Discurso durante a 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a necessidade de obras de infraestrutura para a expansão da agricultura no Pará, questão abordada em duas audiências públicas realizadas com o Ministro dos Transportes; e outro assunto.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO. POLITICA FISCAL. TRABALHO. ATIVIDADE POLITICA. :
  • Considerações sobre a necessidade de obras de infraestrutura para a expansão da agricultura no Pará, questão abordada em duas audiências públicas realizadas com o Ministro dos Transportes; e outro assunto.
Aparteantes
Wellington Fagundes.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2015 - Página 146
Assunto
Outros > AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO. POLITICA FISCAL. TRABALHO. ATIVIDADE POLITICA.
Indexação
  • REGISTRO, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), ASSUNTO, NECESSIDADE, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESTADO DO PARA (PA), OBJETIVO, EXPANSÃO, AGROPECUARIA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, ORIGEM, UNIÃO FEDERAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSPORTE, REPASSE, DESTINO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, TRABALHO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, REDUÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
  • ANUNCIO, PRESENÇA, ORADOR, MUNICIPIOS, ESTADO DO PARA (PA), MOTIVO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ciro Nogueira, do querido Estado do Piauí; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para relatar o trabalho desenvolvido, no dia de ontem e no dia de hoje, em prol do desenvolvimento do Estado do Pará.

            Tivemos, ontem à tarde, às 14h30, uma audiência com o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e com sua equipe tanto do Ministério quanto do DNIT. Essa audiência foi concedida à Bancada do Estado do Pará suprapartidariamente. Fomos lá Senadores e Deputados e contamos com a participação de vários Prefeitos do sul do meu Estado, como o de Santana do Araguaia, o de Santa Maria das Barreiras e o de Pau D’Arco, e de dezenas de Vereadores desses Municípios, como o de Redenção, para mostrar ao Ministro dos Transportes o pesadelo por que passam os produtores de grãos daquela região do meu Estado.

            É importante que todos os paraenses saibam, que nos veem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, que a cultura dos grãos chegou ao Estado do Pará. O Estado do Pará tem 24 milhões de hectares de áreas antropizadas, de áreas abertas, servindo quase na sua totalidade à pecuária ou a áreas abandonadas, com juquira. Se usarmos um terço desses 24 milhões de hectares, ou seja, 8 milhões de hectares, para o plantio de grãos - seja soja, seja milho, seja arroz -, nós vamos, a longo prazo, comparar-nos com o Estado de Mato Grosso, que tem exatos 8 milhões de hectares plantados e é, hoje, o maior produtor de grãos do nosso País.

            É importante que as autoridades dos órgãos ambientais possam entender que não há necessidade de derrubar uma única árvore a mais da Floresta Amazônica. Basta que utilizemos, com inteligência e tecnologia, as áreas já abertas.

            Temos, hoje, o quarto ou o quinto rebanho bovino do Brasil. Podemos ampliar e chegar a uma posição bem próxima à liderança da pecuária bovina, utilizando métodos e tecnologia que tenham em cada hectare aberto não um animal, como se criava até há pouco tempo, mas várias cabeças em cada hectare.

            E aí nos sobram os 8 milhões, e vai sobrar mais ainda, para que possamos avançar na produção de grãos.

            O Pará, hoje, tem três polos de produção de grãos. Um polo ao sul do Pará, que foi o que esteve ontem com a Bancada, com os Prefeitos e Vereadores dos Municípios - como eu já disse, de Santa Maria das Barreiras, de Santana do Araguaia, de Redenção, de Pau D'arco, de Xinguara. Um outro polo, mais para o sudeste, em que os grãos estão sendo plantados em Paragominas, que iniciou esta, eu diria, revolução, com os Municípios Rondon do Pará, Ulianópolis, Dom Eliseu. E um terceiro polo, a oeste do Estado, onde temos lá Santarém, ao logo da BR-163, que vai servir de escoamento. Já, hoje, escoa, pela BR-163, grande parte da soja produzida no norte de Mato Grosso. Também Santarém e os Municípios às margens da BR-163 são um terceiro polo de soja.

