O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos assistem aqui nesta manhã nas galerias, na tribuna de honra, todos os funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, que nos acompanham pela Rádio Senado e pelas redes sociais, Senadora Ana Amélia, volto a felicitá-la por esse discurso que, com certeza, homenageou cada mãe deste País e deixou muitas emocionadas.

            Aproveito para homenagear cada mãe deste País e homenagear as minhas três mães: Mathilde, Eunice e Ivanilce. Tal qual a história que V. Exª contou aqui, eu também, com nove anos, por coincidência, saí de casa para estudar. Sei que essa também é a história de muitos brasileiros. Eu quero aqui fazer minhas as palavras da Senadora Ana Amélia com relação a esse ser divino que são as mães. Elas não arredam o pé de perto de seus filhos, Senadora Ana Amélia. Por muitos anos, eu trabalhei numa profissão em que, às vezes, via encontros muito difíceis de mães que chegavam a locais de acidentes. E eu notava sempre o seguinte: não é que o pai não ame o filho, mas a mãe parece que tem uma ligação divina. Parece chavão, mas não há nada maior e mais forte que o amor de uma mãe pelo seu filho.

            Srª Presidente, hoje quero falar um pouco aqui sobre o Estado de Mato Grosso. Aliás, tenho repisado muito o assunto sobre o Estado de Mato Grosso e já sofri até críticas, porque me disseram que só falo, da tribuna, em Mato Grosso, Mato Grosso e Mato Grosso. Na verdade, representando esse novo Estado da Federação... Digo novo, porque é um Estado que agora está começando a se desenvolver. Por muito tempo, Mato Grosso foi uma terra a ser colonizada, uma terra de desbravadores. Na verdade, ele começa a despontar agora como um importante Estado da Federação, contribuindo muito para o Brasil. Isso - vamos fazer justiça - vem muito em parte pela força dos imigrantes que para lá foram, brasileiros de vários Estados da Federação, inclusive muitos do Estado do Rio Grande do Sul, Estado da Senadora Ana Amélia. Alguns até dizem que Mato Grosso é uma filial do Rio Grande do Sul. Na verdade, temos que louvar e homenagear esses bravos brasileiros que foram para lá, quando não havia estradas, enfrentar malária, enfrentar doenças, enfrentar atoleiros, e começaram a abrir aquele Estado, que hoje contribui de forma importantíssima para a economia do Brasil.

            Mato Grosso se tornou um Estado protagonista: é o maior produtor de soja, o maior produtor de milho, o maior produtor de milho de pipoca também, com o maior rebanho do Brasil. É um Estado continental.

            E ali também existem inúmeras e inúmeras dificuldades e entravamentos para esse desenvolvimento. Essa grande produção se torna pouco competitiva nos mercados internacionais devido às distâncias, devido à falta de estrutura, devido à falta de logística para que aquilo possa ser competitivo no mercado internacional, até porque os produtos brasileiros competem com países como os Estados Unidos com uma malha ferroviária muito grande, com uma rede de canais hídricos, hidrovias e rodovias muito bem estruturadas. E é com esse mercado que o Brasil compete, que os produtos de Mato Grosso competem.

            Eu tenho aqui repisado constantemente esse assunto, mas é importante falar, falar e falar para que o Brasil, a União possa voltar os olhos para esses Estados menos desenvolvidos em termos de infraestrutura, porque, no momento em que o Brasil voltar os olhos para Estados como Mato Grosso, com certeza, a nossa economia vai ficar mais fortalecida.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço a manifestação. Com certeza, essa é uma realidade, Senadora Ana Amélia, que ecoa também em outros Estados da Federação.

