A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente da sessão desta tarde, Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará; caros colegas Senadores, Senadoras.

            Cumprimento o Senador Paim pelo seu pronunciamento sobre o Treze de Maio. Faz muito bem V. Exª. Isso é mais ou menos como sempre lembrar do holocausto. Não deixa de ser - e precisamos sempre relembrar disso - como um remédio para que não tenhamos mais isso, uma prevenção para evitar esses crimes contra a humanidade.

            Hoje, estamos vendo na Europa uma tragédia anunciada de pessoas que morrem tentando fugir de regimes totalitários, sair da miséria, das perseguições, para tentar encontrar uma oportunidade de vida na Europa. Agora, a própria União Europeia está tratando dessas questões. Então, em alguma medida, também é uma forma de escravidão que está se vendo em todo o mundo.

            Eu queria, Senador Flexa Ribeiro, caro Senador Gladson Cameli, meu conterrâneo lá do Acre, voltar, pela relevância que é o tema da saúde e da prevenção. A prevenção é também no caso da escravidão; a prevenção é também no caso de todos os crimes; a prevenção é, sobretudo, na área da saúde. A prevenção também é na área de corrupção, mas na saúde ela tem um fator relevante.

            Eu digo que a prevenção é sempre o melhor remédio - e é também o mais barato, Senador. Se o senhor faz um exame preventivo e detecta logo no início um câncer, é muito mais rápida a cura, muito mais garantida e assegurada a cura do que um tratamento doloroso e prolongado.

            E é exatamente por isso, Senador Flexa, que eu venho à tribuna de novo, porque eu não entendo, não entendi, as mulheres não entendem como é que uma portaria do Ministério da Saúde limita o exame de mamografia para mulheres acima de 50 anos, quando, dito pelas autoridades médicas, a vida com a mamografia começa aos 40 anos, Senador Flexa.

            E o seu Estado do Pará é o Estado de menor índice de exames de mamografia do País - 7% -, quando, na Região Norte, a média é 12% das mulheres que fazem esse exame preventivo - na Região Norte, do Estado do meu querido amigo Senador Gladson Cameli, o Acre. Nós temos que inverter essa lógica. Na Região Sudeste, chegam a 31% os exames de mamografia. Então, nós precisamos intensificar, Senador Flexa Ribeiro, não só o acesso ao exame, à mamografia, que é o mais eficaz exame preventivo de combate ao câncer de mama, que é o que mais mata mulheres no Brasil.

            O meu Estado do Rio Grande do Sul registra um dos índices maiores do câncer de mama, e mais letal também. Eu falo muito desse tema, não só porque perdi uma irmã aos 44 anos com câncer de mama; uma outra irmã sobreviveu ao câncer de mama porque foi tratada em tempo e porque o tipo de tumor também permitiu tratamento. Mas é necessário.

            Eu fui autora, em 2014, de um PDS, um projeto de resolução, para cancelar o parágrafo que delimitava a faixa etária da mamografia, do Ministério da Saúde. Está repousando na CCJ desde 2014. O que aconteceu? A Câmara, como aliás, tem acontecido, trabalhou muito mais rápido, graças a uma iniciativa da Deputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina. Ela fez o mesmo projeto de resolução, e imagino que o nosso Gladson acompanhou o trabalho da Carmen Zanotto na Câmara Federal. E resultado: nós podíamos já ter trabalhado também. Não se trata, aqui, de ser autora da lei, do projeto de resolução; trata-se de tomar a iniciativa.

            E o Senado podia ter feito. Aí a Câmara fez, rapidamente, já está aqui. Solicitei à Comissão de Constituição e Justiça que me delegasse a relatoria dessa matéria, para que possamos, celeremente, limitar, voltar a iniciar a mamografia aos 40 anos. Tratamos isso com o Ministro com o Ministro Arthur Chioro, em nome dos representantes da área da saúde, com várias Senadoras.

            Das mais de 57 mil brasileiras que terão câncer de mama neste 2015, aproximadamente, 14 mil mulheres estarão na faixa etária de 40 a 49 anos, segundo dados das entidades médicas brasileiras da área da mastologia.

            Eu vou repetir: nós teremos, neste ano, 57 mil casos de câncer de mama até o final de 2015. Dessas mulheres, 14 mil estarão na faixa etária de 40 e 49 anos. Imaginem só que as mulheres nessa faixa etária não terão acesso à mamografia pelo atendimento do Sistema Único de Saúde.

            Aliás, o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Dr. Ruffo de Freitas Júnior, Senadora Lúcia Vânia, do seu Estado, um médico dedicadíssimo, um cientista, tem tratado disso com grande relevância. Os próprios médicos da Sociedade Brasileira de Mastologia produziram esse folheto dizendo que a vida começa aos 40 porque é esse exame de mamografia que tem a maior eficácia na prevenção ao câncer de mama.