            Estamos iniciando essa cultura de grãos. Temos hoje, somados nos três polos, algo em torno de 300 hectares de grãos plantados. Se compararmos com Mato Grosso, que tem 8 milhões, nós ainda estamos engatinhando na cultura de grãos no Pará. Mas, pelo potencial do Estado de áreas abertas para produzir grãos, eu não tenho dúvida de que, a médio e a longo prazo, nós vamos aumentar bastante, e a expectativa é que, já em 2016, nós possamos alcançar algo em torno de 1 milhão de hectares plantados.

            Com mais tempo, a longo prazo, nós vamos nos aproximar do nosso querido Mato Grosso, na produção de grãos.

            A reunião com o Ministro dos Transportes, a que eu me referi no dia de ontem, foi para que a classe política, a classe empresarial e produtores de grãos pudessem vir e mostrar, através de filmes e de fotografias, o estado de abandono em que se encontra a BR-158, por onde escoa a soja tanto dos Municípios paraenses quanto também vinda do Mato Grosso.

            São centenas de carretas que passam por essa estrada, que não foi mantida pelo Governo Federal. É uma BR, e os caminhões formam filas quilométricas. Ficam atolados em pontos da BR que são intrafegáveis. Pior do que isso: as pontes dessa BR, no Estado do Pará, são denominadas de pontes assassinas, porque nelas foi utilizado material que foi doado da Guerra do Golfo para o Brasil e que chegou ao Pará. Essas pontes de aço estão todas soltas, e vidas são perdidas ao longo do trajeto.

            A reivindicação dos produtores e da classe política desses Municípios é a imediata e emergencial ação do Governo Federal na manutenção, no fechamento desses pontos críticos e na solução para tirar essas pontes - como eu disse, pontes assassinas - e colocar pontes de concreto na BR-158.

            O Ministro, nosso colega Senador Antonio Carlos Rodrigues, foi muito sincero com todos nós que estávamos na reunião. Ele disse que não poderia assumir compromissos de datas e de prazos, porque ele não tinha a informação do Orçamento do Ministério dos Transportes para 2015.

            Tão logo isso lhe fosse indicado, ele assumiria o compromisso de fazer a manutenção - não a licitação - para a reconstrução da BR-158 para manter a trafegabilidade. E estava ocorrendo, ainda ontem, um pregão eletrônico, Senador Ciro, para, exatamente, contratarem a empresa que iria fazer a manutenção dessa estrada ao longo de 700 dias.

            Hoje, pela manhã, na CI, nós - o Senador Wellington participou da audiência pública na Comissão de Infraestrutura...

            O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Gostaria, inclusive, de fazer um aparte no momento em que V. Exª entender possível.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com muita honra, Senador Wellington.

            V. Exª é vizinho do Estado do Pará. Nós estamos aprendendo com o seu Estado. Eu lembro que, há 20 anos, o Estado de Mato Grosso não era produtor de grãos. Também estava na pecuária, mas, em 20 anos, deu essa virada, para que hoje fosse um Estado que sustenta, pelo agronegócio, a balança comercial brasileira.

