O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o trabalhador brasileiro teve muito pouco a comemorar no 1º de Maio. Até a Presidente da República sabia disso. Ela, com medo do barulho das panelas, deixou de fazer o tradicional discurso em rede de televisão em homenagem ao Dia do Trabalho.

            Sem exagero, pode-se afirmar que o cenário para o futuro do Brasil é a combinação entre muita crise e nenhum desenvolvimento atualmente. Isso, é claro, graças aos repetidos equívocos cometidos nos últimos anos pelo Governo Federal, que se pautou por muita propaganda, muito marketing, muito populismo, muita demagogia e pouca efetividade e eficiência em suas ações.

            O resultado dos últimos quatro anos é, em primeiro lugar, a crise econômica que parece não ter fim - 2015 já é um ano perdido. Quem mais sofre, como sempre, é o mais pobre, o mais desassistido, que fica sem emprego, sem renda, ou vê o Governo reduzir, de uma hora para outra, programas sociais e educacionais.

            É o pai de família que perde o emprego, é o jovem ou a jovem que não pode mais cursar a faculdade, é a mãe que se vê desesperada porque seus filhos não têm perspectiva.

            Sr. Presidente, a cada nova estatística, os números se mostram piores, inclusive os índices de emprego, os únicos que mostravam maior resiliência à crise.

            Não é mais o que vemos. Emprego e renda estão sendo castigados pela má condução da economia.

            Os empregos estão diminuindo. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego aumentou para 6,2% em março. É o maior índice desde maio de 2011. Em Porto Alegre, capital do meu Estado, a taxa subiu de 4,7% para 5,1%. Comparando-se com março de 2014, a população desempregada em todo o País cresceu em 280 mil pessoas.

            Mas o problema não se resume a uma menor taxa de ocupação. Também o rendimento médio do trabalhador brasileiro diminuiu. Em março era de R$2.134,60, recuo de 2,8% em relação a fevereiro e recuo de 3% em relação a março de 2014. As empresas mantêm os empregos daqueles com menores vencimentos ou, em caso de novas contratações, pagam salários mais baixos.

            Ou seja, o Governo Federal está deixando o brasileiro mais pobre, porque a inflação aumenta ao mesmo tempo em que a renda diminui. Esse aumento da pobreza do brasileiro pode ser percebido também quando se compara o Brasil com outros países.

            Segundo informações da Folha de S.Paulo, do último dia 4 de maio:

O Brasil voltou a ficar estagnado na sua trajetória rumo ao desenvolvimento econômico, na contramão de um grupo de países emergentes de diferentes regiões que continua avançando para um nível de renda mais elevado, como Chile, Uruguai, Coreia, Taiwan, Polônia e Estônia.

            Em relação aos Estados Unidos, também estamos mais pobres. Em 2011, a renda média do brasileiro equivalia a 30% da de um americano. Agora, esse indicador recuou para 29,5%. Na década de 1980, chegou a ser 38%.

            Citando o economista Otaviano Canuto, consultor do Banco Mundial, o jornal paulista informa que a transição para um nível de renda alto depende, principalmente, da adoção de um conjunto de normas na economia que sejam favoráveis ao desenvolvimento de capital humano e tecnológico e, nesses quesitos, o Brasil e parte da América Latina pararam no tempo.

            Estamos cada vez mais pobres.

            Sr. Presidente, estamos perdendo, mais uma vez, o bonde da história, e a situação tende a piorar.

            É de conhecimento amplo que é a educação que muda um país. Isso aconteceu na Europa. Isso aconteceu nos Estados Unidos. Isso aconteceu, mais recentemente, no Leste Asiático, em que países miseráveis, caso de Coreia, Cingapura, Taiwan, se tornaram potências econômicas, graças, antes de mais nada, à educação.

            Aqui, infelizmente, também estamos dando passos para trás. O desempenho dos estudantes brasileiros em exames internacionais, caso do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), é, quando muito, sofrível. No mais das vezes, os alunos brasileiros ficam nas últimas posições.

