O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia Lemos, que neste instante preside esta sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, inicialmente, saudando todos e cada um, dizer da minha alegria e da minha felicidade em poder retomar as atividades aqui, no Senado Federal, como representante do povo catarinense, como integrante da Bancada do PSDB em nosso País, e, principalmente, como alguém que tem o propósito de contribuir com os trabalhos que esta Casa precisa desenvolver e com o engrandecimento do nosso País.

            Com muitos sabem, em meados de março precisei ser submetido a uma cirurgia cardíaca e, em razão daquela cirurgia, precisei me afastar dos trabalhos do Senado Federal, por recomendação médica, como aqui já disse a Senadora Ana Amélia.

            Não bastasse a cirurgia cardíaca, tão logo tive alta do hospital e retornei para casa, tive ainda um problema de ordem renal e precisei novamente ser internado e fazer novos procedimentos, o que retardou o período da minha convalescença.

            Mas, felizmente, estou aqui e aproveito este momento para agradecer a Deus, mais uma vez, por ter me dado a oportunidade de continuar convivendo com tantos amigos, convivendo com os catarinenses, com os brasileiros, com os meus familiares e, principalmente, de poder continuar contribuindo e cumprindo a minha missão.

            Quero agradecer muito especialmente àqueles que me visitaram no hospital e em casa, a muitos Senadores que me enviaram mensagens, que me telefonaram. Enfim, quero agradecer aos médicos, às equipes de enfermagem dos hospitais onde estive internado, porque foi fundamental o trabalho e a dedicação de cada um, para que eu pudesse me restabelecer e estar aqui novamente.

            Agora vamos trabalhar e, mais uma vez, aqui apresentar as reivindicações dos catarinenses, abordar os temas de interesse nacional.

            Mas, antes de fazê-lo, Senadora Presidente, eu quero aqui destacar a presença do Prefeito em exercício do Município de São João do Itaperiú, Vice-Prefeito daquele Município, meu companheiro e amigo, Gilberto Azevedo, bem como do Secretário de Agricultura daquele Município, Mauricio Wilbert, e também o Secretário de Esportes, Anderson Catafesta. Eles se encontram em Brasília e, naturalmente, fazem o mesmo que tantos prefeitos de tantos Municípios brasileiros: vêm a Brasília para buscar a solução dos problemas, já que, infelizmente, continuamos com o modelo que, muitas vezes, aqui criticamos e questionamos de concentração de recursos na Capital Federal, de centralização administrativa, nas mãos da União, de todas as decisões que dizem respeito e que interessam às comunidades e, principalmente, aos habitantes de cada um dos Municípios brasileiros.

            Eu tenho certeza de que cada prefeito que vem a Brasília uma, duas, três, dez vezes por ano, acaba saindo daqui com algumas ações ou com algumas necessidades atendidas, mas, com certeza, mais da metade, quase 70% dos pleitos não conseguem tramitar, não conseguem ser atendidos, não são viabilizados.

            Isso reflete lá no Município, onde a população se manifesta criticando a administração pública municipal, mas, principalmente, criticando a Administração Federal, porque o nível de cidadania, de consciência política de cada brasileiro, hoje, já o faz ser absolutamente conhecedor da realidade que vivemos no País, ou seja, de que a culpa não é do prefeito.

            Muitas vezes não é do governador, mas a culpa é do modelo que temos no Brasil, um modelo perverso, um modelo que prejudica os interesses do País.

            Posso dizer a V. Exªs: nada como um período no qual você fica afastado do dia a dia do Congresso, do dia a dia do debate político, e vai observando a manifestação da população através dos meios de comunicação, a manifestação das Lideranças, em conversas que você vai tendo no dia a dia, como foi o meu caso nesses últimos 45 dias.

            É inacreditável, é inacreditável, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a gente ler, um dia, no jornal, a notícia de que se conseguiu o número de assinaturas suficientes e necessárias para instalar uma CPI para investigar a Administração Pública, por exemplo, no BNDES, e, no dia seguinte, você ler, nos mesmos jornais, a notícia de que a CPI não pode ser instalada, porque muitos tiveram que retirar as assinaturas que haviam aposto, de apoio, para que aquela CPI se instalasse.

            Não é diferente em outros casos, como no dos do fundo de pensão, por exemplo, que assustam e deixam o povo brasileiro atônito e aflito, porque alguns estão tendo benefícios, alguns estão recebendo favores, alguns estão administrando o dinheiro público e não estão sendo punidos ou, pelo menos, chamados a explicar o resultado negativo de determinadas ações para a população. É como se o Governo não pertencesse ao povo ou não existisse para servir ao povo. Fica parecendo que o Governo é uma coisa que está ao lado, Senador Requião. Não é o que nós vivemos e conhecemos no seu Estado, o Paraná, onde as pessoas falam com o Governador na rua, na esquina, lá no Município. Não é como no seu Rio Grande do Sul, onde a gente sabe que as pessoas encontram o Governador e o Senador em qualquer lugar, expõem suas ideias e cobram resultados. Não é como no meu Estado, Santa Catarina, onde qualquer empresário, qualquer cidadão, qualquer jornalista expõe suas opiniões.