            Hoje, eu falo, Senadora Ana Amélia, sobre um ponto que é uma de nossas dificuldades. No Estado de Mato Grosso, se V. Exª tiver que ir para lá e pegar um avião, terá que fazer, na verdade, antes, uma verdadeira engenharia para saber horários, para tentar calcular a volta. E, dependendo do Município a que V. Exª estiver pretendendo ir, V. Exª não vai conseguir se não for intercalando modais de transporte, intercalando avião com carro. Para um Estado que está buscando investimentos, que procura atrair atores econômicos de outros países, isso se torna muito difícil, porque esses empresários não têm tempo para ficarem andando sete, oito ou nove horas ou mesmo para ficarem quatro, cinco horas parados em engarrafamentos com estradas que estão já com sua capacidade de tráfego esgarçada...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador José Medeiros, o senhor foi aplaudido pela galeria, que está lotada nesta manhã de sexta-feira. Eu queria, então, em seu nome, em nome da Mesa, saudar todos os visitantes que integram a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. Sejam bem-vindos todos a esta Casa! Eles estão participando da Academia de Liderança Aprosoja 2015 aqui, em Brasília. Parabéns!

            O senhor fala tanto do seu Estado e deve continuar dele falando. A presença deles aqui revela que o Estado está interessado em crescer mais, o que é bom para o Estado e para o País. Então, saudamos os produtores e as produtoras de milho e de soja do Mato Grosso, do seu Estado, Senador José Medeiros.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É uma grata surpresa, Senadora Ana Amélia, porque, na verdade, são esses bravos brasileiros que têm elevado Mato Grosso a essa categoria de protagonista. O Estado tem contribuído com 25% de toda a produção da balança comercial brasileira.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Tenho de puxar a brasa para o meu assado: muitos são gaúchos, Senador.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Como eu disse aqui, já se fala que nós somos uma filial. Aliás, na minha cidade, por exemplo, Senadora Ana Amélia, nós temos dois times: um é camisa vermelha; o outro é camisa azul. Os colorados torcem para o União, e os gremistas torcem para o Tigrão. Assim, temos essa similaridade.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa é uma prova do que lhe estou dizendo, não é?

            Obrigada, Senador. Por favor, continue.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Não tenha dúvida.

            Senadora Ana Amélia, volto a falar principalmente sobre o desenvolvimento regional. Temos uma dificuldade muito grande no transporte aéreo. Já falei do transporte terrestre. Às vezes, as pessoas ficam na BR-364 durante quatro ou cinco horas paradas, por causa de filas. E não há acidente, não há nada. Trata-se simplesmente da falta de capacidade da rodovia, que já não as comporta.

            Existe um projeto de duplicação da rodovia. Essa rodovia foi destinada a uma concessionária. Mas o que ocorreu? Parte dessa obra, que liga Diamantino a Rondonópolis, ficou para ser feita pelo DNIT; o outro percentual, a outra parte, pela concessionária. E aí é que ocorre uma dificuldade: segundo o contrato, após certo percentual de duplicação da estrada pela empresa, esta já teria a possibilidade e a autorização para começar a cobrar pedágio. Pois bem, Senadora Ana Amélia, concomitantemente, as obras começaram a ser feitas pelo DNIT e pela empresa. Essas obras da empresa já estão praticamente prontas, e as praças de pedágio já estão também todas em pé e praticamente prontas, mas, infelizmente, a obra que cabia à União está parada. Já vemos o momento de a obra da concessionária ficar pronta, de começarem a cobrar os pedágios, e a duplicação da rodovia não está ainda pronta, ou seja, a rodovia não está duplicada.

            A minha preocupação é a de que esses mesmos brasileiros que enfrentaram chuva, atoleiros, todas as dificuldades, também são brasileiros extremamente politizados. Tenho alertado o Governo aqui, pois, apesar de ser da base da oposição, quero que meu Estado e o Brasil se desenvolvam. Tenho alertado: não façam isso, não comecem a cobrar pedágio antes de essa obra ficar pronta. Se fizerem isso, não tenho dúvida de que não ficará uma praça de pedágio em pé. Não é possível que alguém vá suportar ficar por três ou quatro horas num engarrafamento e ainda chegar a uma praça de pedágio e pagar. Então, tenho alertado o Governo. Há poucos dias, o Ministro dos Transportes esteve na Comissão de Infraestrutura, e todos os Senadores do Estado alertaram para que isso não ocorresse.