            Segundo o Dr. Ruffo de Freitas Júnior, a incidência do câncer de mama vem aumentando, ainda que de modo discreto, no Brasil. Apesar de todos os esforços da medicina, a mortalidade também tem aumentado.

            Solicitei também, por isso, a relatoria desse PDS da Deputada, lembrando, Srªs e Srs. Senadores, que a Lei 11.664, de 2008, prevê mamografia, no SUS, a partir dos 40 anos, para rastrear com mais eficiência casos de câncer de mama, um dos que mais matam mulheres no Brasil. Novos estudos comprovam, inclusive, que a mamografia salva vidas quando feita com mais antecedência.

            Pesquisa do Canadá, feita no final de 2014 pela agência pública de saúde canadense, demonstrou, por exemplo, que as mortes por câncer de mama diminuíram em 40%, sobretudo na faixa etária de 40 a 49 anos, para as mulheres que se submeteram à mamografia, quando comparadas àquelas que não fizeram o exame preventivo. O estudo foi feito entre janeiro de 1990 e dezembro de 2009, com mais de 2 milhões e 700 mil mulheres, entre 40 e 79 anos.

            Outro estudo sobre os exames de mamografia no Brasil, apresentado pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, mostrou que o acesso a esse exame preventivo ainda é baixo no País, com desigualdades significativas entre as diferentes regiões brasileiras.

            Mesmo na população feminina, na faixa de 50 e 69 anos, o acesso à mamografia está aquém do necessário. Em 2013, apenas 24,8% dessas mulheres tiveram acesso ao exame preventivo.

            Isso significa que no Sul e no Sudeste do País mais mulheres estão tendo acesso à mamografia, em comparação com o Norte e o Nordeste. Enquanto nos Estados da Região Sul a cobertura alcançada foi de 31,3%, no Norte do País - aí está o Acre, aí está o Amazonas, aí está o Pará -, este índice chegou a 12%. O Pará é o Estado com o menor número de mulheres que fazem esse tipo de exame: apenas 7,5% das mulheres têm acesso à mamografia na rede pública paraense.

            Muitas mulheres, por isso, ainda não podem ter acesso ao exame preventivo no SUS. Cito o caso do meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde 700 mil exames deveriam ser feitos, mas apenas 200 mil são realizados por ano. Ou seja, apenas 28% das mulheres entre 50 e 69 anos fazem mamografia na rede pública de saúde do meu Estado.

            Segundo as associações médicas, o Brasil possui aparelhos de mamografia e equipes de médicos e técnicos suficientes para que se realize a mamografia em todas as mulheres com 40 anos ou mais. Penso, por isso, que tornar a prevenção acessível a todos como define a lei é essencial. A mamografia, é preciso enfatizar, é um exame que pode ser feito gratuitamente no SUS e a prevenção é, sem dúvida, o melhor remédio. Quando o câncer de mama é descoberto no início, as chances de cura aumentam 95%. O tratamento da doença é longo e caro. Então, por que não prevenir, Senador Flexa Ribeiro?

            Para terminar, já que estou falando em saúde, hoje, em frente ao Palácio Piratini, sede do Governo do Rio Grande do Sul, houve uma manifestação liderada pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas. Ontem, mostraram, aqui: são sete meses de atraso nos repasses do Estado para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por isso, estão lá reunidos, em frente ao Palácio, vestidos de preto e munidos de apitos e balões, funcionários da saúde e pacientes. Vieram em caravanas de todo o interior do Estado, com faixas estendidas em frente à sede do Governo, instituições de Garibaldi, Uruguaiana, Lajeado, Soledade e dezenas de outras cidades, que pedem que o Estado cumpra os contratos com os hospitais e reveja a questão do financiamento da saúde pública.

            É preciso lembrar que a Santa Casa realiza um trabalho atendendo não apenas os pacientes de Porto Alegre e da região metropolitana. E, no Rio Grande do Sul, não é diferente do Pará, Senador, não é diferente do Acre, Senador Cameli: a “ambulancioterapia” funciona, é a ambulância que traz o paciente do interior para a capital. Deve trazer do interior para Belém, deve trazer do interior para Rio Branco, assim como traz do interior para Porto Alegre. E eu já vi ambulâncias de Municípios catarinenses, que são divisa com o Rio Grande do Sul, levando pacientes de Santa Catarina para a Santa Casa de Porto Alegre. Claro, porque é um centro de excelência, dispõe de um pavilhão, o Pavilhão Pereira Filho, que é o mais importante centro de transplantes de pulmão do País. É o mais importante centro de transplantes, inclusive transplantes intervivos. É um centro de excelência.

            Então, nós precisamos cuidar da saúde melhor do que estamos cuidando hoje.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.