O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Senadores.

            Senador Randolfe, V. Exª é um homem feliz porque tem a graça de poder vir nesta quinta-feira fazer um pronunciamento em defesa de interesses do seu Estado do Amapá, reivindicando avanço, reivindicando caminhar para frente.

            Venho aqui fazer algumas constatações em face de uma reunião que fiz com Parlamentares do meu Estado do Rio Grande do Norte, com o Diretor Geral do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra as Secas), ontem, e o seu Diretor de Infraestrutura, diga-se de passagem, dois homens decentes, todos os dois. Os dois dirigentes do DNOCS são homens decentes, um deles, por coincidência, hoje Diretor Geral do DNOCS, quando eu fui governador pela segunda vez, ele foi Presidente da Companhia de Águas do meu Estado. Eu sei que é um homem bem-intencionado e decente. A reunião que nós fizemos ontem foi organizada pelo coordenador da Bancada, Deputado Felipe Maia, que levou os três Senadores pelo Rio Grande do Norte e mais quatro ou cinco dos oito Deputados Federais, além do Ministro Henrique Alves, que é potiguar, para conversar com o Diretor Geral do DNOCS. Esse fato é que me faz, pela segunda vez, tratar de um assunto que, dentro de 15 dias, vai ser uma tragédia no meu Estado.

            V. Exª fala sobre a necessidade de concluir o Aeroporto de Macapá. Eu venho falar de uma conjuntura que está levando o Nordeste, particularmente o meu Estado, em especial uma cidade chamada Currais Novos, a viver sobressaltada porque a cidade, Senador Telmário, tem 55 mil habitantes. Não é pequena. É a capital do Seridó Ocidental do meu Estado. O abastecimento d’água da cidade provém de um açude chamado Gargalheiras, que abastece Acari e Currais Novos. A água praticamente acabou; a água dá para 15 dias mais. E foi prometida uma adutora, parte de engate rápido, parte permanente, para trazer água do açude ou da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é a maior barragem do nosso Estado, para a cidade de Currais Novos para resolver definitivamente a questão da falta d´água. Não choveu em Gargalheiras, nem a adutora foi ao menos iniciada.

            Não foi por incúria do DNOCS, não foi por desinteresse do Dr. Walter, Presidente e Diretor Geral do DNOCS. Foi por conta de uma conjuntura nacional de quebradeira geral. Nós estamos pagando preço de um país quebrado.

            Senador Randolfe Rodrigues, V. Exª assistiu, como eu, no dia de ontem, à repetição da mesma cantilena. Para combater a inflação, aumenta-se a taxa de juros, porque o Governo não se dispõe a cortar na carne, a diminuir o gasto público, a anunciar, de verdade, racionalização na qualidade do gasto público, então, é obrigado a fazer as mesmas coisas, Senador Elmano Férrer, que vem fazendo há meses, há anos, sem conseguir atingir resultados.

            Aumentar a taxa de juros para segurar a inflação. Ontem, aumentou de 12,75% para 13,25%, para segurar a inflação. Qual é o efeito colateral desse único remédio de que o Governo dispõe? Só usa esse para tentar combater a inflação e está perdendo, lamentavelmente, a guerra contra o aumento de inflação. Só tem usado essa taxa de juros para combater a inflação, que não debela - 4,5%, 5%, 5,5%, 6%, 6,5%, 7%, 7,5%, 8%, e está subindo para 8,5%! Fugiu completamente do centro da meta de 4,5%.

            Qual é a consequência dessa inflação? O que o Governo mais teme é o que está acontecendo. É a perda da renda do brasileiro. Entre março de 2014 e março de 2015, a renda do brasileiro, que vem assistindo à inflação, de 8%, crescer para 9%, 10%, caiu 3%! Para combater a inflação, que é o pior dos cupins na renda do brasileiro... E o modelo de crescimento do Brasil está baseado em consumo interno, no consumo das famílias. E é preciso que as famílias tenham renda para consumir e tenham taxa de juros razoável para comprar o liquidificador, a geladeira e poder pagar a prestação.

            De uma “paetada” só, para combater o que o Governo não vem conseguindo combater, aumenta-se a taxa de juros e impede-se que o trabalhador que tem a renda diminuída possa pagar a prestação, porque, agora, a taxa de juros cresceu mais 0,5%.