            Nesta semana, fomos até a Casa Civil e levamos o problema ao Ministro Mercadante. Ali, com toda a Bancada do Estado e com o Governador presentes, foi solicitado que toda essa obra que está parada devido aos ajustes do Governo passasse para as concessionárias, para que a obra pudesse terminar, para que a população pudesse trafegar sem os perigos que, hoje, aquela rodovia propicia.

            Acidentes, verdadeiras tragédias têm acontecido. Os números são lamentáveis. Todo ano, ali, o Mato Grosso tem o prejuízo de uma boate Kiss. Só para lembrar a todos aqui, na boate Kiss, houve aquele acidente terrível, aquela tragédia, no Rio Grande do Sul, onde morreram quase 280 pessoas. Pois bem, Senadora Ana Amélia, no Mato Grosso, conforme números oficiais, todos os anos, naqueles corredores daquela rodovia federal, morrem 280 pessoas.

            Nós ficamos extremamente chocados quando aconteceu aquilo no Rio Grande do Sul, e é lamentável, mas é imperdoável que o País permita que isso continue acontecendo. Não tenho dúvida de que a duplicação daquela rodovia ali vai mitigar isso e vai ser um grande ganho para o País, principalmente combatendo essas perdas de vidas.

            Mas hoje estou falando aqui do desenvolvimento do Estado do Mato Grosso. Eu não poderia deixar de citar que o desenvolvimento regional passa pelo desenvolvimento da aviação regional brasileira, que deve ter dois propósitos norteadores: encurtar as distâncias e alargar nossas potencialidades. Em um País com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, a maneira mais fácil, rápida e eficiente de se promover a integração nacional e a inserção de regiões isoladas é pelos ares. Nesse cenário, é obrigação dos Poderes Públicos promover a aproximação entre as pessoas e as promessas de crescimento oferecidas por um território tão vasto, heterogêneo e pródigo em dádivas naturais e em vantagens geográficas. Infelizmente, no Brasil, esse processo ainda não decolou.

            Por isso, ocupo hoje a tribuna, em primeiro lugar, para compartilhar a minha visão sobre os méritos e as lacunas do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), a partir da análise do seu desenho institucional e dos entraves para sua plena consecução, mas, acima de tudo, para apresentar contribuições que julgo relevantes nesse esforço, em especial introduzindo um projeto cuja redação está sendo finalizada por minha assessoria técnica e que visa a baratear o combustível de aviação, incrementando, assim, a oferta de voos regionais.

            No que diz respeito ao programa governamental, uma breve revisão cronológica dos fatos serve para revelar por que ele nunca conseguiu alcançar altitude e velocidade de cruzeiro. Senão, vejamos: o programa foi apresentado, com pompa e circunstância, em 20 de dezembro de 2012. À época, foram anunciados investimentos da ordem de R$7,3 bilhões para aquilo que, como se supunha, seria a primeira etapa do plano. As medidas adotadas deveriam aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados aos passageiros, aumentar o número de rotas operadas pelas empresas aéreas e agregar novos aeroportos à rede de transporte regular.

            Nesse campo, 270 novos aeródromos regionais deveriam estar em construção. Apenas no Centro-Oeste, onde está incrustado o meu Mato Grosso, deveríamos testemunhar a aplicação de R$924 milhões na construção de 31 aeroportos.

            Se o projeto fosse seguido à risca, 96% da população brasileira viveriam a menos de cem quilômetros de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares. Estaríamos, assim, diante de uma pequena revolução no transporte aéreo nacional e no cotidiano de milhões de cidadãos.

            Ocorre que o PDAR, o programa governamental, teve sua implementação sobrestada por muito tempo, e todo esse período conseguiu arrefecer a disposição de muitos dos atores envolvidos nesse desafio. Para se ter uma ideia, a Medida Provisória nº 652, que pretendia instituir o programa, somente foi editada em 25 de julho de 2014. Para piorar o quadro, o texto não foi votado, e a medida provisória perdeu sua eficácia no fim do ano passado. A saída encontrada foi inserir o texto no projeto de conversão da MP nº 656, finalmente sancionado há poucas semanas. Ao todo, nesse processo, esvaíram-se cerca de 15 meses. Foram 15 meses, quase 500 dias perdidos para a desídia e a burocracia!