            Então, muitos conterrâneos seus e outros brasileiros do Sul do nosso País estão chegando ao Pará, e eles são bem-vindos. Todos eles têm como princípio produzir os grãos dentro da legalidade, ou seja, dentro do Código Florestal, sem entrar em áreas de proteção ambiental e sem derrubar uma única árvore.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Flexa, V. Exª esteve nessa audiência. Fizemos um requerimento para ter a presença do Ministro dos Transportes. Foi uma audiência extremamente concorrida. V. Exª reproduz, aqui, exatamente o que aconteceu naquela audiência. Claro, nós, do PR, temos uma preocupação muito grande, porque estamos à frente do Ministério dos Transportes com o Ministro Antônio Carlos, que foi companheiro de V. Exª aqui, no Senado da República, e que está, hoje, representando o nosso Partido. E V. Exª pôde ver a sinceridade do Ministro ao mostrar as dificuldades econômicas nesse momento de reajuste fiscal, de ajuste fiscal - na verdade, é um ajuste fiscal. V. Exª, como membro da oposição, sabe o papel da oposição aqui, no Congresso Nacional. Temos que votar o ajuste fiscal, claro, com a responsabilidade, principalmente de cobrar da equipe econômica as prioridades. Daqui a pouco, vamos ter uma reunião com o Ministro Levy, junto com o Senador Blairo Maggi e com outros Senadores - espero que V. Exª também lá esteja -, para exatamente conversarmos com o Ministro sobre as prioridades do Brasil. V. Exª pôde ver o Ministro Antonio Carlos dizendo que ele precisa de um cronograma financeiro para estabelecer as prioridades. E é importante registrar que, hoje, pela legislação, tudo o que é pago no Ministério dos Transportes é pago na fila, ou seja, se o Ministro tivesse o recurso hoje, ele teria dificuldades legais para exatamente eleger essas prioridades. Esse foi um compromisso que o Ministro também fez, e nós, aqui, da Casa, se for o caso, vamos ter que encontrar uma solução de legalidade, porque, no tempo de cobertor curto, a gente tem que eleger se vamos cobrir a cabeça e deixar os pés de fora. V. Exª coloca que nós temos regiões no Brasil principalmente produtoras, como é o caso do Centro-Oeste. No caso de Mato Grosso, nós estamos no centro do Brasil e no centro geodésico da América do Sul. Portanto, nós temos capacidade de produzir de forma muito competitiva, com tecnologia mais avançada, com os índices de produtividade maiores que há neste País e de competir com o mundo em termos de produtividade e de tecnologia também. V. Exª colocou que, em 20 anos, o Estado de Mato Grosso, de forma vertiginosa, conseguiu alcançar essa produção tão forte. E quero dar um exemplo: Mato Grosso não produzia praticamente nada de algodão. Foi só criar um programa, na época do Dante de Oliveira, proposto pelos produtores, um programa de incentivo ao algodão, que, em três anos, Mato Grosso, que não produzia nada, passou a produzir 54% da produção nacional de algodão. Isso demonstra que, lá, temos pessoas do Brasil inteiro. E aí vamos também citar os sulistas, que foram importantes para esse novo momento do Cerrado brasileiro. Com capacidade empresarial, com visão e com a experiência lá do Rio Grande do Sul, conseguiram chegar ao Mato Grosso e fazer essa transformação. Isso aconteceu em muito pouco tempo. E claro que tivemos problemas ambientais. Naquela época, era desmatar, era abrir, sem tecnologia, sem pesquisa, mas aí veio o papel importante da Embrapa, que lá esteve em parceria com a equipe de pesquisas do Mato Grosso, inclusive, fomentada pelos próprios produtores, e conseguimos essa situação. Essas questões ambientais foram sendo vencidas. A consciência foi chegando e hoje podemos dizer que Mato Grosso é um exemplo nessa questão ambiental. Há uma consciência muito grande por parte dos produtores, que têm que fazer curva de nível, que têm que preservar as nascentes, toda a preocupação ambiental que nós votamos, eu, na Câmara dos Deputados, V. Exª, aqui, com os Senadores, no Senado e no Congresso, dando essa resposta numa legislação muito moderna que o Brasil tem. E é com essa experiência que queremos ajudar o Pará, porque dependemos do Pará. Em Mato Grosso, temos duas estradas importantes, na verdade, é a 163, 364 e 070, que se sobrepõe, e chegamos a Santarém, no Pará. No Mato Grosso, ela está toda pronta. Para nós, a angústia é trabalhar, lutar junto com os paraenses para que a gente conclua toda a 163. Da mesma forma, a 158 é outra rodovia extremamente importante, que estamos concluindo no Mato Grosso agora. Da divisa do Pará até Vila Rica já está pronta, falta concluir mais um trecho, nessa área extrema. Temos um problema ainda numa reserva indígena, essa estrada existia há mais de 50 anos, como o exemplo que V. Exª colocou, do Pará, e, de repente, criou-se uma reserva indígena, e agora tem que se fazer um desvio, o que vem se enrolando há algum tempo. Então, é muito importante que a gente tenha preocupação com a questão ambiental, no sentido de se fazer um desenvolvimento sustentável, mas também temos que analisar aquilo que não vai prejudicar o desenvolvimento do Brasil. Nessa parceria, quero me somar a V. Exª, à Bancada de Mato Grosso, porque é a importância de trabalharmos juntos. Isso é importante para o Brasil.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - O Estado do Pará tem um potencial, eu diria, maior até do que Mato Grosso: está muito mais próximo dos portos, e dependemos disso, vamos chegar aos portos fluviais, que foram abandonados. É importante esse trabalho. Quero também falar do nosso Líder, o Senador Blairo Maggi, Líder do meu Partido, que também tem se somado muito nessa questão da logística. Eu sou hoje Presidente da Frente Parlamentar de Logística dos Transportes e Armazenamento e quero convidá-lo para que a gente possa estar junto nessa luta de integração da Amazônia, mas, principalmente, de promover o desenvolvimento, que vejo que é uma preocupação grande de V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Wellington. O aparte de V. Exª enriquece o nosso pronunciamento e dá a todos os brasileiros que assistem à TV Senado exatamente a...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) ... posição da (Fora do microfone.) importância do Estado do Pará no contexto da nossa Nação. O Estado do Pará, pela sua situação geográfica, é a porta de saída de toda a produção do Centro-Oeste brasileiro e também do nosso Estado, pelo Porto de Santarém, pelo Porto de Miritituba, pelo Porto de Santarenzinho e o Porto de Barcarena, de onde a soja e os grãos vão para resto do mundo. O Estado do Pará tem uma localização que torna os nossos portos os mais próximos dos mercados consumidores, seja o mercado europeu, seja o mercado americano do norte, seja o asiático.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E ainda mais agora com a duplicação do Canal do Panamá, que vai permitir que os navios saiam do Pará e atravessem o Canal do Panamá para chegarem rapidamente ao continente asiático.

