O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes aqui no plenário desta Casa, o meu Estado, o Estado do Acre, Senador Caiado, Senador Davi Alcolumbre, meu amigo do Amapá, hoje está tendo um desprazer. O Acre... Não estou falando em meu nome, estou falando em nome de centenas e milhares de pessoas, internautas que têm entrado na minha página pedindo que eu fizesse aqui uma fala de repúdio.

            Nossa preocupação é que amanhã a mídia acriana, que é comandada pela mão de ferro do Governador Tião Viana, possa estampar nas primeiras páginas dos jornais que Evo Morales foi recebido no Acre - ele está sendo recebido no Acre, hoje; foi estendido tapete vermelho ao Presidente boliviano, ele foi recebido com todas as honrarias pelo Governador Tião Viana - e que esse sentimento de gratidão, esse sentimento de cortesia seja do povo acriano. Não é. Tenho certeza disso, pelas mensagens, pelos apelos que estou recebendo da população através dos meios de comunicação que nós podemos acessar - porque no Acre não é assim, nós não podemos ter acesso às televisões, aos jornais.

            Hoje, as pessoas que fazem oposição e as pessoas que dialogam com os Parlamentares de oposição têm que fazê-lo por meio das redes sociais.

            Então, hoje, o povo acriano está tendo o desprazer de receber o Presidente boliviano, Evo Morales.

            Sr. Presidente, por que o povo acriano está tendo o desprazer de receber Evo Morales? Relato aqui alguns episódios que me levam a tentar expressar a nossa indignação, o nosso sentimento até de revolta, porque receber Evo Morales com todas as pompas no Estado onde esse Presidente... Hoje, o povo acriano paga um preço caro, seja pela droga que entra no nosso País pelo nosso Estado, seja pela perseguição. E eu vou relatar aqui o que foi feito com os acrianos que moravam naquela região de fronteira: no Estado de Pando do lado boliviano e, do nosso lado, no Estado do Acre. Pessoas, Senador Caiado, Senador Davi, viviam ali há 40, 50 anos, num clima de muita paz. Acrianos que estavam ali viviam do extrativismo, viviam da castanha, viviam da seringa, tinham as suas criaçõezinhas ali, criavam os seus porcos, as suas galinhas, as suas reses; e bolivianos, também, que moravam em território brasileiro. E sempre tratamos muito bem os bolivianos; o povo brasileiro é um povo que acolhe bem os nossos irmãos bolivianos - e temos que acolher, porque o povo boliviano não tem culpa nenhuma dessas ações de Evo Morales.

            E vou fazer um relato de algumas medidas, de algumas decisões tomadas pelo Presidente boliviano que atingiram o povo brasileiro e também o povo acriano.

            Como se fala muito em Petrobras aqui, nessas falcatruas que aconteceram, quem deu o primeiro golpe, Senador Caiado, quem primeiro meteu a mão na Petrobras foi o Evo Morales. O primeiro assalto que houve à nossa empresa, que é patrimônio deste País, foi feito pelo Evo Morales.

            O problema é que - e eu não entendo como é que aconteceu isso -, Evo Morales invadiu a Petrobras, a nossa refinaria que estava em território boliviano, invadiu com o seu Exército, expulsou os brasileiros que estavam ali, humilhou os brasileiros que estavam ali.

            E não consigo entender, Presidente, isso que está acontecendo. É como se o Evo tivesse entrado na minha casa, levado a minha televisão, quebrado a geladeira, dado uma surra nos meninos e ainda tivesse batido na mulher. E hoje o Evo é recebido! Como se, depois de ele fazer tudo isso, eu o recebesse na minha casa com todas as pompas.

            Hoje - pasmem - o Presidente Evo Morales está sendo recebido no meu Estado, no Estado do Acre, junto com o Presidente Lula, pelo Governador acriano!

            Hoje alguns jornalistas diziam: “Não. É porque o Petecão tem problema com o Evo, porque o Evo expulsou aquele Senador boliviano, e hoje o Senador boliviano Roger Pinto mora na casa dele”. Não. Eu acolhi o Senador boliviano, porque ele não tem onde ficar aqui no Brasil. E o acolhi com o maior prazer, porque é o mínimo que eu poderia fazer, tratando-se de um Parlamentar.

