, o aeroporto não é concluído e quem é penalizado com tudo isso é o povo do Amapá.

            O aeroporto já tinha sua capacidade superada havia muito tempo. Foi necessária a pressão nossa aqui, junto com Deputados e Senadores do Amapá, para que fossem construídos, pelos menos, dois módulos operacionais de embarque e desembarque de passageiros, cada um com mil metros quadrados.

            Mas, Sr. Presidente, não é isso de que Macapá precisa, necessita e que merece. O que Macapá quer é o aeroporto que foi projetado com amplas áreas de embarque e desembarque, com espaço para novas companhias aéreas poderem se estabelecer, que hoje não é possível com as insuficientes estruturas do Aeroporto Internacional de Macapá.

            Do que Macapá necessita, do que Amapá necessita e merece é a obra que deveria ter sido iniciada em 2003 e concluída há quase uma década, há nove anos, em 2006. Estamos há nove anos. Ano que vem teremos uma década da paralisação do Aeroporto Internacional de Macapá, e nenhum encaminhamento. Não são punidos quem roubou o dinheiro da construção do aeroporto, não é investigado a fundo quais os políticos que estavam por traz do roubo do dinheiro da construção do Aeroporto Internacional de Macapá. E a sociedade, o povo do Amapá é “presenteado”, aspeio presenteado, com a carcaça de uma obra pública que não se termina, que não se conclui.

            No início deste ano, a esperança voltou a nos animar, eu e o Senador Davi Alcolumbre, que tem procurado também a retomada da obra do aeroporto. Estive na Infraero, tive conhecimento da licitação para uma nova empresa assumir as obras do aeroporto. Depois estive com S. Exª, o Ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil. Houve um compromisso, o Ministro nos disse que gostaria de, no dia 9 de março, assinar a ordem de serviço de retomada das obras do Aeroporto Internacional de Macapá.

            E eu acredito na boa vontade do Ministro para isso. Só que agora nós vivemos os tempos de ajuste fiscal. E eu tenho a notícia não confirmada, notícia extraoficial, de que nas obras de aeroportos que devem ser retomadas está o Aeroporto Internacional de Vitória e, meu querido Senador Elmano, se não me engano, o aeroporto de Teresina, se não me engano, e o Aeroporto Internacional de Macapá. E tenho a notícia de que deverá haver cortes em algumas dessas obras e que, dentre eles, estaria mais uma vez o Aeroporto Internacional de Macapá.

            É inaceitável, Presidente. Não há como admitir esta situação, penalizar o povo do Estado do Amapá pela corrupção que alguns políticos e empresários fizeram há uma década. Ora, paralisou a obra? Houve a paralisação da obra? Retoma em seguida, retoma a obra, e parte para a punição dos culpados, dos responsáveis pela corrupção, mas não penaliza o povo.

            Eu estou utilizando a tribuna, Sr. Presidente, para trazer essa informação e dizer em alto e bom tom que nós não aceitaremos, não é possível permitir que se passe mais alguns anos sem o Aeroporto Internacional de Macapá ter a sua obra retomada. Nós faremos questão de ir ao Ministro do Planejamento, a quem quer que seja. Mas não pode agora, depois de ter ocorrido a licitação para a obra do Aeroporto Internacional de Macapá, a obra, mais uma vez, ter sido suspensa. Repito, o povo do Amapá não merece pagar pela corrupção de uma meia dúzia. Está sendo penalizado o povo amapaense pelo crime cometido por uma meia dúzia uma década atrás.

            Por isso, Sr. Presidente, nós protocolizamos um requerimento, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para ouvirmos aqui o Ministro da Aviação Civil, e ouvirmos também o Ministro do Planejamento, porque não pode a nossa Região Amazônica ser penalizada por todos os cortes de investimentos públicos na região. Um dos objetivos da República Federativa do Brasil - está lá na Constituição - é diminuir as desigualdades regionais. Agora resolvem fazer cortes de investimentos em todo o Brasil e principalmente cortes de investimentos necessários à Região Amazônica, à Região Norte e à Região Nordeste.

            Reitero, é inaceitável, não admitiremos esse tema calados. Vamos ao Ministro do Planejamento, se assim for necessário. Vamos convidar, convocar o Ministro do Planejamento, o Ministro da Aviação Civil para virem ao Senado, para que possamos ter explicações em relação a esse tema. Não é possível e não é aceito que um aeroporto como o Aeroporto Internacional de Macapá, que já tem uma movimentação de quase quinze voos diários, que já tem uma demanda de movimento de mais de meio milhão de passageiros por ano, não é aceitável que a obra do aeroporto seja suspensa, em definitivo, e o povo continue a amargar mais tempo sem a conclusão desta obra, ficando uma carcaça.

            Todo cidadão que desembarca em Macapá, que desembarca na pista principal do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre, olha para a esquerda do aeroporto e vê lá um monumento à corrupção. É isto que é a carcaça da obra inacabada do Aeroporto Internacional de Macapá: um monumento à corrupção. Não é possível que nós tenhamos um monumento à corrupção como cartão de visita do meu Estado Para que isso não ocorra, inclusive, para que nós não continuemos a passar vergonha com os nossos vizinhos franceses...

            Nós temos, no Amapá, duas obras, dois cartões de visita. Agora em agosto haveremos de inaugurar um voo para Caiena; e de Caiena é voo doméstico até Paris. E veja: nós teremos dois cartões de visita, no Brasil, que envergonharão a nós, brasileiros: é a ponte sobre o Rio Oiapoque, que ainda não foi inaugurada; e o aeroporto de Macapá, que não foi acabado, porque o que está lá é uma carcaça, pois não foi concluído.

            Diante disso, eu queria fazer um apelo aqui ao Ministro da Aviação Civil, ao Ministro do Planejamento, ao Governo da Presidente Dilma. Isso não é possível! Não é somente uma questão do Amapá, é uma questão de boas-vindas a brasileiros, a estrangeiros e ao turismo que o nosso Estado oferece. E o cartão de boas-vindas não pode ser, na via terrestre, uma ponte que não foi inaugurada; e, na via aérea, uma obra em que o dinheiro foi detonado pela corrupção.

            Essa situação não será admitida. E nós vamos buscar todos os meios necessários para a retomada, ainda neste ano, ainda neste semestre, das obras do aeroporto de Macapá.

            Obrigado, Presidente.