            Mas só que, Senador Wellington, o Governador Simão Jatene e todos nós paraenses queremos que o nosso Estado não sirva apenas de passagem, de meio de escoamento da produção, porque nós já sofremos hoje com a questão da exportação do ferro de Carajás. A Vale está implantando o S11D, que é outro projeto de ferro no Município...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... maior do que Carajás, ou seja (Fora do microfone.)

            Peço, Senador Ciro, que libere o microfone, para que eu possa chegar até o final do pronunciamento, porque o Senador Wellington fez um aparte que merece não só ser incorporado, e há a colocação da importância do Estado do Pará para o Brasil e para os nossos irmãos de Mato Grosso.

            Então, como eu dizia, o Pará será exportador e ele contribui com o Brasil. A Vale implanta esse segundo projeto, maior do que Carajás - Carajás era a maior mina de ferro do mundo, e vai perder essa condição para uma mina que é a continuidade de Carajás e que fica no Município vizinho de Canaã dos Carajás...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... maior do que a mina de ferro de Carajás.

            Mas o Pará tem 60% só da sua economia tributada, e 40% são de exportação de produtos primários que não são tributados pela Lei Kandir. Mato Grosso sofre com isso também. E a União, que tinha que devolver esse imposto estadual de que os governos dos Estados abriram mão, não o faz, não o faz, por falta de responsabilidade - não considera o nosso Brasil como uma federação, que, como tal, tem que respeitar todos os Estados.

            O Pará perde por ano algo em torno de R$1,5 bilhão a R$2 bilhões por causa da Lei Kandir, e R$180 milhões.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ou seja, não é possível que a União não cumpra aquilo que foi definido por lei. Mas a culpa, Senador Wellington, Senador Ciro, a culpa não é da Presidente. A culpa é nossa, é nossa, do Congresso Nacional, porque nós não regulamentamos a Lei Kandir. Se nós tivéssemos regulamentado a Lei Kandir, a União teria, sim, que ressarcir as perdas hoje praticamente de todos os Estados do Brasil.

            O Estado do Pará entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que este órgão defina e determine ao Congresso que faça a regulamentação da Lei Kandir.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos esperar algum tempo até que isso seja julgado. Mas não temos dúvida, é um julgamento em que nós sabemos que os Estados são credores da União em relação a esses recursos.

            Mas, voltando à audiência de hoje, Senador Ciro, na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Estavam convidados o Ministro Antonio Carlos Rodrigues, dos Transportes; o Presidente da ANTT, Jorge Bastos; o Diretor do DNIT, Valter Silveira; dois técnicos do TCU, André Vital e Davi Barreto. E foi uma reunião que se prolongou até quase 14h, desde as 8h30 da manhã.

