O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ataídes, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, subo à tribuna do Senado Federal, nesta tarde do dia 28 de abril, para relatar uma viagem que fizemos, numa comitiva de lideranças políticas do Estado do Amapá, na última sexta-feira, ao Município de Porto Grande, região centro-oeste do Estado do Amapá, que tem a interligação direta ainda com a BR-156.

            Tive a felicidade de receber o convite do Senador Randolfe Rodrigues e tivemos a companhia, também, do Vereador de Macapá, Vereador Lucas Barreto, que nos acompanhou nessa audiência pública feita no plenário da Câmara Municipal do Município de Porto Grande. E lá estiveram presentes lideranças políticas locais, lideranças comunitárias dos Municípios de Porto Grande, de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio. E estiveram presentes, na audiência, também, além do Prefeito Tonho, do Município de Porto Grande, o Prefeito de Serra do Navio, Zé Maria, e, representando o Prefeito Gemaque, do Município de Pedra Branca do Amapari, os Vereadores do Município de Pedra Branca do Amapari e lideranças locais de todos os Municípios.

            Na audiência pública, é lógico, foram tratados vários assuntos de interesse da região centro-oeste do Estado do Amapá. Mas o cerne da discussão da audiência pública no Município de Porto Grande se deu em torno da pavimentação da antiga Perimetral Norte, atualmente rodovia federal, BR-210. Na presença de lideranças políticas, como falei ainda há pouco, além de outros temas abordados pelos moradores, pela sociedade, pelas lideranças que participaram desse evento, tratamos principalmente, Srª Presidente, Srs. Senadores, da questão da BR-210, que é uma rodovia federal importante para o desenvolvimento do Estado do Amapá.

            Salientando a importância desse encontro, quero esclarecer a contabilidade do Estado do Amapá no que diz respeito aos investimentos da iniciativa privada naquela região, haja vista que aquela região é uma das mais ricas do País e também uma das mais ricas do Amapá, Estado que represento nesta Casa, no setor mineral do nosso Estado.

            Para se ter uma ideia, de todo o bolo orçamentário de tributos de que o Amapá dispõe para os investimentos no Estado, quase 70%, 72%, 73% desses recursos são oriundos das transferências voluntárias do FPE e do FPM, feitas pelo Governo Federal ao Estado e aos Municípios. Desses outros 30% de recursos de que o Estado dispõe para investimento, algo em torno de 18% a 20% são gerados nessa região do Estado do Amapá com arrecadação de impostos, que se revertem para o orçamento, o bolo do Governo do Estado do Amapá.

            Venho a esta tribuna pedir ao Ministério dos Transportes - estamos encaminhando à Bancada do Amapá - uma audiência, talvez aproveitando a oportunidade da marcha dos prefeitos no próximo dia 25 de maio; uma audiência conjunta da Bancada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, com a participação dos prefeitos, especialmente desses Municípios, com as lideranças locais e também com os vereadores, para que possamos - indo ao encontro do Ministro dos Transportes, Ministro Carlos Rodrigues - pedir que o Governo Federal, que a União possa, definitivamente, dar uma solução para os problemas da nossa Perimetral Norte.

            Trata-se de uma rodovia, como eu disse, importante para o desenvolvimento do Amapá, importante para a região centro-oeste do Estado do Amapá, importante para o desenvolvimento, ainda que da iniciativa privada, mas para as comunidades que ali precisam dessa rodovia federal. Que possa o Governo Federal, rapidamente, dar uma resposta para que possamos ter esse problema resolvido de uma vez por todas.

            Esse é um problema que se arrasta há muitos anos. Essa é uma rodovia federal para a qual já, por várias vezes, ainda como Deputado Federal, nós fizemos uma inserção junto ao Ministério dos Transportes, junto ao DNIT, para que pudéssemos ter essa rodovia, de forma definitiva, concluída, para atender também os agricultores, haja vista que esse polo da região centro-oeste do Estado do Amapá é um polo, também, de produção agrícola, especialmente da agricultura familiar, da produção agrícola de pequena escala, que precisa e que não tem condições hoje de deslocar-se desses Municípios para a cidade de Macapá para vender a sua produção, por conta de que hoje, em uma rodovia de 104km, de Serra do Navio a Porto Grande, onde já existe o asfalto, um carro, um veículo de pequeno porte, um veículo comum está tirando, agora, neste período, algo em torno de quatro horas e meia, cinco horas para se deslocar 100km nessa rodovia, a Perimetral Norte, BR-210.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - V. Exª concede-me um aparte?

