O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, eu queria me somar ao Senador Sérgio Petecão e parabenizá-lo também porque trouxe aqui para o plenário - estão nos visitando - duas figuras muito queridas no nosso Estado, que atuam trabalhando numa área muito importante, como já foi falado aqui pelo Senador Moka, pelo Senador Petecão e pela própria Presidenta.

            Eu, lamentavelmente, não pude estar presente no jantar ontem. Ficamos aqui num compromisso até tarde, e, depois, ainda havia outro, e eu não consegui chegar a tempo. Mas eu queria cumprimentar o Edvaldo; o Pedro, do Dayane. Aliás, o último investimento importante na cidade foi feito pelo Pedro, e eu agradeço. Sei do esforço dele e da sua família. E o Edvaldo trabalha também numa rede muito importante, que é a Araújo Supermercados. Então está aqui o pessoal que atua no Araújo e no Dayane.

            Eu queria que ficasse registrado nos Anais do Senado Federal o nosso reconhecimento a essas duas figuras que atuam nessa categoria e fazem parte da Abras, que ontem se reuniu aqui em Brasília. O Acre, não tenho dúvida, estava muito bem representado.

            Srª Presidenta, caros colegas Senadores, eu...

            O Sr. Douglas Cintra (Bloco União e Força/PTB - PE) - Senador, o senhor me permite um aparte?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza. Não é possível, mas estamos aqui num espírito de...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Certamente é para falar também dos supermercados de Pernambuco.

            O Sr. Douglas Cintra (Bloco União e Força/PTB - PE) - Isso, Senadora. Eu cheguei e não ouvi nem o assunto antes. Mas vi pela televisão que se falava sobre supermercados. Não ouvi o que o senhor estava falando, mas pedi para falar porque é da minha área. Sou supermercadista também e estive presente ontem no evento da Abras, em que o presidente fez a apresentação do ranking das empresas do Brasil. Cerca de 1.200 empresas foram analisadas e participaram desse ranking. Quero deixar obviamente nosso registro sobre a importância desse setor para o País, pela forma organizada como seus dirigentes estão trabalhando para que possam melhorar o atendimento ao consumidor, para que, através dessas ações em conjunto, através desse atendimento melhor ao consumidor, eles possam ter empresas mais viáveis economicamente, empresas mais fortes, empresas que, em suma, possam fortalecer a economia do nosso Brasil. Então, deixo este registro e agradeço ao nobre Senador a oportunidade. Que possamos cada vez mais trabalhar para que esse desenvolvimento se faça em cada canto do Brasil, porque o supermercado está presente nas grandes cidades, mas está presente também em cada cidade pequenininha, e isso é feito também com a ajuda do setor atacadista, que tem também uma grande capilaridade no nosso Brasil.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Parabéns, Senador Douglas Cintra.

            Senador Jorge Viana continua com a palavra.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Srª Presidenta.

            Eu queria reproduzir aqui algo de que participei ontem da maior importância.

            A convite do Senador nosso colega Ministro Eduardo Braga, Ministro de Minas e Energia, participei de uma reunião no Ministério com vários colegas e entendi, no gesto do Ministro e nosso colega Eduardo Braga, uma atitude que poderia muito bem ser reproduzida por outros Ministros. Fica até essa sugestão.

            O Ministro Eduardo Braga convidou Senadoras e Senadores da Amazônia para que ele pudesse apresentar o planejamento, as propostas, os programas, os projetos para a Região Norte do País, região que tem uma enorme contribuição na matriz energética, na hidroeletricidade do País e que é responsável pelo fornecimento de energia para o Centro-Sul brasileiro.

            O Ministro Eduardo Braga estava com o Secretário Adjunto de Planejamento do Ministério, com Secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis do Ministério e também com o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação, que são parte da equipe do Ministério de Minas e Energia.

            Eu queria cumprimentar o Ministro Eduardo Braga e agradecer o convite. Na oportunidade da reunião, fiz uma intervenção reconhecendo a importância daquele encontro que, acho, deve se reproduzir também em outros Ministérios.

            Mas falei das dificuldades que o Estado do Acre passa. Ainda há pouco, falava com o Governador Tião Viana, que já havia me pedido que ajudasse a sensibilizar, a cobrar o Ministério de Minas e Energia para a situação de insegurança energética que temos vivido em algumas regiões do Acre. Especialmente, hoje o problema se concentra no Alto Acre, na região de Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, ao longo da estrada do Pacífico, na saída para o Peru, onde tivemos investimento em infraestrutura, investimento na agropecuária e que concentra hoje a industrialização da agropecuária no Acre com um grande programa integrado de criação e industrialização de aves.

            Temos também um programa, a cadeia produtiva da castanha, e, agora, um programa da cultura suína, que está fazendo nessa região o mais moderno frigorífico para que se possa fazer também a industrialização da carne suína no Estado. O Acre hoje está buscando ser autossuficiente e, pela proximidade com o Peru, que é um país que tem uma necessidade de proteína animal muito grande, o Acre está criando as condições para ser um exportador forte para aquele País. E o mais grave problema hoje, uma vez que o Governo do Estado tem feito importante investimento nas cadeias produtivas a que me referi, é a absoluta insegurança energética que a região do Alto Acre vive.