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E, como disse o Senador Wellington, tantos eram os Senadores...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que queriam questionar o Ministro. E aí, na reunião de hoje, eu pude questionar não só a questão da BR-158, mas também outras obras importantes de infraestrutura do meu Estado do Pará que estão infelizmente empacadas.

            Mas uma notícia eu quero dar aqui aos nossos amigos que estiveram ontem com o Ministro Antonio Rodrigues, no Ministério dos Transportes: hoje, na audiência, ele deu a notícia de que o pregão de ontem, do qual, até o término da audiência no Ministério, ele não sabia o resultado, hoje ele pode dizer que o pregão foi um sucesso,...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... a firma vai ser contratada e que,...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... disse ele, dentro de 30 dias, ela estará já na área, para fazer a conservação da BR-158. E teremos a reunião que ficou acordada em Redenção com o Diretor do Ministério dos Transportes Miguel de Souza e técnicos do DNIT, com o grupo, a Bancada do Pará, os prefeitos e os vereadores, para que o Diretor Miguel de Souza possa definir o cronograma de recuperação de trafegabilidade da BR-158, e possamos nós, paraenses daquela região, montar uma Comissão que vai monitorar a obra, vai fiscalizar a obra, auxiliar o Ministério dos Transportes e...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... o DNIT, para que a obra seja...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) -... bem feita e feita no tempo definido.

            Hoje, como eu disse, consultei o Ministro dos Transportes sobre outro problema que aflige o Pará, porque a soja está escoando por rodovias que é dos modais de transporte o que mais caro é, tira a competitividade do produtor, mas nós podemos, feito o derrocamento do Pedral de Lourenço, escoar a soja também por hidrovia, e feita a Ferrovia que vai de Açailândia a Barcarena também pelo modal ferroviário. Então, eu lamento, mas o Pedral de Lourenço nos foi dito que deve sair, nós estamos esperando...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... há quase dez anos. Deve sair o novo edital em junho deste ano. Espero que haja concorrente e possa ser contratado, e que haja recursos para essa obra que já foi do PAC, e foi retirada do PAC.

            Com relação à ferrovia de Açailândia a Barcarena, o Presidente da ANTT, Dr. Jorge Bastos, deu-nos uma péssima notícia, a licitação da ferrovia, que já era para ter ocorrido no ano passado, está prevista agora para ocorrer só em 2016. Não é possível que o Estado do Pará seja tratado desta forma pela União.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É um Estado que colabora com o superávit primário, o superávit da balança comercial do nosso País, mas não é olhado, não é respeitado pelo Governo Federal.

            Falamos também da conclusão da BR-163 e da conclusão da Transamazônica. Na BR-163 faltam duzentos e poucos quilômetros a serem asfaltados. Se houver vontade política e recursos para a sua conclusão, ela pode ser concluída ainda neste verão, porque lá na Amazônia nós só trabalhamos, nós temos a janela hídrica, nós podemos trabalhar por seis meses do ano. E, em seis meses, em período de chuva, não se trabalha, em especial, em movimento de terra.

            Essa rodovia, a BR-163, se houver essa vontade política, pode ser concluída neste ano.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ciro Nogueira, é bom que os brasileiros saibam que a expectativa é de que passem pela BR-163 120 mil caminhões por ano. Mas são 120 mil caminhões que não são distribuídos linearmente ao longo dos 12 meses. Os grãos têm a safra definida, então, eles são concentrados exatamente no escoamento da safra. Então, vão passar, em alguns dias, na BR-163 algo em torno de 5 mil caminhões. E é preciso que haja uma estrutura para isso e que haja uma atenção do Governo para a BR-163.

            Com relação à Transamazônica, a notícia é lamentável: não há previsão. Não se sabe quando a rodovia vai ficar pronta, vai ficar para as calendas gregas. Mas tenho certeza absoluta de que, a partir de 2018, no governo do PSDB, nós faremos o asfaltamento da Transamazônica e faremos tudo o que o Estado do Pará necessita e merece, pela sua participação no desenvolvimento do nosso País.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ciro, eu vou concluir. Tinha outros itens para tratar aqui, Senador Wellington, sobre os quais também perguntei na audiência de hoje, mas posso deixar para um outro momento.

