O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Antes, quero parabenizar a Senadora Ana Amélia pelo brilhante pronunciamento que fez agora desta tribuna. E fazer também um apelo ao Governo Federal, ao Governo brasileiro, ao Ministério da Saúde, que olhe com mais carinho para as Santas Casas de Misericórdia de nosso País. Registro, desta tribuna, que eu mesmo nasci na Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro do Sul, no meu Estado do Acre.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna, nesta tarde de quarta-feira, para falar do diagnóstico que fazem os economistas especialistas em mercado de trabalho e os técnicos do IBGE. A esse instituto cabe calcular os índices de desemprego da pesquisa PNAD Contínua.

            O diagnóstico é de que a alta do desemprego no Brasil se deve tanto a um maior número de pessoas procurando emprego quanto a uma menor oferta de postos de trabalho na economia. Evidentemente, esses dois fatores, aumento da procura por trabalho e diminuição da oferta de trabalho, são explicados pela recessão a que a economia brasileira já se encontra submetida.

            Estimativas do mercado variam entre 2 e 0% de crescimento negativo para este ano de 2015, sendo mais crível o limite mais pessimista.

            É de lamentar que não seja somente a recessão que explique a alta do desemprego, Sr. Presidente. A alta inflação também explica. As estimativas são de 8% de aumento geral dos preços para este ano, ou pouco mais. Com o poder aquisitivo corroído pela inflação alta - que, não custa lembrar, é o imposto socialmente mais injusto que existe -, as famílias brasileiras se veern compelidas a mandar alguns dos seus membros que vinham sendo dispensados de trabalhar fora de casa a procurar trabalho. O bom senso me indica que esses membros sejam majoritariamente jovens em idade de formação escolar, idosos já aposentados ou sem renda e donas de casa. Digna de nota, igualmente, é a paralisia de grandes obras em todo o País, seja motivada pelos maus lençóis em que se meteram grandes construtoras brasileiras, envolvidas no escândalo de corrupção ocorrido na Petrobras, seja motivada pela contenção de verbas públicas em razão do ajuste fiscal.

            O fato é que o índice de desemprego aberto, no primeiro trimestre deste ano, ficou em 7,9% da população economicamente ativa, Srª Presidente - uma taxa preocupante. Ainda segundo o IBGE, temos hoje quase oito milhões de brasileiros desempregados. E, pelas razões que apontei, a tendência é de alta.

            Lembremo-nos que a PNAD Contínua foi a pesquisa adotada pelo IBGE, com nova metodologia, em substituição à Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Uma das grandes vantagens da PNAD Contínua é produzir estatísticas mais condizentes com as práticas internacionais. Baseando-se em médias trimestrais móveis, a PNAD Contínua ampliou enormemente o número dos Municípios brasileiros pesquisados. A PME referia-se apenas às seis maiores regiões metropolitanas brasileiras, enquanto a PNAD Contínua pesquisa cerca de 3,5 mil Municípios. Portanto, por ser mais abrangente, é mais fidedigna em relação à situação do emprego no Brasil como um todo.

            Ao publicar, no último dia 7 de maio, esta, eu diria, assustadora taxa de 7,9% de desemprego no Brasil, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, o IBGE calculou a taxa de desemprego não apenas para as cinco regiões brasileiras, mas também, pela primeira vez, para todas as unidades da Federação - o que é uma inovação das mais bem-vindas.

            Dessa forma, ficamos sabendo que o meu Estado do Acre tem taxa de desemprego de 8,7%, portanto, acima da média nacional. A tendência, eu repito, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, é de alta.

            Em termos regionais, a Região Norte tem a segunda maior taxa média de desemprego do Brasil, que, por acaso, é idêntica à taxa do Acre, de 8,7%; o Nordeste, 9,6%, que é altíssima; o Sudeste, 8%; o Centro-Oeste, 7,3%; e o Sul, Srª Presidente, 5,1%.

            Srªs e Srs. Senadores, por que chegamos a esse quadro de alta do desemprego? Era necessário? Poderia ter sido evitado? Acho que sim, que poderia ter sido evitado.

            Lamentavelmente, no momento atual por que passamos no Brasil, para corrigir desequilíbrios cometidos nos últimos cinco anos, estamos tendo de tomar medidas de austeridade fiscal numa conjuntura econômica recessiva. Ora, esse é o pior dos mundos possível: medidas econômicas que afetam o crescimento numa conjuntura de contração da economia. E, ainda por cima, a inflação está alta, está fora do limite superior da meta, e a credibilidade do Banco Central foi para o espaço, apesar do tardio aumento das taxas de juro a que temos assistido. Tampouco temos a folga que tínhamos não faz muito tempo, representada pelo preço alto das exportações de commodities, o que nos auxiliou em anos recentes. Pelo contrário, temos, hoje, déficit de transações correntes da ordem de 4% do Produto Interno Bruto.

