Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

*Registro de requerimento solicitando informações ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre a previsão de retomada de obras paralisadas da Petrobras.

Autor
Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • *Registro de requerimento solicitando informações ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre a previsão de retomada de obras paralisadas da Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 29/04/2015 - Página 512
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • REGISTRO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, WALDEMIR MOKA, SENADOR, OBJETIVO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREVISÃO, RETOMADA, OBRA PUBLICA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENFASE, MUNICIPIO, TRES LAGOAS (MS), ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Apenas, Presidente Ataídes, para dizer que estamos protocolando junto à Mesa um requerimento de nossa autoria e de autoria do Senador Waldemir Moka, solicitando informações ao nosso querido colega Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para que, ouvindo o Presidente da Petrobras - que esteve, hoje, na CAE, apresentando esclarecimentos a respeito do demonstrativo contábil da Petrobras -, preste informações, nos termos regimentais e no prazo regimental de 30 dias, sobre a previsão de retomada de todas as obras da Petrobras atualmente paralisadas no Brasil, em especial uma no Município em que nasci e administrei por duas vezes, o Município de Três Lagoas, que é a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, esta que seria - ou que será, porque sou otimista - a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados da América Latina, tendo como quesitos alguns itens: Todas as obras atualmente paralisadas serão retomadas? Se não, quais serão e quais os critérios para essa seleção? Já está estabelecido um cronograma para a retomada dos contratos? Quais as fontes dos recursos necessários para a retomada das obras: próprios da Petrobras, empréstimos junto a organismos financiadores nacionais e/ou internacionais, captação por meio de lançamento de títulos? Para a retomada da execução das obras que se encontram paralisadas, serão estabelecidas novas parcerias? Durante o período de paralisação, a Petrobras realizou estudos técnicos e orçamentários no sentido de que os prazos de retomada das obras sejam minimizados?

            Por fim, Sr. Presidente, no caso específico da UFN-3, Unidade Fertilizantes Nitrogenados, que, por ocasião do rompimento do contrato então vigente, encontrava-se já com 82% das obras concluídas e com previsão inicial de entrada em funcionamento em outubro de 2014 - dados oficiais fornecidos pela Petrobras -, se já existe uma nova previsão para a conclusão da obra, considerando a sua importância para o mercado nacional de fertilizantes, para o agronegócio brasileiro e para toda a economia do País.

            Não vou ler a justificativa, Sr. Presidente, apenas para dizer que, no dia 30 de março passado, eu e o Senador Moka estivemos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde fomos recebidos pelos diretores, que disseram que estavam aguardando o balanço auditado da Petrobras. O balanço foi realizado sem restrições, o que é um certo alívio para nós brasileiros, mas sabemos que, apesar das dificuldades da Petrobras, o Brasil depende de uma Petrobras forte para caminhar rumo ao desenvolvimento.

            Lembrando, palavras hoje ditas pelo Presidente da Petrobras, que a Petrobras é responsável por 13% do PIB do Brasil, daí a importância do requerimento, eu espero que ele seja aprovado por esta Casa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/04/2015 - Página 512