A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Jorge Viana, caros Colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, sei que o telespectador está acompanhando a transmissão da sabatina, que continua sendo transmitida pela rede e pela internet. O Presidente Renan Calheiros, como comunicou o Relator Senador Álvaro Dias, permitiu que se prorrogasse o início desta sessão para 14h48, o início é às 14 horas, para que mais tempo houvesse de transmissão ao vivo. Isso revela, exatamente, a sensibilidade do Presidente Renan Calheiros com relação a essa matéria, que é uma escolha para a Suprema Corte.

            Nós, recentemente, aqui promulgamos a chamada PEC da Bengala, que amplia para mais cinco anos a permanência de ministro na Suprema Corte, lembrando que esse é um cargo vitalício e que a presença de um ministro no Supremo é muito importante.

            Quero endossar as palavras do Senador Jorge Viana, especialmente considerando que aqui no plenário estão os Senadores catarinenses Dário Berger, do PMDB, do Partido do Senador Luiz Henrique, e Paulo Bauer, do PSDB. A perda de Luiz Henrique é um vazio que se abre não só na política catarinense, mas se abre na política nacional pela biografia de Luiz Henrique, pela sua integridade pessoal, pela sua honradez, pela forma com que ele fez da vida pública um ofício de sacerdócio, um comprometimento. Quero endossar.

            Tive a alegria e a honra de com ele estar em várias caminhadas, de termos viajado juntos para várias missões no exterior. Acompanhei de modo especial uma matéria muito cara ao Senador Jorge Viana, que foi companheiro de Luiz Henrique num momento crucial da história brasileira do desenvolvimento, que foi exatamente a definição do Código Florestal, na Legislação Ambiental de nosso País. O Senador Luiz Henrique participou de algumas Comissões e cuidou da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, e o Senador Jorge Viana, em outras Comissões. Os dois construíram aquilo que eu entendo, porque sou de um Estado agrícola, de um Estado que tem no patrimônio da produção sustentável um grande compromisso. Então, acompanhei de perto, sou testemunha, era a primeira a chegar às audiências públicas, a todos os debates do Código Florestal e pude ver o empenho tanto do Senador Luiz Henrique quanto do Senador Jorge Viana.

            O Presidente Renan Calheiros, ao escolher o nosso vice-presidente Jorge Viana para falar sobre Luiz Henrique, sabia que estava entregando a missão difícil da despedida eterna de um grande Senador nas mãos não apenas de um colega, Senador, mas, sobretudo, nas mãos de um amigo de sua convivência.

            Então, endossamos aqui aos catarinenses, ao Senador Dário Berger, V. Exª que é Partido do Senador Luiz Henrique, à família do Luiz Henrique, à Ivete, aos seus filhos e a toda a família de Luiz Henrique. Era uma pessoa com quem aprendi, era uma espécie de mestre. Uma cultura extraordinária e uma figura que nós não vamos esquecer jamais, até para preservar a memória dele, fazendo as coisas importantes.

            Eu queria dizer que hoje é o primeiro ano. Neste 12 de maio, entrou em vigor no ano passado, exatamente há um ano, uma lei de minha autoria que trata de atender, para todos os clientes dos planos de saúde, que, eventualmente, venham a ter câncer, os planos têm que fornecer o remédio, a chamada quimioterapia oral. Hoje completa um ano da vigência dessa lei, que foi sancionada, na sua integralidade, sem vetos, pela Presidente Dilma Rousseff.

            E o que aconteceu a partir desta lei? Tratou-se de tirar a judicialização. Cada vez que um paciente, cliente de plano de saúde, precisava do remédio, tinha de ir à Justiça para pegar o direito. Agora, não, a lei está aí para isso.

            E eu queria então dizer que essa proposta, felizmente, está garantindo aos usuários dos planos de saúde o tratamento contra o câncer em casa, com os chamados remédios de uso oral.

            O assunto foi discutido amplamente, democraticamente aqui nesta Casa em dois anos. Em dois anos, foi possível, depois de muita luta, uma matéria, que eu admito, complexa, junto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, a discussão com os próprios planos de saúde, é trabalhar.

            E chega o Senador Moka.

            Trabalhamos intensamente na Comissão de Assuntos Sociais. E juntos, o Senado e a Câmara dos Deputados, várias mãos trabalharam, para que nós conseguíssemos em dois anos que um projeto - e para minha honra, de minha autoria - tivesse sido aprovado em duas Casas, em dois anos, Senador Telmário.

            Então isso é para realçar aqui a possibilidade de que nós, sim, quando queremos, podemos e quem sai ganhando é a população, no caso, os clientes dos planos de saúde.

            Então venho fazer esse registro porque hoje é o primeiro aniversário da Lei da Quimioterapia Oral. Os próprios médicos, quando receitam a quimioterapia aos seus pacientes, dizem: isso é graças a uma lei aprovado pelo Senado Federal.