            Agora é que não vai mais comprar o automóvel, nem a geladeira, nem o liquidificador, muito menos o ar condicionado, porque já não pode pagar tarifa de energia elétrica, que subiu, depois de prometerem a ele que iria cair 20%.

            Como via de consequência, essa taxa de juros que é aumentada para combater a inflação, que corrói a renda dos brasileiros e que vai na contramão do modelo que o Governo do PT implantou, que é o de fazer o PIB crescer na base do consumo das famílias, você tem a depressão da atividade privada, você tem a consequência do desemprego, que é real, lamentavelmente.

            Lamentavelmente, Senador Telmário, o desemprego no Brasil voltou. Voltou a inflação, lamentavelmente as maquininhas de remarcação de preço começam a ensaiar o seu movimento perverso, e a atividade privada, deprimida, começa a exibir os primeiros sinais de desemprego. Em dezembro de 2014 o desemprego era 4,3% da população economicamente ativa. Três meses depois, Senador Randolfe, janeiro, fevereiro, março, saiu de 4,3% para 6,2%. É terrível!

            Está crescendo o desemprego a uma faixa de 0,7% da população por mês. Isso leva à convulsão social. Você está gerando centenas de milhares de pessoas iradas, aflitas pela incapacidade de o Governo de gerir a economia e a atividade que gera emprego no País.

            O movimento das ruas, que tem várias razões, seguramente vai ser engordado por uma horda de pessoas iradas pelo desemprego, de um Governo que não está sabendo, não está tendo talento, não está tendo condições de combater a inflação que não seja pelo aumento da taxa de juros, que gera depressão na atividade privada, e a depressão da atividade privada tem como consequência a perda de renda e o desemprego.

            Eu dizia, agora há pouco, que iria abordar uma questão, que é o contraponto ao que o Senador Randolfe falou, Senador Elmano, V. Exª que é do Piauí, meu vizinho de região: a atividade pública, que poderia ser um contraponto à depressão da atividade privada, onde o Governo não está encontrando os caminhos da normatização para retomada, essa é que está mesmo pendurada no pincel, porque a meta do Governo é gerar um superávit primário de 1,2 pontos percentuais do PIB, ou seja, sair de uma diminuição, uma perda, porque não teve superávit primário nenhum no ano passado, então, sair de um número negativo para 1,2. Só há um caminho: fechar as torneiras totais, razão pela qual o Ministro dos Transportes, nosso ex-colega, Antonio Carlos Rodrigues, veio a esta Casa ontem. E vi as cenas hoje no Bom Dia Brasil, as cenas em que ele está se desculpando, porque ele não se conteve na audiência pública e disse que as obras de rodovias no Brasil estavam todas paradas ou parando, porque ele não tinha dinheiro, não tinha como operar o milagre de tocar obra sem dinheiro e não ia ser o caloteiro da República!

            Quem disse isso foi o Ministro de Estado. Por falta de quê? Por falta de dinheiro, porque o Governo está sendo obrigado... E precisa fazer - precisa, não tem para onde correr -, tem que fazer o superávit primário de 1,2 ponto percentual para pagar juros da dívida, que é de R$2,3 trilhões, é monstruosa. Então, o Governo tem que fechar as torneiras.

            Senador Randolfe, V. Exª sabe onde parou a torneira fechada? Vi hoje de manhã. Parou lá no meu Estado também. As obras dos conjuntos que, no Amapá, no Piauí, no meu Rio Grande do Norte, estavam em construção, do Minha Casa, Minha Vida, estão parando. Até o Minha Casa, Minha Vida! Até a construção de programas que são o emblema do Governo! É a quebradeira geral! É onde vou chegar agora com a quebradeira geral.

            V. Exª é um felizardo. Está pleiteando o prosseguimento ou a conclusão do Aeroporto de Macapá com toda a razão, e V. Exª tem o direito de fazê-lo. E eu vou falar sobre a conversa do DNOCS, vou voltar a Currais Novos; eu derivei, mas vou voltar, estou voltando, porque esse é o ponto central.

