A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço, Sr. Presidente, não só a permuta, mas a realização agora da Ordem do Dia, o que me permite falar com um pouco mais de calma desta tribuna.

            E venho aqui à tribuna, Sr. Presidente, para falar a respeito da reforma política, num momento em que o Congresso Nacional, tanto o Senado quanto a Câmara, avança no debate, que considero extremamente necessário, sobre a reforma política.

            E, mais uma vez, Sr. Presidente, ao tratar do assunto referente à reforma política, eu quero levantar aqui uma das questões que eu considero primordiais e fundamentais neste tema. Digo isso, porque a reforma política aborda a questão do modelo político eleitoral que deverá funcionar no Brasil, que tratará dos Senadores, de sua eleição, de suas suplências, que tratará do período das eleições, da possibilidade ou não de reeleição, da coincidência ou não de eleição, mas algumas questões são fundamentais. O sistema eleitoral é uma delas, e a outra, que considero fundamental, diz respeito ao financiamento de campanha, Sr. Presidente. Não adianta absolutamente nada mudarmos o sistema político eleitoral do Brasil - por exemplo, acabarmos com a reeleição, unificarmos as eleições no Brasil - se não mexermos no atual sistema de financiamento de campanha.

            Hoje, há a possibilidade do financiamento empresarial de campanha. Aliás, eu quero aqui, mais uma vez, destacar que a questão do financiamento empresarial de campanha, neste momento, está em exame por parte do Supremo Tribunal Federal, por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB, Sr. Presidente, ingressou com essa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. E, neste último sábado, Sr. Presidente, faz 13 meses desde que o Ministro Gilmar Mendes pediu vista dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da ação - entre eles, o seu Presidente Ricardo Lewandowski -, e apenas um Ministro, o Ministro Teori Zavascki, se manifestou contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade que requer seja decretada a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas no Brasil. O número de votos favoráveis, Sr. Presidente, já era suficiente para que as doações privadas às campanhas fossem consideradas inconstitucionais. Até o momento, não foi marcada nova data para o julgamento, embora o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal determine um prazo de 30 dias para que o processo seja devolvido ao Plenário.

            Diante da morosidade e diante do fato - repito - de o Ministro Gilmar Mendes ter solicitado vista ao processo e até hoje não ter devolvido o processo para que o julgamento chegue ao seu fim, diante dessa morosidade de se retomar a apreciação desse tema, internautas, gente deste nosso País, Sr. Presidente, “viralizaram” nas redes a #devolvegilmar. É bem fácil. É só digitar em qualquer computador ou no tablet #devolvegilmar que qualquer pessoa pode entrar na página. Além da campanha, foram criados um abaixo-assinado, um evento no Facebook e até um cronômetro, Presidente Paim, que contabiliza em quantos dias está atrasado o andamento da ADI. O meu está aqui e está aberto. Tenho essa página, esse hashtag aberto - acabei de abrir. E diz o seguinte (“Devolve, Gilmar” é o tema):

O Ministro Gilmar Mendes está há 400 dias [hoje] atrasando o julgamento do fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais.

Esse é o tempo em que está paralisada por seu pedido de vista a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, proposta pela OAB. O fim do financiamento de empresas é importante para impedir o abuso do poder econômico que distorce a vontade popular.

O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 1, já rejeitou o financiamento. Mas, em sua vez de votar, o Ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a votação. Pelo prazo regimental do STF, ele já deveria ter devolvido os autos há 346 dias.

O Ministro tem recebido críticas de que seu pedido de vista é uma manobra protelatória para impedir a conclusão do julgamento, uma vez que Parlamentares [...] têm ido a ele pedindo que seja mantido o sistema atual [ou seja, o sistema de financiamento empresarial de campanha].

Por isso, a sociedade brasileira exige que o Ministro devolva o processo e permita a conclusão do julgamento.

            Eu, Sr. Presidente, tenho informação de que inúmeros segmentos da sociedade organizada têm ido não só ao Ministro Gilmar Mendes, mas também ao Presidente Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, solicitando que seja retomado esse julgamento por parte do Supremo. Se, por sua vez, o Poder Judiciário no Brasil conta com o Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza e debate qualquer problema que aconteça nesse poder, em relação ao Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da Justiça brasileira, o que cabe é tão somente uma pressão popular. E, de fato, muitas entidades representativas de categorias, até mesmo de magistrados, têm procurado o Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando a retomada desse julgamento, que é muito importante para a população brasileira, muito importante para o nosso País.