            Então, um dos primeiros golpes que a Petrobras... Eu só não entendi por que o governo naquela época - o Presidente Lula - aceitou aquela invasão da Petrobras, e hoje o Presidente Lula está com o Presidente Evo lá no meu Estado.

            Algumas coisas precisam ser esclarecidas. Eu queria saber por que esse tratamento do Governo brasileiro para com o governo boliviano.

            Esse episódio da Petrobras é apenas um episódio, vou chamar a atenção aqui para outros. E aqui, naquele episódio, o vice-presidente da época, o vice-presidente do Evo, que é o Álvaro Garcia Linera, o braço armado do Evo, ele, no afã de humilhar o Governo brasileiro, ele dizia em Santa Cruz:

Nestes minutos, nas cidades de Cochabamba e em Santa Cruz, (duas refinarias da Petrobras) estão sendo ocupadas e controladas pelas Forças Armadas e pela YPFB. Hoje as refinarias são de propriedade majoritária dos bolivianos.

            Quer dizer, a nossa refinaria da Petrobras eles tomaram e isso aqui é parte do discurso do vice-presidente boliviano, no popular, se gabando de que teria tomado a refinaria.

            O segundo episódio é a respeito da expulsão dos colonos a que eu me referia. Isso aí eu acompanhei de perto naquela região de Plácido de Castro, naquela região da Capixaba, de Brasiléia, de Epitaciolândia, que é região de fronteira. Os nossos brasileiros, os acrianos que moravam ali há anos, dentro de território boliviano, foram expulsos, foram humilhados, perderam as suas propriedades. Tocaram fogo nas casas que estavam no território e deram apenas 15 dias para que eles saíssem de território boliviano. Na época, salvo engano, custou para o Governo brasileiro R$20 milhões para que se pudesse assentar esses brasileiros que deixaram tudo para trás, tudo o que conseguiram lá na Bolívia porque o Evo tomou.

            Eu concedo um aparte ao Senador Caiado.

            O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado. Senador Sérgio Petecão, como representante que é do Estado do Acre e as preocupações que traz ao plenário do Senado Federal. Tem-me inquietado muito, nobre colega, essa postura do atual Governo em conivência direta com esses tiranetes da América Latina, esta é a verdade a que nós estamos assistindo hoje. Ou seja, o que está sendo levado hoje em prática é exatamente um projeto montado aqui na cidade de São Paulo, chamado Foro de São Paulo - preconizado e estimulado, à época, por Fidel Castro e por Lula - com essa mentalidade de que poderiam intervir em todos os países da América Latina e criar esse socialismo bolivariano. Acabamos de receber agora a mãe de uma criança assassinada na Venezuela; como também a esposa do prefeito da capital Caracas, preso há mais de ano; o líder político Leopoldo Lopez, também preso há mais de ano - estamos assistindo exatamente à mesma prática na Bolívia, que V. Exª relata com clareza ímpar. Ou seja, o Brasil aceita que um governo envolvido e denunciado internacionalmente por resguardar uma prática de tráfico de drogas... Hoje somos limítrofes dos países que mais produzem droga no mundo e, para infelicidade da nossa juventude, temos 1.2 milhão de jovens dependentes de crack e não temos nenhuma ação direta, principalmente nessa área fronteiriça. Temos um Presidente da Bolívia que não só assalta o patrimônio brasileiro, com a conivência dos governantes da época, que não reagiram, mas não dá a menor segurança na região de fronteira. Assistimos hoje ao que é feito com os veículos roubados no Brasil e transferidos para aquele país, que são facilmente regularizados, com a conivência daquele Presidente. Sabemos a maneira como a imprensa lá é cerceada e a maneira arrogante e truculenta com que tratam todos os brasileiros que lá estão. É impressionante a maneira subserviente do Governo brasileiro, usando o BNDES para repassar dinheiro a essas empreiteiras que lá estão, exatamente para fazer caixa dois de campanha, para manter uma estrutura que não tem nada a ver com os princípios nem com o povo daquele país, muito mais subjugados por esse medo que eles implantam em todos os países em que assumem o comando, ou seja, dos coletivos, das associações constituídas, para poder interferir na vida do cidadão. V. Exª muito bem relatou a maneira como os brasileiros foram tratados, expulsos, saqueados, violentados e agredidos. De repente, estamos assistindo no Acre ao que, há poucos dias - para encerrar, nobre colega que me concedeu este aparte - assistimos em Minas Gerais, onde também o Governador do PT concede a Medalha de Tiradentes, a maior ordem que existe no Estado de Minas Gerais, um Estado que sempre foi referência pela luta libertária, traz exatamente Stédile para receber essa comenda, que é a mais alta comenda de Minas Gerais. Quer dizer, um cidadão que também, pela prática de conivência com esses países, prega a violência, prega a invasão de propriedade, a destruição das áreas de pesquisa no País, a insegurança política desta Nação. Então, nós estamos realmente alimentados pelo Governo brasileiro, mantendo esses países que não têm o menor respeito pela liberdade e, muito menos, pela democracia. Eu aplaudo a corajosa posição de V. Exª, o discurso com conteúdo e, ao mesmo tempo, com dados consistentes. Esse cidadão não poderia, só por ser presidente da Bolívia, ser hoje recebido com honras de Estado no Estado que V. Exª representa aqui no Senado Federal, na Casa Alta do Legislativo brasileiro. E como Senador do Estado de Goiás, o meu apoio e, ao mesmo tempo, as considerações de aplauso a todo esse relato que está sendo feito neste momento por V. Exª. Muito obrigado por me conceder o aparte e a tolerância desses minutos. Muito obrigado.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Caiado, eu que o agradeço pelo aparte, que com certeza ajuda em muito neste meu humilde pronunciamento.

