O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero iniciar meu pronunciamento somando-me a todos que se manifestaram com pesar pela morte do nosso colega, o Senador Luiz Henrique, que representava o Estado de Santa Catarina nesta Casa.

            Como já tive oportunidade de registrar, o Senador Luiz Henrique foi um notável homem público deste País. Aqui, no Senado, era um grande colega, com o qual tive oportunidade de dividir quatro anos de mandato. Fará uma imensa falta ao debate político em razão das ideias lúcidas, pertinentes e sempre apropriadas que defendia.

            Foi altivo até o último grande embate que travou nesta Casa, em fevereiro passado, quando disputou a Presidência com o Senador Renan Calheiros. Na ocasião, mesmo tendo anunciado o apoio da Bancada do PT à candidatura do Presidente Renan, fiz questão, na condição de Líder do nosso Partido, de ressaltar que o Senador Luiz Henrique reunia todos os atributos para o cargo e contava com todo o nosso respeito e todo o nosso apreço, em que pese, reitero, não o termos acompanhado naquela eleição.

            Vários de nós, integrantes da Bancada do PT, tivemos também oportunidade, por mais de uma vez, antes desse episódio da eleição do Presidente do Senado, de sugerir aos membros do Governo a indicação do Senador Luiz Henrique para Líder do nosso Governo nesta Casa, ideia que não prosperou, especialmente pela própria eleição que aqui ocorreu.

            Portanto, lamento profundamente o falecimento desse nosso companheiro, que deixará uma imensa lacuna na cena política nacional. Somo-me na solidariedade aos eleitores, amigos e familiares do Senador e também a todos os colegas que aqui lamentaram sua morte; somo-me à convocação de uma sessão solene.

            Digo, com toda a certeza, que o Brasil perdeu um grande político, um grande brasileiro.

            Gostaria ainda, Sr. Presidente, de registrar que também fica mais pobre a nossa cena cultural com outra morte ocorrida neste fim de semana: a da cantora e compositora pernambucana Selma do Coco.

            Dona Selma, que tinha 85 anos, foi uma guerreira em defesa do coco, uma das mais tradicionais manifestações musicais da nossa cultura. Era uma mulher negra, de sorriso largo, que deixou de lado o tabuleiro de tapioca, com que trabalhava em Olinda, para empunhar essa bandeira de levar o coco e fazê-lo conhecido pelo Brasil e pelo mundo.

            Era patrimônio vivo do Estado de Pernambuco, um reconhecimento pelo trabalho desempenhado no âmbito da cultura pernambucana, e, em 2010, foi homenageada, pelo Ministério da Cultura e pelas comemorações dos 22 anos da Fundação Palmares, como uma das divas da cultura negra brasileira na área do segmento artístico.

            Ficam a sua obra e a sua luta como inspiração para as novas gerações de Pernambuco. Em homenagem à memória de Dona Selma, estou apresentando um voto de pesar a esta Casa pelo falecimento dessa guerreira, nascida em Vitória de Santo Antão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional tem sido permanentemente chamado a assumir pautas desafiadoras para o País: é o ajuste fiscal, é a reforma política, enfim, são muitos os temas urgentes ao Brasil.

            Hoje, pela manhã, tivemos aqui, nesta Casa, um café da manhã com a Confederação Nacional dos Municípios, que veio nos apresentar outro assunto fundamental ao atual debate político: a discussão do Pacto Federativo.

            No próximo dia 25, nós teremos aqui, em Brasília, o início da 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, que trará a nós uma série de pontos fundamentais desse movimento municipalista que vem ganhando muita força no nosso País.

            Os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma valorizaram imensamente os mais de 5 mil Municípios brasileiros, levando a União a manter, nos dias de hoje, mais de 200 programas referentes à gestão pública e à relação das prefeituras com o Governo Federal. São programas nas áreas de saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural, assistência social, ciência e tecnologia, enfim, iniciativas que valorizam o papel das prefeituras e que prestigiam a descentralização das ações a partir de Brasília, em favor dos nossos Municípios.

            Quero ressaltar, por exemplo, a entrega pelo Governo Federal de motoniveladoras, retroescavadeiras, pás carregadeiras, entre outras máquinas, para ajudar os prefeitos, especialmente os que administram cidades com população de até 50 mil habitantes, a atender às demandas da população.

            Como ressaltou a própria Presidenta Dilma, é uma parceria republicana, independentemente do partido ou do viés ideológico, cujos investimentos já superam mais de R$1,5 bilhão, em benefício de mais de 60 milhões de brasileiros.

            Lembro aqui também que, recentemente, com o apoio da Presidenta Dilma, este Congresso aprovou aumento de um ponto percentual no valor dos repasses do FPM que os Municípios receberão até o próximo dia 10 de julho, como resposta a uma das reivindicações da marcha do ano passado.

            Sabemos, é claro, que esse esforço não é suficiente, mas, seguramente, já ajudará bastante a minorar os problemas pelos quais passam as nossas prefeituras.

            Como não lembrar o Programa Mais Médicos, que garantiu, efetivamente, a universalização do acesso à atenção básica no nosso País. Esse programa tem a aprovação de mais de 85% dos seus usuários, nas milhares de cidades deste País que estão sendo abrangidas por sua intervenção.

            Sabemos que há muitas coisas por fazer, mas, com certeza, muito foi feito e continua a ser feito nesse momento. Nossa resposta aos prefeitos, nossa resposta aos habitantes dos Municípios é trabalharmos aqui também. Temos já instalada, neste Congresso, uma Comissão Especial do Pacto Federativo, foro onde iremos discutir temas como os royalties do petróleo, a repartição tributária, as questões previdenciárias e a própria reforma política.

            É importante, então, que assumamos a mediação entre os prefeitos brasileiros e a União, para que, diante da extensa pauta que reivindicam os Municípios, possamos encontrar um equilíbrio que favoreça a desconcentração e mais autonomia dos Entes federados, sem prejuízo, no entanto, da coesão federativa.

            Os prefeitos vêm nos demandar a celeridade de uma série de propostas em tramitação nesta Casa, como ISS sobre leasing, cartões de crédito e construção civil, piso salarial dos professores, merenda e transportes escolares e saúde. Com certeza, trarão vários outros projetos de natureza similar, aos quais precisamos dar pronta e sólida resposta.

            Portanto, essa discussão sobre o nosso Pacto Federativo precisa tomar corpo no Congresso e ser encarada com a seriedade devida, para que possamos repensar o Estado brasileiro e redefinir as competências de cada ente federado, dotando o País de modernos mecanismos, com os quais os novos tempos nos impõem caminhar.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

            Muito obrigado aos Senadores e às Senadoras.