            O Governo Federal parece uma coisa do outro mundo, distante, que não escuta, que não entende, que não compreende e que não quer fazer o que o povo brasileiro espera.

            Eu li também nesses dias, e já ouço os apartes, que obras importantes no meu Estado, como a duplicação da 280, como a duplicação da 470, foram anunciadas no ano passado, ordens de serviços foram entregues, máquinas foram postas para começar os primeiros trabalhos de terraplanagem. Agora, de repente, para tudo, como se nada tivesse sido dito, como se nenhum compromisso tivesse sido assumido, para não falar dos pequenos empresários que estão desesperados, porque sabem que não vão chegar ao final deste ano enquadrados na Lei do Simples. Há mais de dois anos que o Governo não reajusta a tabela do Simples, e o enquadramento deixa de ser viável para aquelas pequeno e micro empresas, já que tivemos em dois anos qualquer coisa como 20% de inflação.

            Nós precisamos de um Governo que seja dos brasileiros e para os brasileiros. Por isso, vamos continuar aqui, na tribuna, falando, cobrando, explicando e reivindicando.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Roberto Requião e, depois, o Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Bauer, quero concordar com V. Exª em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito. Aliás, o Senado não tem limite, ao contrário da Câmara, que tem um limite de cinco. Nós podemos fazer quantas a Mesa admitir e quantas forem possíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito exerce uma função precípua do Senado. Ela justifica a própria existência do Parlamento, do Senado e de todo o Legislativo. É a função de investigar. Legislar e investigar. Por exemplo, eu assinei a CPI do BNDES. Conheço o Presidente do BNDES há muitos e muitos anos. Acredito na sua honorabilidade, na sua decência, na sua correção, mas, como Parlamentar, eu jamais poderia negar à minoria o direito de fazer uma investigação. Com pressão de todo lado, a CPI caiu no Senado, e isso, na minha maneira de ver, é rigorosamente inadmissível. Eu assino qualquer CPI para dar a possibilidade de fiscalização da minoria. A maioria não precisa, pois está no Governo, e o Governo tem a estrutura toda na mão. Agora, quanto ao Paraná, onde os Governadores andam nas ruas, a coisa não é mais assim. Temos um Governador que não pôde ir à abertura da exposição agroindustrial de Londrina, com medo de ser agredido. Ele não pode ir ao barbeiro, ele não pode mais ir à padaria, ele não pode frequentar um supermercado, tantos os disparates que têm acontecido no governo. O Paraná, como o resto do Brasil, é um Estado cordial, mas anda profundamente irritado com os desmandos do governo. Por exemplo, agora, a Polícia Militar está soltando bombas de gás, sprays de pimenta e jatos de água em cima dos professores, que querem discutir uma modificação na Paraná Previdência. O governo pretende pegar a maior previdência estadual do País, que é do Paraná, a única que não teve perdas na época da crise de 2008/2009, porque determinei que todos os seus investimentos fossem feitos em letras do Tesouro, não fiz o investimento flexível, ou, como preferem os contadores, investimento invariável. Ela foi a única que não teve perda e hoje tem mais de R$8 bilhões. Ele quer lançar mão desses recursos da Previdência para cobrir os furos do governo mal administrado. Os professores, apavorados com seu futuro, o futuro de sua aposentadoria, querem levar a discussão para frente. E o Governador colocou a Polícia do Estado inteira, todos os batalhões de choque do interior se dirigiram a Curitiba, com cães e tudo mais, e os professores estão sendo agredidos na frente da Assembleia, onde tiveram a entrada proibida. Então, não é bem assim a situação do Paraná. Por outro lado, V. Exª faz parte da oposição. Eu não diria que sou de oposição, eu sou da posição, a posição do povo brasileiro. Eu voto com o Governo em tudo aquilo que achar correto e me oponho a qualquer barbaridade, a qualquer leviandade que, por exemplo, no momento, a Fazenda possa estar fazendo. Mas V. Exª contará sempre com a minha assinatura na CPI que V. Exª ou a Minoria propuser no Senado da República.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Requião.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldmir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Na verdade, eu queria me restringir a esta questão que, para mim, é uma vergonha: o sujeito coloca uma assinatura e, dali a pouco, retira-a. Não quero entrar no mérito do que acontece, mas não é possível um negócio desse! Eu fico pensando, não é possível! O que leva a isso? Muitas vezes, sei que disseram que acabam não assinando, Senador Requião, porque o cara diz assim: não vou ficar amarrando cabra para bode mamar! Eu já ouvi essa expressão aqui. Quer dizer, eu vou assinar, vai dar o número, o Governo vai pressionar, e o cara vai lá e retira a assinatura porque ele fez um entendimento, obteve algum tipo de apoio, alguma coisa. Esse tipo de comportamento, de postura não é possível! Então, que o sujeito não assine: “não posso assinar, não vou assinar. Acabou!” Agora, assinar para, depois, em outro dia, “desassinar”!

