A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de agradecer ao Senador Crivella pela gentileza da cessão de seu horário para que eu pudesse falar neste momento.

            Quero dizer, Senador Crivella, que o gesto de V. Exª é uma elegância e sem dúvida nenhuma não me surpreende, uma vez que V. Exª nesta Casa tem sido um grande companheiro.

            Sr. Presidente, hoje, 13 de maio, dia da comemoração da abolição da escravatura, venho a esta tribuna para destacar esta data e, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, venho aqui fazer uma denúncia extremamente grave. Estamos vivendo uma nova forma de escravidão: a exploração sexual de crianças e adolescentes.

            Refiro-me, Sr. Presidente, a denúncias publicadas com exclusividade pelo jornal O Popular, de Goiânia, denunciando que em Goiás, no Município de Cavalcante, meninas da comunidade quilombola Kalunga estariam sendo submetidas a trabalho doméstico, abuso e exploração sexual.

            Como os direitos humanos fazem parte da agenda global e também das nossas políticas públicas, chamo a atenção para uma questão da mais alta relevância, que envolve a integridade física e psíquica de muitas crianças e adolescentes, jovens brasileiras.

            A comunidade quilombola Kalunga foi criada a partir da luta de africanos escravizados na região onde hoje se situam os Municípios goianos de Teresina, Cavalcante e Monte Alegre, a cerca de 400km de Brasília. Trata-se do maior território quilombola já identificado no Brasil, com cerca de 8 mil pessoas.

            Além dos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, há também denúncias, da maior gravidade, de suposta omissão por parte das autoridades em adotar medidas de proteção às crianças e que levem à cessação de práticas de pedofilia no Município.

            Medidas urgentes precisam ser adotadas. Faço um apelo aos Governos estadual e municipais da região, assim como às instâncias judiciárias locais, no sentido de que adotem, sem mais tardar, medidas que permitam às comunidades quilombolas da região de Cavalcante proteção e assistência às suas crianças. Igualmente, é imperativo propiciar aos agentes públicos locais toda a estrutura necessária para o bom exercício de seu trabalho, como veículos para verificação in loco das denúncias de abusos cometidos.

            Na mesma direção é imprescindível a adoção de medidas de fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que devem zelar pelos direitos e pela proteção dos nossos jovens que estejam em desamparo diante do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Sabemos nós que a violência sexual contra crianças e adolescentes configura uma prática abominável de exploração do ser humano pelo próprio ser humano, a partir de um processo de “coisificação” do indivíduo. Entendo que esta Casa não pode se omitir diante de tais práticas hediondas.

            Trata-se de uma grave violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes, mesmo tendo o Brasil assumido internacionalmente o compromisso de erradicar a violência sexual a quem quer que seja, a exemplo da assinatura da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.

            Ao longo da minha vida pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo, tenho dedicado especial atenção às políticas públicas para proteção à criança e ao adolescente.

            Tenho o entendimento de que esses segmentos são dos mais frágeis na sociedade. Além do que, a grande maioria dos casos de abuso sexual constatados ocorre em áreas de extrema vulnerabilidade social, o que demanda, sobretudo do Estado, um olhar sensível, atento e comprometido com a proteção integral, como prioridade absoluta, da criança e do adolescente com direitos ameaçados ou violados.

            Sinto muito ter que trazer a esta tribuna, num dia tão importante como esse, em que deveríamos estar comemorando a Abolição da Escravatura, uma denúncia de um novo tipo de escravidão, que é a exploração sexual de crianças e adolescentes.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.