            Há um investimento planejado pela Eletroacre, pela Eletrobrás para a região: a implantação de uma subestação potente, adequada. São investimentos na ordem de R$200 milhões. Há dois anos, esses investimentos estão planejados e não acontecem. O financiamento está solicitado ao BNDES e, sem esses investimentos, todo o esforço do Governador Tião Viana, todo o esforço do Estado do Acre, todo o nosso esforço de criar uma base exportadora naquela região do Alto Acre está comprometida. Até mesmo a expansão do Luz para Todos está comprometida. Fiz essa observação.

       Também cobrei o fato de a energia fornecida no Acre ser cara. Não faz sentido. Usam-se os recursos naturais, as nossas bacias hidrográficas para gerar energia em Jirau e Santo Antonio, e não faz nenhum sentido o acriano, o industrial, o comerciante daquele meu Estado receber energia cara. O sistema reconhece que a energia gerada e fornecida no Acre é cara. Esse é um debate que temos que fazer para que o contribuinte, o consumidor possa ter uma conta justa, mas essencialmente isso é a base do desenvolvimento de qualquer Estado. E eu não tenho dúvida de que esse é um desafio que tem que envolver todos os que têm interesse no desenvolvimento sustentável do Acre.

            Eu queria, além dessa cobrança, além de pedir agilidade para a execução de uma obra de quase R$400 milhões que liga a cidade de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós estamos tendo, por parte do Governo Federal, a construção do linhão, que vai ajudar a ter segurança energética e certamente menor custo. Mas eu falava com o Ministro que ele, da Amazônia, tem a possibilidade de fazer modificações importantes. Não é possível que a região que tem o maior potencial energético do País, que fornece energia para o Centro-Sul do País tenha que conviver com a energia mais cara do Brasil. Não é possível que os 25 milhões de amazônidas não se beneficiem diretamente com a implantação das hidroelétricas. Eu apresentei uma proposta, que já havia levado ao Governo Federal desde quando era governador: todo e qualquer empreendimento feito na região teria que passar por modificação - vou apresentar aqui no Congresso uma proposta de modificação da legislação...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Teria que haver a participação direta dos Estados, não apenas nos royalties, não apenas na compensação ambiental, mas nos empreendimentos. Todas as grandes hidroelétricas na região estão sendo feitas com o aporte do Governo Federal.

            As estatais estavam fazendo até aqui - certamente vão ter mais dificuldades daqui para frente -, em parceria com a iniciativa privada: ou seja, a iniciativa privada, 51%, e as empresas estatais com 49%. Isso foi no Madeira, isso foi em Belo Monte. E a pergunta que faço: por que não envolver os Estados que são parte dessas bacias hidrográficas na parte estatal? Um e meio por cento, 2% para o Acre, 2% para Rondônia, 2% para o Amazonas, são 6% de participação em 49.

            Os Estados fariam parte do financiamento, pagariam os financiamentos, mas teriam uma possibilidade de uma renda, de uma receita permanente.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Hoje isso vai para as empresas estatais.

            Eu concluo, Srª Presidenta, agradecendo o tempo, dizendo que esta é uma proposta viável. Na hora em que fizermos isso, os governos locais, a população local vai se empenhar, envolver-se diretamente para que esses empreendimentos aconteçam.

            Não há nenhum sentido nós seguirmos sendo os grandes fornecedores de energia para o País, pagando energia mais cara e não tendo nenhum benefício pelo uso dos nossos recursos naturais.

            Como engenheiro florestal, depois de ter sido governador, prefeito - quatro anos de prefeito, oito de governador -, entendo que nós temos que criar mecanismos de viabilizar a nossa Amazônia e não aceitar, em silêncio, que a região mais rica do planeta tenha 25 milhões de pessoas passando necessidade.

            Acabamos de aprovar a Lei de Acesso à Biodiversidade, que estabelece regras: quem quiser usar a biodiversidade, paga; quem quiser usar o conhecimento tradicional, paga.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E por que não há nenhum tipo de pagamento para aqueles que usam um dos recursos que é sinônimo de nova economia, de uma economia sustentável, de uma energia limpa, que são os nossos rios, o potencial hidrelétrico para gerar energia?

            É nesse sentido que vou apresentar propostas aqui no plenário do Senado, nas comissões, mas fiz o apelo ao Ministro Eduardo Braga para que ele possa pôr um grupo para estudar essa possibilidade e também as soluções para o Luz para Todos, para que seja para todos, usando a geração de energia a partir de biomassa.

            Então, é isso, Srª Presidenta, que eu trago à tribuna, agradecendo, mais uma vez, a compreensão e a colaboração de V. Exª nos trabalhos da Mesa Diretora da Casa.