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É um negócio de maluco! Eu vim lá da fronteira, onde é difícil para a gente conviver com esse tipo de situação.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Moka, esse pessoal é conhecido como os leitõezinhos vesgos, que mamam numa teta com o olhinho na outra.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - (Risos.) Bom, seja lá o que for, é uma coisa que me contraria muito. Não dá para entender, afinal de contas. Aí o sujeito apresenta, cria a CPI, há toda uma expectativa de que se vai criar, e, dali a pouco, o sujeito retirou a assinatura. Não estou fazendo patrulhamento de ninguém. Mas V. Exª tocou num assunto que a mim... A Senadora Ana Amélia já havia colocado isso aqui, e, na mesma direção, eu disse, na oportunidade, que acho isso simplesmente muito vergonhoso.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Senador Moka, eu acolho também o aparte de V. Exª. Antes de assumir aqui a tribuna, eu conversava com o Senador Aloysio Nunes Ferreira exatamente sobre essa questão dos fundos de previdência.

            Há dois anos, eu apresentei, na Comissão de Assuntos Econômicos, um requerimento para que se fizesse naquela comissão uma audiência pública e se discutisse, por exemplo, a questão do fundo de pensão da Previ, porque há uma situação de normas que foram editadas no Governo do PT que são prejudiciais aos funcionários aposentados do Banco do Brasil, porque não permitem que, depois de certo tempo, a distribuição de resultados positivos faça com que eles paguem menor prestação. Em contrapartida, se houver um resultado negativo, eles terão que fazer um pagamento maior, para assegurar a solidez do fundo.

            Eu vejo e tenho conhecimento de que o fundo de previdência da Previ está sob controle, ele não está hoje sofrendo nenhuma situação de descapitalização. Mas o dos Correios, Nossa Senhora, é de assustar! Parece-me até, não tenho essa notícia confirmada, que os funcionários dos Correios vão ter que pagar um valor muito expressivo para recompor o capital.

            Se a gente não fizer nada agora, esses - desculpem-me a expressão; não é pessoal - incompetentes que administram fundos de pensão vão levar funcionários de grandes estatais brasileiras a viverem, no futuro, aquilo que os funcionários da Varig viveram e ainda vivem.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Nós não podemos admitir que no Brasil se faça com o dinheiro dos outros aquilo que ninguém faz com o seu próprio.

            Aliás, na manhã de hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos e também na de Infraestrutura, eu pude ver, pelo sistema interno de comunicação, que diretores da Petrobras faziam exposição sobre a questão contábil e financeira da Petrobras. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, se a conversa que eu ouvi hoje de manhã, dos diretores da Petrobras, fosse feita lá em Santa Catarina, para justificar o balanço da BR Foods, da JBS, da WEG Motores, da Sadia ou de qualquer empresa do meu Estado, nós teríamos uma coisa chamada falência, publicada no jornal amanhã de manhã. Nós teríamos a palavra “prisão” publicada no jornal amanhã de manhã, para quem é ou foi responsável por tamanho roubo e assalto aos cofres dos acionistas das empresas.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Porque a Petrobras é capital aberto.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Ela não pode, simplesmente, fazer aquilo que o Presidente ou o Ministro manda. Tem que fazer aquilo que o mercado e as leis permitem que seja feito. Infelizmente, nós sabemos que as ilegalidades e irregularidades foram tantas que, agora, as explicações precisam ser maiores ainda.

            Eu não vou me estender mais. Agradeço a gentileza da Srª Presidente na concessão de alguns minutos a mais, mas devo dizer a V. Exªs: voltamos aqui com o coração reforçado e renovado, com a energia que precisamos ter não para ser um Senador de oposição, mas para ser um Senador do Brasil, para ser um Senador com responsabilidade.

            Aliás, Senador Moka, posso dizer a V. Exª que não faço julgamento de ninguém, não. Cada um é dono do seu destino e das suas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... decisões.

            Srª Presidente, um minutinho a mais (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu, que já fui Deputado (Fora do microfone.) Estadual, que já fui quatro vezes Deputado Federal e que estou na metade do mandato de Senador, digo, com muito orgulho, que jamais, em toda a minha vida parlamentar, eu votei em abstenção uma única vez, eu me abstive de votar, a não ser quando a Liderança orientou a Bancada a fazê-lo. Mas, pessoalmente, sempre dei o voto “sim” ou o voto “não”, porque acho que nós fomos eleitos pelo povo brasileiro para ter aqui posição, assumir responsabilidades, defender os interesses da Pátria. Assinar um documento e depois retirar a assinatura é quase como rasgar o diploma de Senador ou de Parlamentar que mereceu da população brasileira.

            Essa é a minha opinião, com todo o respeito a todos àqueles que usam outras regras para conduzir suas decisões.

            Muito obrigado, Srª Presidente. (Fora do microfone.)