            Na hora em que o Congresso, que os parlamentares são submetidos a esse crivo, que tem que ser, a essa crítica de tantas coisas malfeitas que acontecem, é importante que a gente mostre também o lado positivo das nossas iniciativas.

            Queria também falar, Senador, do que aconteceu hoje pela manhã no auditório da TV Câmara. O Instituto Palavra Aberta promoveu a 10º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão e uma oportunidade sobre a importância dos debates, da livre opinião e do envolvimento da sociedade para o desenvolvimento de políticas públicas amplas e eficientes.

            Entre os participantes que debateram sobre o politicamente correto e a intolerância - politicamente correto e a intolerância, um tema extremamente atual - eu queria agradecer à Patrícia, Presidente da Palavra Aberta, pela oportunidade que ela deu.

            Ali estavam presentes o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello; o Deputado Raul Jungmann e a Procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso, demonstrando ali um comprometimento com a liberdade de expressão, com as liberdades democráticas, com o Estado de direito, e alguns exemplos para revelar que o politicamente correto, hoje, trata, às vezes, de considerar isso uma imposição da maioria ou de um pensamento único sobre determinado tema. Então, queria registrar e cumprimentar.

            Mas, antes de terminar, ainda tenho seis minutos, Senador Jorge Viana, estou apressando, deixando o tema central de que vim falar nesta tribuna, falarei isso amanhã, que é a questão da mamografia para as mulheres com mais de 50 anos; essa foi a portaria. É inadmissível que o Ministério da Saúde continue mantendo essa portaria, dizendo que as mulheres só podem fazer mamografias custeadas pelo SUS depois dos 50 anos, quando a prova dos especialistas é que, aos 40 anos, esse exame preventivo precisa ser feito, mas vou tratar disso amanhã.

            O que queria, Senador Paulo e Paim, e aí invoco V. Exª, também o Senador Moka, todos aqueles Senadores que trabalharam para encontrar uma saída para a questão dos aposentados do Aerus, que é o fundo de pensão da Varig e de outras companhias aéreas.

            A Presidente da República Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o PLN nº 2, de 2015, que está aguardando Relator na Comissão de Orçamento e Finanças, cuja Presidente é a Senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo.

            Nesse PLN, a Presidente da República está apresentando um projeto de lei abrindo no Orçamento de Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, um crédito especial no valor total de R$368.558.333,00; esse dinheiro é para honrar uma decisão da Justiça para pagar os integrantes do Fundo Aerus. Com isso, se soma a um valor já aprovado no ano passado, já pago aos integrantes do Fundo Aerus e, agora, com mais esse valor.

            Queria, aqui, publicamente, Senador Moka, caros Senadores, pedir à Senadora Rose de Freitas que faça logo a designação de um Relator da Comissão Mista de Orçamento, para que essa matéria seja aprovada o mais rapidamente possível.

            Eu tive a honra de ser a relatora no exercício passado, mas, como não sou mais membro da Comissão Mista de Orçamento, vamos solicitar à Senadora Rose de Freitas a designação da relatoria do PLN nº 2, que trata exatamente da abertura desse crédito de R$368 milhões para pagar aquilo que a Justiça determinou ao Fundo Aerus.

            Voltarei à tribuna do Senado para falar sobre a questão da portaria do Ministério da Saúde, que continua determinando, Senador Moka - o senhor é médico -, que as mulheres só possam fazer mamografia custeada pelo SUS depois dos 50 anos. Isso continua sendo inadmissível. Seria bom que cortassem outros recursos que são gastos em área em que não são necessárias, mas privar mulheres acima de 40 anos deste exame é dizer que 57 mil brasileiras neste ano terão câncer de mama - 57 mil brasileiras terão câncer de mama - e um terço delas não terá direito a fazer esse exame. Portanto, são mulheres que estão condenadas.

            Pela relevância do tema, estou quase terminando. Não vou esperar que a campainha soe para mim. Aqui, a Sociedade Brasileira de Mastologia: “Mamografia: a vida começa aos 40”. A vida começa aos 40 para as mulheres. Então, o exame de mamografia é fundamental. Qualquer médico, qualquer mastologista, qualquer oncologista sabe que este é o exame preventivo mais importante: mamografia. A vida começa aos 40 e não aos 50 anos, como uma portaria do Ministério da Saúde determinou para a realização de mamografias. Voltarei a esse tema amanhã, porque hoje é um dia muito especial nesta Casa.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Ana Amélia, e, de fato, nós estamos hoje... Quero, mais uma vez, dizer a todos os internautas e a todos aqueles que estavam acompanhando ao vivo a sabatina com o Prof. Fachin que podem continuar acompanhando através da internet, e entrando também na rede do Senado Federal.