A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Ataídes, eu queria saudar a presença do nosso Ministro Néri Geller, do Mato Grosso, e dizer que é sempre uma alegria tê-lo conosco, caro Ministro, o senhor que trabalhou tanto em defesa da agricultura brasileira. É um gaúcho como eu, mas bandeou-se para o Mato Grosso e, como tantos outros mato-grossenses... Blairo Maggi se gaba de ter nascido, mas diz que nasceu no Paraná. Então já não sei bem, mas somos todos brasileiros.

            Cumprimento o Senador Valdir Raupp pela defesa. Eu ia até lhe fazer um aparte sobre a questão das parcerias público-privadas e dessa divisão e compartilhamento com quem tem poder, tecnologia e capital para fazer as obras inadiáveis, Senador. O senhor tem razão. Eu andei na sua Rondônia, na 364. Há necessidade urgente de duplicar aquela rodovia, que é fundamental para o escoamento da produção.

            Dali dá para sair direto para o mar, para mandar os produtos daquela região para outros locais - o que vem do Mato Grosso passa por ali também. Então, eu ia fazer um aparte a V. Exª, mas agora o cumprimento e só lamento que não tenha sido privilegiada como V. Exª com aplauso no final do discurso, porque as galerias agora já estão vazias.

            Mas eu queria dizer, meu caro Senador Ataídes, que já existe um tema candente que a minha querida Senadora Simone Tebet está liderando. Há uma grande movimentação em duas direções: uma, violência contra a mulher; e a outra, a questão da maior participação das mulheres na política brasileira. Então, estamos juntas nessa caminhada, que não é fácil, mas não vamos perder nunca a coragem de levar adiante essa demanda.

            Está chegando hoje ao Senado Federal o projeto de regulamentação da terceirização da mão de obra no País, que foi aprovado na Câmara com o número 4.330, de 2004. Chegou hoje, aqui ao Senado e precisa ser aprovado sem perder de vista, repito com ênfase - sem perder de vista! -, jamais a garantia dos direitos dos trabalhadores e a criação de novas vagas no mercado de trabalho. Deve ser, portanto, este marco legal muito equilibrado e vantajoso ao conjunto do sistema público e privado, sem disputas políticas ou vaidades pessoais, pois tão importante quanto garantir os direitos adquiridos dos trabalhadores, que são clausulas pétreas, e o combate ao desemprego é a reativação sustentável da economia e o combate à crise, com a atração de mais investimentos e o pleno desenvolvimento da economia ajudando na geração de empregos.

            Como disse o ex-Diretor da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, que concedeu entrevista à revista IstoÉ, nesta semana, abre aspas:

No final das contas, o que interessa na economia [Senadora Simone] é saber quantas pessoas estão empregadas e a qualidade desses empregos. [Isso é importante na economia e também, claro, do ponto de vista social. Continua a frase do Pascal Lamy.] Com crescimento lento da economia, é impossível sustentar uma estrutura social do tamanho do Brasil. [Fecha aspas.]

            E o Senador Ataídes, que também é um empreendedor, um empresário - prefiro a palavra empreendedor, porque a palavra tem um sentido mais holístico -, sabe bem o que disse Pascal Lamy a respeito da relevância do emprego.

            Por isso, a lista de situações negativas da nossa economia é enorme: o câmbio está depreciado, a inflação está alta e há desarranjos nas finanças públicas. O câmbio está sofrendo, eu penso, um ataque um pouco especulativo - sobe, desce, não há estabilidade. Claro que dólar valorizado é bom para Estados exportadores, como o meu, para o Brasil, que exporta, para o aço brasileiro, para o minério de ferro, para as commodities agrícolas. Isso é ótimo para exportar, e nós temos que agregar mais valor a essa exportação.

            Então, o Brasil não está melhorando a competitividade, e as nossas exportações estão menos diversificadas do que deveriam estar. É menos mau que a nossa Embraer tenha valor agregadíssimo e nos orgulha muito, e só não exporta mais, porque é preciso um pouco mais de ativismo comercial da nossa diplomacia, da Presidente da República, no sentido de ir mais para fora do Brasil, para vender esses produtos de que o mundo está sedento: estive na Ásia recentemente; o Vietnã está querendo comprar aviões da Embraer; a Tailândia tem um grande mercado; vários países. Mas nós estamos de costas para esse grande bloco dos chamados Tigres Asiáticos, que está crescendo a 6%, 7% ao ano.

            É importante lembrar também que, em março, a taxa de desemprego no País subiu e os salários tiveram redução, conforme apontam os números divulgados pelo IBGE. A desocupação aumentou para 6,2% no terceiro mês do ano. O índice é o mesmo registrado em março de 2012 e o maior desde maio de 2011, quando chegou a 6,4%.

            É importante lembrar que o rendimento médio dos trabalhadores chegou a R$2.134,60 - menos 2,8% do valor de fevereiro, que foi de R$2.196,76. Essa queda é a maior, desde janeiro de 2003, quando o indicador recuou 4,3%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a retração foi de 3%, a maior desde fevereiro de 2004.

            Como se não bastassem esses números, Senador Ataídes, que são preocupantes, o Governo está dando provas de um descontrole das contas públicas, ao estudar a possibilidade de usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer o BNDES. Essa operação, que está em análise pelo Ministério da Fazenda, deve envolver R$10 bilhões.