            Tudo isso se refere ao que ocorreu ontem, à elevação da taxa de juros, à dificuldade que o Governo encontra e à impotência do Governo em furar o balão, encontrar o caminho de saída.

            Resultado... Já fui governador duas vezes, enfrentei crises monumentais. Fui governador quando a inflação era de 20% ao mês! Quase corri doido! Já passei por muita dificuldade administrativa na minha vida. Tenho 35 anos de vida pública e fui prefeito, duas vezes governador, e esse é o meu quarto mandato de Senador.

            Aqui dentro já vi muita crise. Já vi muita crise no meu Estado, já vi muita dificuldade. E uma das dificuldades de que eu me lembro - me lembro bem - que eu mais sofri ao enfrentar foi a falta d’água em Santa Cruz quando eu era governador. Santa Cruz é um Município-polo da região do Trairi do meu Estado. Não tinha fonte d’água nenhuma. Acabou a água, e eu era governador. Não esperei pelo Governo Federal, por ninguém. Não esperei por Brasília, por ninguém. Eu me soquei dentro de Santa Cruz, transferi o governo para lá. O dinheiro de que o Estado dispunha, eu transformei em máquinas operatrizes e perfuração de poços. E consegui botar água em Santa Cruz, que era e é um Município-polo e que não sofreu enquanto eu fui governador, diferentemente de agora.

            Agora, está Currais Novos na iminência de ter colapso d’água. E daí a reunião com a Bancada Federal, com o Ministro Henrique Alves e com os diretores do DNOCS aqui em Brasília. Sabe o que nós ouvimos do Diretor Geral do DNOCS? Em dezembro, o DNOCS devia R$85 milhões das suas obras em construção. Janeiro, fevereiro e março, receberam um dinheirinho, e hoje devem R$97 milhões. Deviam R$85 milhões, devem R$97 milhões. Ou seja, só fez crescer a dívida.

            Todas as obras do DNOCS estão paradas. Todas. Além da dívida, estão todas paradas. A adutora cuja construção foi prometida em dezembro do ano passado para abastecer Currais Novos, cidade de 55 mil de habitantes, está paradinha, paradinha da silva. Não tem perspectiva de liberação. Há dinheiro no orçamento, mas não tem perspectiva de liberação. E o DNOCS disse que precisava de R$5 milhões por mês para, em outubro, entregar a adutora pronta. Em outubro, já morreu todo mundo de sede, porque a água vai se acabar. É inevitável. Não tem para onde correr. Não tem mais água. Gargalheiras está no fundo do poço.

            Era preciso que, em maio, junho, julho, agosto e setembro, se tivesse uma ação emergencial de perfuração de poços, de carro-pipa, e eu não estou vendo providência nenhuma nem do Governo Federal nem do Governo do Estado para que aquilo que eu fiz em Santa Cruz no passado seja feito agora em Currais Novos.

            Daí a minha aflição, a minha angústia é estar correndo atrás de um prejuízo letal, porque a falta d’água vai gerar perda de vidas, saneamento básico inexistente, todo tipo de ofensa com porta aberta, ofensa à integridade das pessoas.

            Infelizmente, a realidade do Brasil é esta: uma prioridade - uma prioridade! -, que seria abastecer a aflição da aflição da aflição, termina dando margem a que você trabalhe para que o pouco dinheiro que você poderia ter você destine a socorrer uma aflição que é dar água de beber para uma cidade de 55 mil habitantes e uma outra de 13 mil habitantes, que é Acari.

            Não há perspectiva. Não há dinheiro nem perspectiva de recursos. E aí como é que fica, com o aumento da taxa de juros, com a inflação renitente, com a perda de atividade privada, sem nenhuma perspectiva de atividade do setor público? Se o Minha Casa, Minha Vida está parando, o que se dirá do resto? Agora, o que não pode é parar o abastecimento de água de Currais Novos.

            Daí minha presença nesta tribuna, para, pela segunda vez, tratar desse assunto e fazer um alerta às autoridades da República antes que seja tarde. Os discursos que proferi estão todos gravados aqui. O exemplo do que fiz quando fui Governador é fácil de conferir. O que quero é que se faça, neste momento, o que eu fiz modestamente há 20 anos, há muito tempo.

            Venho aqui trazer esta minha palavra de protesto antes que seja tarde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.