O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela palavra, obrigado pelos adjetivos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos os que nos assistem pela TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, hoje o que me traz à tribuna desta Casa é o relato de um grave acidente, noticiado pela mídia nacional, que ocorreu no último sábado no meu Estado, Sergipe.

            Uma das pontes localizada sobre o Rio Cotinguiba, no povoado de Pedra Branca, Município de Laranjeiras, região metropolitana de Aracaju, desabou e rompeu a tubulação de água de duas adutoras da Companhia de Saneamento Básico, a Deso.

            Sr. Presidente, o povo sergipano, especialmente os que moram na grande Aracaju, está pagando desde sábado pela falta de água.

            Esta ponte com mais de 80 anos, na verdade 82 anos, foi inaugurada no então governo de Augusto Maynard, em 30 de agosto de 1933, pelo então Presidente Getúlio Vargas. Essa ponte de mais de 80 anos, que faz parte da BR-101, embora estivesse há bastante tempo interditada para o tráfego de veículos, possuía na sua estrutura, canos da adutora do São Francisco e era responsável pela travessia de pedestres, moradores da região.

            Com o rompimento, Sr. Presidente, 70% do abastecimento de água da Capital e da Grande Aracaju ficou completamente comprometido desde a tarde de sábado. E hoje já são mais de um milhão de cidadãos sem água, além da suspensão das aulas em 121 escolas da rede estadual, 75 da rede municipal de Aracaju e 37 em Nossa Senhora do Socorro, entre outras no Município de Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, deixando mais de 100 mil alunos sem aulas.

            Sr. Presidente, testemunhas relatam que o desabamento ocorreu no momento em que jovens atravessavam a ponte e, das quatro vítimas, apenas uma segue internada no Hospital de Cirurgia, onde foi submetida a uma cirurgia no fêmur, mas, graças ao bom Deus, sem risco de morte segundo os colegas médicos.

            Sr. Presidente, por muita sorte, muita sorte, não tivemos mais vítimas, graças realmente à omissão por parte do Governo do Estado na manutenção. É fato, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que uma tragédia como essa não acontece por acaso, não é obra do acaso. E, embora o Coordenador da Defesa Civil do Estado de Sergipe tenha dito que toda avaliação neste momento seria prematura, todos nós sabemos que o serviço de manutenção de estruturas de pontes deve ser realizado periodicamente.

            Em Sergipe, sábado passado, a pergunta que não queria calar era a seguinte: quando foi a última manutenção pela qual passou a ponte José Américo de Almeida, conhecida por todos nós, sergipanos, como ponte de Pedra Branca? Pois bem, ficamos sabendo que, segundo registros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, por meio do seu Presidente, há 20 anos não existe registro de manutenção da ponte. Vinte anos, Sr. Presidente!

            Ademais, Srªs e Srs. Senadores, ainda em relação ao ocorrido na tarde do último sábado, é de extrema importância e urgência que o Departamento Nacional de Infraestrutura - DNIT avalie se a queda da ponte e o rompimento das adutoras do São Francisco causaram danos à estrutura da ponte ao lado, por onde passa todo o tráfego de veículos.

            Quero também agradecer ao DNIT, que permitiu, creio que temporariamente, que a nova adutora fosse construída sobre a ponte que ainda não foi inaugurada, porque assim, Sr. Presidente, não teríamos água de forma nenhuma, com certeza, nas próximas semanas ou nos próximos meses na grande Aracaju, onde a tragédia seria muito maior.

            Temos acompanhado pelos meios de comunicação do Estado que, por diversas vezes, o povo não apenas reclama, mas denuncia problemas encontrados em várias pontes em Sergipe. Raramente alguma ação governamental é vista.

            O Estado precisa investir em ações de manutenção e prevenção de acidentes. A vida dos sergipanos não pode ser colocada em mais esse risco. Todos lembram que, há menos de um ano, a rodovia em Itaporanga cedeu, e tinha sido revitalizada pouco antes. Lamentavelmente, o nosso povo tem sido exposto a toda sorte de desatenção por parte do poder público, especialmente do poder público estadual.

            Embora, Sr. Presidente, a nossa Constituição estadual mande e exista uma lei específica para tanto, a Lei nº 5.713, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de perícia anual, com apresentação do respectivo laudo técnico, em pontes e viadutos das estradas estaduais de Sergipe, essa ponte também deveria ser vista, revista, vistoriada permanentemente, já que é o Governo do Estado, através da Deso, que utiliza sobretudo essa ponte para passar as adutoras que levam a água do Rio São Francisco para a grande Aracaju.

            Lamentavelmente, denunciamos aqui, nesta tribuna, há algumas semanas, o descaso da Deso, que, recentemente, mostrou no seu balancete um prejuízo anual. Mais uma vez um prejuízo vai para os cofres da Deso. E aí faço a pergunta: quem vai pagar essa conta? Com certeza, mais uma vez, o povo sergipano pagará a conta na tarifa de água, não bastasse o prejuízo dessa água. Mas denunciamos, Sr. Presidente, há poucas semanas, o prejuízo da Companhia de Desenvolvimento e Saneamento do nosso Estado.

            Quando faço essas afirmações, faço-as de maneira responsável, com base em dados e fatos que são amplamente divulgados. Não os invento.

            Lamentavelmente, nos últimos anos, temos tido poucos motivos para comemorar. O que temos presenciado são sucessivas ações governamentais que geram altos custos ao Erário e, em contrapartida, apresentam pouca ou nenhuma efetividade à população.