            Na verdade, Senador Caiado, o que estou fazendo aqui é um desabafo. Antes de vir à tribuna, conversei com alguns familiares, alguns amigos do meu Estado, disse que faria isso e fui aconselhado a não fazer, por conta do perigo que nós vivemos na fronteira. Hoje, fazer oposição ao Evo, fazer críticas ao Evo, é ficar sabendo que está correndo risco de vida. Eu aqui estou falando e gostaria que todos os Parlamentares desta Casa, Senadora Vanessa, Senador Davi, tivessem a oportunidade de conversar por apenas uma horinha com aquele Senador que está no meu apartamento, há mais de dois anos, tentando resolver a sua situação até hoje. Pois todos aqui sabem como ele saiu da Bolívia, escondido dentro de um automóvel, trazido por um Ministro da Embaixada brasileira na Bolívia, e que eu o tenho como herói, o Eduardo Saboia. E, aqui, o Governo brasileiro achou que ele tinha quebrado o protocolo.

            Ou o Ministro Saboia tirava aquele Senador, que passou 455 dias refugiado na Embaixada, ou ele ia cometer suicídio. Tentou duas vezes, porque não tinha mais perspectivas. E ele estava preso lá sabe por quê? O Presidente Evo não dava o salvo-conduto para que ele saísse da Embaixada e fosse até o aeroporto pegar um avião e vir para o Brasil. Foi quando, num ato heróico, num ato heroico, o Ministro Sabóia o trouxe de carro, escondido, até a fronteira. E o nosso colega Ferraço foi lá e o buscou de avião.

            Mas o senhor tocou no assunto que eu ia relatar.

            Senador Caiado, foi aprovada uma lei. Evo aprovou uma lei, no Congresso, para que fossem legalizados todos os automóveis roubados no Brasil e no Chile, porque ele precisava arrecadar, na época, 200 milhões com taxas. E ele aprovou essa lei e cobrou uma taxa daquelas pessoas que tinham automóveis que foram roubados no Brasil. Elas iam lá, pagavam uma taxa e legalizavam o automóvel. Hoje, os automóveis estão transitando, na Bolívia, totalmente legalizados, Senador Davi.

            E isso nós temos que ver e ficar calados. Não dá para ficar calado. Que ele fique lá, em território boliviano, cometendo essas atrocidades, até aí, tudo bem. Agora, vir ao meu País, ao meu Estado, depois de tudo isso, ainda ser recebido com todas as honrarias, falando em nome do povo acriano? Não, Governador, em nome do povo acriano, não! Em nome de pessoas que defendem esse projeto que está no Acre, do PT; em nome de pessoas que defendem esse governo que está lá na Bolívia, mas em nome do povo acriano, não! Tenho certeza de que esse não é o sentimento da maioria das pessoas que moram no meu Estado.

