O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Diretório Nacional do nosso Partido Socialista Brasileiro (PSB) adotou uma linha de independência em relação ao Palácio do Planalto, posicionou-se contrário a uma eventual iniciativa de impeachment da Presidenta da República, em favor de uma agenda de desenvolvimento para o País, receptivo à voz das ruas e das consciências de cidadania. Nosso País atingiu um grau de maturidade política à prova de turbulências conjunturais e imune a desvios de rotas antidemocráticas. Superação das turbulências, sim, com estabilidade institucional; ruptura da governabilidade, não! Na equação democrática, a estabilidade das instituições é o pressuposto da boa governabilidade.

            Sensor de ressonância da sociedade e balizador dos rumos institucionais do País, o Congresso Nacional cumpre a missão de equacionar as demandas das ruas em torno de questões econômicas, financeiras, políticas e sociais. São demandas explícitas e difusas, sintetizadas em termos de democracia e de cidadania. Liberdade de expressão com responsabilidade é cláusula pétrea da nova ordem democrática. A partir daí derivam todas as manifestações legítimas da sociedade brasileira.

            Governança e estabilidade institucional são princípios entrelaçados e indissolúveis na ordem democrática emanada da Constituição Cidadã de 1988. A cogitação de impeachment põe em risco a governança, suscita a instabilidade e, por conseguinte, fere a boa norma constitucional. Por isso é que, à luz dos fatos até aqui revelados, cogitações sobre impeachment devem ser descartadas.

            Uma tentativa de impeachment equivaleria a navegar na imprevisibilidade. A recuperação econômica que se pretende na economia ficaria inviabilizada diante da paralisia das instituições. A consequência inevitável diante do imponderável seria inibir investimentos e afugentar investidores internos e externos. Como agravante, diante do atual quadro de desaceleração da economia, não seria exagero falar no “pior dos mundos”, para usar o jargão popular.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cabe ao Palácio do Planalto e a seus Ministérios fazerem sua parte, reduzindo gastos supérfluos e adotando uma conduta de austeridade. A principal moeda a ser ofertada pelo Governo à sociedade e ao mercado chama-se credibilidade. Esta é uma moeda conversível e valorizada em todas as latitudes políticas, econômicas e sociais. A boa governança emite credibilidade através da transparência, da austeridade e do diálogo com o Congresso Nacional, com os partidos políticos e com as entidades representativas da sociedade. Moedas físicas podem ser voláteis sem o respaldo da credibilidade. As moedas se deterioram em meio às crises políticas, pois este é um caldo de cultura propício para germinar a inflação.

            Investir em credibilidade faz parte da boa governança. Tecnicamente, moeda é valor de troca, mas, simbolicamente, traz em si o conteúdo político e institucional que a gerou. Parodiando a definição filosófica, pode ser dito que a moeda é ela mesma e suas circunstâncias.

            A revitalização da economia passa por um ajuste fiscal via redistribuição equânime das receitas tributárias entre os entes federativos, pelo saneamento das contas públicas, pela austeridade na redução de gastos de custeio e pelo enfoque nos investimentos produtivos em infraestrutura, investimentos estes que se multiplicam sob a forma de ganhos sociais. Saúde e educação pública socializam renda para as famílias, sobretudo as famílias mais pobres.

            É com alegria que registro que lideranças nacionais de oposição, as mais sensatas, como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Senador José Serra, o Senador Tasso Jereissati e o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestaram opinião contrária ao impeachment no entendimento de que esse recurso extremo carece de sustentação jurídica e poderia derivar para um cenário de incertezas. O Brasil, sétima maior economia do mundo, consolidou seu patrimônio democrático, é um dos principais líderes entre as nações emergentes e cada vez tem sido mais presente nas relações diplomáticas internacionais e multilaterais.

            O contexto internacional tampouco recomenda percorrer trajetórias de risco. Os legítimos anseios da população manifestados nas ruas, nos meios de comunicação e nas redes sociais devem ser canalizados através do Congresso Nacional, para que sejam operadas as mudanças pela via legal, única alternativa viável no Estado de direito democrático.

            Os anseios das classes médias e das classes populares referem-se à melhoria da qualidade de vida em termos de mais segurança e de menos violência, de menos delinquência e de menos drogas, de acesso à saúde, de mobilidade urbana, de emprego, de habitação, de saneamento, de água, de infraestrutura de transportes. O atendimento dessas demandas irá depender, naturalmente, da evolução da economia, dos investimentos públicos e das normas do Estado regulador.

            Sem prosperidade econômica não haverá como redimir os grandes contingentes de excluídos e as classes médias que vivem na linha do sacrifício. Os Poderes Públicos também devem operar na linha das políticas públicas afirmativas para promover a ascensão social dos jovens menos afortunados e para ampliar a liberdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho. Vale repetir, o único caminho para tal é a estabilidade democrática com desenvolvimento econômico e social.

            O Brasil avançou politicamente pós-Constituição de 1988, sustentáculo da democracia, e vai continuar rumo ao desenvolvimento econômico sustentável com distribuição de renda e com justiça social, neste estágio de maturidade institucional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Fernando Bezerra.

            Convido o próximo orador inscrito, o Senador Paulo Paim. (Pausa.)

            Na ausência do Senador Paulo Paim no momento, convido o Senador Edison Lobão. (Pausa.)

            Na ausência do Senador Edison Lobão, convido a usar a tribuna o Senador Gladson Cameli. (Pausa.)

            Na ausência de S. Exª, convido o Senador Marcelo Crivella. (Pausa.)

            Na ausência de S. Exª, convido a Senadora Lídice da Mata. (Pausa.)

            Na ausência de S. Exª, concedo, então, a palavra ao eminente Senador Humberto Costa.