            Mas o fato é que, finalmente, estamos diante de um novo arcabouço legal, desenhado para fomentar a atividade aérea e para propiciar uma nova dinâmica socioeconômica a centenas de Municípios do País. Agora, passa a ser nossa obrigação cultivar essa iniciativa, tanto através da cobrança de que seus aspectos positivos sejam imediatamente colocados em prática quanto pela adoção de novos conceitos, incrementando e institucionalizando o PDAR junto às diversas instâncias estatais, à indústria da aviação civil e à opinião pública.

            Nesse sentido, avalio como engenhosa e correta a criação de um mecanismo de subsídios, advindos do Fundo Nacional de Aviação Civil, formado com as outorgas dos aeroportos privatizados, com vistas a permitir que as companhias aéreas custeiem até 60 assentos por voo em trechos que envolvam ao menos um aeroporto classificado como regional. Essa ferramenta tanto incentivará a entrada de novas empresas no segmento quanto há de fomentar a indústria aeronáutica brasileira, que se especializou em produzir aeronaves de médio porte, ideais para esse tipo de operação. A Embraer, por exemplo, é a líder mundial na fabricação de jatos de cem lugares, tendo o modelo E-190 como uma referência no mercado, o estado da arte na categoria!

            Para dar efetividade ao PDAR, também julgo ser indispensável levar a cabo, com a máxima brevidade possível, a construção dos aeroportos já elencados e promover a expansão desse programa para outras áreas do País.

            Insisto em dizer que, mais do que uma demanda cartográfica, decorrente da nossa óbvia necessidade de vencer distâncias homéricas todos os dias, a instalação desses equipamentos é uma questão estratégica. E exemplos que corroborem essa tese não faltam.

            Srª Presidente, interligar o polo de Lucas do Rio Verde a Cuiabá ou a São Paulo é aproximar uma das regiões que mais cresce no País daqueles que podem fazê-la ainda mais pujante. Atender cidades da Amazônia é prover conforto e segurança para comunidades difusas e, ao mesmo tempo, reafirmar nossa soberania sobre uma área que desperta a inveja e a cobiça internacionais. Colocar cidades do Sertão nordestino na malha aérea nacional é diminuir o fosso de desigualdades que historicamente separou essa região do restante do Brasil.

            Como se vê, urge iniciarmos a construção desses aeródromos e colocarmos em prática a política de subvenção de assentos nos voos regionais. Mas isso ainda não é tudo. Precisamos ir além! Na minha visão, a importância do florescimento de uma aviação regional brasileira é tão grande que justifica a adoção de medidas ainda mais contundentes. E, se quisermos ser realmente incisivos e eficazes, devemos cortar o nó górdio da aviação: o custo do seu combustível, o QAV. De nada adianta construirmos aeródromos e aeroportos se o ator principal não estiver ali, que é o avião.

            No Brasil, como em várias outras nações, o QAV costuma representar algo entre 40% e 50% dos custos fixos das companhias aéreas. Além da existência de poucas fornecedoras - a BR Aviation e a Shell Aviation detêm mais de 90% do mercado -, o caso brasileiro se torna ainda mais desafiador por conta do emaranhado tributário que faz com que o ICMS, tributo de competência estadual, tenha peso significativo sobre o preço final do querosene de aviação.

            Atentos a esses fatos, vários governos estaduais promoveram, ao longo dos últimos anos, reduções das alíquotas incidentes sobre o QAV, o querosene. Tais medidas tiveram impacto imediato sobre a oferta de voos naquelas unidades da Federação. De modo geral, os Estados que promoveram cortes de alíquotas obtiveram um incremento significativo de operações aeroportuárias em seus territórios. À guisa de curiosidade, em 2013, o Distrito Federal reduziu sua alíquota de 25% para 12%, e, não por coincidência, nos meses subsequentes, o seu aeroporto passou a receber 56 novos voos diários.

            Caminho semelhante seguiram os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. O Mato Grosso também adotou essa estratégia, reduzindo a alíquota para 12%. Empiricamente, como usuário frequente do nosso principal aeroporto, posso dizer que isso acarretou um significativo aumento do fluxo de aeronaves e de passageiros.