            E o dinheiro do trabalhador brasileiro não pode, em hipótese alguma, servir a empréstimos concedidos sem transparência. Somos favoráveis, sim, a usar esse dinheiro, mas, do jeito que está, de maneira alguma.

            Não há transparência nesses empréstimos. Por isso é que nós estamos, dentro desse bojo. E o projeto da terceirização é uma oportunidade que tem o Senado Federal para examinar essa matéria, com a relevância que ela tem, do ponto de vista social, assegurando os direitos dos trabalhadores, mas também, dando a segurança para aqueles 15 milhões de terceirizados hoje, para que possam ter a tranquilidade de que não estão na informalidade.

            Faço dois registros mais hoje, Senador Ataídes, que está presidindo essa sessão. Nós estamos vivendo, no âmbito do Mercosul, na relação com a Argentina, um problema gravíssimo que é a burocracia emperrando de novo e dificultando o trânsito entre as pessoas, entre os brasileiros gaúchos, que atravessam a fronteira, seja em Paso de los Libres, na fronteira com Uruguaiana, seja em São Tomé, do lado de São Borja. E o que está acontecendo ali? Acontece que há uma carteira que comprova a residência da fronteira, agilizando: eu, brasileira, recebo uma carteira, que me concede o Governo argentino, para eu chegar lá sem problemas e sem passar pela aduana, com facilitação - é dessa forma que se entende integração regional, integração dentro do Mercosul.

            Só que a Argentina não está concedendo os documentos de inscrição dessa carteira de identidade de fronteira. Já passou o tempo de concessão de 60 dias. Então, há só apenas uma prova, um documento que pediu.

            Mas, na Argentina, o Governo não está aceitando esse documento, porque a responsabilidade da concessão do documento é do Governo argentino, e não está aceitando isso com prova. Então, está colocando todas as dificuldades possíveis para um cidadão brasileiro entrar na Argentina, seja por Paso de los Libres, seja ali por São Tomé, que faz fronteira com o Municípios de São Borja.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Trago esse tema, porque já solicitei ao Itamaraty, caro Senador, providências, pois não podemos aceitar mais uma desatenção do Governo argentino num caso tão simples que é a relação entre vizinhos na fronteira, de cruzar ali. Seja para ir numa escola, seja para ir num atendimento médico, seja para comprar alimentos ou para comprar outro produto. Então, nós temos que azeitar.

            Por fim - bem rápido Senador, bem rápido! -, recebi hoje uma correspondência que foi distribuída ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal, aos Ministérios Públicos Estaduais, à Anvisa, ao Senado Federal, aos Líderes dos partidos políticos, à Associação Médica Brasileira e ao Conselho Federal de Medicina. Essa correspondência é assinada pelo Dr. Marcelo Matos Cascudo, que é o Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, com sede em São Paulo. E o que diz ele:

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), representando os cirurgiões cardiovasculares do Brasil, reunida de forma extraordinária em sua sede em São Paulo, analisou a preocupante situação da assistência cirúrgica aos pacientes portadores de doenças cardiovasculares. Constatou-se um grave e iminente risco de colapso no atendimento cirúrgico, em especial às crianças cardiopatas, com diminuição progressiva e acentuada no número de cirurgias cardiovasculares realizadas nos últimos cinco anos, além da não incorporação de novas tecnologias. E, por esse motivo, resolve-se alertar todas as autoridades para que se estabeleça uma interlocução imediata de discussão e equacionamento dos problemas existentes, preservando-se o legítimo direito da população de acesso universal à saúde.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) -

Considerando-se que, no ano de 2014, computando procedimentos SUS, Particulares e Convênios, chegou-se a um número total de 92.106 cirurgias cardiovasculares realizadas, enquanto que em 2010 eram realizadas 102.300 cirurgias cardiovasculares, ou seja, houve um decréscimo em torno de 10 mil cirurgias com fechamentos de Hospitais e Serviços de Alta Complexidade.

Todo o sistema de atendimento em cirurgia cardiovascular, compreendendo hospitais, profissionais de saúde e indústria de equipamentos biomédicos, passa por dificuldades que podem se tornar insuperáveis se não tiverem a ação devida dos órgãos competentes, desmontando o Sistema Público de Alta Complexidade, particularmente a cirurgia cardiovascular, com danos irreparáveis ao equilíbrio da sociedade.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) -

Há que se ressaltar a importância da manutenção do bom funcionamento dessa especialidade, uma vez que as doenças cardiovasculares são responsáveis por 32% das mortes no País. [Estou terminando, Senador Ataídes.]

Decidimos tornar pública nossa preocupação e iniciar contatos com todas as autoridades constituídas para partilhar os problemas e equacionar soluções.

A Diretoria da SBCCV encontra-se à disposição para os devidos esclarecimentos e orientações indispensáveis ao equacionamento deste grave problema que aflige a população brasileira.

            Essa crise na área da cirurgia cardiovascular é muito grave, porque esta é a área que mais mata homens e mulheres em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Precisamos que as autoridades da área da saúde prestem atenção, sob pena de causar um grave prejuízo à população brasileira.

            Muito obrigada.