            O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Com certeza, Senador Randolfe Rodrigues, com muito prazer.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Davi, quero cumprimentar V. Exª. Estivemos juntos nessa visita, na última sexta-feira, em Porto Grande, e o que nós vimos lá é que a questão da BR-210, a Perimetral Norte, é uma necessidade inadiável daquela região. A região centro-oeste do Amapá é uma das regiões mais ricas - se não for a mais rica - em recursos minerais e uma das mais ricas em potencial turístico, e nós estamos prestes a ver uma situação de inacessibilidade, principalmente aos Municípios de Porto Grande e Pedra Branca. Nós estivemos no Município de Porto Grande e presenciamos que, na área em frente ao Município de Porto Grande, onde conflui a BR-210 e a BR-156, ali já está praticamente intrafegável. As informações são dramáticas, de quase três horas do trecho entre Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. É importante destacar, Senador Davi, que o Brasil - o Amapá em especial - constituiu, no entorno do Município de Porto Grande e dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca, o maior parque florestal do Planeta. E uma das medidas compensatórias seria a pavimentação dessa BR, que teria resultados turísticos, que teria resultados para a rica mineração dessa região e teria resultados não só para a comunidade, mas também para as próprias atividades econômicas da região. E o que nós percebemos é que essa contrapartida, há mais de 12 anos da criação do Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, ainda não se concretizou. E há uma situação concreta hoje de inacessibilidade. A outra questão que pudemos presenciar, sobre a qual nós já tínhamos feito um pronunciamento aqui, Senador Davi, é o abandono da empresa Zamin em relação aos agricultores, às margens da Perimetral Norte, e em especial em relação aos trabalhadores e fornecedores que convivem, que dependem dessa empresa mineradora em Serra do Navio e Pedra Branca. Nós já tínhamos denunciado aqui o crime que essa empresa cometeu. E nós, inclusive, encaminhamos um ofício ao Governador do Estado, pedindo que o Governador tomasse uma providência em relação à concessão da Estrada de Ferro do Amapá para a Zamin.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Eu estou convencido de que é urgente resolver essa questão e que o Estado já está perdendo a oportunidade. O Estado, que é o concessionário da ferrovia, da Estrada de Ferro do Amapá, não pode ficar sem tomar providências, enquanto essa empresa fica especulando com o preço do minério internacional, e agricultores ficam à mercê do funcionamento da Estrada de Ferro do Amapá. Essa providência por parte do Estado do Amapá, do Governo do Estado já está, com certeza, passando da hora. Quero cumprimentar V. Exª. Com certeza mobilizaremos aqui uma frente pela pavimentação da ferrovia, e eu espero que o Governo do Estado tome providências em relação à concessão da Estrada de Ferro do Amapá.

            O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Agradeço, Senador Randolfe, as palavras de V. Exª.

            Quero também informar que o Senador João Capiberibe, que tinha um compromisso...

(Interrupção do som.)

            O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - ... na cidade de Macapá, foi (Fora do microfone.) representado na nossa audiência pública pela Vice-Prefeita do Município de Porto Grande, a Vice-Prefeita Leide.