            Essa pressão legítima da sociedade se agudiza na medida em que o Ministro Gilmar Mendes reafirma que vai continuar engavetando essa Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais até que o Congresso defina a reforma política. Ele expressou essa sua opinião aqui, deste plenário do Senado Federal, quando esteve conosco numa sessão temática para debater a reforma eleitoral.

            Entidades e movimentos sociais, como já falei, criticam essa demora ao alegar que a medida representa uma obstrução, pois seis dos dez Ministros, como já relatei, votaram pelo fim da doação de empresas a políticos. O Ministro disse que esses votos são provisórios - são palavras do Ministro - e, portanto, acredita numa mudança do resultado da votação.

            A campanha “Devolve, Gilmar” começou em outubro do ano passado, após a publicação de um artigo do jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do Brasil 247 em Brasília, que cobrava o voto do Ministro. Em seu texto, o jornalista destacava - abro aspas:

[...] no momento em que o STF encerrar a votação, as eleições brasileiras serão realizadas sob um sistema mais igualitário e menos vulnerável à pressão do poder econômico. As brechas para a corrupção, que sempre são abertas por interesses privados que buscam manter acesso privilegiado aos cofres do Estado, podem não ser inteiramente eliminadas - nunca serão, em parte alguma do mundo -, mas se tornarão muito mais estreitas e, em muitos casos, perderão sua razão de ser.

            Fecho aspas.

            O que está em jogo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é o avanço lastreado na Constituição, o avanço da nossa democracia, onde a distorção trazida pelo financiamento privado pode ser atenuada e a representatividade na política seja mais efetiva do que a representatividade que temos hoje.

            Conforme lembrou o jornalista, em São Paulo, alguns candidatos a Deputado Federal tiveram campanhas custando mais de R$10 milhões, uma disputa desproporcional que exclui lideranças populares que têm presença real junto ao eleitorado, mas que não dispõem da menor condição para competir com concorrentes que contam com uma vantagem tão colossal, que é o acesso aos recursos das empresas privadas que atuam no Brasil. Aliás, as maiores doadoras são aquelas que mantêm contratos com o Poder Público, seja com o Governo Federal, seja com governos estaduais ou com governos municipais.

            Eventos virtuais também foram criados nas redes sociais, lembrando o aniversário de um ano do julgamento parado e criando abaixo-assinados pedindo a devolução do processo pelo Ministro. A indefinição causada pela vista concedida ao Ministro Gilmar Mendes contribui também, Sr. Presidente - aqui, já levanto outro aspecto -, para a perpetuação de uma grave distorção, que é a sub-representação feminina nos espaços de poder.

            Ou seja, o financiamento empresarial de campanha não é nada, nada democrático. Pelo contrário, ele só serve a um objetivo, que é distorcer a democracia. Vejam as senhoras e os senhores, uma empresa que contrata o Poder Público é exatamente a empresa que mais doa recursos para a campanha eleitoral.

            Nós vivemos, Senador Paim, um momento muito difícil no nosso País, porque temos uma crise que é econômica, temos uma crise que é política, mas temos uma crise que é de princípios éticos também, porque o Brasil toma conhecimento - hoje, nós temos essa liberdade - de uma série de ações de corrupção que envolvem, principalmente, a maior empresa de nosso País. E o que a gente vê, o que a gente lê, o que a gente ouve é que grande parte dessas ações de corrupção serviu para canalizar recursos de empresas, a partir de várias ações criminosas em torno de contratos com o Poder Público, para os partidos políticos financiarem campanhas eleitorais. É isso que estampam todos os jornais do nosso País, é isso que estampam todas as revistas do nosso País, é isso que pautam as matérias jornalísticas dos rádios e das televisões de nosso País, mas é preciso que a população brasileira tenha claro e acompanhe tudo o que o Congresso Nacional vem debatendo sobre a reforma política.