            A conta de transações correntes - apenas para ajudar a compreensão dos telespectadores da TV Senado que nos assistem neste momento - registra os valores agregados de todos os bens e serviços importados e exportados pelo Brasil. Se temos déficit de 4% do Produto Interno Bruto nessa conta, isso significa, Srª Presidente, que o Brasil está importando mais do que está exportando, e esse saldo negativo é da magnitude de 4% de tudo o que produzimos no decorrer de um ano, o que não é pouco.

            Essa situação, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que não é boa, poderia ter sido, sim, evitada, caso não tivéssemos querido reinventar a roda em economia; caso fôssemos mais cuidadosos com institutos importantes, a muito custo implantados no País, como a Lei de Responsabilidade Fiscal; e caso tivéssemos tido a prudência de aproveitar os anos de vacas gordas para implantar as reformas econômicas de que o Brasil, sofregamente, necessita há décadas, entre elas, a reforma tributária e fiscal, a reforma previdenciária e a reforma do mercado de trabalho, tudo, de modo a criar um ambiente favorável aos negócios, aos investimentos, à produção de riqueza. Mas não. Não o fizemos. E, em conjuntura de escassez e disputa por orçamento reduzido, fica muito mais difícil atingir o consenso mínimo para tais reformas.

            Srª Presidente, é verdade que temos de apoiar as medidas de austeridade fiscal propostas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. É verdade, porque não temos outra opção! É verdade, porque não podemos cruzar os braços e assistir ao País escorregando ladeira abaixo! Mas - aqui entre nós - vínhamos de uma situação macroeconômica relativamente confortável, que foi um legado do Plano Real e das inovações econômicas institucionais adotadas em sua continuidade, como, repito, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, depois de muitos anos, depois de uma década inteiramente perdida, a dos anos 80, conseguimos, finalmente, obter um valor estável para a nossa moeda.

            O ex-Presidente Lula, por sua vez, com todos os defeitos políticos que lhe possam ser tributados, teve a sabedoria de cercar-se de uma equipe econômica que deu continuação à estabilidade macroeconômica, a duras penas conquistada pelo Brasil, como eu disse. Nesse contexto, por um acaso da História, ingressamos num período em que as commodities que o Brasil exportava tiveram seus preços muito elevados e, pela primeira vez em muitos anos, tivemos uma relação de trocas com o exterior favorável ao nosso País.

(Soa a campainha.)

            O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - E aí um fantasma que nos persegue, há décadas, subitamente desapareceu, que é a perspectiva temível de uma crise do balanço de pagamentos. Em outras palavras, Srª Presidente, a perspectiva de um obstáculo intransponível ao nosso desenvolvimento, representado pela escassez de divisas.

            Pois veio a crise internacional fortíssima, de 2008 e 2009, e o Brasil e outros países exportadores de commodities e com situação macroeconômica razoavelmente equilibrada não foram, por essa crise, significativamente afetados.

            E, então, eu pergunto: precisávamos adotar uma política econômica ingênua, chamada de Nova Matriz Econômica, baseada em pressupostos falsos, segundo os quais basta expandir o crédito disponível ao consumo e a algumas grandes empresas, bem como baixar os juros na “marra”, para que o desenvolvimento econômico e a prosperidade se produzam, como num passe de mágica?

            Não, Srª Presidente, não precisávamos disso! Se dependesse apenas de irrigar a economia com dinheiro público abundante para que se produzisse o desenvolvimento, todos os países hoje seriam desenvolvidos! Mas, ao contrário, são as reformas econômicas responsáveis e a criação lenta e suada de um ambiente de negócios saudável, em que o investidor tem segurança para investir, que fazem a prosperidade de um país.

            De forma que eu lamento, para finalizar este discurso, que os brasileiros e os acrianos estejam começando a passar por crescentes dificuldades e que, agora, seja para eles mais difícil obter o emprego e o pão de cada dia.

            De minha parte, acompanharei cada uma das propostas econômicas que, surgindo, passarem pelo Senado para serem consideradas por nós, Senadores. Tudo que possa contribuir, sem irresponsabilidade e sem inconsistência, para o alívio da situação do nosso povo e que possa representar perspectiva de mais rápida recuperação para a economia brasileira contará com o meu apoio.

            Espero que, no futuro próximo, não incorramos nos mesmos erros, não acreditemos nas mesmas miragens de práticas fáceis de adotar, mas que não produzem resultado, e possamos amadurecer como nação.

            Era o que tinha a dizer nesta tarde de quarta-feira.

            Muito obrigado, Srª Presidente Ana Amélia.