O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Rose de Freitas, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes, esta semana começou triste para todos nós. Além do passamento do nosso Senador Luiz Henrique, que merecerá sessão especial para ser homenageado nos próximos dias, o meu Rio Grande do Sul perdeu o ex-Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o radialista Lauro Hagemann, muito respeitado por sua história na comunicação e na política do Rio Grande do Sul.

            Infelizmente, não pude me manifestar ontem aqui sobre essas perdas porque estava presidindo a sessão no plenário.

            Conheci muito bem os dois homens públicos que nos deixaram. Mendes Ribeiro Filho era filho do ex-Deputado Federal Mendes Ribeiro e também grande jornalista gaúcho.

            Ribeiro Filho ingressou no MDB em 1974, sendo eleito, em 1982, Vereador em Porto Alegre e Secretário Estadual da Justiça ainda muito jovem, no então governo Jair Soares. Foi Deputado Estadual e depois Federal, de onde foi chamado para o Ministério da Agricultura, entre 2011 e 2013.

            No início do ano passado, Mendes Ribeiro Filho se afastou por causa da doença, deixando a vida pública. Meu amigo pessoal, político competente, Ribeiro Filho se caracterizava pela cordialidade e pelo bom relacionamento com todos. Tinha um espírito conciliador de agregação, de fortes princípios democráticos e profundo amor pelo Rio Grande do Sul. Então, deixo aqui a minha solidariedade à esposa de Ribeiro Filho, Fernanda, e a toda a família. Um grande amigo, um grande político que se foi.

            Já anteontem, no dia 11, perdemos também o radialista gaúcho Lauro Hagemann, aos 84 anos.

            Lauro Hagemann ficou conhecido como a voz do Repórter Esso gaúcho entre os anos de 1950 e 1964. Quatorze anos de liderança absoluta nos horários daquele conceituado noticiário de rádio.

            Mas a história de Lauro Hagemann é muito mais ampla. Em 1961, aderiu à Campanha da Legalidade de Leonel Brizola, sendo um dos principais locutores do movimento em defesa da posse de João Goulart como Presidente da República após a renúncia de Jânio. Lauro Hagemann foi Vereador em Porto Alegre, em 1964, Deputado Estadual em 1966, cassado três anos depois, só retornando à vida política em 1980.

            Foram duas perdas que não poderiam deixar de receber o nosso registro de pesar nesta Casa.

            Feito esse registro, Srª Presidente, quero aproveitar o momento para assinalar um outro fato, mas bem mais auspicioso, o encontro de ontem com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, com o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e inúmeros outros Senadores. Na oportunidade, o Presidente Renan disse que a Casa está aberta aos apelos dos municipalistas e informou que deverá ser instalada uma comissão destinada a tratar de questões relacionadas ao Pacto Federativo.

            É preciso rever o tão propalado Pacto Federativo, Srª Presidente, que não passa hoje de uma ficção na vida prática do Brasil, pois no sistema em que vivemos, de presidencialismo imperial, inexiste a dispersão de recursos que possa permitir autonomia administrativa a Municípios e Estados brasileiros. Sem essa revisão do Pacto que venha a tornar o País uma efetiva federação, o Brasil não sairá da calamidade hoje vivida em seus Estados e Municípios.

            Neste contexto, podemos apanhar um dos tantos exemplos possíveis da problemática e em uma área transcendental para nosso crescimento: a educação e o reconhecimento do valor dos professores.

            Refiro-me à notória dificuldade para que os Municípios e os Estados cumpram a Lei do Piso do Magistério. Os prefeitos e governadores querem cumprir o piso, mas não há dinheiro. É bom frisar que a União não entra com nenhum centavo para o cumprimento do piso.

            Existe, aliás, a proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que institui a complementação, por parte da União, dos recursos necessários ao pagamento de professores. Essa PEC é importantíssima e devemos levá-la adiante.

            Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios defende a necessidade de aprovação de texto que impeça a União de criar despesas para Estados e Municípios sem a respectiva fonte de custeio apontada. A medida é fundamental para que possamos reequilibrar o Pacto Federativo, de modo que Municípios e Estados sejam capazes de atender com dignidade, respeito e qualidade os cidadãos.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.