            Neste ano, o Governo brasileiro deu mais um passo em direção ao atraso. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que nos últimos anos fora cantado em verso e prosa como o grande programa governamental para a educação, se mostrou um gigantesco engodo, deixando milhares e milhares de jovens brasileiros a ver navios.

            Nesta semana, ficou-se sabendo pelos jornais que, em relação a 2014, houve redução de quase 50% na quantidade de novos contratos de financiamento estudantil. De 480 mil, passaram para 252 mil.

            Esses contratos consumiram, nesse ano, R$2,5 bilhões e, pior, não está garantido que nova rodada de financiamentos ocorra no segundo semestre.

            O novo Ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou em entrevista coletiva que novos financiamentos dependem de disponibilidade orçamentária e nada poderia ser prometido.

            Se não houver novos financiamentos, o número de contratos novos poderá ter queda de 65,6% em relação ao ano anterior.

            No Rio Grande do Sul, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bruno Eizerik, presidente do Sinepe (Sindicato do Ensino Privado), estimou que 15 mil alunos serão afetados neste ano. São estudantes que preenchem os pré-requisitos do programa, mas não conseguiram se inscrever por problemas de acesso ao sistema. São pessoas que estavam em sala de aula desde março, mas que terão de abandonar os estudos.

            O Fies, vendido como o mecanismo que levaria milhares de jovens sem recursos a cursar uma universidade, se mostrou como peça de publicidade válida somente para o período de propaganda eleitoral.

            O programa se viu, em razão de falhas no sistema disponível para os estudantes, transformado em autêntica loteria, decidido na base da sorte.

            Nas palavras do próprio Ministro, um em cada dois alunos foi atendido. O Fies, Sr. Presidente, virou um bingo.

            Isso, evidentemente, é culpa do Governo, que criou um programa enganoso, mal planejado, demagógico, fantasioso em suas metas.

            Agora, é o estudante, que se vê desamparado, desprotegido.

            Mas esse não é o único drama. O Governo se vê em meio a uma crise de personalidade. Não sabe quem é. De um lado, ministros que pedem ajustes fiscais e o Vice-Presidente, articulador político que afirma que, se eles não acontecerem, o contingenciamento do Orçamento será muito radical; de outro, a Bancada do Partido da Presidente da República na Câmara dos Deputados se opõe ao que é proposto pelo Governo. Afinal, que Governo é esse, Sr. Presidente?

            Como acreditar em proposta de ajuste econômico que não é abraçada sequer pelos Parlamentares do próprio Partido do Governo? Não é possível, ainda mais pela forma como o ajuste se concentra apenas em onerar trabalhadores, sem que vejamos esforços sinceros do Governo em reduzir seus gastos.

            Mas, Sr. Presidente, as crises são várias, são graves, mas o Brasil é maior do que elas, é resiliente, é forte. O País é grande, mas não pode continuar falhando tanto em tantas áreas do Poder.

            Vejamos o que aconteceu agora, há poucos instantes. Como se não bastassem os problemas nacionais, assistimos, até agora há pouco, na Comissão de Relações Exteriores, a um estarrecedor quadro da situação da Venezuela, descrito pelas três esposas e mães de presos políticos que vieram de lá e que percorrem países, informando sobre as violações aos direitos humanos, um cenário de terror onde a democracia é vilipendiada diariamente, sem que o Brasil se manifeste.

            A omissão de nosso País é vergonhosa, Sr. Presidente, trai o compromisso que temos com a democracia e também com os direitos humanos, que é cláusula contratual que não vem se fazendo observar pelo Governo omisso.

            A omissão do nosso País é vergonhosa, repito, trai esse compromisso constitucional dos direitos humanos. Como bem disse Lilian Tintori López, o mundo inteiro sabe que a Venezuela não vive uma democracia. Parece que só o Brasil é que está cego por seu Governo, mas não pode seguir assim, pelo menos pelo Congresso Nacional.

            É, portanto, Sr. Presidente, uma época difícil que nós estamos vivendo. Descobrimos quem são os verdadeiros líderes. E agora é que saberemos se o atual Governo está à altura da grandeza deste Brasil.

            Obrigado.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.