O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero falar na mesma linha, sobre o mesmo tema do seu pronunciamento há pouco.

            Depois daquele intenso e acalorado debate, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que estabelece novas regras para a terceirização nas empresas.

            E agora caberá a nós, Senadores, discutir a proposta e verificar em que medida ela é realmente ou não é proveitosa para o País.

            No meu entendimento, a despeito das boas intenções, o projeto tem mais pontos negativos do que positivos. O próprio conceito de terceirização, que ora já tem regras bastante consolidadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, deve ser avaliado com o máximo de cuidado possível. Não podemos nos apressar, não podemos, em nenhuma hipótese, abraçar iniciativas que venham a trazer prejuízos para os trabalhadores.

            Para os especialistas é preciso prudência. Segundo o Prof. Arnaldo Mazzei Nogueira, da PUC-SP, "o que temos é um projeto que, ao invés de melhorar o padrão de trabalho, está nivelando o padrão para baixo. Colocando em risco também os trabalhos formais".

            No mesmo sentido, pensa o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, porque, diz ele:

Ao formalizar a terceirização dessa forma não vamos resolver os problemas trabalhistas e sim acabar tendo uma enxurrada de ações, uma vez que sabemos que, na maioria das vezes, se contrata um serviço terceirizado apenas para reduzir a tributação e os salários. É a precarização do trabalho. Facilmente se comprovará o vínculo de emprego direto.

            Palavras do advogado trabalhista Luiz Carlos Moro.

            Juizes do trabalho também são contra o PL 4.330. A Amatra-IV lá do meu Estado (Associação dos Magistrados do Trabalho da 4a Região) divulgou no último dia 10 de abril, Nota Pública em que declara:

Historicamente, os juizes do trabalho percebem que, de um modo geral, trabalho terceirizado tem firme associação com práticas discriminatórias, inadimplência de direitos sociais básicos e todo tipo de infortúnios relacionados ao ambiente laboral. Apenas como exemplo, tem-se que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em morte, envolvem empregados terceirizados.

            A Amatra-IV conclui que "o PL 4.330 prevê afastamento de limites civilizatórios mínimos para a terceirização no Brasil, reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego".

            Além disso, vários ministros do TST já se posicionaram contra porque não há benefícios para os trabalhadores. Segundo estatísticas, o modelo atual, já bastante restritivo, entre 30% e 40% dos processos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho referem-se a empresas terceirizadas. O que poderemos esperar se o modelo for ampliado? A resposta, todos sabemos, é que os tribunais serão inundados por processos de trabalhadores prejudicados.

            Enfim, os juristas ligados ao direito do trabalho são unânimes. A medida é nociva para os trabalhadores, os quais, não devemos nos esquecer, são o elo mais fraco da relação de emprego.

            É de se duvidar também se haverá benefícios econômicos.

            A experiência internacional tem mostrado que os resultados são bastante controversos. A Alemanha, há pouco mais de dez anos, ainda sob o governo de Gerhard Schrõder, fez ampla reforma das leis trabalhistas. As consequências foram o aumento do número de empregos temporários, de meio período, precários e com menos direitos para os trabalhadores. Será isso o que queremos para o Brasil?

            A terceirização, enfim, não significa obrigatoriamente mais empregos. Empregos dependem, antes de qualquer outra coisa, da saúde da economia.

            Se o país vai bem, empregos são gerados. Se a economia vai mal, empresas demitem, sejam funcionários diretos ou indiretos. O exemplo alemão ainda nos mostra que os salários diminuíram.

            Em artigo, o juiz do trabalho Guilherme Feliciano pergunta provocativamente: "Ao adentrar em um avião, já não se terá qualquer garantia de que o piloto ou copiloto foi selecionado, contratado e treinado pela companhia aérea da sua preferência, ou se é alguém fornecido a baixo custo, por uma empresa prestadora de 'serviços técnicos especializados' de pilotagem de aeronaves?" O exemplo é muito eloquente.

            Além disso, é preciso observar que o modelo de terceirização como vem sendo proposto representa violação direta ou indireta a diversas convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. É o caso, por exemplo, da Convenção 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que repudia o tratamento discriminatório entre trabalhadores.

            Enfim, Srª Presidente, Ana Amélia, na linha do que vem dizendo o Presidente desta Casa, Renan Calheiros, o tema é importante, não pode ser discutido de forma açodada. É preciso que todos conversem - Governo, Legislativo, Judiciário, empregadores, empregados. O projeto, devemos nos lembrar, é de 2004. É preciso calma. É preciso ponderação.

            Entendo ser necessária essa avaliação mais detida e aprofundada desse projeto.

            Por fim, quero deixar claro que não tenho preconceitos em relação aos empresários. Sou defensor do espírito empreendedor, tão necessário ao desenvolvimento nacional.

            No entanto, os empresários se enganam quando pensam que devem trilhar esse caminho. Melhorar a vida do empresário não se dará por meio da redução dos direitos dos trabalhadores, mas, sim, pelo enfrentamento do terrível emaranhando burocrático e fiscal que asfixia o empreendedorismo no Brasil. É o gigantismo do Estado, com seu apetite tão voraz, que atrapalha o empreendedor. É contra ele, esse gigante moderno - esse Adamastor, para lembrar Camões -, que devemos juntar nossas forças.

            É o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Lasier Martins.

            Senador José Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu, na verdade, ia pedir um aparte para o Senador Lasier, mas é coisa rápida, Senador. Esse tema tem sido tratado ultimamente e está em voga, é o tema do momento. E eu tenho uma preocupação porque a atividade principal desta Casa é justamente a discussão dos grandes temas nacionais. Ultimamente, eu tenho notado que há uma certa discussão no sentido de nem se falar em terceirização. E eu louvo V. Ex^a quando diz que é importante o debate. É muito importante vir aqui, discutir, trazer todos os atores, para que saiamos melhores desse momento. Hoje, há milhares de pessoas trabalhando de forma terceirizada. É importante que essa discussão sirva para melhorar a condição de vida, a condição de trabalho dessas pessoas, e não precarizar a dos outros.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Mas eu noto que parte do Partido do Governo tem utilizado o tema para servir de cortina de fumaça na briga entre o Governo e o Eduardo Cunha, na dissociação e na quebra de elo que esse Partido teve com os movimentos sindicais. Está usando essa discussão não para tratar e resolver os assuntos de que, realmente, o Brasil precisa, mas, de certa forma, até colocando dogmas e ideologia, que, neste momento, não ajudam. Muito obrigado.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito oportuno o seu pronunciamento, Senador José Medeiros. V. Ex^a tem toda razão. Nós não devemos nos meter em briga de beleza. Interessa, isso sim, cuidar de regulamentar aqueles que já são terceirizados, da atividade-meio, e pensarmos com todo o cuidado sobre a atividade-fim.

            Muito obrigado por seu aparte.