            Portanto, a eficácia desse tipo de instrumento fiscal está mais do que atestada. Tanto é que se discute, nesse instante, a convalidação de medidas dessa natureza promovidas por praticamente todos os Estados brasileiros, ao longo das últimas décadas, em diversos campos da economia. Mas não penso que devamos perder mais tempo à espera da construção de um consenso entre os 27 Secretários de Fazenda. Precisamos uniformizar a redução de custo de combustível para todos os aeroportos de âmbito local e, com isso, democratizar os benefícios do admirável mundo novo da aviação regional.

            Por isso, determinei à minha assessoria que passasse à assessoria da Casa que confeccionasse projeto de resolução estabelecendo alíquota reduzida única para o ICMS incidente sobre o querosene comercializado em aeroportos regionais, cujas movimentações anuais sejam de até 600 mil passageiros, como preconiza o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), programa governamental de incentivo à aviação.

            Lastreado pelo art. 155, §2º, inciso V, da Constituição Federal, o projeto pretende que o Senado Federal ponha fim à desorganização fiscal nessa área e ajude na consolidação da aviação regional brasileira. Baixar os custos do combustível nesses aeroportos seria uma gigantesca contribuição do Legislativo para um programa que pode mudar o perfil socioeconômico de inúmeras comunidades e estreitar os vínculos entre as diversas regiões do Brasil. Para tanto, como determina a Carta Magna, precisarei do apoio da maioria absoluta desta Casa.

            Afirmo que isso não me causa temor, tanto por estar convicto da justeza da causa quanto por reconhecer a sensibilidade demonstrada pelos Senadores e pelas Senadoras cada vez que são chamados a deliberar sobre temas que beneficiam todo o País, e esse é um tema que beneficiará a todos os Estados, indistintamente.

            Srª Presidente, o PDAR tem virtudes que devem ser ressaltadas. Por outro lado, sua implementação é lenta e corre risco em momento de contração dos gastos públicos.

            Por isso, penso que o projeto que apresento pode se constituir em um grande catalisador do programa nesse instante. Nesse sentido, iniciarei imediatamente a coleta de assinaturas. Eu e milhões de brasileiros que serão beneficiados contamos com o apoio de V. Exªs.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador José Medeiros, primeiro, minha assinatura será aposta ao seu projeto.

            Em segundo lugar, desculpe-me interromper V. Exª, mas há uma visita importante neste plenário. Trata-se dos estudantes do Colégio Decisão, de Goianésia, no Estado de Goiás.

            Sejam bem-vindos!

            O Senador que está falando é o Senador José Medeiros, do PPS do Mato Grosso. Eu, que estou presidindo, sou a Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.

            Bem-vindos! Continuem estudando, porque o Brasil precisa de vocês.

            Continue com a palavra, Senador.

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quero estender também minhas boas-vindas aos estudantes, até porque eles são o futuro, não é, Senadora Ana Amélia?

            Parabéns aos professores que tomaram a iniciativa de trazê-los, porque é conhecendo como o Brasil funciona que estarão, com certeza, melhor preparados para conduzir este País que deixaremos para vocês.

            Senadora Ana Amélia, muito obrigado pela tolerância.

            Novamente, parabenizo-a pela linda homenagem a todas as mães brasileiras. Deixo minha homenagem a V. Exª, por ser, de certa forma, mãe do Brasil, porque a preocupação e o amor com que V. Exª trata esse mandato é muito similar ao amor das mães pelo seu filho.

            Muito obrigado.  

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros. Teremos muitas razões para celebrar as mães brasileiras, que, como nós aqui, têm a responsabilidade de muitas vidas. Quando fazemos uma lei, como essa a que V. Exª se refere, estamos nos referindo também à proteção das vidas de muitos brasileiros. Então, também cumprimento-o e agradeço, mais uma vez, as referências a V. Exª.

            A vocês todos, desejo um bom fim de semana. Não se esqueçam de dar um abraço bem apertado nas mães de vocês, nas professoras, que são também mães, na segunda-feira, na aula, ou nas professoras que os estão acompanhando hoje, nesta visita.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a presente sessão.

            Obrigada.