            Assistimos no nosso Estado, Sergipe, o tempo todo, à omissão do poder estatal, seja na saúde, como por exemplo na falta de remédio, na falta de equipamentos, na construção do Hospital do Câncer, seja na educação, como vimos recentemente, seja na segurança - e aqui como se não bastasse, mais uma vez, até na Deso, até no abastecimentos de água, através da omissão de uns reparos que precisam ser feitos -, mas devemos estar atentos, porque estruturas, pontes precisam ser revistas e mantidas frequentemente.

            Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de parabenizar a ação do Ministério Público Estadual que, preocupado com o desabastecimento de água que vem prejudicando a população da capital, sobretudo, os bairros mais distantes da grande Aracaju, que, por intermédio da Promotoria do Consumidor, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação.

            E mais uma vez, a nossa atenta e diligente Promotora Euza Missano, no cumprimento da sua missão, do seu mister, prontamente convocou

uma audiência de emergência que vai acontecer amanhã, sexta-feira, com representantes da Deso, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

            Sr. Presidente, é de fundamental importância ressaltar - como aqui já disse - que a manutenção das nossas pontes está na nossa Constituição e também está em lei ordinária que obriga que seja feita, mas como também já disse e repito: A omissão do poder estatal é tão grande que continuamos sendo vítimas por diversas e diversas vezes.

            Embora a ponte da Pedra Branca esteja localizada na BR-101, é inconcebível que uma ponte com pouco mais de 80 anos de construída, com pelo menos 50 anos de tráfego intenso e que, nos últimos anos, carregasse a carga de duas adutoras, não passasse por manutenções periódicas.

            Casos de catástrofes podem e devem ser evitados, para isso basta que se tenha responsabilidade com o patrimônio e com os cidadãos. Sabemos da existência de outras pontes, localizadas em rodovias estaduais, e que se encontram na mesma situação, como é o caso da ponte que liga Itabaiana a Lagarto, da conhecida ponte Rio do Sal, que liga Aracaju a Nossa Senhora do Socorro e tantas outras pontes como a ponte do Rio Vaza-Barris, em São Domingos, dentre outras.

            Esse foi apenas um aviso, Sr. Presidente, e que o Estado saia da sua omissão e cumpra a sua missão de proteção e de reparação.

            Sabemos que, em construção civil, há três fases: a primeira trata da gestão da concepção, da elaboração do projeto; a segunda, da gestão da produção; e a última, Sr. Presidente, refere-se à gestão do pós-uso, ou seja, à manutenção, o que não tem ocorrido com as nossas pontes, lamentavelmente - não diria só com as nossas pontes, mas também com o aparelho estatal como um tudo, especialmente no Governo do Estado.

            E a lição que fica, Srªs e Srs. Senadores, é a de que tanto os governos quanto a sociedade precisam desenvolver a cultura da manutenção e do monitoramento constante de nossas construções.

            Sr. Presidente, o fato é que a situação de desabastecimento de água em Aracaju e na Grande Aracaju, em função do acidente, é tão grave que nos chegaram informações de que pessoas, no desespero, em atitudes desesperadoras, em atitudes realmente de desesperança, romperam a tubulação da Deso para conseguir água. Em consequência, o bairro que deveria ser abastecido não o pode ser.

            Para ajudar nessa situação de calamidade, o Exército - aqui parabenizo o Exército - está atuando na distribuição de água, com auxílio de carros-pipas, nos bairros mais afetados, onde são enormes, Sr. Presidente, as filas.

            Daqui, envio meu apelo para que o Governo do Estado de Sergipe, a Deso e quem mais tiver responsabilidade sobre toda essa calamidade cumpram o seu dever, cumpram a sua missão, de maneira rápida e eficaz, e solidarizo-me com o povo sergipano atingido por mais esse desastre.

            Sr. Presidente, gostaria de trazer boas notícias do meu Estado, mas o que vemos são omissões e mais omissões. Não bastasse a situação da saúde, não bastasse a situação da segurança, não bastasse a situação da educação, agora há essa calamidade com a situação de abastecimento de água.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de prestar a minha homenagem, parabenizando a TV Atalaia, importante órgão de comunicação do nosso Estado, pioneira em Sergipe, que entrou no ar no dia 17 de maio de 1975. Portanto, no domingo próximo, fará 40 anos. É fácil memorizar essa data não só pela importância da TV Atalaia, mas também porque comemoramos juntos aniversário.

            Há 40 anos, foi levada ao Estado de Sergipe pela visão empreendedora do ex-Governador e também ex-Senador Augusto Franco, uma afiliada da TV Tupi naquela época.

            Desde 2006, a TV Atalaia transmite a programação da TV Record e conta com a grande e diferenciada programação local - grande e diferenciada programação local -, sendo, merecidamente, uma das líderes de audiência no nosso Estado. A todos os funcionários, a todo o corpo diretivo, àqueles que ajudaram a construir aquela emissora, àqueles que ajudam a manter aquela emissora, quero aqui, desta tribuna, parabenizá-los por essa data festiva, pelos 40 anos da TV Atalaia.

            Mais uma vez faço um apelo ao Governo de Sergipe, ao Governo omisso, ou, como muitos gostam de chamar, ao desgoverno que temos lá, para que não sacrifique: que realmente pense no povo e cumpra sua missão. Que ocorridos como esse sejam um sinal, sejam um alerta de que precisamos manter, restaurar as nossas pontes. E não só as nossas pontes e viadutos, mas também todo o nosso maquinário, todo o nosso patrimônio público, Sr. Presidente, porque a conta o povo de Sergipe já paga, de forma muito cara, dura e perversa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.