            Então, Senador João Alberto Capiberibe, eu também concedo a V. Exª um aparte para que possa falar sobre o tema.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Davi. Cumprimento V. Exª pelo trabalho e pelo pronunciamento, assim como o Senador Randolfe. De fato, minha intenção era estar junto na audiência pública, até porque a Perimetral Norte - aqui vou pontuar, rapidamente, Srª Presidente, alguns fatos históricos de nosso Estado - começou a ser aberta lá nos anos 70, em pleno período da ditadura civil militar, que causou danos irreversíveis ao povo oiampi. Para se ter uma ideia, eles foram reduzidos a menos de 150 pessoas, de quase mil indígenas. Com a passagem da estrada, eles sofreram um impacto terrível e quase foram dizimados. Houve família em que restou uma pessoa apenas. E essa estrada está lá... Acho fundamental que a União, seja por compensação, como declarou o Senador Randolfe, seja pelo compromisso mínimo com a continuidade de um trabalho começado nos anos 70 - porque foi uma intervenção federal, de uma estrada que não vai a lugar nenhum até hoje, mas que terminou... Não essa estrada, mas a estrada de ferro, de 180km, terminou atraindo uma população e uma atividade econômica importante, que é a mineração, e também a agricultura. V. Exª tem inteira razão. Assim como o Senador Randolfe, eu quero me inscrever nessa frente pela pavimentação asfáltica da Perimetral Norte. Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio/PP - RS) - Senador Davi, eu só queria dizer que o senhor está sendo ouvido aqui por um grupo de alunos do ensino médio do Colégio Madre Teresa, de Taguatinga, aqui no Distrito Federal.

            Quem está na tribuna é o Senador Davi Alcolumbre, que é do Estado do Amapá, e os Senadores que o apartearam são o jovem Senador Randolfe Rodrigues, que é do Amapá também, do PSOL, e o Senador Capiberibe, também do Amapá.

            Então, desculpe-me, mas era necessário fazer a saudação aos nossos estudantes que aqui nos estão visitando.

            O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Claro, Presidenta. É com muito orgulho que vemos os nossos estudantes participando ativamente da vida pública e da política de nosso País.

            Agradeço o aparte feito pelo Senador Randolfe, agradeço o aparte feito pelo Senador João Capiberibe e volto ao tema.

            Vamos fazer essa frente ampla de mobilização para que possamos cobrar do Governo Federal, especialmente do Ministério dos Transportes, do DNIT, que, agora, no Estado do Amapá, foi desvinculado; foi criada uma regional do DNIT no Amapá. Antes, o Amapá tinha, na relação com o Ministério dos Transportes, na relação com o DNIT, tinha de submeter ao Estado do Pará. Agora, nós tivemos esse desmembramento, e hoje, lá no Estado do Amapá, nós temos o escritório do DNIT regional.

            A partir desse debate, dessa discussão, desse entendimento, estamos vindo à tribuna, para dizer da importância dessa obra para o Estado do Amapá, da importância dessa obra para os empreendedores do ramo da mineração, mas também da importância dessa obra para os agricultores, que utilizam essa rodovia, a BR-210, para escoar sua produção.

            E estamos falando aqui de agricultura familiar; de homens e mulheres que vivem no campo e que precisam no mínimo ter a atenção do Governo central no que diz respeito à conclusão dessa obra importante.

            Então, eram essas as considerações. Gostaria de utilizar da tribuna do Senado Federal para falar de um caso específico do meu Estado, o Amapá, mas que reflete a situação de outros Estados. Conforme o discurso de V. Exª, ainda há pouco, Srª Presidente, falando da pavimentação de rodovias federais no País, no Amapá não é diferente. Há necessidade, e é urgente.

            No nosso caso, nós tivemos, por exemplo...

(Soa a campainha.)

            O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - ... quase 30% do território do Estado do Amapá... Quando da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, nós tivemos retirados da área territorial do Estado quase 3,9 milhões de hectares. Quase 30% de seu território o Amapá cedeu para o País e para o Planeta, como uma reserva, uma área de preservação.

            Concordo em que todos nós temos de preservar, mas quero saber o que a República fez pelo cidadão que vive lá - aquilo que se passa de pai para filho, de filho para neto; aquele que vive de lá, que vive da pesca, que vive da caça, que vive da produção, que vive da agricultura.

            Então, é importante também trazer este tema à discussão: as compensações da criação do Parque. Esse, com certeza, será um tema que nos trará muito a esta tribuna do Senado, haja vista que, até hoje, muitas das compensações que foram prometidas para aqueles moradores não foram cumpridas.

            Nós estamos aqui justamente para cobrar o cumprimento desses compromissos...

(Soa a campainha.)

            O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - ... e, para a efetivação desses compromissos como espinha dorsal desse tema, do cumprimento de compromissos na criação do Parque, vamos cobrar a pavimentação da Perimetral Norte, a nossa BR-210.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Obrigado a todos os Srs. Senadores que estão aqui presentes.