            Quero finalizar, Presidente Paim, falando desse episódio, hoje o jornalista dizia: “Olha, o Petecão está chateado com o Presidente Evo, porque ele hoje acolhe lá na sua casa o Senador Roger Pinto Molina.” É verdade, acolho, mora na minha casa e vai morar, enquanto for preciso, porque o que é preciso mesmo é que o Governo Brasileiro legalize a situação do Senador, porque eu o recebi, em primeiro lugar, porque o conheço, foi governador, foi deputado federal do Estado de Pando.

            Qual o crime que Roger cometeu? Denunciou o narcotráfico na Bolívia. Denunciou o narcotráfico na Bolívia. Ou eu estou falando alguma coisa aqui que ninguém conhece? Porque os dados, as informações que nós temos, quem inunda, quem abastece o mercado de droga? Noventa por cento da droga que entra no nosso País e entra pela nossa fronteira... E é porque aqui tem que ser reconhecido o trabalho da Polícia Federal, o trabalho da Polícia Rodoviária Federal. Pode abrir os jornais, todos os dias são pegos ali centenas e centenas de quilos de cocaína. Isso é o que se pega, mas entra muito mais do que é pego ali, até porque as condições daqueles heróis policiais federais, heróis policiais rodoviários federais trabalham são condições muito difíceis.

            Até hoje nós estamos lutando aqui pelo Adicional de Fronteira, que já foi aprovado, falta apenas ser regulamentado pela nossa Presidente e até hoje não foi regulamentado. Estou falando de um adicional de fronteira que é um atrativo, é uma motivação, para que esses servidores federais possam desenvolver o seu trabalho na região de fronteira.

            Então, hoje, o Senador boliviano mora em minha casa, ele está esperando que o Governo Brasileiro possa resolver a sua situação e ele possa ter uma vida normal. Só não vai voltar para a Bolívia, pode ter certeza, porque - como ele me disse - ele tem medo de ser assassinado.

            Mas não é só o Roger que está fora da Bolívia, não. São milhares de bolivianos que tiveram que sair, quando o Evo assumiu o governo, por conta da mão de ferro, da mão de ditador que o Evo tem.

            E, hoje, para minha tristeza, o Presidente boliviano está sendo recebido com todas as pompas, junto com o Presidente Lula, no meu Estado.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu, graças a Deus, tenho este espaço aqui para expressar a minha indignação e a minha revolta em nome de vários acrianos, além de outros brasileiros, estudantes brasileiros, que, através da minha página no Facebook, me pediram que fizesse isso.

            Temos, hoje, na Bolívia, mais de 20 mil estudantes. Há milhares de acrianos que, por não terem condições de estudar no Brasil, estão estudando em território boliviano. E as humilhações que esses estudantes passam em território boliviano, as extorsões... Todo dia, se cria uma taxa: “Ah, é brasileiro, então, vamos sobretaxar”. Cria-se uma taxa, fazem-se extorsões aos estudantes que já estão ali com muita dificuldade.

            E nós temos que ficar calados vendo tudo isso, sem poder falar. Eu não, eu falo! Eu sei do perigo que estou correndo; eu sei, porque, nas conversas que tenho com Roger Pinto Molina, ele sempre me relata o perigo por que passou, o perigo por que os adversários do Evo passaram na Bolívia. Eles tiveram que fugir de lá; hoje, estão em São Paulo, no Rio Grande do Sul, aqui, no Brasil, e outros estão nos Estados Unidos. É um governo que já está no terceiro mandato, que mudou a Constituição e que, com certeza, vai mudar de novo, porque não é um governo democrático, mas ditador. E nós brasileiros, que vivemos num País democrático, não podemos aceitar, Senador Davi, de braços cruzados essas atrocidades que o governo boliviano faz na nossa cara.

            Fica aqui o meu repúdio. Mais uma vez, digo que, hoje, nós acrianos - eu como representante do povo acriano com quase 200 mil votos - estamos tendo o desprazer de receber em solo acriano o Presidente Evo Morales.

            Obrigado, Presidente.