            Em breve, estaremos aqui, neste plenário, como os Deputados Federais e as Deputadas Federais estarão no plenário da Câmara, definindo se continua o financiamento empresarial de campanha no Brasil ou se utilizaremos esta grande oportunidade para acabar com a maior excrescência do sistema político brasileiro, Sr. Presidente.

            Veja, não há nenhuma regra democrática. A empresa escolhe quem financiar. A empresa financia, banca campanhas caras, aquelas que levam o candidato ou a candidata às televisões, aos rádios. Isso não é mais possível, Sr. Presidente.

            Quando se distorce a representação, e é só para isso que serve o financiamento empresarial, fazemos com que perpetue outra grande questão, que, repito, é a sub-representação feminina, Sr. Presidente. A sub-representação feminina é algo que precisa ser combatido e é outro ponto que precisamos analisar. Preocupa-me muito o fato de ver no debate que avança muito pouco presente a questão, a componente do gênero.

            Sr. Presidente, pesquisa elaborada no começo deste ano pelas Nações Unidas, pela ONU Mulheres, a entidade que trabalha a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, mostra que, nesse quesito, estamos numa situação nada invejável: entre 190 países, o Brasil está na posição de número 158.

            No Parlamento da Suécia, por exemplo, em 1º de janeiro de 2015, 44% das cadeiras eram ocupadas por mulheres; na Câmara Baixa da Espanha, 41%; na Câmara Alta da Bélgica, 50%. Alguém poderia argumentar que essa é uma realidade europeia, de países com democracias mais sólidas e mais desenvolvidas do que a nossa e que seria mais justo comparar a situação do Brasil com a situação de países mais próximos sob os pontos de vista geográfico e econômico. Pois bem, então, vamos fazer uma comparação aqui no nosso continente. No México, Sr. Presidente, 38% das cadeiras da Câmara são ocupadas por mulheres e 34% das cadeiras no Senado são ocupadas por mulheres. Na Argentina, estão com representantes de gênero feminino 36% das posições da Câmara e 39% das posições do Senado. Enquanto isso, aqui, no Brasil, as mulheres ocupam somente 10% das cadeiras na Câmara e 16% das cadeiras do Senado.

            A média da presença da mulher no Parlamento brasileiro - vou repetir isso quantas vezes eu puder desta tribuna, Presidente Paim - é de 10%. Em toda a América, os países que têm menor percentual do que o nosso, Sr. Presidente, são apenas quatro: Haiti, Panamá, Belize e uma ilha chamada Saint Kitts.

            São apenas esses, nós só ganhamos desses países. As peruanas, as bolivianas, as colombianas, as venezuelanas, as argentinas, as uruguaias e as paraguaias têm uma representação muito mais significativa que a nossa.

            Por aí, por esses dados, podemos perceber que nossa situação é muito mais do que preocupante. É muito preocupante, principalmente se levarmos em conta que cenários desse tipo se reproduzem nas casas legislativas de todo o País. E tudo isso se dá quando se sabe que as mulheres constituem a maior parte não apenas da população brasileira, mas também do eleitorado. O nosso não é um País onde as mulheres estejam apenas nas suas casas, onde as mulheres não tenham nenhum protagonismo na sociedade. Não! Nós estamos falando de uma Nação em que 52% do eleitorado são compostos por mulheres. Aqui, as mulheres participam e contribuem com mais de 40% da mão de obra. As mulheres, no Brasil, têm um nível de escolaridade superior ao dos homens, mas, no quesito empoderamento, assim como no quesito salário, nós ainda estamos lá atrás, se compararmos com o restante do mundo.

            O Oriente Médio, por exemplo, como todos sabem, é composto por um conjunto de países em que a discriminação contra a mulher é muito mais forte do que em muitos países do mundo, inclusive o Brasil. Nós sabemos da situação de discriminação que sofrem as mulheres desses países, sobretudo aquelas de religião muçulmana. Mas, nesses países também, as mulheres têm uma representatividade maior no Parlamento do que no Brasil. É inacreditável! Mas é verdade, Sr. Presidente.