            Quero concluir o meu pronunciamento, parabenizando os trabalhadores pelo seu dia próximo, 1º de Maio, e lamentando que, na tarde de hoje, a Medida Provisória 665 tenha sido aprovada, com o voto contrário não só da oposição, mas de alguns membros da Base do Governo. Porque não entendem como o partido dito dos trabalhadores penaliza os trabalhadores, tirando deles conquistas que foram motivo de lutas durante anos. E o ajuste fiscal...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ciro Nogueira. Bloco Apoio Governo/PP - PI) - Para finalizar, Senador Flexa.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já concluo, Sr. Presidente.

            E o ajuste fiscal que a Presidenta Dilma fez foi em cima dos trabalhadores, em vez de cortar os gastos e os desvios que ocorre no Governo Federal. Para que 38 ministérios?

            O próprio PMDB da Base do Governo, o Deputado Eduardo Cunha entrou com uma PEC - me parece - para limitar em 20 o número de Ministérios. Então, a própria Base do Governo, que participa com vários Ministérios, concorda com a redução deles.

            Entre as medidas perversas que o Governo Federal toma em relação aos trabalhadores estão o endurecimento do seguro-desemprego, do seguro defeso, que é o seguro desemprego dos pescadores, no momento...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...em que a inflação sobe, o desemprego aumenta e os juros voltam a ser os maiores do mundo, penaliza os trabalhadores dando mais rigidez no seguro-desemprego e no seguro Defeso. Pior ainda, tirando dos trabalhadores o abono salarial que eles têm direito para mim constitucionalmente, de um salário por ano, que é o PIS, para cada trabalhador brasileiro. Eles acabaram, criaram regras que vão dificultar, quando não impedir, o recebimento do PIS.

            É lamentável que o Partido dos Trabalhadores venha à Comissão Mista votar a favor dessa...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ciro Nogueira. Bloco Apoio Governo/PP - PI) - Para concluir, Senador Flexa.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...venha à Comissão Mista votar a favor dessa medida provisória. Esse parecer que foi aprovado hoje, como disse, com voto contrário da oposição e de parte da Base do Governo, vai vir ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado.

            E aí nós vamos ver quem está a favor dos trabalhadores e quem está contra os trabalhadores. A votação será nominal, como foi na Comissão Mista. Em tempos antigos, quando o PSDB estava no governo, a CUT, que ninguém sabe onde anda, colocava outdoor no Brasil inteiro com os Parlamentares que votassem contra um projeto que ela defendesse. Então, para defender os trabalhadores era...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ciro Nogueira. Bloco Apoio Governo/PP - PI) - Peço que conclua, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ciro, eu vou concluir, agradecendo a V. Exª. A Senadora Fátima Bezerra, que me antecedeu, falou por 40 ou 45 minutos sem nenhuma interrupção.

            O SR. PRESIDENTE (Ciro Nogueira. Bloco Apoio Governo/PP - PI) - É verdade, mas o correto é falar durante 20 minutos, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós estamos no final da sessão do dia de hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Ciro Nogueira. Bloco Apoio Governo/PP - PI) - Eu sei, Senador, mas há outros colegas que querem falar.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos ouvir o Senador Wellington, vamos ouvir V. Exª, sem que limitemos o tempo do Senador na tribuna. Quero só dizer aos nossos amigos do oeste do Pará que estaremos, na sexta-feira, no feriado, dia 1º de Maio, nos Municípios de Aveiro e Belterra e, no sábado, em Santarém e em Mojuí dos Campos, participando das convenções do PSDB nesses...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...nesses quatro Municípios do oeste do meu Estado. 

            Muito obrigado, Senador Ciro, pela paciência que V. Exª teve de estender o meu tempo.

            O Pará é o segundo maior Estado em dimensão geográfica do Brasil. Então, peço a V. Exª que, da próxima vez em que estiver presidindo e o Senador Flexa Ribeiro, na tribuna, que dê a este Senador o tempo de palavra proporcional ao tamanho do Estado do Pará na Federação brasileira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2015 - Página 146