O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Vou aproveitar a oportunidade, enquanto estamos esperando alguns colegas para votar, e fazer o registro de um encontro da magistratura de Mato Grosso que aconteceu de quinta-feira a sábado, no Hotel Odara, na cidade de Cuiabá. Eu participei do referido encontro no sábado pela manhã junto com o Ministro João Otávio Noronha e também o Ministro Herman Benjamim. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que é presidido pelo Dr. Paulo da Cunha. Esse evento foi coordenado pelo Desembargador Márcio Vidal, junto com a nossa Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, a Famato.

            Esse encontro, que aconteceu na cidade de Cuiabá, é o segundo encontro; o primeiro aconteceu ano passado, na cidade de Sorriso. É um encontro onde juízes, desembargadores, ministros debatem os temas também com a agricultura, para reforçar a segurança jurídica dos contratos e das ações que são feitas, não só no âmbito do Judiciário normal, mas também do Ministério do Trabalho com os desembargadores e juízes dessa região.

            Isso tem sido muito proveitoso para o Estado do Mato Grosso, pois faz com que os magistrados conheçam melhor as atividades agrícolas feitas naquele Estado. Por exemplo, neste final de semana, os dois ministros que lá estiveram, a exemplo dos demais, no último encontro, tiveram a oportunidade de ir a várias fazendas e conhecer no local como os produtores rurais de Mato Grosso tratam seus funcionários, Senadora Lúcia Vânia, como é o alojamento, a assistência médica, a assistência social, as moradias. E ouvi um desembargador que participou deste evento dizendo que foi muito importante o evento que ocorreu em Sorriso, no ano passado, e o que estava ocorrendo na capital mato-grossense no final de semana, porque ele mesmo, Senador Moka, surpreendeu-se ao ver o quanto o agronegócio, a agricultura fazem bem àqueles que estão próximos, para as cidades do interior, para a economia do Estado. E mais, com a responsabilidade social e a responsabilidade ambiental com que é feito tudo isso.

            Então, com essa transparência, essa forma clara de mostrar o que está sendo feito, os ministros, que não têm essa convivência, indo ao local, têm suas convicções reforçadas ou modificadas.

            O Ministro Herman Benjamin, por exemplo, que esteve conosco aqui, Moka, até citou seu nome no sábado em Cuiabá, quando discutimos aqui o Código Florestal, em várias coisas feitas aqui o Ministro participou diretamente conosco, dando sugestão, e fez esse registro do Congresso e também de V. Exª ter participado daquelas negociações naquele dia.

            E deu uma opinião - e, pela primeira vez, ouvi de um Ministro, principalmente vindo do Ministro Herman, que tem uma posição ambiental clara, avançada -, dizendo o seguinte: “Olha, hoje, os licenciamentos ambientais, infelizmente, não estão servindo mais para facilitar a vida do empreendedor, para dar segurança à vida do empreendedor e ao meio ambiente.”

            Senadora Lúcia Vânia, infelizmente, o licenciamento está servindo como uma punição para quem está fazendo o empreendimento, para quem quer fazer o empreendimento. Até a construção de creches está sendo vinculada, hoje, a uma licença ambiental, para abrir uma fábrica, construir um prédio ou fazer alguma coisa.

            Então, ouvi do Ministro Herman exatamente isto: “Olha, nós temos que mudar esse conceito. Não é possível que uma coisa que foi pensada, estudada para dar segurança ao meio ambiente e segurança ao empresário vire algo contra o empresário.”

            Na sequência, a Secretária do Estado de Mato Grosso, que era do Ministério Público, Drª Ana Peterlini, e hoje é Secretária do Meio Ambiente do Estado, fez também essa observação. Disse: “Olha, como Promotora de Justiça e ligada ao meio ambiente, eu fiz várias recomendações para essa Secretaria”, e eu fui Governador no período em que ela estava nessa atividade, “que eu hoje, aqui, sentada na cadeira de secretária, não consigo fazer. Eu não consigo atender àquilo que eu achava que deveria ser.” Então, há uma realidade muito diferente, distante, entre o que a teoria acha e o que na prática é possível fazer.

            O Ministro João Otávio Noronha, por exemplo, deu uma declaração clara, também, já que ele foi falar de segurança dos contratos e das atividades que são feitas no meio rural, em que ele disse claramente: “Eu, como Ministro, não posso aceitar que hoje um agricultor que tem conhecimento do mercado, que conhece o mercado, que conhece Bolsa, tem informação, tem assessoria, tem consultoria, faça um contrato de venda de soja, de algodão, de gado, de feijão, do que for, e porque o preço caiu ele vá querer dar uma de coitadinho e dizer ‘eu não sabia, quero romper o contrato’”.

            Quer dizer, não há isso mais no nosso mundo de hoje, moderno. E essas coisas, como esse evento de Cuiabá, vêm reforçar essa condição do agronegócio, da agricultura, da pecuária ligada com o mundo dos negócios fora, e a Justiça dando as garantias necessárias.

            Tive oportunidade de falar nesse evento e disse que o Judiciário é o maior responsável pela diminuição dos nossos custos de juros, porque, se o banqueiro lá do exterior, se o nosso aqui internamente empresta a um setor e temos uma Justiça célere, uma Justiça que olha não para o coitadinho, mas olha o negócio como ele é, todos se animam, todos investem e todos saem ganhando.

            Aí, Senador Moka, eu vou querer fazer uma sugestão, para a Senadora Lúcia Vânia também. O Desembargador Márcio Vidal já me disse que agora, em setembro deste ano, se não me engano, eles querem fazer o mesmo evento na cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. E já me comprometi com ele, Moka, de ir junto a esse evento, até para pagar o favor e a viagem que se vai fazer agora, dia 29 de maio, a Cuiabá, em um outro evento que tem na universidade, e eu não poderei estar presente, porque tenho o casamento de um sobrinho e, na minha casa, os casamentos são iguais aos de polaco: são três dias de festa, três dias antes e um dia depois. Então, tenho que estar no casamento e o Senador Moka irá lá representar o Senado e eu, em setembro, irei em Campo Grande para participar.

            E quero, aqui, estimular a Senadora Lúcia Vânia, para que nós possamos fazer o mesmo em Goiás. Eu vou colocar, depois, o desembargador em contato, para a gente reforçar isso, porque quanto mais segurança jurídica nós tivermos em nossos negócios, com mais transparência, todos sairão ganhando.

            Muito obrigado, Presidente.