            É por essas razões que nós, as mulheres da Bancada Feminina - são 51 Deputadas, entre os 513 Deputados, e somos 13 Senadoras, entre os 81 Senadores -, passamos a nos reunir, a conversar, a debater. Desde o mês de fevereiro, quando assumiu a nova Legislatura, e mesmo antes disso, já tínhamos essa organização. Buscamos ampliar e consolidar a organização da Bancada Feminina no Congresso Nacional, para podermos organizar eventos cujo objetivo é sensibilizar a sociedade e sensibilizar, acima de tudo, o conjunto dos Parlamentares brasileiros, para que, nessa reforma política, levem em consideração a necessidade do avanço da representação feminina em nosso Parlamento.

            Nós estivemos em São Paulo, lançando a campanha. Para lá foram várias Deputadas e Senadoras. Contamos com a presença do Presidente Renan, do Senado Federal, e do Presidente Eduardo Cunha, da Câmara dos Deputados.

            No próximo dia 18, Sr. Presidente, faremos atos em dois Estados: pela manhã, no Estado do Amazonas, que é o meu Estado, e à tarde, no Estado de Roraima, o Estado da Senadora Ângela, que é o único Estado onde uma mulher ocupa o cargo de Governadora, o único Estado do Brasil que tem uma mulher ocupando o cargo de Governadora.

            A partir daí, iremos depois ao Rio Grande do Sul, à Bahia, ao Paraná. Vamos andar no Brasil inteiro, Senador Paim. Estamos conversando com os líderes partidários. Conversamos, recentemente, nesta semana, há dois dias, com o Vice-Presidente da República, o articulador político do Governo, Michel Temer, ex-Presidente da Câmara, que hipotecou apoio à nossa causa e que, inclusive, nos indiciou um livro, não como Vice-Presidente e articulador político, mas como professor de Direito e constitucionalista que é.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Indicou-nos um livro muito importante de Celso Bandeira de Mello, em que ele trabalha juridicamente a questão da igualdade e da desigualdade.

            V. Exª, Senador Paim, que luta muito pela igualdade racial em todos os aspectos no Brasil, sabe o quanto isso é importante, porque a Constituição prega a igualdade, mas, para a igualdade ser praticada, muitas vezes é necessário um tratamento desigual, porque é tratando diferentes de forma desigual que nós alcançamos a igualdade.

            É disso que precisamos no País, porque muito da ausência das mulheres no Parlamento está relacionado com a situação de discriminação, mas a situação de discriminação pode ser enfrentada da melhor ou da pior forma de acordo com o modelo da legislação político-eleitoral. É isso que diferencia o Brasil de outras nações...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...de nações sul-americanas, de nações latino-americanas, de nações europeias, de nações do Oriente Médio. Nesses países, já houve um avanço, porque a lei político-eleitoral passou a reconhecer da melhor forma essas diferenças, as dificuldades das mulheres, e tratou de promover mudanças, de estabelecer cotas seguras, em que as mulheres efetivamente ocupem as cadeiras.

            A nossa lei de cotas tem 20 anos, Senador Paim, mas, em 20 anos, pouco avançamos, o que significa dizer que está na hora de parar, de fazer um balanço, de mudar o tipo de cota que nós temos, passando de uma cota que não funciona na prática para uma cota que seja mais segura. Essa cota, no nosso entendimento, é a reserva de cadeiras, para que possamos assegurar que nenhuma Casa legislativa do Brasil tenha mais do que 70% dos seus membros de um mesmo gênero.

            A lei não trata de mulher, a lei não toca em mulher, mas diz - olha que coisa mais democrática, Senador Paim - que nenhuma Casa legislativa do Brasil pode ter suas cadeiras ocupadas por mais de 70% de Parlamentares do mesmo gênero. Isso hoje servirá muito às mulheres. Mas quem sabe, amanhã, não seja uma forma de proteção para os homens? Quem sabe? No dia em que alcançarmos esse momento, não precisaremos mais da lei das cotas de gêneros, Sr. Presidente Paim.

            Então, era isso. Agradeço a V. Exª e reafirmo aqui esses dois pontos fundamentais. Ressalto o ponto de acabarmos com o financiamento de empresa, para que possamos avançar, inclusive, em uma representatividade que expresse melhor o conjunto da nossa população, o conjunto do povo brasileiro.

            Muito obrigada, Presidente Paim.